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Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolente civil. o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolente civil. o capaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolente civil. o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o solente civil. o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, apenas as empresas públicas dos municípios, a massa falida e o insolente civil.
São legitimados a propor ação perante o Juizado Especial: Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas As pequenas empresas As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado Pessoas físicas incapazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas As grandes empresas.
São legitimados a propor ação perante o Juizado Especial: As microempresas, assim definidas pela lei 9.841/99 As pequenas empresas As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado Pessoas físicas incapazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas As grandes empresas.
São legitimados a propor ação perante o Juizado Especial: As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público As pequenas empresas As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado Pessoas físicas incapazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas As grandes empresas.
São legitimados a propor ação perante o Juizado Especial, exceto: As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público As microempresas, assim definidas na lei 9.841/99. Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas Sociedades de crédito ao microempreendedor nos termos do art. 1o. da lei 10.194/01 Pessoas físicas capazes, inclusive os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação Certo Errado.
Nas causas de valor ________ salários mínimos as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor_________. a assistência é obrigatória. até 20 salários/ superior até 40 salários/ superior até 20 salários/ inferior até 40 salários/ inferior até 60 salários/ superior.
No caso de representação por preposto, assinale a correta: O preposto deverá ser credenciado e estar munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de vínculo empregatício. O preposto não poderá ser credenciado e deverá estar munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de vínculo empregatício. O preposto deverá ser credenciado, mas não precisará estar munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de vínculo empregatício. O preposto deverá ser credenciado e estar munido de carta de preposição com poderes para transigir, com a necessidade de vínculo empregatício. O preposto deverá ser credenciado, mas não precisará estar munido de carta de preposição com poderes para transigir, com a necessidade de vínculo empregatício.
Não se admitirá, no processo, qualquer forma de ________________nem de_____________. Admitir-se-á o _______________. intervenção de terceiros/ assistência/ litisconsórcio. embargos de declaração/ assistência/ litisconsórcio. litisconsórcio/ assistência/ intervenção de terceiros embargos de declaração/ assistência/ intervenção de terceiros embargos de declaração/ assistência/ embargos infringentes.
Com relação aos atos processuais, assinale a incorreta: Todos os atos serão registrados de forma integral sem exceção. Os atos serão públicos Os atos serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios do art. 2o. desta lei Não se pronunciára qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. Poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
O processo será instaurado com a apresentação: do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado da petição inicial e demais intrumentos necessários do pedido, escrito, à Secretaria do Juizado da petição inicial e demais intrumentos necessários, à Secretaria do Juizado do pedido, apenas oral, à Secretaria do Juizado.
O processo será instaurado com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado, do pedido constarão: Nome, qualificação e o endereço das partes; os fatos e fundamentos,de forma sucinta; o objeto e seu valor Nome, qualificação e o endereço das partes e procuradores; os fatos e fundamentos,de forma sucinta; o objeto e seu valor Nome, qualificação e o endereço das partes; os fatos e fundamentos,de forma sucinta, apenas Nome, qualificação apenas do réu, endereço das partes; os fatos e fundamentos,de forma sucinta; o objeto e seu valor Nome, qualificação, endereço das partes; os fatos e fundamentos,de forma detalhada; o objeto e seu valor.
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