Segundo o art.5° CF: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros natos residentes no pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, á segurança e a propriedade; todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais e no exterior a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade; todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, á segurança e a propriedade; todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a casa própria;.
segundo o art.5°- XI CF. a casa é asilo violável do individuo, ninguém podendo nela penetrar, sem concentimento do morador. salvo em caso de flagante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia com determinação judicial; a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém podendo nela penetrar, sem concentimento do morador. salvo em caso de flagante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia com determinação judicial; a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém podendo nela penetrar, sem concentimento do dono. salvo em caso de flagante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia com determinação judicial; a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém podendo nela penetrar, sem concentimento do morador. salvo em caso de flagante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante a noite com determinação judicial;.
segundo o art. 6° CF. assinale a alternativa incorreta: são direitos sociais a educação, o trabalho, a saúde, a alimentação, moradia, o lazer, a segurança, a previdencia social, a proteção a maternidade e a infânica, a assistencia aos desamparados, na forma desta constituição; o direito a moradia, só foi incluida na CF, através da emenda 29/00. o direito a alimentação, só foi incluida na CF, através da emenda 64/10 todos os diretios sociais são originarios da CF/88.
Quanto a nacionalidade, assinale a alternativa correta: nacionalidade primaria: nasce em território brasileiro, sendo filho de brasileiro ou estrangeiro que não esteja a serviço da república de seu pais nacionalidade primaria: nasce em território brasileiro, sendo filho de brasileiro ou estrangeiro que esteja a serviço da república de seu pais nacionalidade primaria: nasce em território brasileiro, sendo filho de brasileiro ou estrangeiro que não esteja a serviço da república federativa do brasil. nacionalidade secundaria: nasce em território brasileiro, sendo filho de brasileiro ou estrangeiro que não esteja a serviço da república de seu pais.
segundo os modos de aquisição de nacionalidade, assile a alternativa incorreta: criterio territorial(jus solis): É desse pais quem nasce nesse pais; criterio sanguineo(jus sanguinis): é desse pais quem tem sanguem de alguém desse pais; criterio misto: junção de territorial e sanguineo, critério adotado pelo brasil; criterio parental(jus patantum): é desse pais quem tem parente nesse pais;.
quanto a quase nacionalidade, assinale a alternativa correta: aos portgueses com residencia provisória no pais, se houver reciprocidade de favor de brasileiros serão atribuidos direitos inerantes ao brasileiro, salvo os casos previstos dessa constituição. aos portgueses com residencia permanente no pais, sem haver reciprocidade de favor de brasileiros serão atribuidos direitos inerantes ao brasileiro, salvo os casos previstos dessa constituição. aos portgueses com residencia permanente no pais, se houver reciprocidade de favor de brasileiros serão atribuidos direitos inerantes ao portugueses, salvo os casos previstos dessa constituição. aos portgueses com residencia permanente no pais, se houver reciprocidade de favor de brasileiros serão atribuidos direitos inerantes ao brasileiro, salvo os casos previstos dessa constituição.
assinale as respostas correspondentes aos principios da administração pública: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiencia; legitimidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiencia; legalidade, impessoabilidade, moralidade, privacidade, eficiencia; legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficácia;.
marque as corrretas quanto aos principios da administração publica: legalidade, impessoabilidade; moralidade, publicidade; eficiencia,impessoabilidade; legalidade e centralização.
marque apenas as alterativas que contém apenas orgãos do poder judiciario: supremo tribunal federal, conselho nacional de justiça, superior tribunal de justiça os tribunais regionais federais e juises federais; os tribunais regionais federais e juises federais os tribunais e juizes do trabalho e eleitorais e militares; os tribunais e juizes do trabalho e eleitorais e militares supremo tribunal federal, conselho nacional de justiça; os tribunais e juizes dos estados do distrito federal e território os tribunais e juizes do trabalho e eleitorais e militares; supremo tribunal federal, os tribunais regionais federais e juises federais, os tribunais e juizes do trabalho e eleitorais e paramilitares;.
assinale as incorreta: comete o crime de FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PUBLICOS quem :falsificar fabricando-os ou alterandoos ou utiliza-los comete o crime de PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO quem: fabricar, adquirir, fornecer possuir ou guardar objeto especialmente dedicado a falsificação de qualquer um dos papeis referidos no art.293 CP. no crime de PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, se o agente é funcionario público e comete o crime prevalescendo se do cargo, aumenta se a pena em sexta parte. no crime de FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PUBLICOS, se o agente é funcionario público e comete o crime prevalescendo se do cargo, aumenta se a pena em sexta parte.
qual desses crimes não é crime contra a fé pública: inserção de dados falsos em sistema de informação; falsificação de papéis públicos; falsidade ideológica; reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica;.
assinale a incorreta: comete o crime de FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO: quem falsifica fabricando ou alterando; comete o crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO: quem falsifica em todo ou em parte, documento público, ou altera documento público verdadeiro, incluindo-se neste caso o testamento particular e os livros mercantis; comete o crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR: quem falsifica no todo ou em parte, documento particular, ou altera documento publico verdadeiro; comete o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA: quem omite em documento público ou particular de declaração que dele devia constar, ou nele inserir, ou fazer inserir declaração falsa ou adversa da que deveria constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante;.
