Quais os requisitos da relação de emprego? Pessoalidade, remuneração, subordinação e exclusividade. Pessoalidade, remuneração, subordinação direta ou indireta Pessoalidade, remuneração, subordinação indireta, habitualidade. Pessoalidade, remuneração, subordinação e não eventualidade.
Maria, faxineira, labora em dois locais diferentes, três vezes por semana em cada casa: Em nenhuma das atividades pode ela ser considerada empregada, já que possui mais de uma atividade remunerada. Será considerada empregada, pois os requisitos básicos da relação de emprego estão presentes em ambas as atividades. Será considerada empregada apenas para o labor que executa em dias úteis, aquele executado aos sábados ou domingos nãos é considerado com vínculo empregatício. Será considerada empregada em ambas as atividades, sendo dispensado o registro na CTPS, já que possui mais de duas atividades remuneradas.
Em relação ao empregador, é correto afirmar que: Empregador é necessariamente pessoa jurídica, já que a lei exige que seja feito registro na CTPS. O empregador tem o direito de transferir o risco da atividade ao empregado, como forma de incentivá-lo a laborar mais e melhor. O empregador pode alterar as regras trabalhistas impostas na contratação, mesmo que reste prejuízo ao empregado. O empregado não é obrigado a aceitar uma promoção, mesmo que seja uma ordem de seu empregador.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado
público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público: Não tem relevância jurídica, desde que empregado e empregador estejam de boa-fé. É nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé. Não assegura apenas a estabilidade no emprego.
Assinale a assertiva correta: O contrato de aprendizado pode ser concluído após o aprendiz completar 24 anos de idade O estagiário possui um contrato de trabalho especial O domestico pode vir a gerar lucro para seu empregador Ao termino do contrato do aprendiz, em não sendo demitido, prossegue-se um contrato por prazo indeterminado.
Assinale a afirmativa correta: O tomador do estágio tem o dever de remunerá-lo. Assim como ocorre com o aprendizado, o contrato de estágio pode ser firmado com pessoa com idade máxima de 24 anos. O avulso é empregado do OGMO, estando presentes todos os requisitos empregatícios. O OGMO pode contratar empregados pelo regime da CLT. O contrato de estágio pode ter duração máxima de 1 ano.
São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho: pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado;
exclusividade na prestação dos serviços. exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho;
pessoalidade do empregador. eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade. onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado. alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.
O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa ao empregado a domicílio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. Certo Errado.
Em relação ao empregado doméstico, podemos afirmar que: faxineira de um escritório de arquitetura é empregado domestico cozinheira de pensão de terceira categoria é empregada domestica segurança particular de um executivo de uma multinacional é empregado domestico caseiro de um sitio locado para eventos é empregado domestico.
O fato de o empregador ter permitido que o empregado execute
as atividades em seu domicílio significa que renunciou ao poder diretivo. Certo Errado.
Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. Certo Errado.
Considere:
I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.
II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.
III. Subordinação ao tomador dos serviços.
IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.
São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados
APENAS em: III e IV. I, II e III. I, III e IV. II e IV. II, III e IV.
Para a configuração da relação de emprego:
não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado. não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de
emprego configurada mediante trabalho voluntário. é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à
subordinação existente. é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste
serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado. é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou
manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de
empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.
Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços. Certo Errado.
Sabe-se que um dos elementos caracterizadores da relação de emprego responde pela nãoeventualidade na prestação dos serviços. Havendo prestação laboral intermitente, mas permanente, estará reconhecida a existência de eventualidade, obstando a formação do vínculo de emprego. Certo Errado.
Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestador de serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa. Certo Errado.
A subordinação que define e caracteriza a existência de relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador. Certo Errado.
A relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade. Certo Errado.
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Certo Errado.
A relação de emprego é compreendida: como o negócio jurídico bilateral, firmado entre determinada empresa de
prestação de serviços terceirizados e os respectivos tomadores de serviços. como o negócio jurídico bilateral, celebrado entre duas pessoas naturais ou
jurídicas, pelo qual um deles se obriga a prestar serviços habituais em favor do
outro, de acordo com as ordens que lhe forem dirigidas, mediante pagamentos
periódicos. como o negócio jurídico bilateral, celebrado entre uma pessoa física e uma
pessoa natural ou jurídica, pelo qual obriga-se o primeiro a prestar serviços habituais em favor do segundo, segundo as ordens que lhe forem repassadas,
mediante pagamentos periódicos. como o negócio jurídico bilateral, firmado para a execução de obra certa, por
pessoa física, mediante o pagamento de quantia fixa previamente ajustada. como o negócio jurídico bilateral, destinado à execução – por pessoa natural
ou jurídica, de forma habitual e onerosa – de atividades inerentes aos fins
normais do negócio explorado pelo contratante.
Não é considerado empregado(a): O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a
determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de
terceiros. A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de
confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu
trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade
das peças produzidas. O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência
familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa. O trabalhador contratado por empresa especializada em fornecer mão-de-obra temporária a outras empresas, em razão de necessidades transitórias de substituição de pessoal regular ou para atender a acréscimo extraordinário de tarefas. A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada empresa.
Preenchidos os requisitos da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada Certo Errado.
Considerando o regimepróprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa
privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode
dar ensejo a certa penalidade disciplinar. Certo Errado.
Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço. Certo Errado.
É possível reconhecer-se
a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para
ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura
hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da
subordinação jurídica. Certo Errado.
Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a
estabilidade provisória decorrente da gestação. ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória
decorrente da gestação. somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a
estabilidade provisória decorrente da gestação. somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a
estabilidade provisória decorrente da gestação. ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade
provisória decorrente da gestação.
Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a babá de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço.
Nesse caso, NÃO é (são) considerado(s) empregados (s) domésticos: Osvaldo, apenas Cida e Débora, apenas Cida, Débora, Osvaldo e Maria Cida, apenas Cida, Débora e Maria, apenas.
Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos, apenas Magali é considerada empregada doméstica apenas Marcio é considerado empregado doméstico. apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos. apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos. todos são considerados empregados domésticos.
Aos empregados domésticos são assegurados: Férias de trinta dias corridos e adicional noturno. Estabilidade provisória da empregada gestante e vale-transporte. Férias de vinte dias úteis e vale-transporte. Aviso prévio e intervalo intrajornada. FGTS e férias de vinte dias úteis.
Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio. salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante. seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13º salário. aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia
ou 44 h/semanais e salário família. todas as alternativas.
O empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio Certo Errado.
Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de
14 anos e menor de 26 anos 24 anos 22 anos 21 anos 18 anos.
O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica. Certo Errado.
A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem. Certo Errado.
Assinale a alternativa INCORRETA: a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso
não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem
desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional
metódica; a inobservância dos requisitos legais necessários à configuração do estágio
ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo
de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os
efeitos da legislação trabalhista e previdenciária; em nenhuma hipótese, a duração do estágio na mesma parte concedente, e
do contrato de aprendizagem, poderá ultrapassar 2 (dois) anos; é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou
superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado
preferencialmente durante suas férias escolares;.
Leia e analise os itens abaixo:
I - O contrato de aprendizagem compromete o empregador a assegurar a formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
II - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização profissional de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
III - Os agentes de integração, públicos ou privados, não podem cobrar qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços de: identificação de oportunidade de estágio; ajustes das condições de realização do estágio; acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguro contra acidentes pessoais e, cadastramento dos estudantes, salvo se ostentarem condições econômicas para arcar com tais custos.
Marque a alternativa correta: Todos os itens estão corretos; Apenas os itens I e II estão corretos; Apenas os itens I e III estão corretos; Apenas os itens II e III estão corretos; Todas os itens estão incorretos.
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de
finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária. trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica. empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária. trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica. empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
Não se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade. Certo Errado.
O filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego Certo Errado.
Para finalidade legal considera-se, considera-se serviço voluntário aquele sem remuneração, por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada, com ou sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou da assistência social inclusive mutualidade. Certo Errado.
Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos e os rurais, embora algumas especificidades ainda remanesçam. Certo Errado.
Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que admite trabalhadores como empregados, dirigindo suas atividades e com eles dividindo os riscos do empreendimento. Certo Errado.
É equiparada ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, de forma habitual, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. Certo Errado.
Em contraposição ao que estabelece a lei ao conceituar o empregador doméstico, a Consolidação das Leis do Trabalho consagra a finalidade lucrativa como elemento indissociável da noção de empregador comum. Certo Errado.
Com relação ao Grupo Econômico, considere:
I. O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram.
II. O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato.
III. A sociedade de economia mista, as entidades beneficentes e os sindicatos podem fazer parte de um grupo econômico.
IV. É possível a soma do tempo de serviço prestado para as diversas empresas do grupo para efeito de férias.
Está correto o que se afirma APENAS em II e III. I e II II e IV I, III e IV. I, II e IV.
O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante. Certo Errado.
No grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas. Certo Errado.
Por força de regra estabelecida na lei que disciplina o vínculo de emprego rural, sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda
quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego. Certo Errado.
A ampliação das possibilidades de garantia do crédito trabalhista norteou a edificação da figura do grupo econômico trabalhista, cujo reconhecimento não demanda necessariamente a presença das modalidades jurídicas típicas do Direito Econômico ou Comercial, bastando a comprovação de elementos que revelem integração inter-empresarial. Certo Errado.
A solidariedade proporcionada pela existência do grupo econômico pode ser conceituada como dual, ou seja, ao tempo em que consagra a solidariedade passiva das empresas, permite o reconhecimento da existência de empregador único. Assim, consoante jurisprudência prevalente no Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Certo Errado.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico:
I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.
II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.
III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.
IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.
Está correto o que consta APENAS em I, III e IV. I, II e III. II, III e IV. I e IV. III e IV.
Para a configuração do grupo econômico, ou do chamado “empregador único”, que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas. Certo Errado.
Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário, não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho. está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado
em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas
distintas. está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado
em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas
distintas. está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem
limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada
de trabalho. está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem
limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas
distintas.
A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo. da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico. da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico. da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas. da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.
Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de cláusula de não-responsabilização exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas. não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente. limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais. não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente. limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.
Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros.
Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada. as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador. serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos
empregados da empresa sucedida é correto afirmar que serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais. as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual. a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada. os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.
Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve
pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de responsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax? Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo
prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para
todas as empresas do grupo. Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa. Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados. Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo. Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
A relação de trabalho é diversa da relação de emprego, visto que essa última deve conter requisitos previstos na legislação trabalhista para sua configuração. Segundo esses requisitos, haverá relação de emprego, na situação de contrato de estágio. empreiteiro de construção civil autônomo. trabalho voluntário para instituição de caridade. acompanhante de idoso, remunerado e com trabalho diário. associado de cooperativa.
O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de advertência e suspensão ao empregado desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente, nas seguintes modalidades: poder de controle; poder de organização; poder disciplinar. poder de organização; poder de controle; poder disciplinar. poder de controle; poder disciplinar; poder de organização. poder disciplinar; poder de organização; poder de controle. poder de organização; poder disciplinar; poder de controle.
Os salários devem ser pagos aos empregados, independente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado pessoalidade alteridade não eventualidade onerosidade subordinação.
Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última, não responderá por não ter sido empregadora da reclamante. responderá de forma subsidiária se houver previsão contratual nesse sentido. responderá subsidiariamente somente se for decretada falência da empresa empregadora. será responsável solidariamente por força de disposição legal. responderá solidariamente ou subsidiariamente apenas por metade das verbas rescisórias.
O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que havendo formação de grupo econômico, a responsabilidade da empresa controladora do grupo em relação aos direitos trabalhistas de empregados das empresas subordinadas é subsidiária. em caso de sucessão de empregadores, os contratos de trabalho são interrompidos, iniciando-se novo vínculo de emprego com os sucessores. o empregador deverá assumir, exclusivamente, todos os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados. tanto no caso de grupo econômico como em situação de sucessão de empregadores não incidirá responsabilidade solidária ou subsidiária por débitos trabalhistas. as instituições de beneficência sem fins lucrativos, em nenhuma situação se equiparam ao empregador para efeitos da relação de emprego.
A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar: A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar. Empregado é sempre pessoa física. Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregador é sempre pessoa jurídica.
Em relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT: A mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados. A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico em relação aos direitos dos empregados é subsidiária. Poderá ser solidária ou subsidiária a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico não formalizado nos termos da lei, pelos direitos dos empregados.
Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar: É proibido o trabalho perigoso, insalubre e noturno do menor de vinte e um anos de acordo com a Constituição Federal. O contrato de aprendizagem pode ser celebrado com aprendiz com idade entre quatorze e dezoito anos. É permitida a compensação de jornada para os aprendizes. O contrato de aprendizagem não pode ser extinto antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz. É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador
pelo recebimento de indenização que lhe for devida.
Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar: O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante. Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário. É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.
NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo TST sobre terceirização: A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período da prestação laboral, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão judicial. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto aquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título
executivo judicial. A responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração pública não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta, ou fundacional. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica. pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação. pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação. pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica
quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se
inclui a exclusividade. continuidade. pessoalidade. onerosidade. subordinação.
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a
outro contrato por prazo determinado. não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes. pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial. não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.
Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar: A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas
diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora
normal. A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados
e assistidos. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho. O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT: a eventualidade na prestação dos serviços. o trabalho do empregado sujeito a controle de horário. a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado. a pessoalidade na prestação dos serviços. a exclusividade do trabalho do empregado.
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. toda relação de trabalho é caracterizada como relação de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro. trabalho realizado de forma eventual constitui-se em uma das modalidades de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT. o vínculo formado entre empregado e empregador é uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica contratual, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT. o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado, embora não haja igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT, a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa. poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual. o empregador poderá, em algumas circunstâncias especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade econômica com o empregado, não os assumindo integralmente. haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. havendo formação de grupo econômico, para os efeitos da relação de emprego, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos", que é empresa controladora do grupo econômico. Nessa situação: não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite. haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico. a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não haverá responsabilidade de empresa distinta. a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho. somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação. o contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período. o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses. a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.
Considere as assertivas:
I. As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados.
II. Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica própria.
III. Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos são garantidos aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio.
IV. O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade.
V. O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos.
Está correto o que consta APENAS em II, III e IV. III, IV e V. II e IV. I, II, III e IV. I, III e V.
No que tange aos poderes atribuídos ao empregador no contrato de trabalho é INCORRETO afirmar: O poder disciplinar do empregador não pode ser exercido de forma ilimitada e não pode caracterizar arbitrariedade ou abuso de direito. No exercício pelo empregador do poder disciplinar, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos não importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. A punição do empregado, para ser considerada válida, deve ser precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar. O exercício pelo empregador do seu poder de controle ou fiscalizatório não deve implicar violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do empregado. O estabelecimento pelo empregador de regulamento de empresa ou de plano de cargos e salários caracteriza exteriorização do seu poder de organização.
Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa esta pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa “FGF Ltda.”.
De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma jornada de trabalho, Só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário. caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho em razão da simultaneidade na prestação de serviços. só caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário. não configura a coexistência de dois contratos de trabalho. só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis receber ordens direta de superior hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”, bem como houver controle de horário.
O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador.
Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar: A subordinação, a onerosidade e a não eventualidade são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços. Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego. As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados. As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica. O trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.
O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho autônomo. temporário. cooperado. eventual. avulso.
Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Administradora de Créditos, controlada e administrada pelo Banco Delta, formando grupo econômico. Houve a dispensa sem justa causa e a empregada não recebeu as verbas rescisórias devidas.
Nessa situação, quanto à dívida trabalhista é correto afirmar que a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum. a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana. o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos. o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT. a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador.
Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar: A empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas, em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego. O empregador assume os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal dos serviços do empregado. O empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador que lhe remunera. O empregador não poderá fazer distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. As alterações na estrutura jurídica da empresa, como, por exemplo, a mudança do quadro societário, não afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.
Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado.
Sobre eles, é correto afirmar que o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado. o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade. os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo. o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um. a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.
O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa? Não, porque o empregado não prestou serviços para a outra empresa do grupo econômico. Sim, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de trabalho. Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade. Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista. Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora.
A doutrina que orienta a disciplina do Direito do trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e relação de emprego. Configura relação de emprego o trabalho realizado de forma eventual. a prestação de serviços autônomos. o contrato individual de trabalho. a realização do estágio não remunerado. o serviço prestado por voluntários.
