Um bancário labora em uma jornada de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira. Considerando o adicional de horas extras, qual é a alternativa correta sobre a remuneração do bancário que trabalha 2 horas extras em um sábado? Salário-hora normal + 50% Salário-hora normal + 100% Salário-hora normal + 70% Salário-hora normal + 200%.
Um cozinheiro, após completar 1 ano de trabalho, deseja tirar férias. Assinale a alternativa que indica o período correto de férias do cozinheiro, considerando que ele não deseja abater ⅓ do período: 15 dias 20 dias 30 dias 25 dias.
Em 2024, o salário mínimo nacional é de R$ 1.302,00. Um empregador, ao contratar um novo auxiliar de serviços gerais, decide oferecer um salário de R$ 1.250,00. Qual a alternativa que indica a situação legal dessa oferta? Legal, pois o salário está acima do piso regional Ilegal, pois o salário está abaixo do salário mínimo nacional Legal, pois o empregador pode livremente fixar o salário. Ilegal, pois o salário está abaixo do piso da categoria.
Um auxiliar administrativo é constantemente submetido a humilhações e constrangimentos por parte de seu superior hierárquico. Diante dessa situação, o auxiliar decide pedir demissão e pleitear as verbas rescisórias devidas. Qual a alternativa que indica a modalidade de rescisão contratual cabível nesse caso? Rescisão por justa causa pelo empregador Rescisão por comum acordo Rescisão sem justa causa Rescisão por justa causa pelo empregado.
Um eletricista é demitido sem justa causa após 10 anos de trabalho em uma empresa. Qual a porcentagem de multa sobre o saldo do FGTS que o eletricista tem direito a receber? 50% 40% 30% 10%.
Em uma empresa de telemarketing, os trabalhadores estão reivindicando o pagamento de um adicional de periculosidade, alegando que estão expostos a riscos ergonômicos. A empresa, por sua vez, se recusa a pagar o adicional, argumentando que a Convenção Coletiva da categoria não prevê tal pagamento. Qual a alternativa correta sobre essa situação? A empresa está correta, pois a Convenção Coletiva prevalece sobre a legislação Os trabalhadores estão corretos, pois a legislação garante o adicional de periculosidade A empresa está correta, pois o adicional não é previsto em lei Os trabalhadores estão corretos, pois a Convenção Coletiva não pode suprimir direitos.
Uma gestante é demitida de seu cargo em uma empresa de contabilidade. Qual a alternativa que indica a situação legal dessa demissão? Legal, pois a gestante não possui estabilidade no emprego. Ilegal, pois a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez Legal, pois a empresa pode livremente demitir seus funcionários Ilegal, pois a empresa precisa de autorização judicial para demitir a gestante.
Um cozinheiro é demitido sem justa causa após 5 anos de trabalho em um restaurante. Qual o período de recebimento do seguro-desemprego ao qual o cozinheiro tem direito? 6 meses 5 meses 7 meses 8 meses.
1. Qual é o principal órgão responsável pela mediação, conciliação e julgamento de conflitos trabalhistas no Brasil? Ministério do Trabalho e Emprego Ministério Público do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Conselho Nacional de Justiça.
quem pode requerer a instauração de um dissídio coletivo de natureza econômica? Apenas os sindicatos patronais Apenas os sindicatos dos trabalhadores Qualquer entidade sindical representativa Apenas o Ministério do Trabalho e Emprego.
João trabalha em uma fábrica de automóveis há 5 anos e foi demitido após ter sido flagrado realizando atividades não autorizadas durante o expediente. Qual é o tipo de demissão aplicável a essa situação? Demissão por justa causa Demissão sem justa causa Demissão por motivo de saúde Demissão por acordo entre as partes.
Ana trabalha em uma loja de departamentos e foi demitida após apresentar atestados médicos frequentes devido a uma doença crônica. Qual é o tipo de demissão aplicável a essa situação? Demissão por justa causa Demissão sem justa causa Demissão por pedido de demissão Demissão por motivo de saúde.
Laura, que trabalha em uma empresa de tecnologia, foi demitida após ter completado 30 anos de serviço na empresa e atingido a idade para aposentadoria compulsória. Qual é o tipo de demissão aplicável a essa situação? Demissão por justa causa Demissão sem justa causa Demissão por aposentadoria voluntária Demissão por motivo de saúde.
