Direito penal

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Title of test:
Direito penal

Description:
Concurso para Oficial de Justiça

Author:
Marcio Roberto Geraldo
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Creation Date:
01/08/2009

Category:
Others
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Content:
Qual alternativa se enquadra no crime de falsificação de Papéis Públicos? Falsificar fabricando ou alterando selos para controle tributário, talões para arrecadação, bilhete ou passe de empresa da União. Fabricar, adquirir, fornecer possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de papés públicos Falsificar ou alterar selos públicos destinados à autenticar atos oficiais da União, do Estado ou de município Falsificar em todo ou em parte documento público ou alterar documento públlico verdadeiro.
No caso de falsificação de documento particular, a pena estipulada varia entre: 1 a 5 anos e multa 2 a 5 anos e multa 1 a 6 anos e multa 1 a 4 anos sem multa.
Assinale a alternativa correta: Falsidade ideológica é a omissão ou inserção, em documento públlico ou particular, declaração falsa ou diversa daquela que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito sobre fato juridicamente relevante. Falsidade Ideolígica é a omissão de dados em sistemas de informação e ou documentos inválidos ao uso público Falsidade ideoógica é a falsificação de idéias para projetos sociais falsidade ideológica é o mesmo que falsidade de papéis públicos.
Qual a diferença entre "Certidão ou Atestado ideologicamente falso" e "Falsidade material de atestado ou certidão" "Certidão ou Atestado ideologicamente falso" significa o ato de atestar falsamente fato que habilite alguém a obter cargo público, enquando "Falsidade Material de atestado ou certidão" significa alterar no todo ou em parte atestado ou certidão já existente. Os dois possuem o mesmo significado "Certidão ou Atestado ideologicamente falso" significa reconhecer como verdadeira firma ou letra que não seja veradeira, enquanto "Falsidade Material de Atestado ou certidão" significa o ato de falsificar no todo ou em parte atestado ou certidão. " Certidão ou Atestado Ideologicamente falso" significa omitir em documento público declaração que devia constar, enquanto "Falsidade Material de Atestado ou Certidão" significa dar, o médico atestado falso.
O uso de documento falso recai a pena de: Cominada à falsificação ou à alteração 1 a 5 anos e multa 2 a 4 anos e multa 3 meses a 2 anos sem multa.
Consideram-se crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público: Peculato, Excesso de exação, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violência arbitrária, abandono de função. Peculato, Excesso de exação, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, usurpação de função pública, violência arbitrária, corrupção ativa. Peculato, Excesso de exação, corrupção ativa, prevaricação, condescendência criminosa, desacato, violência arbitrária, abandono de função. Peculato, Excesso de exação, corrupção passiva, prevaricação, comunicação falsa de crime, advocacia administrativa, auto-acusação falsa, abandono de função.
Tratam-se de crimes cometidos por particular contra a Administração Pública: Usurpação de função pública, Resistância, Desobediência, desacato, Tráfico de influência, corrupção ativa, auto acusação falsa, falso testemunho, coação no curso do processo, arrebatamento de presos. Usurpação de função pública, Resistância, Desobediência, desacato, Tráfico de influência, corrupção passiva, auto acusação falsa, falso testemunho, coação no curso do processo, excesso de exação. Usurpação de função pública, Resistância, Desobediência, desacato, Peculato, corrupção ativa, auto acusação falsa, falso testemunho, coação no curso do processo, arrebatamento de presos. Condescendência criminosa, Resistância, Desobediência, desacato, Tráfico de influência, corrupção ativa, auto acusação falsa, falso testemunho, coação no curso do processo, arrebatamento de presos.
apropriar-se o funcionário público de deinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha posse em razão do cargo, caracteriza-se crime de: Peculato Concussão Excesso de exação Prevaricação.
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com fim de obter vantagem indevida para si ou outrem, caracteriza-se crime de: Inserção de Dados falsos em Sistemas de Informação Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações Advocacia Administrativa Excesso de Exação.
Se o funcionário concorre culposamente para o crime de alguém, comete o crime de: Peculato mediante erro de outrem Peculato culposo Peculato Concussão.
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, está caracterizado com crime de : Concussão Excesso de exação Peculato Corrupção passiva.
Se o funcionário exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravoso, que a lei não autoriza, estará cometendo crime de: Excesso de exação Corrupção Passiva Abuso de Autoridade Peculato mediante erro de outrem.
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar tal vantagem, caracteriza-se crime de: Corrupção passiva Excesso de exação Corrupção ativa Peculato.
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, caracteriza-se como crime de: Facilitação de Contrabando ou descaminho Advocacia Administrativa Violência arbitrária Condescendência Criminosa.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento de lei, caracteriza-se crime de: Prevaricação Condescendência Criminosa Fraude Processual Favorecimento Pessoal.