São requisitos que caracterizam vínculo de emprego onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade. continuidade, subordinação, impessoalidade e alteridade. onerosidade, pessoalidade, eventualidade e exclusividade. subordinação, continuidade, onerosidade e pessoalidade. eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta o contrato de experiência não pode perdurar mais do que 60 dias. O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato. Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da
realização de certos acontecimentos. O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado. O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Em relação ao contrato de trabalho e ao contrato de emprego, assinale a opção correta. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclui se no conceito de empregado a empresa individual que prestar serviço a empregador mediante salário. As expressões relação de trabalho e relação de emprego referem-se à mesma situação fático-jurídica, visto que, em ambas, é caracterizada uma prestação de serviços com pagamento em contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual deve haver o mesmo tratamento jurídico no que se refere ao direito das partes envolvidas. Considera-se relação de trabalho a prestação de serviço autônomo. Para a caracterização de contrato de emprego, é imprescindível a existência concomitante dos seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e exclusividade. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, pagar salário e dirigir a prestação pessoal do serviço, não se admitindo, conforme a lei, a equiparação da figura do empregador
para efeito de relação de emprego.
O labor prestado pelo empregado a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na mesma jornada de trabalho, não caracteriza a existência de mais de um vínculo contratual, salvo previsão em contrário, devidamente ajustada. Certo Errado.
O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato. Certo Errado.
Assinale a sentença que traga a palavra grifada com a mesma função sintática de uma pessoa na oração: “Saiu pela manha, zonzo e doente, uma pessoa”. Dormi um sono intenso. Latiu a noite toda sem parar. Basta uma criança com o pai. Fizeram as tortas. Conseguiram as notas sem alarde.
Na linha 23, na sentença “Aqui se contrapuseram nossos ideias”, o se, um pronome apassivador se justifica na oração por o verbo estar no plural, concordando com o seu sujeito, no caso nossos ideais. Certo Errado.
Em todas as orações abaixo os sujeitos são compostos com exceção de: Elas e eu fomos ao jogo. Quiseram as coisas as pessoas e eu. Com o cão, Maria foi ao campo. Roberto com o pai comprou um carro. Saiu Narciso com a mãe.
O emprego do sinal de ponto-e-vírgula, no último período sintático do texto, apresenta a dupla função de deixar claras as relações sintático-semânticas marcadas por vírgulas dentro do período e deixar subentender “Modernidade.” (l.16) como o sujeito composto de “é sistema” (l.17), “são instituições” (l.18) e “é o controle” (l.19). Certo Errado.
Assinale a sentença que traga sujeito indeterminado. Roubaram as crianças os doces. Abraçou-se à causa. Fazem-se trabalhos de faculdade. Disseram às pessoas coisas terríveis. Cumprimentam-se os chefes de Estado.
Escolha a alternativa que não traga sujeito inexistente: Fizeram 15 anos as debutantes. Chove, chuva, chove sem parar. Anoiteceu tarde ontem. São dez horas da manhã. É madrugada em São Paulo.
Assinale a sentença cujo par de predicado seja nominal: Saí transtornado / Acabei agora o trabalho Aceitei você calmamente / Sou calmo. O marido amoroso está feliz / O amoroso marido está feliz. Ando triste / Continuo tristemente em casa. Voltei cedo. / Cheguei atrasado.
O termo “bêbado”, na oração da linha 34, “E o homem bêbado parece triste” teria sua função
sintática modificada caso fosse invertido simultaneamente na oração por “triste”, bem como
“triste”, causando assim também mudança na comunicação da sentença. Certo Errado.
Assinale a sentença em que o verbo em destaque tenha a mesma transitividade que o verbo da oração: “Caminhavam tranquilamente pela estrada poeirenta”. Acabei agora o trabalho Aceitei você calmamente. O rapaz não virou à direita. Ando triste. Perdoei-lhe.
Na linha 34 do texto, a oração “O amoroso marido chegou triste”, invertendo o termo triste para logo depois de marido, haveria um prejuízo semântico, porém a transitividade do verbo permaneceria intacta. Certo Errado.
As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de Direito Público
interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação. Certo Errado.
As fundações de Direito Público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público. Certo Errado.
A fundação pública de Direito Privado tem sua instituição autorizada por lei específica,
cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação. Certo Errado.
As fundações públicas podem exercer atividades típicas da Administração, inclusive, aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia. Certo Errado.
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.
Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados. Certo Errado.
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.
Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da Administração Pública, no que se refere à escolha da modalidade de licitação. Certo Errado.
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue:
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará
a criação de um consórcio. Certo Errado.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do Governo Federal. Certo Errado.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à Administração Pública
Direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas. Certo Errado.
Considera-se desconcentração a transferência, pela Administração, da atividade administrativa
para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal. Certo Errado.
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item seguinte:
A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial. Certo Errado.
Com relação à organização administrativa e à Administração Direta e Indireta, julgue o seguinte
item:
Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público à Pessoa Jurídica de Direito Privado. Certo Errado.
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo:
Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados. Certo Errado.
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item seguinte:
A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial. Certo Errado.
A respeito de processo administrativo, julgue o item que se segue:
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. Certo Errado.
Com relação à organização administrativa, julgue o item que se segue:
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências. Certo Errado.
No que diz respeito à Administração Pública, julgue o item seguinte:
Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual. Certo Errado.
Acerca da organização da Administração Pública no Brasil, assinale a opção correta:
As Secretarias de Estado e as Autarquias Estaduais fazem parte da Administração Direta. A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar, especificamente, de determinado assunto é um exemplo de Administração descentralizada. As empresas públicas têm natureza jurídica de Pessoas Jurídicas de Direito Público interno. A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição, no respectivo cartório. As Secretarias de Estado e as Autarquias Estaduais fazem parte da Administração Direta.
Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta: A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno. Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica. Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares. Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.
A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que:
São unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os
integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Certo Errado.
Acerca da organização da Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir:
A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal, para tratar especificamente de determinado assunto, é um exemplo de Administração descentralizada. Certo Errado.
Criação das autarquias é feita através de autorização legislativa. Certo Errado.
Segundo os órgãos públicos, é CERTO afirmar que os órgãos autônomos são classificados como: Ministérios e Secretarias. Sua competência vem haurida do texto constitucional. Possui personalidade jurídica. Possui patrimônio próprio.
O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas. Certo Errado.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis. Certo Errado.
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano. Certo Errado.
Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa. Certo Errado.
Consoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próprias constituições. Certo Errado.
As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. Certo Errado.
O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal. Certo Errado.
O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro. Certo Errado.
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios. Certo Errado.
Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia. Certo Errado.
Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais. Certo Errado.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes, de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros. Certo Errado.
Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte. Certo Errado.
O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado Certo Errado.
A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo. Certo Errado.
Define-se, como administração pública externa ou extroversa, a atividade desempenhada pelo Estado, como, por exemplo, a regulação, pela União, da atividade de aviação civil pelas respectivas concessionárias. Certo Errado.
Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta. a) Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público. b) São poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério
Público. C) Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. d) O princípio da impessoalidade traduz-se no poder da administração de controlar seus próprios atos, podendo anulá-los, caso se verifique alguma irregularidade. e) Na Constituição Federal de 1988 (CF), foi adotado um modelo de separação estanque entre os poderes, de forma que não se podem atribuir funções materiais típicas de um poder a outro.
Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções. Certo Errado.
Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Certo Errado.
A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Certo Errado.
Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. Certo Errado.
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material. a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano. b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar. c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de
posturas municipais. d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público. e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado.
Na administração pública, a ação referente ao desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade, é denominada a) funcional. b) institucional. c) operacional. d) conceitual. e) interpessoal.
Por ser um ramo do direito público, o direito administrativo não se utiliza de institutos do direito privado. Certo Errado.
De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o critério das relações jurídicas, abrange o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre a administração pública e os administrados. Essa última definição é criticada por boa parte dos doutrinadores, que, embora não a considerem errada, julgam-na insuficiente para especificar esse ramo do direito, visto que esse tipo de relação entre administração pública e particulares, também se faz presente em outros ramos. Certo Errado.
De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação. Certo Errado.
O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas por particulares, não integrantes da administração pública, no exercício de delegação de serviços públicos. Certo Errado.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativistas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. Certo Errado.
Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos. Certo Errado.
Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo. Certo Errado.
Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento. Certo Errado.
Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.
As ações dessa agência devem ser regidas pelo Direito Administrativo, que, de acordo com o critério teleológico, é o ramo do direito público interno que regula a atividade jurídica não-contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral. Certo Errado.
O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e a) os órgãos inferiores, que as desempenham. b) os órgãos dos Poderes Públicos. c) os poderes dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as garantias individuais.
O conceito estrito de Administração Pública abarca os Poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo. Certo Errado.
O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados. Certo Errado.
O exercício das funções administrativas pelo Estado deve adotar, unicamente, o regime de direito público, em razão da indisponibilidade do interesse público. Certo Errado.
Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo. Certo Errado.
O costume e a praxe administrativa são fontes inorganizadas do direito administrativo, que só indiretamente influenciam na produção do direito positivo. Certo Errado.
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo. Certo Errado.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência. Certo Errado.
O costume não se confunde com a chamada praxe administrativa. Aquele exige cumulativamente os requisitos objetivo (uso continuado) e subjetivo (convicção generalizada de sua obrigatoriedade), ao passo que nesta ocorre apenas o requisito objetivo. No entanto, ambos não são reconhecidos como fontes formais do direito administrativo, conforme a doutrina majoritária. Certo Errado.
O costume e a praxe administrativa são fontes inorganizadas do direito administrativo, que só indiretamente influenciam na produção do direito positivo. Certo Errado.
A jurisprudência e os costumes são fontes do direito administrativo, sendo que a primeira ressente-se da falta de caráter vinculante, e a segunda tem sua influência relacionada com a deficiência da legislação. Certo Errado.
O regime jurídico-administrativo é entendido por toda a doutrina de Direito Administrativo como o conjunto de regras e princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, de modo muito distinto das relações privadas. Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de alvará de funcionamento para estabelecimento comercial pela
Prefeitura Municipal. d) Decreto de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação. e) Aplicação de penalidade a fornecedor privado da Administração.
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo. Certo Errado.
Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular. Certo Errado.
Em face do princípio da isonomia, que rege toda a administração pública, o regime jurídico administrativo não pode prever prerrogativas que o diferenciem do regime previsto para o direito privado. Certo Errado.
A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do interesse público, que possibilita apenas que a administração, em determinados casos, transfira aos particulares o exercício da atividade relativa a esses direitos. Certo Errado.
Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta. a) A aprovação, pelo Poder Legislativo, de lei que conceda pensão vitalícia à viúva de ex-combatente, embora constitua formalmente ato legislativo, caracteriza materialmente o exercício de função administrativa. b) De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função do Estado diz respeito aos sujeitos ou agentes da função pública. c) O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode exercer sua função administrativa sob o regime do direito público. d) O princípio da indisponibilidade do interesse público, voltado ao administrado, diz respeito à impossibilidade de alienação do bem público quando o particular lhe detiver a posse. e) De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções pelos poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo.
Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta. a) O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo. b) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais. c) São exemplos de manifestação do princípio da especialidade o exercício do poder de polícia e as chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. d) Decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público a necessidade de realizar concurso público para admissão de pessoal permanente e as restrições impostas à alienação de bens públicos. e) Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.
O princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, limites ou relativizações. Certo Errado.
Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta. a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade. d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular. e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.
No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsecutivo. A administração não pode estabelecer, unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissionários e delegatários de serviços públicos. Certo Errado.
O princípio administrativo do interesse público é um princípio implícito da Administração
Pública. Certo Errado.
Consoante o critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, o direito administrativo
é o conjunto dos princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do
Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral. Certo Errado.
Em face do princípio da legalidade, a administração pública pode realizar uma interpretação
contra legem, secundum legem e praeter legem, conforme a necessidade, adequação e proporcionalidade
em prol do interesse público. Certo Errado.
A alteração de edital de concurso prescinde da veiculação em jornal de grande circulação,
podendo ser veiculada apenas em diário oficial sem que isso ofenda o princípio da publicidade. Certo Errado.
A lei é fonte primária do direito, sendo que o costume, fonte secundária, não é considerado
fonte do direito administrativo. Certo Errado.
No que se refere à Administração Pública, julgue os itens a seguir:
Na sua acepção formal, entende-se Governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Certo Errado.
Com relação a Estado, Governo e Administração Pública, julgue o item seguinte:
O conceito de Governo e Administração Pública não se equiparam; o primeiro refere-se a
atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente
técnica. Certo Errado.
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do Direito Administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue o item a seguir:
A lei administrativa estrangeira é fonte do Direito Administrativo brasileiro e o âmbito
espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade. Certo Errado.
Em relação ao objeto e às fontes do Direito Administrativo, julgue os itens seguintes.
Considerada fonte secundária do Direito Administrativo, a jurisprudência não tem força
cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela Administração Pública. Certo Errado.
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.
De acordo com o critério legalista, o Direito Administrativo compreende o conjunto de
leis administrativas vigentes no País, ao passo que, consoante o critério das relações jurídicas,
abrange o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre a Administração
Pública e os administrados. Essa última definição é criticada por boa parte dos doutrinadores,
que, embora não a considerem errada, julgam-na insuficiente para especificar esse ramo do
Direito, visto que esse tipo de relação entre Administração Pública e particulares também se
faz presente em outros ramos. Certo Errado.
As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de Direito Administrativo, e não fontes principais. Certo Errado.
Dizer que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público significa o mesmo que dizer
que seu objeto está restrito às relações jurídicas regidas pelo Direito Público. Certo Errado.
No que se refere às regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os Poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos Poderes. Certo Errado.
Acerca de Estado, Governo e Administração, julgue os itens a seguir:
A tripartição de função é absoluta no âmbito do aparelho do Estado. Certo Errado.
De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função do Estado diz respeito aos
sujeitos ou os agentes da função pública. Certo Errado.
O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode exercer sua função administrativa sob o regime do Direito público. Certo Errado.
De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções dos
poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo. Certo Errado.
A respeito do Direito Administrativo e da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Sob o aspecto material, a Administração representa o desempenho perene, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por eles assumidos em benefício da coletividade. Certo Errado.
No que se refere ao conceito de Administração Pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens que se seguem.
Administração Pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções. Certo Errado.
Acerca do princípio da Administração Pública e conceitos de Administração Pública, órgãos
públicos e servidores, julgue o item:
A expressão Administração Pública, em sentido orgânico, refere-se aos agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função pública. Certo Errado.
A respeito dos conceitos e princípios da Administração, julgue o item:
Segundo a doutrina, no aspecto formal, a Administração Pública é compreendida como a manifestação do poder público, mediante a prática de atos jurídico-administrativos, dotados de propriedade de autoexecutoriedade. Certo Errado.
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do Direito
Administrativo. Certo Errado.
Os costumes são fontes do Direito Administrativo, não importando se são contra legem,
praeter legem ou secundum legem. Certo Errado.
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e de contrair obrigações na ordem jurídica. Certo Errado.
Acerca do Direito Administrativo, assinale certo ou errado:
A Administração Pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, uma vez que a este
cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa. Certo Errado.
A ausência de um código específico para o Direito Administrativo reflete a falta de autonomia
dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente. Certo Errado.
Em sentido subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que
integram a estrutura administrativa do Estado. Certo Errado.
O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional. Certo Errado.
O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo. Certo Errado.
Os princípios fundamentais orientadores de toda a atividade da administração pública encontram-se explicitamente no texto da Constituição Federal, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público. Certo Errado.
Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. Certo Errado.
Os princípios da administração pública expressamente dispostos na CF não se aplicam às sociedades de economia mista e às empresas públicas, em razão da natureza eminentemente empresarial dessas entidades. Certo Errado.
Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes. Certo Errado.
O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de seu munus de espaço decisório de estrita circunscrição permissiva da lei em vigor, conforme ocorre com agentes particulares e árbitros comerciais. Certo Errado.
De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública. Certo Errado.
Enquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe. Certo Errado.
Por força do princípio da legalidade, a administração pública não está autorizada a reconhecer direitos contra si demandados quando estiverem ausentes seus pressupostos. Certo Errado.
Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade. Certo Errado.
Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado. Certo Errado.
Segundo o STF, é imprescindível a existência de norma legal específica com vistas a coibir a prática do nepotismo, haja vista que a vedação a essa prática decorre diretamente das normas constitucionais aplicáveis à administração pública, em especial do princípio da moralidade. Certo Errado.