Renata, que trabalha em uma empresa de telecomunicações, foi demitida após ter sido eleita para um cargo público que a impede de manter o vínculo empregatício. Qual é o tipo de demissão aplicável a essa situação? Demissão por justa causa. Demissão sem justa causa Demissão por pedido de demissão Demissão por motivo de incompatibilidade de horários.
Uma empresa de construção civil demitiu um empregado devido a atrasos frequentes em suas atividades, alegando prejuízos à produtividade. O empregado, por sua vez, contesta a demissão, afirmando que os atrasos foram causados por sobrecarga de trabalho e falta de condições adequadas para realizar suas tarefas. Qual procedimento deve ser adotado para resolver esse conflito? Arbitragem Mediação Conciliação Audiência pública Ação judicial.
Um grupo de funcionários de uma fábrica entrou em greve devido a condições precárias de trabalho e atrasos frequentes no pagamento de salários. A empresa se recusa a negociar com os trabalhadores e decide acionar a justiça para garantir o retorno das atividades. Qual procedimento judicial pode ser utilizado para resolver esse impasse? Dissídio coletivo Recurso administrativo Mandado de segurança Ação declaratória Habeas corpus.
Um trabalhador move uma ação judicial contra seu empregador, alegando demissão sem justa causa e pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas. Durante o processo, o empregador apresenta documentos que comprovam a ocorrência de uma falta grave por parte do empregado, justificando a demissão. Qual procedimento o juiz pode adotar para solucionar esse litígio? Julgamento antecipado Homologação de acordo Recurso de revista. Audiência de conciliação Agravo de instrumento.
Uma empresa de transporte demitiu um grupo de motoristas devido a constantes infrações de trânsito e acidentes de trabalho. Os motoristas contestam a demissão, alegando que a empresa não forneceu treinamento adequado e condições seguras de trabalho. Qual órgão pode ser acionado para mediar esse conflito de forma extrajudicial? Ministério Público do Trabalho (MPT) Sindicato dos Trabalhadores Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um empregado ajuizou uma ação trabalhista contra seu empregador, reivindicando o pagamento de horas extras não pagas. Durante a audiência, o empregador propõe um acordo para encerrar o processo, oferecendo o pagamento de metade do valor das horas extras reclamadas. Qual termo técnico é utilizado para designar esse tipo de acordo? Homologação Arbitragem Conciliação Confissão Transação.
Um grupo de trabalhadores ajuizou uma ação coletiva contra uma empresa devido ao não pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade. Durante a audiência de conciliação, as partes chegam a um acordo para o pagamento dos adicionais atrasados, mas não conseguem resolver a questão das horas extras. Qual procedimento pode ser adotado para solucionar essa pendência? Arbitragem Embargos de declaração Homologação do acordo Recurso de revista Sentença de mérito.
Uma empresa demitiu um empregado devido a constantes faltas ao trabalho sem justificativa. O empregado contesta a demissão, alegando discriminação por motivo de doença. Qual órgão pode ser acionado para investigar e mediar esse conflito? Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ministério Público do Trabalho (MPT) Tribunal Superior do Trabalho (TST) Sindicato dos Trabalhadores Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista contra seu empregador, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias. Durante a audiência de instrução, o empregador apresenta documentos que comprovam a prestação de serviços autônomos pelo trabalhador, contestando a existência de vínculo empregatício. Qual procedimento pode ser adotado para solucionar essa controvérsia? Recurso ordinário Perícia técnica Mediação Arbitragem Conciliação.
Um grupo de trabalhadores entrou em greve devido à falta de reajuste salarial e más condições de trabalho. Durante as negociações com o empregador, as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre as reivindicações dos trabalhadores. Qual medida pode ser adotada para resolver esse impasse de forma judicial? Dissídio coletivo Habeas corpus. Mandado de segurança Recurso ordinário Ação anulatória.
Um trabalhador move uma ação judicial contra seu empregador, alegando rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador. Durante a audiência de conciliação, as partes não chegam a um acordo e decidem prosseguir com o processo. Qual o próximo passo nesse caso? Julgamento antecipado Recurso especial. Audiência de instrução Recurso de revista Embargos de declaração.