assinale a incorreta: comete o crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA: quem reconhece como verdadeiro, no exercicio da função pública, firma ou letra q não o seja; acrescenta-se um sexto a pena do funcionário público que comete o crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA; comete o crime de FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO: quem falsifica no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou altera teor da certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato, ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo publico, isenção de ônus, ou de serviço de carater público ou qualquer outra vantagem; se o crime de FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO é praticado com o fim de lucro, aplica-se além da pena privativa de leberdade a de multa.
assinale a incorreta: comete o crime de CERTIDÃO E ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSOS: quem atesta ou certifica falsamente, em razão da função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de carater público, ou qualquer outra vantagem; comete o crime de FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO: o médico ou enfermeiro chefe, que no exercicio da sua profissão, atesta falsamente; se o crime de FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO for cometido para fim de lucro, aplica-se também a multa; comete o crime de REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA:
quem reproduzir, alterar o selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça;.
assinale a incorreta: comete crime de USO DE DOCUMENTO FALSO: quem faz uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os art 297 q 302; comete crime de SUPRESSÃO DE DOCUMENTO: quem destruir, suprimir ou ocultar em beneficio próprio ou de outrem, ou em prejuizo alheio documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor; comete crime de FALSA IDENTIDADE: quem atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito proprio ou alheio ou para causar dano a outrem; comete crime de FALSIFICAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR: quem adulterar ou remarcar o numero de chassi ou qualquer sinal, identificador de veiculo automotor, de seu equipamento ou componente.
se o agente comete crime no exercicio de sua função, ou em razão dela, a pena é aumentada em um sexto;.
assinale apenas os crimes cometidos contra a administração pública: peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, prevaricação; modificação ou alteração não autorizada de sitema de informação, peculato culposo, corrpção passiva; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, peculato mediante erro de outrem, falsidade ideológica; emprego irregular de verbas e rendas públicas, concussão, excesso de exação;.
assinale a incorreta: comete crime de PREVARICAÇÃO: quem retardar ou praticar indevidamente ato de oficio, u pratica-lo contra disposições expressas de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; comete crime de CONDESCENDENCIA CRIMINOSA: deixar o funcionário por indulgência de responsabilidade, subordinado que cometeu infração no exercicio do cargo ou quando lhe falte competencia, não lhe falte competencia, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente; comete crime de ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; comete crime ve VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA: quem praticar violencia no exerciccio da função ou a pretexto de exerce-la;.
indique as corretas: comete crime de ABANDONO DE FUNÇÃO: quem abandonar cargo público, dentro dos casos permitidos em lei; comete crime de EXERCICIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO: quem entrar no exercico de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exerce-la sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituido ou suspenso; comete crime de VIOLAÇAO DE EXERCICIO FUNCIONAL:quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, e que deva permanecer em segredo, ou facilite-lhe a revelação; comete o crime de VIOLAÇAO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRENCIA: quem devassar o sigilo de proposta de concorrencia publica, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo;.
são crimes praticados por particulares contra a administração publica exceto: ususrpação de função pública; desobediência;desacato; desacato; trafico de influência;perturbação ou fraude de concorrência; corrupção ativa; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;desobediência; inutilização de edital ou de sinal; subtração ou inutilização de livro ou documento;peculato;.
o funcionario será obrigado a repor de uma só vez a importancia do prejuizoncauzado, em virtude de: desfalque; remissão; omissão; alcance; desfalque; remissão; omissão; ajuste; desfalque; remissão; ocultação; alcance; desfalque; rejeição; omissão; alcance;.
fora dos casos de RODA, poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo a: 10° parte. 6° parte 5° parte 13° parte.
segundo o artigo 251 DA são penas disciplinares: repreensão; suspensão; multa; omissão; demissão a bem do serviço público; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; repreensão; advertência; multa; demissão; demissão a bem do serviço público; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; repreensão; sindicancia; multa; demissão; demissão a bem do serviço público; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; repreensão; suspensão; multa; demissão; demissão a bem do serviço público; cassação de aposentadoria ou disponibilidade;.
são formas de citação exceto: se o reu estiver no mesmo territorio da comarca processante, será citado por mandado; outra comarca que não a do juiz solicitante, carta precatória; em lugar sabido no extrangeiro, com comarca no brasil, carta rogaratória; se o reu se ocultar para não ser citado, hora correta; se não encontrado, edital;.
assinale a correta: é assegurado a qualquer pessoa, fisica , independente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder, e para defesa de direitos; é assegurado a qualquer pessoa, juridica, independente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder, e para defesa de direitos; é assegurado a qualquer pessoa, fisica ou juridica, independente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder, e para defesa de direitos; é assegurado a qualquer pessoa, fisica ou juridica, dependente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder, e para defesa de direitos;.
assinale a incorreta: Impedimento: presunção absoluta de parcialidade do juiz. suspeição: presunção relativa de parcialidade do juiz; impedimento: é defeso a juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário:
de que for parte;
em que interveio como mandatário da parte; oficiou como perito; funcionou como orgão do ministréio público; ou prestou depoimento como testemunha; suspeição: reputa-se fundada a suspeição de imparcialidade do juiz quando:
amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
alguma das partes for credora ou devedora do juiz; de seu cônjugue ou de parente destes em linha reta ou na colateral até o segundo grau;.
são meios de prova, exceto: depoimento pessoal; prova documental; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; depoimento pessoal; confissão, exibição de documento ou causa; prova pericial; inspeção judicial; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; depoimento pessoal; confissão, exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal;.
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