Com fundamento no princípio da moralidade e da impessoalidade, o STF entende que, independentemente de previsão em lei formal, constitui violação à CF a nomeação de sobrinho da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão, ainda que para cargo político, como o de secretário estadual. Certo Errado.
Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia. Certo Errado.
Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado. Certo Errado.
O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos. Certo Errado.
Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se. Certo Errado.
Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a União. Nesse caso, há violação do princípio da impessoalidade, dada a existência de proibição constitucional à publicidade de obras com nomes de autoridades públicas. Certo Errado.
Viola o princípio da impessoalidade a ediç Certo Errado.
O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia. Certo Errado.
O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a administração pública conceder privilégios injustificados em concursos públicos e licitações nem utilizar publicidade oficial para veicular promoção pessoal. Certo Errado.
Em atendimento ao princípio da publicidade, a administração pública deve proporcionar ampla divulgação dos seus atos, e a lei regular o acesso dos usuários de serviço público a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observadas, no entanto, as restrições estabelecidas constitucionalmente quanto ao direito à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado. Certo Errado.
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue o item a seguir.
O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão. Certo Errado.
O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção. Certo Errado.
Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração Transparente. Uma das ações do referido programa consistiu na divulgação da remuneração bruta mensal, com o respectivo nome de cada servidor da municipalidade em sítio eletrônico da internet.
A partir da leitura do caso concreto acima narrado, assinale a opção que melhor exprima a posição do Supremo Tribunal Federal - STF acerca do tema. a) A atuação do município encontra-se em consonância com o princípio da publicidade administrativa. b) A atuação do município viola a segurança dos servidores. c) A atuação do município fere a intimidade dos servidores. d) A remuneração bruta mensal não é um dado diretamente ligado à função pública. e) Em nome da transparência, o município está autorizado a proceder a divulgação
da remuneração bruta do servidor e do respectivo CPF.
A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas. Certo Errado.
É do princípio constitucional da eficiência que decorre o dever estatal de neutralidade, objetividade e imparcialidade do comportamento dos agentes públicos. Certo Errado.
O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente. Certo Errado.
Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração. Certo Errado.
O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados aos usuários. Certo Errado.
Em face dos princípios constitucionais da Administração
Pública, pode-se afirmar que:
I. a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos reflete a aplicação efetiva do princípio da impessoalidade.
II. o princípio da legalidade, segundo o qual o agente público deve atuar de acordo com o que a lei determina, é incompatível com a discricionariedade administrativa.
III. um ato praticado com o intuito de favorecer alguém pode ser legal do ponto de vista formal, mas, certamente, comprometido com a moralidade administrativa, sob o aspecto material.
IV. o gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público, afronta o princípio da eficiência.
V. a nomeação de um parente próximo para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração não afronta qualquer princípio da Administração Pública, desde que o nomeado preencha os requisitos estabelecidos em lei para o referido cargo.
Estão corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II e IV. c) apenas as afirmativas I, III e IV. d) apenas as afirmativas I, III e V. e) apenas as afirmativas II, III e V.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:
I. viola o princípio da moralidade administrativa valer-se do cargo público para obter vantagens ou favorecimentos pessoais;
II. a publicidade dos atos administrativos é necessária para que o cidadão possa aferir a compatibilidade deles com o princípio da moralidade administrativa;
III. a vedação de se utilizar na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante tem por finalidade dar efetividade ao princípio da impessoalidade;
IV. a pena de perda dos direitos políticos, em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, não se aplica aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo, visto que a estes a pena aplicável é a perda da função pública;
V. fere o princípio da impessoalidade atender a pedido de preferência para a prática de um ato, independentemente do motivo do pedido.
Estão corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e V. c) apenas as afirmativas I, II, III e IV. d) apenas as afirmativas I, II e III. e) apenas as afirmativas I, IV e V.
Em relação aos princípios do direito administrativo, assinale a opção correta. a) A personalização do direito administrativo é consequência da aplicação do princípio democrático e dos direitos fundamentais em todas as atividades da administração pública. b) Não se qualifica a violação aos princípios da administração pública como modalidade autônoma de ato que enseja improbidade administrativa. c) O princípio da impessoalidade limita-se ao dever de isonomia da administração pública. d) A disponibilização de informações de interesse coletivo pela administração pública constitui obrigação constitucional a ser observada até mesmo nos casos em que as informações envolvam a intimidade das pessoas. e) O princípio da eficiência administrativa funda-se na subordinação da atividade administrativa à racionalidade econômica.
O cumprimento dos princípios administrativos ｏ especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade ｏ constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão. Certo Errado.
Assinale a alternativa correta no que tange aos princípios que informam o direito administrativo. a) Um dos aspectos da moralidade administrativa é a probidade administrativa. A Constituição Federal de 1988 não trata especificamente da probidade administrativa. b) Os precatórios constituem exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade, o que não ocorre com o ato legislativo perfeito. c) Os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade vinculam-se originariamente à noção de administração patrimonialista. d) Um ato praticado com o intuito de favorecer terceiros pode ser legal do ponto de vista formal, mas certamente está comprometido com a moralidade administrativa, sob o aspecto material. e) A administração prescinde de justificar seus atos.
A expressão regime jurídico-administrativo, em seu sentido amplo, refere-se tanto aos regimes de direito público e de direito privado a que se submete a administração pública quanto ao regime especial que assegura à administração pública prerrogativas na relação com o administrado. Certo Errado.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade. Certo Errado.
O princípio da indisponibilidade do interesse público não impede a administração pública de realizar acordos e transações. Certo Errado.
As restrições impostas à atividade administrativa que decorrem do fato de ser a administração pública mera gestora de bens e de interesses públicos derivam do princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos pilares do regime jurídico-administrativo. Certo Errado.
A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal. Certo Errado.
Nos casos de desapropriação e do exercício do poder de polícia do Estado, constata-se nitidamente a aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Certo Errado.
Motivação é um princípio que exige da administração pública indicação dos fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Certo Errado.
Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta. a) Constatadas a concessão e a incorporação indevidas de determinada gratificação especial aos proventos de servidor aposentado, deve a administração suprimi-la em respeito ao princípio da autotutela, sendo desnecessária a prévia instauração de procedimento administrativo. b) Segundo o entendimento do STF, para que não ocorra violação do princípio da proporcionalidade, devem ser observados três subprincípios: adequação, finalidade e razoabilidade stricto sensu. c) O princípio da razoabilidade apresenta-se como meio de controle da discricionariedade administrativa, e justifica a possibilidade de correção judicial. d) O princípio da segurança jurídica apresenta-se como espécie de limitação ao princípio da legalidade, prescrevendo o ordenamento jurídico o prazo decadencial de cinco anos para a administração anular atos administrativos que favoreçam o administrado, mesmo quando eivado de vício de legalidade e comprovada a má-fé. e) Ferem os princípios da isonomia e da irredutibilidade dos vencimentos as alterações na composição dos vencimentos dos servidores públicos, mediante a retirada ou modificação da fórmula de cálculo de vantagens, gratificações e adicionais, ainda que não haja redução do valor total da remuneração.
O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se: a) legalidade. b) publicidade. c) proporcionalidade. d) moralidade. e) eficiência.
O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa. Certo Errado.
Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Certo Errado.
O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial. Certo Errado.
Caso se verifique, durante a realização de um concurso público, a utilização, por candidatos, de métodos fraudulentos para a obtenção das respostas corretas das provas, a administração pública poderá anular o concurso embasada diretamente no princípio da a) segurança jurídica. b) autotutela. c) transparência. d) eficiência. e) supremacia do interesse público.
A administração pode anular os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, bem como pode revogá-los quando eles estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais. Certo Errado.
Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.
( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração; ( ) Prescrição;
( ) Decadência.
(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confiança - aspecto subjetivo a) 1 / 1 / 2 / 2 b) 2 / 1 / 2 / 1 c) 2 / 2 / 1 / 1 d) 1 / 1 / 1 / 2 e) 2 / 2 / 2 / 1.
Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade. Certo Errado.
O fundamento da prescrição administrativa reside no princípio da conservação dos valores jurídicos já concretizados, visando impedir, em razão do decurso do prazo legalmente fixado, o exercício da autotutela por parte da administração pública. Certo Errado.
A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio: a) Legalidade. b) Autotutela. c) Proporcionalidade. d) Continuidade do Serviço Público. e) Moralidade.
A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se a) Princípio da legalidade. b) Princípio da sindicabilidade. c) Princípio da responsividade. d) Princípio da sancionabilidade. e) Princípio da subsidiariedade.
Com referência ao regime jurídico e aos princípios da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o pensamento doutrinário dominante. a) São considerados como basilares da administração pública os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público sobre o privado e o da continuidade do serviço público. b) Para o particular, o princípio da legalidade apresenta conotação negativa ou restritiva; já para a administração pública ele apresenta caráter positivo ou ampliativo. c) Do princípio da continuidade do serviço público decorrem os princípios da sindicabilidade e da autoexecutoriedade. d) O princípio da sindicabilidade é reconhecido expressamente pela jurisprudência do STF. e) Sempre que a administração pública estiver envolvida em relações jurídicas, sejam elas de direito público ou de direito privado, o interesse da administração pública deverá imperar, pois ele sempre se sobrepõe ao interesse privado.
O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo. Certo Errado.
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. Certo Errado.
As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira. Certo Errado.
Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas. a) Personalidade jurídica. b) Pertencimento à Administração Pública. c) Autonomia administrativa. d) Competência legislativa. e) Vinculação ao atendimento do interesse público.
A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização. Certo Errado.
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga. Certo Errado.
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Certo Errado.
A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica. Certo Errado.
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores. Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada a) desconcentração administrativa. b) centralização administrativa. c) descentralização administrativa. d) medida gerencial interna. e) concentração administrativa.
Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada: a) por colaboração. b) funcional. c) técnica. d) geográfica. e) por serviços.
Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão. Certo Errado.
A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence. Certo Errado.
Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos. Certo Errado.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta. Certo Errado.
São características dos órgãos públicos, exceto: a) integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa. b) serem desprovidos de personalidade jurídica. c) poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição
Federal. d) resultarem da descentralização. e) não possuírem patrimônio próprio.
As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação. Certo Errado.
Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação. Certo Errado.
Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica: a) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. b) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas. c) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas. d) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais. e) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela: a) é integrante da chamada Administração Indireta. b) tem personalidade jurídica própria, de direito público. c) está hierarquicamente subordinada a tal Ministério. d) executa atividade típica da Administração Pública. e) tem patrimônio próprio.
As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal. Certo Errado.
Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que a) possuem personalidade jurídica. b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor. c) são criadas por lei. d) compõem a administração pública indireta. e) podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal. Certo Errado.
entidade da Administração Indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado, gerido pelos seus próprios órgãos e destinado a uma finalidade específica, de interesse público, é a a) autarquia. b) fundação pública. c) empresa pública. d) sociedade de economia mista. e) agência reguladora.
A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. De acordo com o STF, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios velar pelas fundações públicas e de direito privado em funcionamento no DF, sem prejuízo da atribuição, ao Ministério Público Federal, da veladura das fundações federais de direito público que funcionem, ou não, no DF ou nos eventuais territórios. Certo Errado.
São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica. Certo Errado.
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada. Certo Errado.
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público. Certo Errado.
Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos. Certo Errado.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público Certo Errado.
As empresas públicas, sejam elas exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos, são entidades que compõem a administração indireta e por isso não se admite que seus atos e contratos sejam submetidos a regras do direito privado. Certo Errado.
São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica. Certo Errado.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas. Certo Errado.
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto: a) contratação de empregados por meio de concurso público. b) submissão aos princípios gerais da Administração Pública. c) proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege. d) autorização legal para sua instituição. e) sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
A empresa pública e a sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica não são excluídas da lei de falência e recuperação de empresas, por sujeitarem-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Certo Errado.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação. Certo Errado.
As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima. Certo Errado.
A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, é denominada a) fundação pública. b) sociedade de economia mista. c) subsidiária. d) agência executiva. e) empresa pública.
A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada a) fundação pública. b) empresa pública. c) sociedade de economia mista. d) autarquia. e) agência reguladora.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital. Certo Errado.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado. Certo Errado.
Caso um particular ajuíze ação sob o rito ordinário perante a justiça estadual contra o Banco do Brasil S.A., na qual, embora ausente interesse da União, seja arguida a incompetência do juízo para processar e julgar a demanda, por se tratar de sociedade de economia mista federal, a alegação de incompetência deverá ser rejeitada, mantendo-se a competência da justiça estadual. Certo Errado.
Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado Certo Errado.
Embora o consórcio público possa adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, em ambas as hipóteses a contratação de pessoal deverá ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pois a legislação veda a admissão de pessoal no regime estatutário. Certo Errado.
Em nossos dias, embora sequer sejam citadas(os) pelo Decreto-Lei n. 200/1967, também integram a administração indireta as(os): a) Organizações Sociais de Interesse Público. b) Organizações Não-Governamentais sem fins lucrativos. c) Organizações Sociais. d) Consórcios Públicos com personalidade jurídica de direito público. e) Parceiros Público-Privados sem fins lucrativos.
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar: a) a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação. b) o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas. c) o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado. d) é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação. e) no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.
A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, exceto: a) a participação da União na formação dos consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. b) a celebração de protocolo de intenções é condição necessária para a constituição do consórcio público. c) para o cumprimento dos seus objetivos, os consórcios públicos podem receber auxílios, subvenções e contribuições. d) é vedado autorizar mediante contrato a permissão para que o consórcio público promova a outorga, concessão e permissão de obras ou serviços públicos. e) Pode ser constituído na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União. Certo Errado.
No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta. a) As agências reguladoras são autarquias com regime especial, cujos dirigentes ocupam cargos em comissão exoneráveis pelo chefe do Poder Executivo. b) De acordo com a jurisprudência, compete à justiça federal processar e julgar as ações ajuizadas contra sociedade de economia mista, quando a referida instituição estiver sob a intervenção do BACEN. c) Na denominada descentralização por serviços, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a execução de determinado serviço público, é vedada a transferência da própria titularidade do serviço. d) O Estado pode intervir no domínio econômico mediante a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. e) As autarquias administrativas, entidades destinadas ao exercício de diversas atividades administrativas, inclusive, de fiscalização, submetem-se ao regime jurídico de direito público, a exemplo do BACEN.
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial. Certo Errado.
São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas. Certo Errado.
O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada. Certo Errado.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à falência nem são imunes aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. Certo Errado.
Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado. Certo Errado.
Adotando-se o critério de composição do capital, podem- se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público e privado. Certo Errado.
Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia mista é privada, apesar de determinadas relações institucionais, como organização e contratação de pessoal, serem regidas pelo direito público. Certo Errado.
Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela Constituição Federal de 1988 (CF), pode haver administração indireta. Certo Errado.
Em relação à administração pública, assinale a opção correta. a) Os bens do INSS têm como características gerais a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade, por integrarem o patrimônio da administração pública direta. b) As fundações de apoio às universidades públicas federais integram a administração indireta. c) Os Correios, integrantes da administração pública indireta, não estão subordinados à entidade política relacionada, mas sofrem controle finalístico em face da vinculação administrativa. d) No que se refere aos sentidos do termo administração pública, o conceito de órgão público integra o aspecto funcional da administração pública no exercício da função administrativa do Estado. e) O MP junto aos tribunais de contas é órgão da administração pública direta, decorrente do fenômeno da descentralização, em que pese não ter personalidade jurídica.
A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço. Certo Errado.
Com referência à organização administrativa, assinale a opção correta. a) O Estado, ao desenvolver suas atividades administrativas, atua por si mesmo ou cria órgão despersonalizado para desempenhar essas atividades, mas não pode criar outras pessoas jurídicas para desempenhar tais atividades. b) O Estado não pode transferir a particulares o exercício das atividades que lhe são próprias. c) O Estado pode transferir atividades que lhe são próprias a particulares, mas não pode criar outras pessoas jurídicas para desempenhar essas atividades. d) O Estado desenvolve suas atividades administrativas por si mesmo, mas pode transferi-las a particulares e também criar outras pessoas jurídicas para desempenhá-las; contudo tais entidades devem ter personalidade jurídica de direito público. e) O Estado desenvolve suas atividades administrativas por si mesmo, podendo transferi-las a particulares e também criar outras pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público ou privado, para desempenhá-las.
A respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta. a) Uma das diferenças entre a desconcentração e a descentralização administrativa é que nesta existe um vínculo hierárquico e naquela há o mero controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico. b) Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica. c) A centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. d) A descentralização administrativa ocorre quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a sua organização administrativa e a prestação de serviços. e) A descentralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas indiretamente, por meio da delegação de atividades a outros órgãos despersonalizados dentro da estrutura interna da pessoa jurídica descentralizadora.
Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro. Certo Errado.
A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração. Certo Errado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa. Certo Errado.
A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização. Certo Errado.
A respeito da administração pública e de sua organização, assinale a opção correta. a) A criação de território federal é um exemplo de descentralização territorial. b) No caso de descentralização administrativa, o controle é feito por meio do poder hierárquico. c) A desconcentração administrativa é feita por meio de contrato entre uma pessoa jurídica pública e uma pessoa jurídica privada. d) Constitui descentralização por serviço a delegação pelo poder público do serviço de transporte coletivo urbano a empresa do ramo previamente existente. e) Há desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.
A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário. Certo Errado.
Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa. Certo Errado.
Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados. Certo Errado.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados. Certo Errado.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social. Certo Errado.
Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social. a) Regime jurídico único para os seus servidores. b) Inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. c) Prerrogativas processuais e de foro. d) Concurso público e licitação. e) Responsabilização pela teoria objetiva.
A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa. Certo Errado.
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta. a) A chamada centralização desconcentrada é a atribuição administrativa cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos. b) A estrutura básica da administração direta na esfera estadual é composta pelo chefe do Poder Executivo, que tem como auxiliares os ministros de Estado. c) Sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública de direito público são categorias abrangidas pelo termo empresa estatal ou empresa governamental. d) A criação de uma diretoria no âmbito interno de um tribunal regional eleitoral
(TRE) configura exemplo de descentralização administrativa. e) A administração direta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades, e a administração indireta, de órgãos internos do Estado.
As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos. Certo Errado.
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços. Certo Errado.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público. Certo Errado.
As fundações públicas podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia. Certo Errado.
Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Observados os princípios da administração pública, a empresa pública pode ter regime específico de contratos e licitações, sujeitando-se os atos abusivos praticados no âmbito de tais procedimentos licitatórios ao controle por meio de mandado de segurança. Certo Errado.
Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente. Certo Errado.
Segundo Arruda (2011), a palavra ética tem origem no grego éthos, que significa “caráter”. Trata-se da parte da filosofia que estuda a moralidade das ações humanas. Marque a opção que indica os três elementos essenciais os quais deverão ser ponderados, para que uma conduta possa ser considerada ética: a) Ação, intenção e circunstâncias. b) Ação, coerção e circunstâncias. c) Intenção, interesse pessoal e circunstâncias. d) Ação, interesse organizacional e circunstâncias.
A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar: a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm relações interpessoais. b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter. c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsa-
bilidade constantemente. d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro. e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá
a suas ações para ser verdadeiramente feliz.
No que concerne ao tema ética profissiona e empresarial, está correto afirmar: A empresa necessita que a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primárias da organização se tornem parte de sua cultura. A ética empresarial é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. O indivídeuo deve agir com respeito ao procedimento ético de sua profissão, não sendo necessária a observância dos princípios éticos comuns a todos os homens. Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento, assiduidade e frequência ao serviço, embora louváveis, não são exemplos de condutas éticas no exercício profissional. A boa empresa atua apenas com foco no lucro, não importando se oferece um ambiente moralmente gratificante.
Relativo à ética no serviço público e qualidade no atendimento ao público, marque a opção incorreta. Os valores fundamentais do serviço público decorrem exclusivamente do seu caráter público. Tratar cuidadosaente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público é uma atitude ética do servidor público. ser pontual no trabalho faz parte de uma postura ética. Resisti a todas as pressões de superiores hierárquicos e contratantes, que visem obter favores ou vantagens indevidas é uma ação ética. Ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos é bom para o indivíduo, para organização e para a sociedade como um todo.
O tema da cidadania tornou-se lugar comum no discurso político contemporâneo, causando algumas vezes certas confusões quanto ao seu significado. Sobre o conceito de cidadania, não é correto afirmar: O conceito de cidadania formulado por Aristótels referia-se à obrigação que todos os membros da sociedade política tinham de participar da vida pública, vista como superior a possíveis interesses privados. Com o advento do Liberalismo, a cidadania passa a ser vista mais como uma questão de direito do que de dever, referindo-se ao direito de todas as pessoas de participar da vida pública sem que isso signifique colocar seus interesses privados a serviço da política. Para o Republicanismo, a cidadania não pode ser definida em termos de direitos negativos, mas como o exercício de direitos positivos como a liberdade e a responsabilidade que garantem aos indivídeuos a efetivação da sua autonomia, que antecede a constituição do Estado e deve ter o controle sobre ele. Uma concepção que procura superar as parcialidades dos conceitos liberal e republicano de cidadania é a ideia de cidadania da democracia deliberativa, para a qual o conceito precisa incorporar as garantias individuais de liberdade e o exercício do poder político que supere a ideia de política como simples mediação de interesses e a veja como espaço legítimo de formação de uma vontade política coletiva. A correta acepção da palavra cidadania, que é a utilizada contemporaneamente nos discursos governamentais, é aquela que circunscreve à participação dos sujeitos políticos em movimentos que cobram dos governantes ações em benefício da população e a diminuição das ações em benefício próprio, e em movimentos que reivindicam os direitos dos concumidores.
De acordo com as regras deontológicas que fundamentam a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta: Os atos, comportamentos e atitudes de um servidor público serão destinados para preservar sua imagem e a cultura social. O servidor público não pode omitira a verdade ou falseá-la, ainda que contra aos interesses da Administração Pública. A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo sempre o fim maior o interesse profissional do servidor público. Como cidadão e integrante da sociedade, a posição que ocupa o servidor público justifica sua omissão contra o bem comum e contra a moralidade. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios justificam a imprudência no desempenho da função pública, absolvendo uma conduta negligente.
Considerando a ética no serviço público, assinale a opção correta. O servidor público deve demonstrar cortesia em situações de atendimento ao público, com destaque para aquelas pessoas com quem já tenha familiaridade. A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público. Com relação à administração pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal. Espera-se que o servidor público sempre atue com respeito à hierarquia. A boa vontade deve estar sempre presente no comportamento do servidor público em quaisquer situações e em qualquer tempo de seu cotidiano.
Considere duas hipóteses:
I - Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II 0 Maria, tambpem servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto n° 1.171/1994, Ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto 1.171/94. Apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não impleca vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço. Apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo. Ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito. Ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.
Nos termos do Decreto n° 1.171/94, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de ética é a de censura e sua fundamentação Não é necessária para a aplicação da pena; no entanto exige-se ciência do faltoso. Constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso. Não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltsos. Constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.
Examine as assertivas abaixo.
I. Assim como a palavra “moral” vem do latim (mos, moris), a palavra “ética” vem do grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
II. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do indivíduo para realizar sua personalidade.
III. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
IV. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de ser violada.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas. a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d) II e III. e) II e IV.
O equilíbrio entre o objetivo e o orçamento previsto poderá consolidar a moralidade do ato administrativo na conduta do servidor público. Certo Errado.
Entre os primados maiores, que devem nortear o servidor público no exercício da função, estão o decoro e a eficácia. Certo Errado.
A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. Certo Errado.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético. Certo Errado.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho das atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções. Certo Errado.
Ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. A respeito de ética, considere:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A moralidade na Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, não devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
IV. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, embora, como cidadão, seja parte integrante da sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II, e IV. (B) I, III e IV. (C) II, III e V. (D) II, IV e V. (E) III, IV e V.
Considere as seguintes afirmativas:
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente
PORQUE
os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
É correto concluir que (A) as duas afirmativas são falsas. (B) a primeira afirmativa é falsa e a segunda verdadeira. (C) a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa. (D) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. (E) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que (A) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem-estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular. (B) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade. (C) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. (D) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (E) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.
Por meio do exercício dos princípios e valores morais no trabalho, como ser probo, reto, leal e justo, entre outros, o servidor, além de desenvolver suas capacidades, habilidades e competências, projeta também seus valores éticos. Certo Errado.
O servidor público que age contra a injustiça, ainda que em prejuízo próprio, demonstra um comportamento ético. Certo Errado.
NÃO é considerada regra deontológica, dentre outras, destinada ao servidor público civil do Poder Executivo federal: (A) A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. (B) O servidor deve prestar toda a atenção às ordens legais de seus superiores, velando por seu cumprimento e evitando conduta negligente, sendo que o descaso e o acúmulo de desvios revelam imprudência no desempenho funcional. (C) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. (D) Toda pessoa tem direito à verdade, motivo pelo qual o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. (E) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina, sendo que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é causa de dano moral.
As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. Certo Errado.
É dever do servidor público atuar em benefício da comunidade, sem levar em conta interesses particulares, seus ou dos cidadãos. Certo Errado.
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Certo Errado.
(FCC – DNOCS – AGENTE ADM – 2010) Com relação às Comissões de Ética dispostas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
II. Incumbe ao servidor fornecer seu registro da sua conduta ética para a Comissão de Ética, encarregada da execução do quadro de carreira dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público, exclusivamente, a pessoa que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente condicionada ao recebimento de salário e esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias e as fundações públicas.
Está correto o que consta APENAS em (A) I e III. (B) I e II. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV.
A função pública está relacionada ao exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público. Certo Errado.
As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas relações de trabalho. Certo Errado.
A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum. Certo Errado.
Os códigos de ética expressam a filosofia de ação profissional, o que confere verdadeiro sentido à profissão. Certo Errado.
Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta. Certo Errado.
O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal. Certo Errado.
Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público. Certo Errado.
A alteração do teor de documentos é falta ética grave, caso ocorra sem autorização legal anterior. Certo Errado.
A recusa sistemática do servidor em participar de programas de atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional. Certo Errado.
Uma psicóloga, funcionária concursada e contratada em um órgão público, que, após atender uma servidora do órgão, sugerir que essa servidora faça acompanhamento terapêutico em seu consultório particular, por achar que atender nas dependências do órgão é impróprio, estará agindo de maneira ética, já que se prontifica a ajudar a servidora. Certo Errado.
Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública. Certo Errado.
O servidor público pode subverter e (ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades. Certo Errado.
A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor. Certo Errado.
É vedado ao servidor público, ainda que imbuído do espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do referido código. Certo Errado.
Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho. Certo Errado.
O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética. Certo Errado.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Certo Errado.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Certo Errado.
Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura. Certo Errado.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n. 1.171/1994, é vedado ao servidor público, exceto: a) o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. b) retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. c) permitir que perseguições, antipatias, ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público. d) adulterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. e) solicitar ao subordinado atendimento a interesse particular.
A Lei nº 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da administração pública, durante o qual o servidor não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas. Certo Errado.
As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:
I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em: a) I e II apenas. b) II e IV apenas. c) IV e V apenas. d) I, II, III e IV apenas. e) Todas estão corretas.
De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de
1994, assinale a opção incorreta. a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. b) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. c) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal. d) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. e) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria- Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório. a) apenas I e IV estão corretos. b) apenas II, III e IV estão corretos. c) apenas III e IV estão corretos. d) apenas I, II e III estão corretos. e) Todos estão corretos.
Uma instituição que segue modelo organizacional fundamentado na teoria da burocracia caracteriza-se por confusão, demora e falta de critérios objetivos para promoção e assunção de cargos de chefia. Certo Errado.
Para se tornar eficiente, a produção deve basear-se na divisão do trabalho, ou seja, na maneira pela qual um processo complexo pode ser decomposto em uma série de pequenas tarefas que o constituam. Certo Errado.
As funções organizacionais são tarefas especializadas executadas por pessoas e grupos para o atingimento de objetivos da empresa. As mais importantes tarefas comuns a qualquer tipo organização incluem a de produção, de marketing, de pesquisa e desenvolvimento, de finanças e de recursos humanos. Certo Errado.
Segundo Max Weber, a organização burocrática viabiliza uma forma de dominação racional, que possibilita o exercício da autoridade e a obediência com precisão, continuidade e disciplina. Certo Errado.
Segundo a concepção burocrática de administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos. Certo Errado.
A teoria desenvolvida por Fayol focava o operário como fator produtivo. Certo Errado.
A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos. Certo Errado.
Para Max Weber, no modelo burocrático ideal, a escolha ou a promoção do profissional devem ser fundamentadas exclusivamente no mérito. Certo Errado.
A evolução das civilizações antigas contribuiu para o desenvolvimento das teorias administrativas. Certo Errado.
O modelo organizacional racional preconiza a adequação dos meios aos fins, base da teoria da burocracia, a qual se apoia no entendimento de que as pessoas podem ser pagas para agir e se comportar de maneira preestabelecida. Certo Errado.
A organização que adota a especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a sua eficiência vai ao encontro de um dos princípios gerais da administração propostos por Fayol. Certo Errado.
Segundo Fayol, são exemplos de elementos da administração ou funções do administrador: prever, organizar, coordenar, controlar e comandar. Certo Errado.
Um órgão público, que preconize o respeito ao canal de comunicação e impeça cada setor de acessar outros níveis organizacionais diferentes dos que se encontrem hierarquicamente logo acima e logo abaixo, respeitando a autoridade única do nível acima, estará de acordo com os pressupostos de Fayol em seus princípios gerais da administração no que tange à unidade de comando. Certo Errado.
A abordagem em que está contida a teoria proposta por Fayol é a ideal para a administração de uma organização em um cenário de mudanças e instabilidade. Certo Errado.
Atualmente, não há mais espaço para a utilização da teoria proposta por Taylor, em nenhum de seus aspectos. Certo Errado.
De acordo com o texto em apreço, a busca por maior eficiência e produtividade nas organizações é uma tônica em diversas teorias da administração. Nesse sentido, uma das vantagens destacadas por Max Weber na abordagem burocrática é a rapidez nas decisões. Certo Errado.
O gestor público que se preocupa em eliminar o desperdício de esforço desenvolvido pelos demais colaboradores, procurando racionalizar as tarefas e eliminar os movimentos inúteis, adota pressupostos coerentes com a abordagem clássica da administração. Certo Errado.
Um marco na abordagem clássica da administração foi a experiência de Hawthorne, que buscou enfatizar a importância das condições do ambiente de trabalho para obter a maior eficiência e racionalização das tarefas. Certo Errado.
A teoria estruturalista das organizações constituiu-se a partir do aprofundamento dos aspectos formais da Escola Clássica, da teoria burocrática de Max Weber e da negação das contribuições da Escola das Relações Humanas. Certo Errado.
A teoria estruturalista é uma (um) a) síntese da teoria da burocracia e uma aproximação da teoria clássica. b) síntese da teoria clássica e da teoria de relações humanas. c) desdobramento da teoria de sistemas. d) desdobramento da teoria das relações humanas. e) síntese da teoria comportamentalista e uma aproximação da teoria burocrática.
Na abordagem da administração pelo pensamento sistêmico, a ideia de sistema refere-se a um conjunto de entidades, denominadas elementos ou componentes, que mantém uma espécie de relação ou interação, o que possibilita a visão de uma entidade nova e distinta, em que é possível o foco no todo e não apenas nos seus componentes. Certo Errado.
Entre as ideias apresentadas na teoria geral dos sistemas desenvolvida pelo biólogo alemão Ludwig Von Bertalanffy, incluem-se a interdependência entre as partes — teoria segundo a qual, o todo é formado por partes interdependentes — e o tratamento complexo da realidade complexa — concepção que se refere à necessidade de aplicar diferentes enfoques para se compreender realidades cada vez mais complexas. Certo Errado.
Propostas pela teoria clássica da administração, a abordagem normativa e a prescritiva fundamentam-se em princípios gerais de administração, como o da visão sistêmica das organizações, formulados a partir de experimentos científicos acerca de aspectos formais e informais da organização. Certo Errado.
A burocracia nos moldes weberianos é definida como o tipo ideal de organização que aplica, em sua forma mais pura, a autoridade racional-legal. Certo Errado.
A Teoria das Relações Humanas é marcada pela introdução da aplicação de uma abordagem mais humanística na administração das organizações, em que seu foco são as pessoas, e não as tarefas. Certo Errado.
A abordagem contingencial mostra que as influências que o ambiente externo das organizações exerce no ambiente interno não geram mudanças e, por isso, não exigem tratamento diferenciado. Certo Errado.