Um empregado ajuizou uma ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com um colega que exerce a mesma função. Durante o processo, o empregador apresenta documentos que comprovam que o colega de trabalho exerce funções diferentes, embora estejam no mesmo cargo. Qual é o ônus da prova nesse caso? O ônus da prova cabe exclusivamente ao empregado que pleiteia a equiparação salarial O ônus da prova cabe exclusivamente ao empregador, que deve comprovar a identidade de função entre os empregados O ônus da prova cabe ao empregador quanto à identidade de função e ao empregado quanto à diferença de tempo de serviço O ônus da prova cabe ao empregado que pleiteia a equiparação salarial, mas o empregador deve colaborar fornecendo documentos necessários O ônus da prova cabe ao empregado que pleiteia a equiparação salarial, mas o empregador não deve colaborar fornecendo documentos necessários.
Em casos de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, qual jurisprudência trabalhista estabelece que o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias da dispensa sem justa causa? Súmula 43 do TST Súmula 212 do TST Súmula 443 do TST Súmula 47 do TST Súmula 433 do TST.
De acordo com a jurisprudência consolidada, em caso de acidente de trabalho, qual é o prazo para ajuizamento de ação de indenização por danos morais? 5 anos 1 ano 2 anos 4 anos 3 anos.
Qual é o órgão responsável pela administração da assistência social no Brasil, conforme a Lei Orgânica da Seguridade Social? Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Ministério da Cidadania.
Segundo a Lei Orgânica da Seguridade Social, quais são os princípios fundamentais da Previdência Social? Universalidade do atendimento, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio Universalidade do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, irredutibilidade do valor dos benefícios Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios Universalidade da cobertura e do atendimento e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e emprego.
Qual é o órgão responsável por definir as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Seguridade Social? Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Ministério da Cidadania Ministério das Cidades Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, qual é o conceito de salário-de-contribuição? Remuneração do trabalhador Os adicionais do trabalhador e suas gorjetas Valor pago pelo empregador ao INSS Valor da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador Valor pago pelo INSS ao segurado durante o período de afastamento do trabalho.
Segundo a Lei Orgânica da Seguridade Social, quais são os objetivos da Previdência Social? Manutenção do valor real dos benefícios, ampliação da cobertura previdenciária, redução da desigualdade social Manutenção do valor nominal dos benefícios, ampliação da cobertura previdenciária, redução da desigualdade social Manutenção do valor real dos benefícios, ampliação da cobertura previdenciária, reabilitação profissional Proteção à saúde, proteção ao idoso, proteção à pessoa portadora de deficiência Proteção à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, proteção à família.
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, em que situação o trabalhador pode requerer o benefício de auxílio-doença? Em caso de idade avançada e impossibilidade de continuar trabalhando Em caso de demissão por justa causa Em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente não relacionado ao trabalho Em caso de desemprego involuntário Em caso de acidente de trabalho.
Qual é o principal objetivo da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991)? Criar mecanismos de financiamento para a Previdência Social Estabelecer diretrizes para a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Previdência Social Garantir a assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade. Garantir a assistência social aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Regular a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores.
De acordo com a jurisprudência consolidada, qual é o prazo máximo para ajuizamento de reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho? 180 dias 120 dias 30 dias 90 dias 60 dias.
Qual é o entendimento predominante na jurisprudência trabalhista em relação à aplicação da teoria do desvio de função? O desvio de função gera automaticamente o direito a uma promoção O desvio de função não gera nenhum direito adicional ao empregado O desvio de função gera direito ao empregador O desvio de função gera o direito ao recebimento de diferenças salariais O desvio de função só é configurado quando há mudança de cargo.
Qual é o entendimento jurisprudencial em relação à estabilidade do empregado acidentado ou com doença ocupacional durante o aviso prévio? Não há direito à estabilidade durante o aviso prévio O empregado tem direito à estabilidade durante o aviso prévio, contando-se o período a partir do término deste O empregado tem direito à estabilidade desde o momento do acidente ou da constatação da doença A estabilidade durante o aviso prévio depende da gravidade do acidente ou doença. O empregador tem direito à estabilidade durante o aviso prévio, contando-se o período a partir do início deste.
