O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências
4 permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes
do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela
justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de
7 onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer
abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da
madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que
10 as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais
suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira.
13 O relativo alívio que se sente ao saber que um
assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de
16 que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral
temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
19 cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o
lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte
violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real
22 traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido
para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem
25 conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.
O trecho “o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não
tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido” (L.24-25)
evoca o sentimento de revolta das famílias vítimas de violência
urbana.
certo errado.
1 O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências
4 permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes
do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela
justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de
7 onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer
abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da
madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que
10 as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais
suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira.
13 O relativo alívio que se sente ao saber que um
assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de
16 que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral
temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
19 cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o
lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte
violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real
22 traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido
para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem
25 conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.
De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do
povo diante de determinados julgamentos. Em relação a uns,
o povo se mobiliza ruidosamente; a outros, manifesta completo
desinteresse. certo errado.
O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências
4 permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes
do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela
justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de
7 onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer
abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da
madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que
10 as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais
suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira.
13 O relativo alívio que se sente ao saber que um
assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de
16 que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral
temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
19 cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o
lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte
violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real
22 traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido
para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem
25 conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.
Sem prejuízo do sentido original do texto, os dois-pontos
empregados logo após “sim” (L.3) poderiam ser substituídos
por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que. certo errado.
O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências
4 permitiam uma forte convicção sobre os culpados, muito antes
do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela
justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de
7 onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer
abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da
madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que
10 as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais
suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira.
13 O relativo alívio que se sente ao saber que um
assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de
16 que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral
temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
19 cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o
lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte
violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real
22 traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido
para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem
25 conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.
As expressões nominais “os culpados” (L.4), “os jurados” (L.7),
“principais suspeitos” (L.10-11) e o “o pai e a madrasta” (L.12)
formam uma cadeia coesiva, referindo-se a “um dos mais
famosos casais acusados de assassinato no país” (L.2-3). certo errado.
Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais,
julgue os itens seguintes.
Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão,
emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação
apresenta como principais características a rapidez e a
simplicidade. certo errado.
Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais,
julgue os itens seguintes.
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao
destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com
a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso
equivale a dizer que a hierarquia presente entre os
interlocutores é determinante para a escolha adequada dos
pronomes de tratamento adotados no texto. certo errado.
Julgue o item a seguir, conforme a adequação da linguagem dos
excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o
Manual de Redação da Presidência da República, deve
caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os
crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi
determinante para que a operação fosse considerada
bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora,
que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos
residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não
reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em
período posterior ao seu término. certo errado.
Acerca de noções de informática, julgue os itens a seguir.
IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls
utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente.
Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de
pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de
fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs. certo errado.
Acerca de noções de informática, julgue os itens a seguir.
Em computadores com sistema operacional Linux ou
Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução
do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar,
de forma paralela e distribuída, no computador, uma
quantidade maior de programas. certo errado.
Acerca de noções de informática, julgue os itens a seguir.
Considere que um usuário disponha de um computador apenas
com Linux e BrOffice instalados. Nessa situação, para que esse
computador realize a leitura de um arquivo em formato de
planilha do Microsoft Office Excel, armazenado em um
pendrive formatado com a opção NTFS, será necessária a
conversão batch do arquivo, antes de sua leitura com o
aplicativo instalado, dispensando-se a montagem do sistema
de arquivos presente no pendrive. certo errado.
Acerca de noções de informática, julgue os itens a seguir.
Considere que um usuário necessite utilizar diferentes
dispositivos computacionais, permanentemente conectados
à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como o
Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação,
o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP
(Internet message access protocol), em detrimento do POP3
(post office protocol), pois isso permitirá a ele manter o
conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente,
fazer o download das mensagens para o computador em uso. certo errado.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de
São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro
manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17,
manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.
Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de
junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades
começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as
maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam
jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
Ainda que as opiniões sobre as manifestações de junho de
2013, no Brasil, se distingam em vários aspectos, os analistas
políticos convergem para o seguinte entendimento: essas
manifestações populares em nada diferem dos movimentos das
Diretas-Já e dos Caras-Pintadas. certo errado.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de
São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro
manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17,
manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.
Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de
junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades
começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as
maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam
jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
Embora com alguma variação de cidade para cidade, as
manifestações citadas no texto foram organizadas para
protestar contra as deficiências dos serviços prestados pelo
poder público, notadamente nas áreas de transporte, saúde,
educação e segurança. certo errado.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de
São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro
manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17,
manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.
Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de
junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades
começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as
maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam
jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
A convocação, pelo Poder Executivo, de uma assembleia
constituinte exclusiva para promover uma ampla reforma
política foi uma evidente resposta do governo brasileiro às
manifestações que tomaram conta de centenas de cidades
brasileiras. certo errado.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de
São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro
manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17,
manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.
Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de
junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades
começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as
maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam
jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
Nas duas maiores cidades brasileiras — São Paulo e Rio de
Janeiro —, o problema das tarifas do transporte público
permanece insolúvel visto que a fixação desses valores
depende de lei a ser votada pelas respectivas câmaras
municipais e assembleias legislativas estaduais. certo errado.