Oposição radical à escola clássica, visão simplista dos conflitos e enfoque manipulativo são as principais críticas à abordagem humanística das organizações. Certo Errado.
De acordo com a teoria de sistemas, sistema consiste no conjunto de partes interagentes e interdependentes que, conjuntamente, formam um todo unitário com determinado objetivo e função. Um sistema compõe-se de objetivos, entradas, processo de transformação, saídas, controles, avaliações e retroalimentação ou realimentação ou feedback. Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
As saídas devem ser coerentes e com os objetivos estabelecidos; no entanto, em função da retroalimentação, não devem ser quantificáveis. Certo Errado.
Entre os objetivos do controle e da realimentação do sistema, inclui-se o de propiciar a ocorrência de situação em que esse sistema se torne autorregulador. Certo Errado.
Nas organizações vistas como sistemas fechados, há constante relação de múltiplos impactos ou interferências entre os subsistemas que constituem as estruturas organizacionais. Certo Errado.
Os múltiplos elos entre as organizações e o ambiente tornam intangível a clara definição das fronteiras que marcam os limites organizacionais. Certo Errado.
As organizações podem ser consideradas sistemas abertos, já que estão em constante interação com o ambiente por meio da transformação de insumos em produtos e serviços. Certo Errado.
A abordagem contingencial abarca as contribuições de todas as demais abordagens que a antecederam, principalmente da abordagem clássica no que tange à constatação da existência de princípios universais que podem ser aplicados nos diversos níveis da organização. Certo Errado.
De acordo com a teoria da administração científica, o administrador terá um papel primordial na otimização das tarefas desenvolvidas pelos empregados. Certo Errado.
Caso dê ênfase à estrutura, o administrador se pautará nos pressupostos da teoria clássica, que teve Henry Fayol como um de seus representantes. Certo Errado.
Ao valorizar a meritocracia como forma de promoção, o administrador estará se pautando na teoria da burocracia. Certo Errado.
Segundo a abordagem de sistemas, as organizações são sistemas fechados, compostos de partes inter-relacionadas e interdependentes que funcionam como um todo, tendo o objetivo de alcançar metas comuns. Certo Errado.
Segundo a teoria de sistemas, as funções de um sistema independem de sua estrutura. Certo Errado.
De acordo com Taylor, o nível de eficiência do trabalhador é estabelecido com base na capacidade social que esse trabalhador apresenta, e não em sua capacidade de executar o trabalho corretamente no prazo estabelecido. Certo Errado.
A abordagem proposta por Taylor defendia que fossem priorizados na administração o empirismo e a prática, dando ênfase, desse modo, ao pragmatismo da ponta da linha e ao conhecimento já existente nos trabalhadores. Certo Errado.
Segundo Taylor, o trabalho de cada operário é planejado pela direção. Certo Errado.
A racionalização do trabalho, segundo Taylor, era vista como um meio de aumentar a eficiência da produção, evitando desperdício e promovendo prosperidade entre patrões e empregados, sendo esses os primados da administração científica. Certo Errado.
As funções clássicas do administrador, segundo a teoria de Fayol, são: organizar, planejar, coordenar, comandar e controlar; funções estas que ainda hoje são exercidas nas relações de produção mais tradicionais. Certo Errado.
Os pioneiros da abordagem contingencial distinguiram dois tipos de estruturas organizacionais: a mecânica e a orgânica. A orgânica é mais efetiva em ambientes estáveis, enquanto a mecânica é mais efetiva em ambientes instáveis, de alta incerteza. Certo Errado.
A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país. Certo Errado.
A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. Certo Errado.
A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época. Certo Errado.
A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. Certo Errado.
A reforma da administração pública proposta pelo governo de Getúlio Vargas objetivava superar o modelo patrimonialista e instaurar uma burocracia pública. Certo Errado.
O Departamento Administrativo do Serviço Público foi o primeiro órgão da estrutura administrativa brasileira ao qual se atribuiu a responsabilidade de diminuir a ineficiência do serviço público e reorganizar a administração pública. Certo Errado.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936 representou uma modernização na administração pública brasileira, haja vista que promoveu a descentralização das atividades administrativas, com o intuito de se gerar maior eficiência. Certo Errado.
A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal. Certo Errado.
As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo patrimonialista, burocrática e gerencial. Certo Errado.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país. Certo Errado.
Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia. Certo Errado.
Fruto da evolução do estamento burocrático patrimonialista, a moderna burocracia manteve o caráter aristocrático e estava circunscrita ao Estado. Certo Errado.
As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. Certo Errado.
A instituição do Decreto- lei n° 200/1967 foi um esforço do governo da época para racionalizar os processos, garantir a implantação do modelo burocrático e centralizar a administração pública. Certo Errado.
A reforma administrativa embutida no Decreto-Lei nº 200/1967 impediu a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diversos níveis da administração pública. Certo Errado.
O Decreto-lei nº 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentralizados. Certo Errado.
A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n.o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país. Certo Errado.
A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática. Certo Errado.
As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado nacional forte, pois não persistiu com o modelo estatizante anterior. Certo Errado.
A reforma administrativa de 1967 deu ênfase à centralização, de modo a instituir o orçamento como princípio de racionalidade administrativa. Certo Errado.
As teorias das organizações, além de contribuírem para o modelo brasileiro de administração pública, especialmente a teoria da burocracia, ajudaram a despertar novos enfoques sobre a motivação humana. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil. Certo Errado.
A busca do estabelecimento de estruturas paralelas, como comissões de estudo e grupos executivos de trabalho, com a participação de membros da indústria nacional, bem como a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade, ocorreu no governo de a) José Sarney. b) Getúlio Vargas. c) Juscelino Kubitschek. d) Castelo Branco. e) João Figueiredo.
Obrigatoriedade de concurso público para a contratação de servidores e estabilidade no serviço foram medidas instauradas pela reforma da administração pública ocorrida durante o regime militar. Certo Errado.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi deflagrado um processo de municipalização da gestão pública e, consequentemente, de concessão de maiores poderes aos municípios. Certo Errado.
A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização. Certo Errado.
A Constituição de 1988 promoveu um avanço significativo na gestão pública, concedendo mais flexibilidade ao aparelho estatal. Certo Errado.
O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases. Certo Errado.
A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta. Certo Errado.
Na reforma gerencial de 1995, a qual visava eliminar os elementos patrimonialistas ainda existentes, enfatizaram-se a hierarquização e o rígido controle de procedimentos. Certo Errado.
A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública. Certo Errado.
A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas. Certo Errado.
As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam- se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento. Certo Errado.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de
1930 a 1967, julgue o item a seguir.
Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas. Certo Errado.
A reforma iniciada pelo Decreto n.º 200/1967 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, e pode ser considerada como o começo da administração gerencial no Brasil. Certo Errado.
No início dos anos 80 do século passado, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização, registrou-se uma nova tentativa de reformar o Estado na direção da administração gerencial. Certo Errado.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não- exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos. Certo Errado.
O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social. Certo Errado.
O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo Vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas, voltadas para o atendimento das populações mais pobres e desprotegidas. Certo Errado.
Um governo empreendedor se fundamenta em alguns princípios essenciais, tais como: o controle a posteriori dos resultados, elemento que faz parte da busca da modernização administrativa e que tem sido buscado desde a criação do DASP, destacando-se, entretanto, de modo mais efetivo, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Certo Errado.
A função orçamentária, como atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento, já estava consagrada na gestão pública brasileira quando da implantação do modelo de administração burocrática. Certo Errado.
O conceito de administração para o desenvolvimento consistia no fortalecimento de estruturas estatais responsáveis pelo planejamento e pela implementação de projetos desenvolvimentistas nos quais o Estado atuava como produtor direto de bens e serviços. Certo Errado.
A continuidade do DASP foi assegurada nos governos que se seguiram — Dutra e JK —, de modo a possibilitar a estruturação dos grupos executivos incumbidos de implementar o Plano de Metas. Certo Errado.
O principal mecanismo de implementação do desenvolvimentismo do período JK foram os grupos executivos que, embora constituíssem estruturas ad hoc dotadas de grande flexibilidade, acabaram sendo posteriormente engolfadas pela burocracia governamental. Certo Errado.
Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento. Certo Errado.
Com a edição do Decreto n.º 200/1967, o concurso público passou a ser o único meio de contratação de pessoal para o serviço público. Certo Errado.
A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível. Certo Errado.
O Decreto-lei n.º 200/1967 instituiu maior flexibilidade administrativa para todos os órgãos da administração pública, reduzindo a rigidez burocrática imposta pelas reformas do DASP. Certo Errado.
A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização. Certo Errado.
A Constituição Federal de 1988 acabou com a rigidez burocrática e possibilitou a adoção de técnicas modernas da administração gerencial, como a instauração do regime jurídico único para os servidores públicos federais. Certo Errado.
Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios. Certo Errado.
Instituído durante o governo Collor pela Lei n.º 8.112/1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União choca-se com os ideais ortodoxos expressos na Constituição de 1988. Certo Errado.
O foco das ações do governo Collor concentrou-se no projeto de centralização da gestão dos serviços públicos. Certo Errado.
Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal. Certo Errado.
As denominadas atividades exclusivas de estado, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser exercidas por órgãos da administração direta. Certo Errado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento referencial da proposta de modernização da gestão pública do governo Fernando Henrique Cardoso, preconizava separação entre o núcleo estratégico formulador de políticas, que deveria permanecer estatal, e atividades periféricas, que deveriam ser privatizadas. Certo Errado.
A profissionalização da administração nasceu do crescimento desenfreado das organizações. Certo Errado.
Executar tarefas vinculadas as necessidades de uma organização estão entre as tarefas do administrador. Certo Errado.
Na teoria clássica da administração, controlar e comandar estão entre as tarefas do administrador. Certo Errado.
Fayol analisava o sistema de forma global, nos níveis diretivos. Certo Errado.
A prioridade de Taylor é a análise de nível gerencial, não priorizando os processos de produção. Certo Errado.
O racionalismo decisório esta baseado em 4 etapas claramente definidas: identificação do
problema, origem do problema, resolução do problema e busca pela não recorrência. Certo Errado.
Elton Mayo analisava a condição humana e o bem-estar nas organizações, se aproximando
com isso, da Teoria Cientifica. Certo Errado.
Peter Drucker favorece o monopólio das organizações ao analisar a importância de dominar o
mercado em que se atua. Certo Errado.
Segundo Porter, o poder de negociação do cliente e de barganha com o fornecedor estão entre as vantagens que uma organização pode obter. Certo Errado.
O benchmarking governamental é feito entre duas organizações públicas de países distintos. Certo Errado.
No patrimonialismo, o nepotismo e a falta de distinção entre bens públicos e privados estão
entre as principais características que levam ao absolutismo. Certo Errado.
A criação da DASP representa a mais importante decisão do governo Getúlio Vargas para a
introdução do Modelo Burocrático. Certo Errado.
O desgaste do Modelo Burocrático esta relacionado a dificuldade de consolidação deste
modelo por conta do patrimonialismo enraizado no Estado brasileiro. Certo Errado.
Na NAP, o Estado se coloca acima do cidadão reforçando o principio da impessoalidade. Certo Errado.
Mesmo com todos os esforços, medidas como a Lei de Improbidade Administrativa tendem a
minimizar o fato de que o patrimonialismo não foi superado. Certo Errado.
O controle finalístico caracteriza a Administração Gerencial. Certo Errado.
Caso se substituísse ―iniciou-se‖ (l.14) por foi iniciada, a correção gramatical do período seria prejudicada. Certo Errado.
A correção gramatical do texto seria preservada caso se substituísse a locução ―tinha sido‖ (L.13) pela forma verbal fora. Certo Errado.
O sentido original do texto seria preservado caso a forma verbal ―eram capturados‖ (L.8) fosse substituída por foram capturados. Certo Errado.
O emprego do futuro do pretérito em ―poderia‖ (l. 8) indica que a situação apresentada na oração é não factual, ou seja, é hipotética. Certo Errado.
No segundo período do texto, a forma verbal ―há‖, em suas duas ocorrências (l.3 e 4), tem sentido de existir e poderia ser substituída por existe, sem prejuízo da correção gramatical do texto. Certo Errado.
A escassez de verbos nas duas primeiras frases do texto e o uso de forma verbal na voz passiva realçam a situação de imobilidade e fragilidade do personagem em foco. Certo Errado.
A forma verbal ―Lidamos‖ (L.9) poderia ser corretamente substituída por Lida- se. Certo Errado.
A substituição do trecho ―o que atenderia‖ (l.38-39) por que atendem manteria a correção gramatical e a coerência do texto. Certo Errado.
Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma.
A partícula "se", em "Tratava-se" (l.4) e em "se encontravam" (l.6), classifica-se como pronome reflexivo e retoma, respectivamente, "uma biblioteca imaginária. Certo Errado.
"Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza as esferas de
abrangência dos poderes políticos: ―só se concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua separação;"
A flexão plural em "eram identificadas" decorre da concordância com o sujeito dessa forma verbal: "as esferas de abrangência dos poderes políticos". Certo Errado.
"Com a justiça privada, o tipo de pena ou sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer os limites da extensão e da intensidade do dano causado."
A substituição das formas verbais "deixou" (l.1), "correspondia" (l. 2) e "passou" (l.3) por deixa, corresponde e passa, respectivamente, manteria a correção e a coerência do texto. Certo Errado.
A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores.
Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, o rompimento do monopólio do Sistema TELEBRAS ocorreu com vistas à adequação desse sistema às necessidades do mercado globalizado. Certo Errado.
A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores.
Antes da privatização do Sistema TELEBRAS, a prestação de serviços básicos de telecomunicações era feita de forma global e universal, abrangendo todos os rincões do país. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
Com a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, o Estado, por meio da ANATEL, passou a exercer controle total desse setor de serviços, definindo, entre outros aspectos, o modo como as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação devem se comportar no mercado, quanto investirão e de que modo o farão. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
Relativamente à adequação do setor de telecomunicações ao novo contexto de evolução tecnológica setorial e de diversificação e modernização das redes e dos serviços, o pressuposto era o de que a administração privada, mas regulada, dos serviços de telecomunicação poderia proporcionar eficiência, qualidade, presteza e resultados positivos a esses serviços. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
No segundo parágrafo do texto, há relação de encadeamento entre ―adequar‖ e ―permitir‖, formas que se relacionam com a expressão ―A ideia básica do novo modelo‖. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
A substituição de ―autônoma‖ (L.19) por com autonomia prejudicaria a correção gramatical do texto. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida
de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, nas estruturas "da privatização" (l.1), "da montagem" (l.11) e "de reformas setoriais" (l.15), os elementos sublinhados podem ser substituídos, respectivamente, pelas formas pela, pela e por. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
O trecho "monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias" (L. 3) funciona, sintaticamente, como expressão explicativa em relação a "Sistema TELEBRAS" (L. 2). Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
Apesar de não recuperar todas as ideias do terceiro parágrafo do texto original, o trecho a seguir ressalta, de forma gramaticalmente correta, dois importantes aspectos do processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: Antes da privatização do nosso setor de telecomunicações, foi montado um modelo institucional detalhado, com destaque para a criação da Agência Nacional de Telecomunicações; houve reformas desse setor em muitos outros países, o que possibilitou o aprendizado com a experiência destes. Certo Errado.
"A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores."
A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam preservados se, no primeiro parágrafo, todas as vírgulas fossem eliminadas e a forma verbal "prestava" (L.4) fosse substituída por prestavam. Certo Errado.
Assinale a única frase cuja forma verbal sublinha está incorreta. a) Os jornais contêm informações. b) os Cronistas retém os fatos na memória. c) Muitos crêem que esta é uma grande invenção. d) A imprensa mantém a sua posição no mundo atual. e) São numerosos os que vêm em busca de notícias.
Aprazo está para aprazer, como: a) Atraso - trazer b) Reavo - reaver c) Benzo - benzer d) Credo - crer e) Viso - ver.
O verbo "grassar", expresso na linha 18, em "(...) às epidemias que grassam em nossa sociedade (...)", foi grafado de modo errado. Além disso, como o texto todo relata fatos passados, o verbo deveria estar conjugado no pretérido. Assim, a forma correta final seria "graçaram". Certo Errado.
Assinale o imperativo errado: a) Dize logo e vai-te daqui. b) Fazei tudo quanto possível. c) É mais compreensivo quando fores questionado. d) Remedeia logo essa confusão. e) Repele tudo o que te atormenta.