Qual é o principal órgão responsável pela mediação e conciliação de conflitos trabalhistas no Brasil? Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Comissão de Conciliação Prévia (CCP) Comissão Prévia de Conflitos (CPC).
Em que situação é possível ajuizar uma ação de dissídio coletivo? Quando houver conflitos individuais entre empregados e empregadores Quando houver conflitos entre sindicatos e empresas em relação a direitos e interesses coletivos Quando houver conflitos entre trabalhadores de diferentes empresas Quando houver conflitos entre empregadores de diferentes empresas Quando houver conflitos entre trabalhadores de uma mesma empresa.
Quando ocorre uma greve, qual é o papel da Justiça do Trabalho? a) . b) . c) . d) Mediar as negociações entre empregados e empregadores Decretar a ilegalidade da greve e determinar medidas para sua suspensão Negociar diretamente com os trabalhadores em greve Negociar indiretamente com os trabalhadores em greve Proteger os interesses dos empregadores durante a greve.
Em um processo de dissídio coletivo, quem são as partes envolvidas? Trabalhadores e empregadores de uma mesma empresa empregadores de um conglomerado Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato dos Empregadores Trabalhadores e órgão sindical da empresa Sindicato dos Empregadores e Justiça do Trabalho.
O que é necessário para que uma greve seja considerada legal? Aprovação da maioria dos trabalhadores em assembleia Aprovação da minoria dos trabalhadores em assembleia Autorização prévia da Justiça do Trabalho Comprovação de que houve tentativa de negociação prévia Manifestação favorável dos sindicatos patronais.
Após sofrer sucessivos atrasos no pagamento de salário, um empregado decide rescindir seu contrato de trabalho por falta grave do empregador. Qual medida judicial ele deve adotar? Ajuizar uma ação de demissão por justa causa Entrar com uma ação de demissão sem justa causa Requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho Ajuizar uma ação de indenização por danos morais Propor um acordo extrajudicial com o empregador.
Um trabalhador é vítima de assédio moral por parte de seu superior hierárquico. Após tentativas frustradas de resolver a situação internamente, o empregado decide rescindir o contrato de trabalho por falta grave do empregador. Qual é o prazo para que ele ajuize a ação de rescisão indireta? Não há prazo determinado. 60 dias 30 dias 15 dias 10 dias.
Um funcionário é vítima de discriminação no ambiente de trabalho, sofrendo constantes humilhações e tratamento diferenciado em relação aos demais colegas. Após tentar resolver a situação internamente, ele decide rescindir o contrato por falta grave. Quais são os requisitos necessários para caracterizar a rescisão indireta nesse caso? O empregado deve ter sofrido agressão física por parte do empregador A discriminação deve ser grave e reiterada, tornando insustentável a continuidade da relação de trabalho O empregado deve sofrer prejuízos financeiros decorrentes da discriminação A discriminação deve ser pública e notória A discriminação deve ser comprovada por meio de testemunhas.
Um empregado é vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. Após tentativas de resolver a situação internamente, ele decide rescindir o contrato por falta grave do empregador. Como deve proceder nesse caso Procurar a polícia para registrar queixa-crime contra o assediador Denunciar o assédio ao sindicato da categoria Notificar o empregador por escrito, detalhando as faltas graves cometidas Ajuizar imediatamente uma ação de rescisão indireta Solicitar transferência para outro setor da empresa.
Um empregado é constantemente submetido a atrasos no pagamento de salário e não recebe os valores referentes ao FGTS e às férias. Após tentativas de resolver a situação com o empregador, ele decide rescindir o contrato por falta grave. Quais são os requisitos necessários para caracterizar a rescisão indireta nesse caso? O empregador deve estar em situação de insolvência O empregado deve sofrer prejuízos financeiros decorrentes dos atrasos no pagamento de salário O empregado deve solicitar as verbas rescisórias antes de ajuizar a ação de rescisão indireta Os atrasos no pagamento de salário devem ser superiores a 30 dias Os atrasos no pagamento de salário devem ser superiores a 15 dias.