No dia 6 de junho, os protestos começaram no centro de
São Paulo, com cerca de cento e cinquenta pessoas. As quatro
manifestações seguintes atraíram a atenção nacional. No dia 17,
manifestantes de outras capitais aderiram às manifestações.
Também começam atos em Viçosa e Votuporanga. O dia 20 de
junho foi o auge dos protestos. Logo depois, as autoridades
começam a baixar as tarifas de transporte. Seis dias depois, as
maiores manifestações se concentraram nas cidades que receberam
jogos da Copa das Confederações, como Belo Horizonte.
A condenação dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas
grandes competições promovidas pela FIFA, a Copa das
Confederações e a Copa do Mundo, tornou-se bandeira
presente em muitas das manifestações a que o texto alude,
algumas das quais transformadas em atos de violência e
vandalismo. certo errado.
Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do
concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de
polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o
período de realização do concurso, a uma investigação social que
visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral
inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a
nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não
eliminação na investigação social e ao atendimento a outros
requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro
Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.
Considere que sejam verdadeiras as proposições “Pedro
Henrique não foi eliminado na investigação social” e “Pedro
Henrique será nomeado para o cargo”. Nesse caso, será
também verdadeira a proposição “Se Pedro Henrique foi
eliminado na investigação social, então ele não será nomeado
para o cargo”. certo errado.
Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do
concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de
polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o
período de realização do concurso, a uma investigação social que
visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral
inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a
nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não
eliminação na investigação social e ao atendimento a outros
requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro
Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.
As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo
fica condicionada à não eliminação na investigação social” e
“Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é
nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes. certo errado.
Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa
tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de
preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X.
P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que,
se um chefe de organização criminosa pagou para determinado
candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo
de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela
organização criminosa para ser aprovado no concurso;
P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se
o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser
aprovado no concurso, então essa organização deseja obter
informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.
Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o
seguinte:
P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de
organização criminosa;
P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não
pagou.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, confirma-se
a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha
custeado para o candidato curso de preparação para o
concurso. certo errado.
Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa
tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de
preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X.
P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que,
se um chefe de organização criminosa pagou para determinado
candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo
de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela
organização criminosa para ser aprovado no concurso;
P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se
o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser
aprovado no concurso, então essa organização deseja obter
informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.
Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o
seguinte:
P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de
organização criminosa;
P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não
pagou.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele
que pagasse meu curso, mas ele pagou”. certo errado.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na
jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física,
autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que
caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla
imputação. certo errado.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime
funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser
praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa,
passando a constituir tipo penal diverso. certo errado.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente
agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após
municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem,
no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de
seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho
habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber,
tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em
que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava
e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação,
Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com
pena reduzida de um a dois terços. certo errado.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente
são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de
absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob
a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será
apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in
causa. certo errado.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e
seus princípios.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa
extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais
penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este
recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia
útil imediatamente subsequente. certo errado.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e
seus princípios.
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a
aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a
exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que
comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
certo errado.
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O valor probatório do inquérito policial, como regra, é
considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva
o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos
informativos colhidos na investigação. certo errado .
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens
subsequentes.
A consequência processual da declaração de ilegalidade de
determinada prova obtida com violação às normas
constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a
absolvição do réu. certo errado.
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens
subsequentes.
O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio
de comparação, que a letra inserida em determinado escrito
pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado
como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo
datilografia ou impressão por computador. certo errado.
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens
subsequentes.
A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários
de participação no crime nos autos do processo são subsídios
suficientes para autorizar-se a prolação de sentença
condenatória. certo errado.
No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de
Processo Penal (CPP).
Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é
prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo
específico de tutelar a investigação policial. certo errado.
No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de
Processo Penal (CPP).
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em
flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato,
em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério
Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e,
ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar
advogado no ato da autuação. certo errado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não
podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo
punido duas vezes pelo mesmo ato. certo errado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe
a administração pública direta da União. certo errado.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público
somente poderá ocorrer pessoalmente. certo errado.
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento. certo errado.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição
Federal de 1988 (CF).
Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na
hipótese de cancelamento da naturalização por decisão
administrativa definitiva. certo errado.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição
Federal de 1988 (CF).
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia
anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu
âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá
investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e
a consequente deflagração da persecução penal com
fundamento na referida denúncia anônima. certo errado.
Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições
democráticas.
A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses
de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência
da Polícia Federal. certo errado.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam. certo errado.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o
próximo item.
Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante
determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de
sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o
cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não
haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade. certo errado.
Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro
prevista na Lei n.º 6.815/1980.
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil
poderá ser deportado para outro país que não o de sua
nacionalidade ou procedência. certo errado.
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos
químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à
elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas
ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os
itens seguintes.
Para comercializar produtos químicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboração de substâncias
entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no
Departamento de Polícia Federal e possuir licença de
funcionamento, concedida pelo mesmo departamento. certo errado.
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos
químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à
elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas
ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os
itens seguintes.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinação
legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons
antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os
limites estabelecidos na lei. certo errado.
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