Em relação à flexão verbal, há erro na forma sublinhada na seguinte alternativa: a) Quem "quiser" poderá concorrer. b) Eu não "poderia" fazer mais nada. c) Se eles "forem" ao cinema, me chamarão. d) Se eles "requisessem" o documento, tudo estaria perdido. e) Os candidatos "trouxeram" os documentos necessários para a inscrição.
Das frases abaixo, a que apresenta os dois verbos empregados corretamente é: a) Se ele pôr o curativo, ficará bom. b) Se eu vir João, entregar-lhe-ei o cheque. c) Se Pedro ir pela sombra, não ficará suado. d) Se você manter a palavra, seu filho o respeitará. e) Se o médico vir hoje ao consultório, entregue os exames.
Assinale a sentença correta a) Seu eu for você, compre um carro. b) Assim que eu remedeie o erro, fiz o comunicado. c) Se eu vendia bem, ele me daria aumento. d) Quando me convier, quererei uma casa de campo. e) Assim que fazer o trabalho, avisá-lo-ei.
O termo em destaque “tudo incluso” traz o verbo no particípio na forma irregular por se
tratar de verbo abundante, o que não significa que há um verbo implícito, no caso o “está”, por
ser estilo informal de comunicação. Certo Errado.
Transpondo para a voz passiva a frase “Estão abrindo suas portas aos visitantes”, a forma
verbal resultante será: a) Serão abertas. b) São abertas. c) Têm sido abertas. d) Têm aberto. e) Estão sendo abertas.
Assinale a sentença correta em relação à voz passiva: a) Dão-se aulas à noite. b) Afia-se facas. c) Eu se cortei. d) Cancelou-se as questões. e) Precisam-se de homens.
Quanto à impessoalidade do verbo assinale a sentença errada: a) Não haverão problema. b) Choveu por dois dias inteiros. c) São 3 de junho. d) Lá faz dias lindos. e) É meio-dia e meia.
Na oração “Não haveria motivos para tanto”, pode-se substituir o verbo haveria por existiria
sem que haja prejuízo semântico ou gramatical Certo Errado.
Assinale a alternativa em que apareça um pronome indefinido. a) Ela era a pessoa certa para aquela função. b) O certo nem sempre é realizado. c) Certo rapaz veio, procurá-lo aqui hoje. d) Isto não está certo. e) Entreguei meu livro a ele.
Em que alternativa a palavra destacada não tem valor de pronome indefinido: a) Não conheço ninguém nem obra "alguma" da literatura universal que fizesse o que você fez. b) Para quê? Para lhe armar "alguma", de certo! c) Esta certo, "cada qual" como Deus o fez. d) Eis aí uma questão que pode aguçar as curiosidades vadias... matéria, enfim, para "todo" um andaime de palavras. e) Ele veio me procurar na hora "certa".
Os pronomes quem se equivalem nas orações da linha 12 “Ele quis saber quem eu era” e da linha 23 “Esta é a pessoa com quem faço as encomendas”. Certo Errado.
Identifique onde o pronome possessivo indica ambiguidade: A criança trouxe seu brinquedo. Esta casa é minha também. Cláudia disse-me que Marcela está em sua casa. Visitei vossos avós. Carreguei meus livros e os seus.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da frase:
Ao comparar os diversos rios do mundo com o Amazonas, defendia com azedume e paixão a proeminência __________ sobre cada um _______ Desse/daquele Daquele/destes Deste/daqueles Destes/desse Deste/desses.
Em qual das frases abaixo "onde" foi escrito no lugar de "aonde"? Alguém sabe onde mora João? Onde iremos amanhã? Onde há fumaça há fogo. Mas onde vocês se encontraram? Pode me dizer onde é o fórum?.
Todas as frases abaixo, extraídas do uso popular e incorreto da língua, foram devidamente corrigidas, exceto: Falou-me de Robinson Crusoé que eu já conhecia as aventuras. Falou-me de Robinson Crusoé, cujas aventuras eu já conhecia. Estou namorando o rapaz que a irmã dele é minha amiga. Estou namorando o rapaz cuja irmã é minha colega. Lá vai o menino que você deu o brinquedo. Lá vai o menino a quem você deu o brinquedo. É este o homem que estamos precisando do apoio. É este o homem do qual apoio estamos precisando. Era exatamente a garota que você vive sonhando com ela. Era exatamente a garota com quem você vive sonhando.
Que alternativa apresenta o erro no emprego de me, eu ou mim? Era para eu e você. Conte-me as novidades. Não vá sem mim. Quanto a mim, tudo bem. Ele me chamou também.
Complete com eu/mim.
Era importante para ___, naquele instante, saber o que acontecia. E não foi bem isso que aconteceu. mesmo que tenham dito para ___ ser compreensivo, percebi qão cruel posso ser. No entanto saber que para ___ ter a solução era inútil, decidi seguir em frente. mim, mim, mim. eu, eu, mim. mim, mim, eu. mim, eu, mim. eu, eu, eu.
Em uma das alternativas, o uso do mim está errado, assinale-a: Há momentos cruéis entre mim e você que ficaram na memória. Que fique claro uma coisa: entre você e mim nunca existirão segredos. Convém para mim dizer isso. No momento exato e fundamental, dirão para mim coisas incríveis. Aquelas pessoas fenomenais disseram para mim ter confiança.
Assinale a sentença certa: a) Não viam a hora do menino sair de casa. b) Perceberam que, apesar da filha estar errada, ficaram do lado dela. c) Nem sempre chega o momento de isso vir à tona. d) Todos ficaram felizes pelo menino ter chegado. e) Estávamos ansiosos pela moça sair rápido.
Na linha 17, quando se lê “Chegou o grande momento da menina, mesmo que não estivesse
pronta”, trocando todo o segundo período por uma oração reduzida de infinitivo, ou seja,
estar pronta, a contração da preposição da teria de ser desfeita para de a, o que obrigaria a
fazer outros ajustes na oração, a supressão da vírgula, por exemplo. Certo Errado.
Em textos de normatização mais rígida do que o texto jornalístico, como os textos de documentos oficiais, a contração de preposição com artigo, com em “da igualdade” - na oração “O tema da igualdade atravessou, com maior ou menor força, as chamadas sociedades ocidentais.” -, deve ser desfeita, devendo-se escrever de a igualdade, para que o sujeito da oração seja claramente identificado. Certo Errado.
"Adolescentes vivendo em famílias que não lhes
transmitiram valores sociais altruisticos, formação
moral e não lhes impuseram limites de disciplina."
O pronome lhes, nas duas ocorrências, nesse trecho, refere-se, respectivamente, a a) adolescentes e adolescentes. B) famílias e adolescentes. C) valores sociais altruísticos e limites de disciplina. D) adolescentes e famflias. E) famílias e famílias.
O uso indevido de drogas constitui, na atualidade, séria e persistente
ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e
valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados
e sociedades. Suas consequências infligem considerável prejuízo
às nações do mundo inteiro, e não são detidas por fronteiras:
avançam por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços
geográficos, afetando homens e mulheres de diferentes grupos
étnicos, independentemente de classe social e econômica ou
mesmo de idade. ( ... )
O pronome possessivo "Suas" refere-se a "de todos os Estados e sociedades". Certo Errado.
"[ ... ] Problemas de consciência não os haveria de ter o julgador
pela decisão em si, porque o seu veredito era baseado na contundência
probatória do meio de prova "mais importante"- a confissão.[ .. .]"
Seriam mantidas a correção gramatical e a coesão do texto, caso o pronome "os", em "não
os haveria de ter", fosse deslocado para imediatamen:e depois da forma verbal "ter", escrevendo-se tê-los. Certo Errado.
"O neurocientista relatou que quase três quartos dos primeiros
250 americanos que tiveram suas condenações penais anuladas
graças ao exame de DNA haviam sido vítimas de falso testemunho
ocular. Um psicólogo entrevistado afirmou que, dependendo de
como se conduz uma acareação, ela pode confundir o pessoa interrogada."
Com correção gramatical e com mais precisão, a oração "que tiveram suas condenações penais anuladas graças ao exame de DNA" poderia ser estruturada da seguinte forma: cujas condenações penais foram anuladas em virtude de contraprova fornecida pelo exame de DNA. Certo Errado.
O trecho "a memória não pode ser considerada um papel carbono" poderia ser corretamente reescrita da seguinte forma: não pode-se considerá-la papel carbono. Certo Errado.
De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente
pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saltou de 82º
para 62º lugar em se tratando de redução de desigualdade de
gêneros. Tanto a Constituição Federal brasileira quanto a legislação
infraconstitucional - trabalhista, eleitoral, civil e penal - contêm
diversos dispositivos de proteção à mulher.( ... )
A partícula "se", em "em se tratando" poderia ser deslocada para imediatamente após a forma verbal "tratando", sem prejuízo da correção gramatical do texto desde que empregado o hífen. Certo Errado.
Levei anos para aprender, e só fui aprender nos anos da ditadura,
que ter medo não é apenas tremer de medo ou baixar a cabeça- obediente
e resignado-, ou dizer "sim" quando quiséramos dizer "não".
Há outro medo, muito mais profundo, que disfarça e não mostra o
medo que tem, exatamente porque teme tanto que tem medo de
aparentar medo. É o medo que engendra a omissão, o não importar- se com o que ocorra, ou o não assumir-se em nada. É um medo-fuga.
E é, talvez, o único medo essencialmente perigoso, porque, estando próximo à covardia, nos torna cínicos e, como tal, nos destroça.
No trecho "o não importar-se com o que ocorra", é opcional a colocação do
pronome "se" antes de "importar-se": o não se importar com o que ocorra. Certo Errado.
Dependerá da adesão dos demais ministros o êxito de um apelo feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federai(STF), para que seja extinta a prática de esconder os nomes de investigados em inquéritos criminais na mais alta corte do país. Ele defende que o STF deve livrar-se do costume de manter identidades em segredo, ou estará contrariando todos os esforços em busca de maior transparência. Enfatiza o ministro gue o bom senso recomenda a mudança, mesmo que alguns dos integrantes do Supremo defendam a manutenção do procedimento adotado em 2010.
É ultrapassado o entendimento de que, ao não identificar os investigados, o STF estaria protegendo pessoas que, no desfecho dos processos, poderiam vir a ser absolvidas ou ter seus casos arquivados. Por essa norma, os investigados são identificados apenas pelas iniciais, como se o STF estivesse, de alguma forma, resguardando acusados de algum delito. Assegura o presidente que a presunção de inocência não justifica o gue define como "opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no Supremo".( ... )
No trecho "Enfatiza o ministro que o bom senso recomenda a mudança", mantêm-se a informação original e a correção gramatical do período ao se substituir "que o"
por cujo. Certo Errado.
Dependerá da adesão dos demais ministros o êxito de um apelo feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federai(STF), para que seja extinta a prática de esconder os nomes de investigados em inquéritos criminais na mais alta corte do país. Ele defende que o STF deve livrar-se do costume de manter identidades em segredo, ou estará contrariando todos os esforços em busca de maior transparência. Enfatiza o ministro gue o bom senso recomenda a mudança, mesmo que alguns dos integrantes do Supremo defendam a manutenção do procedimento adotado em 2010.
É ultrapassado o entendimento de que, ao não identificar os investigados, o STF estaria protegendo pessoas que, no desfecho dos processos, poderiam vir a ser absolvidas ou ter seus casos arquivados. Por essa norma, os investigados são identificados apenas pelas iniciais, como se o STF estivesse, de alguma forma, resguardando acusados de algum delito. Assegura o presidente que a presunção de inocência não justifica o gue define como "opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no Supremo".( ... )
No trecho "justifica o que define", o pronome "o" poderia ser corretamente substituído por
aquilo. Certo Errado.
Para não envelhecer, essa vilã dos contos de fadas ultrapassa todos os limites e quebra todos os interditos. Uma mulher da era a.CP (antes da cirurgia plástica), Ravenna suga a alma, a juventude e a beleza das adolescentes e devora corações puros, que arranca com suas unhas, enquanto chafurda na amargura. O filme, para quem não sabe e não viu, busca resgatar o conteúdo terrorífico das origens dos contos de fadas.
Em "e não viu", seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do período caso o pronome "O" fosse inserido imediatamente antes de "viu", caso em que retomaria o antecedente "O filme". Certo Errado.
O filme Branca de Neve e o Caçador deveria chamar-se "Ravenna, a rainha má". Interpretada pela atriz Charlize Theron, a mãe-madrasta-bruxa da princesa é o mais interessante do filme, assim como as questões tão atuais que ela nos traz. E a bela Charlize faz uma rainha inesquecível. (. . .)
O pronome "que" refere-se a "Charlize Theron". Certo Errado.
A economia solidária vem-se apresentando como uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta favorável às demandas de inclusão social no país. Ela compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas de autogestão e redes de cooperação - que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças, trocas, comércio justo e consumo solidário. ( ... )
No trecho "A economia solidária vem-se apresentando", o deslocamento do pronome
pessoal oblíquo pra depois do verbo principal da locução não prejudicaria a correção gramatical do texto: vem apresentando-se. Certo Errado.
( ... )Tratava-se então de uma biblioteca imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam, contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por rolos e não por livros ( ... ) In: João C. de C. Rocha (Org.). lnterseções: a materialidade da comunicação.
Logo após imaginária, "cujos" expressa uma relação de posse. Certo Errado.
( ... )No entanto, jamais poderiam localiza-la, já que não levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação dominante na época ( ... )
O trecho "jamais poderiam localizá-la" poderia ser corretamente reescrito da
seguinte forma: jamais a poderiam localizar. Certo Errado.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ajudam a traçar o perfil do eleitor brasileiro da última eleição. A inclusão política dos brasileiros vem, a cada eleição, consolidando-se e os dados são irrefutáveis quanto a isso. A cada cinco pessoas aptas a votar nas eleições de 2010, uma era analfabeta ou nunca havia frequentado uma escola. São, ao todo, 27 milhões de e eitores nessa situação no cadastro do TSE. Desses, oito milhões se declararam analfabetos e 19 milhões declararam saber ler e escrever, sem, entretanto, nunca terem estado em uma sala de aula. No total, havia 135,8 milhões de eleitores no país em 2010.
Após o vocábulo "Desses", está implícita a referência a "27 milhões de eleitores nessa condição no cadastro do TSE". Certo Errado.
( ... )O povo a que remete a ideia de soberania popular constitui uma unidade, e não, a soma de indivíduos. Jurídica e constitucionalmente, a representação "representa" o povo (e não, todos os indivíduos). Além disso, não há propriamente mandato, pois a função do representante se dá nos limites constitucionais e não se determina por instruções ou
cláusulas estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes) e o eleitorado. As condições para o exercício do mandato e, no limite, seu conteúdo estão predeterminados na Constituição e apenas nela. Estritamente, nem sequer é possível falar em representação, pois não há uma vontade pré-formada. Há a construção de uma vontade, limitada apenas aos contornos constitucionais.
O pronome "ele" tem como referente o nome "representante". Certo Errado.
( ... ) As perdas resultantes de assaltos são de 50 milhões de reais anuais. Já os crimes cujas armas são os computadores devem, em 2010, ser responsáveis por perdas de 900 milhões de reais, dezoito vezes mais que nos assaltos convencionais.
O pronome "cujas" poderia ser substituído por onde, sem que houvesse prejuízo semântico ou sintático para o texto. Certo Errado.
"Os que se arriscam a adivinhar tendem a ser generosos com o governo e respondem que o volume de impostos é bem menor do que realmente o é."
Em "realmente o é", o pronome átono "o" refere-se ao substantivo "volume". Certo Errado.
"( ... ) O corte de 125 mil empregos em junho indica que a esperança de gradual retomada do crescimento do mercado de trabalho no curto prazo era prematura e não deverá se concretizar. As razões para esse estancamento encontram-se no comportamento do polo dinâmico da economia mundial, os países emergentes, cujo desenvolvimento econômico começou a desacelerar - ainda que a partir de taxas exuberantes de expansão."
A o deslocamento do pronome "se" para imediatamente após a forma verbal"concretizar"
não deverá concretizar-se- não prejudicaria a correção gramatical do texto. Certo Errado.
A pobreza é um dos fatores mais comumente responsáveis pelo baixo nível de desenvolvimento humano e pela origem de uma série de mazelas, algumas das quais proibidas por lei ou consideradas crimes.( ... )
A expressão "das quais" pode ser suprimida do período sem prejuízo da correção gramatical ou da coerência do texto. Certo Errado.
"( .. .) Segundo o economista argentino Kliksberg, o círculo perverso da iniquidade só será rompido quando enxergarmos a pobreza como uma violação dos direitos humanos, contra a qual é preciso lutar diariamente."