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou quando lhe falte competência, não levar o fato à autoridade competente, estrá cometendo crime de: Condescendência criminosa Peculato Violência arbitrária Fraude Processual.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, caracteriza-se crime de: Advocacia administrativa Violência Arbitrária Condescendência Criminosa Favorecimento Real.
Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, caracteriza-se crime de: Desacato Violência arbitrária Favorecimento real Favorecimento Pessoal.
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, consiste crime de: Abandono de função Abandono de serviço Abandono de cargo Abandono Administrativo.
Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o períto, caracteriza-se crime de: Fraude Processual Favorecimento Pessoal Falsidade ideológica Condescendência Criminosa.
Entrar no exercicio da função pública antes de satisfaitas as exigências legais ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, sibstituído ou suspenso, é caracterizado como crime de: Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Exercicio arbitral prolongado ou descontinuado Exercício funcional deliberado de posse funcional Exercício de função inadequada ao que foi concorrida.
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo q que deva permanecer em cegrado, ou facilitar-lhe a revelação, caracteriza-se como crime de: Violação de Sigilo Funcional Usurpação de Função Pública Resistência Tráfico de Influência.
À usurpação de função pública cabe a pena de: Detenção de 3 meses a 2 anos e multa Detenção de 4 meses a 5 anos e multa Detenção de 5 meses a 4 anos e multa apenas multa.
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a que lhe esteja prestando auxílio, caracteriza-se crime de: Resistência Desacato Desobediência Tráfico de Influência.
O crime de desobediência recebe a pena de: detenção, de 15 dias a 6 meses e multa detenção, de 1 mês a 6 meses e multa detenção, de 1 ano a 2 anos e multa detenção, de 15 dias a 5 meses sem multa.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, caracteriza-se crime de: Tráfico de influência Auto-acusação falsa Corrupção ativa Concussão.
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza-se crime de: Corrupção ativa Corrupção Passiva Condescendência Criminosa Tráfico de influência.
Pode-se considerar crime: Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente Dar causa à investigação que comprovem crime contra a administração pública Dar causa em processo judicial, onde, mesmo não se sabendo da inocência, inicia a instauração policial Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial ou investigação administrativa, imputando-lha crime sem a ciência da inocência.
O crime em que se provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter veriicado recebe a pena de: 1 a 6 meses de dentenção e multa 1 a 3 anos de detenção e multa 4 a 7 meses de detenção e multa 2 a 4 anos de detenção e multa.
O crime de Auto-acusação falsa recebe a pena de: 3 meses a 2 anos e multa 5 meses a 3 anos e multa 1 a 3 anos e multa 5 meses a 1 ano e multa.
No caso do crime de Falso testemunho ou falsa perícia, se o crime for praticado por suborno, as penas: aumentam-se de de um sexto a um terço deixa de ser punível diminuem pela metade aumentam-se de um terça à metade.
Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interasse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é obrigada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo ou em juizo arbitral contitui crime de: Coação no curso do processo Exercício arbitrário das próprias razões Excesso de exação Desacato.
Auxiliar a subtraír-se à ação de autoriade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão, caracteriza-se crime de: Favorecimento Pessoal Favorecimento Real Fraude Processual Coação no curso do processo.
Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de reptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime, chamdo de "Crime de favorecimento real" recebe a pena de: 1 a 6 meses e multa 4 a 9 meses e multa 2 a 8 meses e multa 1 a 2 anos de detenção.
Ao ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder, estará cometendov crime de: Exercício arbitrário ou abuso de poder Evasão mediante violência contra pessoa Arrabetamento de preso Motim de presos.
A pessoa que facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança preventiva comete crime de --- e recebe a pena de: Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança com pena de 6 meses a 2 anos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança com pena de 1 a 3 anos se for praticado à mão armada Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança 1 a 5 anos se praticado com violência Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança .
Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado, é característica do crime de: Patrocínio infiel Patrocínio simultâneo ou tergiversação Patrocínio fiel Patrocínio de interesses particulares.
Se o advogado defender, na mesma causa , simultanea ou sucessivamente, partes contrárias, estará cometendo crime de: Patrocínio simultaneo ou tergiversação Patrocínio Infiel Exploração de Prestígio Favorecimento pessoal.
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, interprete ou testemunha, comete-se o crime de: Exploração de Prestígio Patrocínio infiel Concussão Corrupção Ativa.
Exercer função, aticvidade, direito, autoridade ou múnus de que foi suspenso ou privado por decisão judicial compete o crime de: Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Desobediência Favorecimento real Favorecimento pessoal.
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