Um trabalhador foi contratado em regime de trabalho intermitente por uma empresa. Após um mês de trabalho, ele foi convocado para prestar serviços por mais três dias consecutivos, totalizando 20 horas de trabalho. Considerando a situação apresentada, qual é o direito do trabalhador em relação ao descanso semanal remunerado O trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado apenas se trabalhar mais de 15 dias no mês O trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado apenas se trabalhar menos de 15 dias no mês O trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado proporcional às horas trabalhadas no mês O trabalhador não tem direito ao descanso semanal remunerado, pois está em regime de trabalho intermitente O trabalhador tem direito a receber o descanso semanal remunerado referente aos três dias consecutivos trabalhados.
Um trabalhador em regime de trabalho intermitente foi convocado para prestar serviços em um determinado dia, porém, ao chegar à empresa, foi informado que não seria necessário realizar o trabalho naquele momento. Nesse caso, qual é o direito do trabalhador em relação à remuneração? O trabalhador tem direito a receber apenas o valor correspondente ao transporte até o local de trabalho. O trabalhador tem direito a receber apenas o valor correspondente pela alimentação. O trabalhador tem direito a receber uma indenização pela convocação frustrada O trabalhador não tem direito à remuneração, pois não realizou nenhuma atividade de trabalho O trabalhador tem direito a receber a remuneração correspondente ao período que ficou à disposição da empresa, mesmo que não tenha efetivamente trabalhado.
Qual é o fundamento legal que autoriza a prática do teletrabalho, conforme o direito brasileiro? Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista Sumula Vinculante 378 do TST Lei nº 13.979/2020 - Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus Portaria MTb nº 3.214/1978 - Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Decreto-lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Qual é a definição correta da expressão "auditabilidade", frequentemente usada no contexto da atuação do auditor fiscal do trabalho? Representa a credibilidade e confiança depositadas no trabalho do auditor fiscal do trabalho. Significa a qualidade das evidências coletadas durante uma auditoria Significa a quantidade das evidências coletadas durante uma auditoria Indica a possibilidade de um processo ou sistema ser sujeito à fiscalização e controle por parte do auditor fiscal do trabalho Refere-se à capacidade do auditor de realizar uma auditoria de forma rápida e eficiente.
Um trabalhador de uma indústria química sofreu um acidente durante o manuseio de substâncias inflamáveis, resultando em queimaduras graves. Analise as medidas de segurança que deveriam ter sido adotadas de acordo com a NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis:
-( ) Utilização de equipamentos de proteção individual adequados e treinamento específico para manuseio seguro de substâncias inflamáveis.
-( ) Realização de análise de risco antes de iniciar as operações com substâncias inflamáveis.
-( ) Implementação de sistema de ventilação adequado para reduzir a concentração de vapores inflamáveis.
Indique V para verdadeiro e F para falso V-V-V V-F-F V-F-V F-F-F F-V-F.
João, funcionário de uma empresa do ramo alimentício, foi demitido por justa causa após uma discussão com seu superior. Ele alega que a demissão foi injusta e procurou um advogado para contestar a decisão da empresa. Qual dos seguintes motivos NÃO pode ser considerado como justa causa para demissão de acordo com a CLT? Participação em atividades sindicais fora do horário de trabalho Participação em atividades sindicais dentro do horário de trabalho Má conduta ou desídia no desempenho das funções Ato de indisciplina ou insubordinação Abandono de emprego.
Um trabalhador foi contratado por uma empresa para trabalhar em regime de tempo parcial. Durante sua jornada de trabalho, ele realizava horas extras frequentemente para cumprir as demandas do empregador. De acordo com a CLT, como devem ser remuneradas as horas extras realizadas por um trabalhador em regime de tempo parcial? Com pagamento de adicional de 25% sobre o valor da hora normal O trabalhador em regime parcial não faz jus a pagamento de hora extra Com concessão de folgas compensatórias Com pagamento de adicional de 100% sobre o valor da hora normal Com pagamento de adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Uma empresa de tecnologia demitiu diversos funcionários devido a uma reestruturação interna. Joana, uma das funcionárias demitidas, alega que a empresa não lhe concedeu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, como previsto na CLT. Qual é a condição necessária para que Joana tenha direito ao aviso prévio proporcional? Ter mais de 5 ano de serviço na empresa Ter menos de 5 anos de serviço na empresa Ter menos de 10 ano e mais de 5 anos de serviço na empresa Ter mais de 10 anos de serviço na empresa Não ter sido afastada para tratamento médico.
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