O uso de "a qual" em lugar de o que tem a vantagam de deixar claro que a luta diária deve ser contra a "pobreza" ou contra a "violação", não contra os "direitos humanos". Certo Errado.
Inovar é recriar de modo a agregar valor e incrementar a eficiência, a produtividade e a competitividade nos processos gerenciais e nos produtos e serviços das organizações. Ou seja, é o fermento do crescimento econômico e social de país. Para isso, é preciso criatividade, capacidade de inventar e coragem para sair dos esquemas tradicionais. Inovador é o indivíduo que procura respostas originais e pertinentes em situações com as quais ele se
defronta. É preciso uma atitude de abertura para as coisas novas, pois a novidade é catastrófica para os mais céticos. Pode-se dizer que o caminho da inovação é um percurso de difícil travessia para a maioria das instituições. Inovar significa transformar os pontos
frágeis de um empreendimento em uma realidade duradoura e lucrativa. A inovação estimula a comercialização de produtos ou serviços e também permite avanços importantes para toda a sociedade. Porém, a inovação é verdadeira somente quando está fundamentada
no conhecimento. A capacidade de inovação depende da pesquisa, da geração de conhecimento. É necessário investir em pesquisa para devolver resultados satisfatórios à sociedade. No entanto, os resultados desse tipo de investimerto não são necessariamente
recursos financeiros ou valores econômicos, podem ser também a qualidade de vida com justiça social.
Subentende-se da argumentação do texto que o pronome demonstrativo, no trecho "desse tipo de investimento" (final do texto), refere-se à ideia de "fermento do crescimento econômico e social de um país" (segundo período). Certo Errado.
"Inovador é o indivíduo que procura respostas originais e pertinentes em situações com as quais ele se defronta."
No período, o segmento "as quais" remete a "situações" e, por isso, admite a substituição
pelo pronome que; no entanto, nesse contexto, tal substituição provocaria ambiguidade. Certo Errado.
( ... ) Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores morais de sua sociedade (os valores são dados externos ao sujeito). Esse conflito só pode ser resolvido se o agente reconhecer os valores de sua sociedade como se tivessem sido instituídos por ele, como se ele pudesse ser o autor desses valores ou das normas morais, pois, nesse caso, ele será autônomo, agindo como se tivesse dado a si mesmo sua própria lei de ação.
A organização das ideias no texto mostra que, em suas duas ocorrências, o pronome
"ele" refere-se textualmente a "agente". Certo Errado.
( ... ) Parece que se busca conforto na condição de coisa. Se eu
for objeto, isto é, se eu for natureza, meus males independem de
minha vontade. Aliás, o que está em discussão não é tanto o que os
causou, mas como resolvê-los: se eu puder solucioná-los com um
remédio ou uma cirurgia, não preciso responsabilizar-me, a fundo,
por eles. Tratarei a mim mesmo como um objeto. ( ... )
A função sintática exercida por "a mim mesmo", em "Tratarei a mim mesmo" corresponde
a me e, por essa razão, também seria gramaticalmente correta a seguinte redação: Tratarei-me. Certo Errado.
Em um artigo publicado em 2000, e que fez muito sucesso na
Internet, Cristovam Buarque desenhava um idílico mundo futuro,
liberto das soberanias nacionais, em gue tudo seria de todos. ( ... )
Mantém-se a correção gramatical do texto e respeitam-se suas relações argumentativas
ao se substituir "em que" por onde. Certo Errado.
( ... ) Pode-se cizer, no que concerne à complexidade, que há um
polo empírico e um polo lógico e que a complexidade aparece quando
há simultaneamente dificuldades empíricas e dificuldades lógicas.( ... )
Reforça-se a ideia de possibilidade. coerente com a argumentação desenvolvida no
texto, e mantém-se sua correção gramatical, ao se utilizar, em lugar de "Pode-se dizer", o tempo verbal de futuro do pretérito, da seguinte forma: Poderia-se dizer. Certo Errado.
Um cenário polêmico é embasado no desencadeamento de um estrondoso
processo de exclusão, diretamente proporcional ao avanço tecnológico,
cuja projeção futura indica que a automação do trabalho exigirá cada
vez menos trabalhadores implicados tanto na produção( ... )
Devido às relações de sentido entre as palavras do texto é correta a substituição do
pronome "cuja" pela preposição de para expressar noção de posse entre "avanço tecnológico" e "projeção futura". Certo Errado.
( ... ) Baseando-se unicamente nessa perspectiva, pode-se supor
que a sociedade tecnológica seria caracterizada por um contexto
no qual o trabalho passaria a ser uma necessidade( ... )
Mantém-se a noção de voz passiva, assim como a correção gramatical, ao se substituir
"seria caracterizada" por caracterizaria-se. Certo Errado.
( ... ) Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas pela Lei de Execução Penal e objetivam acabar com a violação dos direitos humanos da população carcerária e "abrir o debate a respeito da regionalização dos presídios". Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região são de famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem de condições financeiras para visitá-los semanalmente, o que prejudica o trabalho de reeducação e de ressocialização. ( ... )
No trecho "para visitá-los semanalmente", o pronome refere-se a "presos". Certo Errado.
"( ... ) Pedi a um dos homens ao lado da parede que me contasse como tinha sido sua viagem. Ele objetou. Membros do snakebody têm de jurar segredo aos snakeheads que organizam sua viagem. Tive de convencê-lo, concordando em usar um nome falso e camuflar outros aspectos de sua jornada. Depois de uma série de encontros e entrevistas, pelos quais paguei alguma coisa, a história de como Huang chegou a Prato emergiu lentamente."
A correção gramatical do texto seria preservada caso se substituísse a locução "tinha sido" pela forma verbal fora. Certo Errado.
( ... ) No passado, os escravos eram capturados e vendidos como mercadoria. Hoje, a pobreza que torna populações vulneráveis garante oferta de mão de obra para o tráfico- ao passo que a demanda por essa força de trabalho sustenta o comércio de pessoas. Esse ciclo atrai intermediários, como os gatos (contratadores que aliciam pessoas para serem exploradas em fazendas e carvoarias), os coiotes (especializados em transportar pessoas pela fronteira entre o México e os Estados Unidos da América) e outros animais, que lucram sobre os que buscam uma vida mais digna. ( ... )
O sentido original do texto seria preservado caso a forma verbal "eram capturados" fosse substituída por foram capturados. Certo Errado.
"A inércia da vida real desaparece magicamente na navegação pelo ciberespaço, desprovida de fricção. No mercado atual, encontramos uma série de produtos privados de suas propriedades malignas: café sem cafeína, creme sem gordura, cerveja sem álcool ...
ciberespaço. (...)"
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho "encontramos uma série de produtos privados de suas propriedades malignas" poderia ser reescrito da seguinte forma: encontra-se uma série de produtos destituídos de suas propriedades malignas. Certo Errado.
"A economia solidária vem-se apresentando como uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta favorável às demandas de inclusão social no país. Ela compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas de autogestão e redes de cooperação- que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças, trocas, comércio justo e consumo solidário.
A Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, desde sua criação, em 2003, vem elaborando mecanismos de formação, fomento e educação para o fortalecimento da economia solidária no Brasil. Além da divulgação e da promoção de ações nessa direção, desde 2007 a Secretaria tem realizado chamadas públicas a fim de apoiar os empreendimentos economicos alternativos."
O emprego das formas verbais "vem elaborando" e "tem realizado", que denotam tempo continuado, associado ao das expressões temporais "desde sua criação, em 2003" e "desde 2007", evidencia a intenção do autor do texto de sinalizar o caráter produtivo do trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária. Certo Errado.
"Existem várias formas de punição para aqueles que pratiquem assédio moral, podendo essa punição recair tanto no assediador, quanto na empresa empregadora que não coíba, ou que até mesmo incentive o assédio, como ocorre, por exemplo, no caso do assédio moral organizacional, decorrente de políticas corporativas.
O empregador responde pelos danos morais causados à vítima que tenha sofrido assédio em seu estabelecimento, nos termos do artigo 932 do Código Civil. Em caso de condenação, cabe à justiça do trabalho fixar um valor de indenização, com o objetivo de reparar
o dano. (...)"
A forma verbal "responde", empregada no presente do indicativo, sugere ação que se repete no tempo, compatível com um texto de lei. Certo Errado.
"Uma legislação que tenha hoje 70 anos de vigência entrou em vigor muito antes do lançamento do primeiro computador pessoal e do início da histórica revolução imposta pela tecnologia digital. Isso não seria problema se esse não fosse o caso da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), destinada a regular um dos universos mais impactados por esta revolução, o das relações trabalhistas.
Instituída por Getúlio Vargas para outro Brasil- ainda agrário, com indústria e serviços incipientes-, a CLT tem sido defendida por sindicatos em nome da "preservação dos direitos do trabalhador".
Na vida real, longe das ideologias, a CLT, em função dos custos que impõe ao empregador, é, na verdade, eficiente instrumento de precarização do próprio trabalhador."
O emprego do subjuntivo em "que tenha" confere à informação um caráter hipotético. Certo Errado.
"Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) aponta redução de 39% nos casos de roubo com restrição de liberdade, o famoso sequestro-relâmpago, ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de agosto deste ano, em comparação
com o mesmo período do ano passado - foram 520 ocorrências em 2012 e 316 em 2013.
Em agosto deste ano, foram registrados 39 casos de sequestro-relâmpago em todo o DF, o que representa redução de 32% do número de ocorrências dessa natureza criminal em relação ao mesmo mês de 2012, período em que 57 casos foram registrados.(.. .)
DF registra 316 ocorrências de sequestro-relâmpago nos primeiros oito meses deste ano."
A correção gramatical e o sentido da oração "Em agosto deste ano, foram registrados 39 casos de sequestro-relâmpago em todo o DF" seriam preservados caso se substituísse
a locução verbal "foram registrados" por registrou-se. Certo Errado.
"Antes, os quase cem tribunais do país funcionavam sem nenhuma coordenação, e pouco - às vezes, nada - se sabia sobre eles. Não havia certeza sequer a respeito do total de 19 processos, juízes e recursos. A partir da elaboração de relatórios como o Justiça em Números,
o CNJ pôde, por exemplo, criar metas para desatar os nós da justiça brasileira. Uma delas, de 2009, previa o julgamento de todos os processos distribuídos antes de 2006. Identificaram-se quase 4,5 milhões de casos; 90% deles já foram julgados."
Prejudica-se a correção gramatical do texto ao se substituir "Identificaram-se" por Foram
identificados. Certo Errado.
Com o objetivo de apresentar boas práticas da organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro da Administração
da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de 2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário.
O encontro terá a participação de ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, advogados, delegados, diretores de tribunais e professores universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas estão programados temas a respeito de gestão, informatização, correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação, comunicação, todos eles relacionados à justiça.
Como o texto trata de um evento que ocorrerá no futuro, o emprego do presente
do indicativo em "estão" está em desacordo com as exigências gramaticais de correlação entre cs tempos e modos verbais. Certo Errado.
"Para além desse anedotário há, de fato, muito que refletirmos.
Afinal, os mais diversos povos indígenas estão lidando com as grandes instituições da sociedade branca e com processos políticos pertencentes a uma gramática social e simbólica que lhes é absolutamente estranho, ao menos na maneira como estamos acostumados a pensar."
A locução verbal "estão lidando" poderia ser substituída pela forma verbal lidam, sem prejuízo
da correção gramatical ou do sentido do texto. Certo Errado.
"No lugar de alta carga tributária e estrutura de .'mpostos inadequada, o país deve priorizar investimentos que expandam a produção e contribuam simultaneamente para o aumento dE produtividade, como é o caso dos gastos com educação. É dessa forma que são criadas
boas oportunidades de trabalho, geradoras de renda, de maneira sustentável."
As formas verbais "expandam" e "contribuam" foram empregadas no modo subjuntivo
porque estão inseridas em segmento de texto que trata de fatos incertos, prováveis ou hipotéticos. Certo Errado.
"( ... )Ainda assim, a Bolívia resolveu, por questões políticas internas, depois da eleição do presidente Eva Morales, mudar as regras no meio do jogo. Desde então, não existe garantia de que novos investimentos serão realizados lá para manter o suprimento previsto. E o cumprimento das cláusulas contratuais tornou-se algo também duvidoso."
Em "tornou-se", o pronome "se" indica voz passiva. Certo Errado.
( .. .) Nós não estamos mais no mundo do trabalho estável, não temos mais o pleno emprego e as relações de trabalho hoje passam pela flexibilização. E a tão falada flexibilização significa
informalização. A nossa política social é toda ligada ao trabalho. A Constituição de 1988 mudou um pouco, mas até então só tinha direito ao benefício da previdência quem trabalhava. Era uma cidadania ligada ao trabalho e, não, ao benefício do trabalhador. E isso não é mais possível. Nós estamos caminhando para um mundo sem trabalho.
Se o trecho "mudou um pouco" for substituído por modificou-se pouco, preservam-se as relações textuais e o sentido original do texto. Certo Errado.
(...) Se tudo der certo no planeta (o que é discutível), quem sabe um dia, daqui a mil ou dois mil anos, cheguemos lá. Como nada ainda deu certo no planeta, a internacionalização só será aceitável quando se cumprirem duas premissas. Primeira: que desapareçam os Estados
nacionais. Segunda: que os grupos, ou comunidades, ou sociedades que restarem mantenham entre si relações impecavelmente equitativas. (...)
O emprego das formas verbais "cheguemos", ''desapareçam" e "mantenham" indica a
expressão de ações hipotéticas; mas o desenvolvimento do texto permite, coerentemente, considerá-las assertivas, e sem que se prejudique a correção gramatical, em seus lugares, é possível empregar as formas chegamos, desaparecem e mantêm, respectivamente. Certo Errado.
"( ...) Embora não se possa falar de supressão da trabalho assalariado, a verdade é que a posição do trabalhador se enfraquece, tendo em vista que o trabalho humano tende a tornar-se cada vez menos necessário para o funcionamento do sistema produtivo."
Caso se substituísse "Embora'' por Apesar de, a ideia de concessão atribuída a essa
oração seria mantida, assim como a correção gramatical do período. Certo Errado.
“Entre as palestras, painéis e mesas-redondas estão programados temas a respeito de gestão, informatização, correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação, comunicação, todos eles relacionados à justiça.”
Como o texto trata de um evento que ocorrerá no futuro, o emprego do presente do indicativo em “estão” está em desacordo com as exigências gramaticais de correlação entre os tempos e modos verbais. Certo Errado.
“Àquela altura, ninguém vislumbrava a ideia de uma separação, mas se esperava ao menos que a metrópole deixasse de ser tão centralizadora em suas políticas.”
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, a forma verbal “deixasse” poderia ser substituída por tivesse deixado. Certo Errado.
“As discussões, no Brasil, sobre a criação de um tribunal de contas durariam quase um século, polarizadas entre os que defendiam sua necessidade – para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente – e os que a combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles que as realizavam.”
Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “durariam” por duraram. Certo Errado.
“Somente a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União.”
Mantêm-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “tornaram realidade” por permitiram que se tornasse realidade. Certo Errado.
“Com cartazes educativos, ocupam a faixa de pedestres, fazem performances e brincam com os motoristas.”
Sem prejuízo semântico para o texto, as formas verbais “fazem” e “brincam” poderiam ser
substituídas pelas formas fazendo e brincando, respectivamente. Certo Errado.
“Os governos da Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Estados Unidos da América decidiram homenagear, de forma especial, a memória desses soldados.”
Caso o verbo decidir seja suprimido da expressão “decidiram homenagear”, o verbo homenagear, que se conjuga pelo modelo de odiar, deverá ser grafado homenagiaram. Certo Errado.
“Segundo essa concepção, com o maior desenvolvimento da ciência e da tecnologia, o mundo iria se tornar mais estável e ordenado. O romancista George Orwell, por exemplo, anteviu uma sociedade com excessiva estabilidade e previsibilidade – em que nos tornaríamos todos minúsculos dentes de engrenagem de uma vasta máquina social e econômica.”
O emprego do futuro do pretérito em “iria se tornar” e “nos tornaríamos” justifica-se por terem as previsões dos filósofos iluministas se concretizado. Certo Errado.
“O problema se agudiza pela própria displicência dos eleitores, pois, passados dois meses do pleito, muitos não lembram em quem votaram, o que facilita o surgimento de uma cadeia de falta de compromisso com o município, o estado e o país.”
Ao se substituir “o que facilita” por o que vem facilitando ou por o que tem facilitado, mantém-se a correção gramatical do período. Certo Errado.
“Isso possibilitou que os bancos obtivessem elevada lucratividade, o que propiciou a realização de novos investimentos em tecnologia da informação.”
A forma verbal “obtivessem” poderia ser corretamente substituída por tivessem obtido. Certo Errado.
“O executivo disse ainda que os bancos têm investido em tecnologia para crescer e trabalhando para melhorar o atendimento à população e o controle do endividamento.”
Mantendo-se a correção gramatical do período e o seu sentido original, a forma verbal “trabalhado” poderia ser substituída por trabalhar. Certo Errado.
“Eu sei morrer. Morri desde pequena. E dói, mas a gente finge que não dói.”
Da combinação inusitada do verbo morrer, flexionado no pretérito perfeito do indicativo, com a
expressão adverbial “desde pequena” infere-se uma compreensão da morte diferente da que estaria implícita caso tivesse sido empregada a locução verbal Venho morrendo. Certo Errado.
“Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredicto não estaria conosco.”
No período “Nesse caso (...) estaria conosco”, como o conector “ou” está empregado com sentido aditivo, e não, de exclusão, a forma verbal do predicado “seria simples” poderia, conforme faculta a prescrição gramatical, ter sido flexionada na terceira pessoa do plural: seriam. Certo Errado.
“Essas duas perguntas são formuladas dentro do espírito da fenomenologia husserliana. Privilegiou-se, nessa herança, a indagação colocada sob o adágio bem conhecido segundo o qual toda consciência é consciência de alguma coisa.”
Estaria mantida a correção gramatical se as formas verbais “são formuladas” e “Privilegiou-se” fossem substituídas, respectivamente, por formulam-se e foi privilegiada. Certo Errado.
“Vai senão quando a Câmara ordena que se lhe compre uma arca, e recomenda que seja forte, deita fora as suas muletas de mendiga, erige o corpo, como um Sisto V, e, como um primo Basílio tilinta as chaves da burra nas algibeiras.”
A substituição das formas verbais “ordena”, “recomenda”, “deita”, “erige” e “tilinta” por ordenou, recomendou, deitou, erigiu, e tilintou, respectivamente, não acarretaria prejuízo sintático nem semântico ao texto. Certo Errado.
Seriam mantidos o sentido e a correção gramatical se os infinitivos flexionados fossem substituídos pelas respectivas formas do infinitivo não flexionado no segmento “as gotas a evaporarem, as lesmas a prepararem os corpos para novas caminhadas”. Certo Errado.
“A indispensabilidade da teoria política viria dessa necessidade de autoconhecimento dos indivíduos.”
O uso do futuro do pretérito em “viria” sugere a intenção do autor em manter distanciamento em relação à ideia da “necessidade de autoconhecimento dos indivíduos”. Certo Errado.
“A questão da desigualdade, finalmente, está produzindo estudos focados em entender como os abismos sociais afetam a realidade das pessoas – estejam elas no topo ou na base.”
A obrigatoriedade do emprego da forma verbal “estejam”, no modo subjuntivo, decorre da relação sintática entre essa forma verbal e o trecho “como os abismos sociais afetam a realidade das pessoas”. Certo Errado.
“Foi estabelecido o serviço telegráfico, e o Brasil aderiu, por tratados, aos organismos internacionais de telecomunicações recém-criados.”
O texto permaneceria correto se a expressão “Foi estabelecido” fosse substituída por (A) Estabeleceriam-se. (B) Estabelecendo. (C) Estabeleceu-se. (D) Estabeleceram-se. (E) Estabelecer-se-iam.
“...tinha preconceitos, era injusto nos seus julgamentos, tinha suas fraquezas e imperfeições, mas sabia que isso não o tornava menos humano e digno.”
A substituição da forma verbal “tornava” por tornasse preservaria as regras gramaticais bem como a coesão e a coerência do texto. Certo Errado.
O republicano George W. Bush veio a público dizer que é um “presidente da guerra” e que todas as decisões que toma na Casa Branca são orientadas pelo combate global ao terrorismo. Essa “guerra”, disse o presidente dos EUA, define hoje as políticas externa, interna, econômica e fiscal norte-americanas. “Tomo minhas decisões no Salão Oval com a guerra em mente. Queria que não fosse assim, mas é a verdade. E o povo norte-americano precisa saber que tem um presidente que vê o mundo como ele é. Vê os perigos que existem e como é importante lidar com eles”, disse Bush. Ao conceder a rara entrevista, Bush tenta reagir à queda de sua popularidade e aos ataques que vem sofrendo dos pré-candidatos democratas.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue.
Textualmente, a forma verbal “tenta” corresponde ao pretérito: tentava, estava tentando. Certo Errado.
“Eles, então, agrupam-se e, armados com porretes, pedras e garrafas de coquetel molotov, quebram, incendeiam e agridem.”
Os complementos elípticos da formas verbais “quebram”, “incendeiam” e “agridem” possuem o mesmo referente no texto. Certo Errado.
“Quando a polícia reage, os vândalos voltam a se misturar à massa de gente que protesta pacificamente, na esperança de, com isso, provocar um tumulto e incitar outros manifestantes e entrar no confronto.”
As formas verbais infinitivas “misturar” e “provocar” poderiam ser corretamente substituídas por suas formas flexionadas, misturarem e provocarem. Certo Errado.
“O leitor interessado em compreender um pouco melhor como vivem milhões de brasileiros à sua volta poderia aproveitar um de seus próximos momentos livres para fazer um teste que lhe mostrará por que a vida é tão difícil para tanta gente neste país.”
O sujeito da forma verbal “vivem” não ocorre de maneira explícita no período, devendo ser inferido da leitura do texto. Certo Errado.
“O debate voltou à tona após policiais da Delegacia Antipirataria apreenderem, no mês passado, mais de duzentas pastas com textos para serem reproduzidos em uma universidade do Rio de Janeiro, sob a alegação de crime de direitos autorais.”
A forma verbal “apreenderem” poderia ser corretamente substituída pela forma verbal composta terem apreendido. Certo Errado.
“Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de trabalho...”.
Em “Seguiram-se” o pronome “se” indica que o sujeito do período é indeterminado. Certo Errado.
“A economia solidária vem-se apresentando como uma alternativa inovadora de geração de trabalho...”. O deslocamento do pronome pessoal oblíquo para depois do verbo principal da locução não prejudicaria a correção gramatical do texto: vem apresentando-se. Certo Errado.
“Surja ao indivíduo como outro mundo, em que ele se sente amparado e transformado por forças que o ultrapassam”. A expressão “em que” poderia ser corretamente substituída por onde ou por no qual, sem que houvesse prejuízo à correção gramatical do texto. Certo Errado.
“Porque seu consumo orgiástico, excessivo, o deixa sempre de bolso vazio, a repetir sempre compulsivamente o ato criminoso. Com o poder da arma de fogo que o deixa
viver por um instante, um poder absoluto sobre suas vítimas...”
Na primeira ocorrência, a partícula “o” poderia ser corretamente deslocada para imediatamente depois da forma verbal “deixa” – escrevendo-se deixa-o –; na segunda, entretanto, deslocamento semelhante – “o deixa” para deixa-o – acarretaria prejuízo para a correção gramatical do texto. Certo Errado.
“No Brasil, a concentração das entradas das mulheres na polícia deu-se na década de 80 no século passado coincidindo com um momento de crise da própria instituição policial, que, por sua vez, refletia uma crise mais ampla...”
O pronome “que” faz referência à “crise da própria instituição policial”. Certo Errado.
“Precisamos melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos. Essa situação, responsável pelo consumo e também pela poluição da água em escala exponencial, tem conduzido à necessidade de reformulação do seu gerenciamento.”
O vocábulo “seu” tem como referente “consumo”. Certo Errado.
“Para obter benefícios maiores, será obrigatório cumprir metas múltiplas. Exige-se, por exemplo, investimento crescente em pesquisa...”.
O termo “Exige-se”, no qual o pronome “se” indica voz passiva, poderia ser corretamente substituído por É exigido. Certo Errado.
“A empresa vencedora de cada contrato será aquela que propuser a menor tarifa de pedágio...”.
A correção gramatical do período ficaria prejudicada caso se substituísse o termo “aquela”, por a. Certo Errado.
“A implantação da indústria automobilística foi determinante para que essa modalidade de transporte se estabelecesse como a mais comum no Brasil...”.
Em “se estabelecesse”, o pronome “se” indica que o sujeito da oração é indeterminado. Certo Errado.
“Sem qualquer vínculo de subordinação aos poderes da república, que fornecem auxílio operacional, técnico e especializado ao poder legislativo.”
A partícula “que” poderia ser corretamente substituída por aos quais. Nesse caso, a preposição é exigida pela presença, na oração, da forma verbal “fornecem” e o emprego do plural é obrigatório porque o pronome retoma “poderes da República”. Certo Errado.
“Entretanto a oferta no mês de setembro apresentou queda de 2,13%, após oito anos consecutivos de crescimento, sendo essa a primeira redução de oferta para o mês de
setembro desde 2003”.
O pronome “essa” está empregado em referência à informação “queda de 2,13%”. Certo Errado.
“Para quem as contas públicas deveriam ser examinadas por um órgão independente; e os que a combatiam, por entenderem que as contas...”
No trecho “a combatiam”, o pronome “a” retoma a ideia antecedente de necessidade de criação de um tribunal de contas. Certo Errado.
“Interpretada pela atriz Charlize Theron, a mãe-madrasta, bruxa da princesa é o mais interessante do filme, assim como as questões tão atuais que ela nos traz”.
O pronome “que” refere-se a “Charlize Theron”. Certo Errado.
“É uma verdade que se diz sobre o mundo, que se estende a todas as coisas e à qual nada escapa”.
A correção gramatical do texto seria preservada caso a forma “à qual” fosse substituída pelo pronome que. Certo Errado.
Na era das redes sociais, algumas formas de comunicação arcaicas ainda dão resultado. Harold Hackett que o diga.
Na expressão “que o diga”, o termo “o” refere-se à ideia expressa no período anterior. Certo Errado.
“Harold utiliza garrafas de suco de laranja e se certifica de que as mensagens estão com data. Antes de enviá-las, checa o sentido dos ventos...”
A forma pronominal “las”, em “enviá-las”, pode fazer referência tanto ao termo “garrafas” quanto ao termo “mensagens”. Certo Errado.
No trecho “somado aos que vinham sendo realizados nos últimos anos”, o elemento “aos” poderia ser corretamente substituído por àqueles. Certo Errado.
“O mundo em que nos encontramos hoje, no entanto, não se parece muito com o que eles previram.”
Em “não se parece muito com o que eles previram”, o pronome “que” tem como antecedente o pronome “o”, que se refere a “mundo”. Certo Errado.
“... a função do representante se dá nos limites constitucionais e não se determina por instruções ou cláusulas estabelecidas entre ele (ou o conjunto de representantes).”
O pronome “ele” tem como referente o nome “representante”. Certo Errado.
“... não conseguem entender o que leem nem fazer associações com as informações que recebem.”
Mantêm-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “o” em “o que leem” por aquilo. Certo Errado.
“Os chineses têm investido pesadamente no ensino superior, cujo número de matrículas...”
Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “cujo” por qual. Certo Errado.
“Os 68.544 vereadores que serão eleitos... por 138.242.323 eleitores, nos mais de 5.500 municípios brasileiros, terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras. É tarefa deles acompanhar como o dinheiro...”
O termo “deles” é elemento coesivo que retoma o antecedente “eleitores”. Certo Errado.
“Não sabemos como era a cabeça, que falta, de pupilas amadurecidas.”
A oração “que falta”, de função adjetiva, está empregada com sentido explicativo. Certo Errado.
“Há, ainda, a noção de que mídia pública é aquela que cumpre papel de dar visibilidade...”
Prejudicam-se a correção gramatical e o sentido original do período ao se substituir o pronome “aquela” por a. Certo Errado.
No trecho “o de que não se trata de norma penal”, o emprego da próclise em vez da ênclise – não trata-se – justifica-se pela presença de palavra negativa antecedendo a forma verbal. Certo Errado.
“Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região são de famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem de condições financeiras para visitá-los semanalmente”. No trecho “para visitá-los semanalmente”, o pronome refere-se a “presos” Certo Errado.
“A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, que formam os direitos políticos que qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos;...”
O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal “formam” é (A) a expressão “os direitos políticos”. (B) o pronome “que” imediatamente antecedente. (C) oculto. (D) indeterminado. (E) a expressão “um conjunto de instituições”.
“Vinicius e Jobim eram leves e engraçados.”
“Também com um presidente leve como o Juscelino, que de tão leve vivia valsando e que botou em aviões uma cidade inteira, levando-a para o Planalto Central, com ele tudo ficava mais fácil e mais leve.”
O termo “leves e engraçados” desempenha, na oração em que se insere, a mesma função sintática que “mais fácil e mais leve” na oração “tudo ficava mais fácil e mais leve”. Certo Errado.
“Também com um presidente leve como o Juscelino, que de tão leve vivia valsando e que botou em aviões uma cidade inteira, levando-a para o Planalto Central, com ele tudo ficava mais fácil e mais leve.”
A expressão “com ele”, empregada como recurso expressivo de repetição, pode ser suprimida do período sem prejuízo sintático ou semântico para o texto. Certo Errado.
“Motorista e passageiros devem se abrigar em um local seguro, se possível, além do acostamento, até que chegue o socorro.”
A expressão “até que” confere ao período a noção de tempo. Certo Errado.
“A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em setembro último, alterações no seu regimento interno com o objetivo de fazer frente aos novos desafios do setor de aviação civil, em razão de sua expansão e do considerável aumento do
número de usuários do transporte aéreo no país nos últimos anos.”
O segmento “em setembro último” está empregado entre vírgulas por constituir expressão adverbial intercalada entre termos da oração de que faz parte. Certo Errado.
“Àquela altura, ninguém vislumbrava a ideia de uma separação, mas se esperava ao menos que a metrópole deixasse de ser tão centralizadora em suas políticas.”
A oração “que a metrópole deixasse de ser tão centralizadora em suas políticas” exerce a função de complemento direto da forma verbal “esperava”. Certo Errado.
“...formado por pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações de seguro, cosseguro e resseguro sem a devida autorização”
O segmento “que realizam operações de seguro, cosseguro e resseguro sem a devida autorização” tem natureza restritiva em relação ao termo antecedente “pessoas físicas ou jurídicas”. Certo Errado.
“Existem hoje 256 milhões de linhas ativas, mais que os 191 milhões de pessoas da população brasileira, o que situa o país na quarta colocação mundial. A cada segundo, um novo número é ativado no país, fato que levou à introdução de um nono dígito nas linhas da
Grande São Paulo.”
As expressões “o que” e “fato que” poderiam ser colocadas uma no lugar da outra, no texto, sem prejuízo das relações morfossintáticas e semânticas nele expressas. Certo Errado.
“Com sistemas complexos de propaganda, que envolvem sutilezas psicológicas e recursos espetaculares, industriais e produtores em geral convencem a população a adquirir sempre os novos modelos de carros, geladeiras, relógios, calculadoras e outras utilidades, levando-a a lançar fora o que já possui.”
O referente do sujeito da forma verbal “levando” é a expressão “industriais e produtores em geral”, que exerce a função de sujeito da forma verbal “convencem”. Certo Errado.
“...o esgotamento dos recursos naturais não renováveis, isto é, daqueles que, uma vez consumidos, não podem ser novamente repostos, como, por exemplo, o petróleo e os
minérios em geral.”
O termo “daqueles”, que retoma a expressão “dos recursos naturais não renováveis”, exerce a função de sujeito do predicado “não podem ser novamente repostos”. Certo Errado.
“Após a Segunda Guerra Mundial, os movimentos nacionalistas e independentistas que vinham se firmando desde o período entre-guerras ganharam força tanto na África quanto na África quanto na Ásia.”
O trecho “os movimentos nacionalistas e independentistas” exerce a função de sujeito da locução verbal “vinham-se firmando”. Certo Errado.
“O que os filósofos chamam de “iluminação”, os humoristas intitulam “solavanco mental” da anedota.”
Os termos “iluminação” e “solavanco mental” exercem a mesma função sintática. Certo Errado.
“Agora, quase 20% dos jovens em idade universitária estão no ensino superior na China, enquanto, no Brasil, não passam de 10% os estudantes universitários.”
As relações sintáticas do período não seriam prejudicadas caso se substituísse “enquanto” por “ao passo que”. Certo Errado.
“...de acordo com o vice-presidente executivo da FEBRABAN, que, durante seminário sobre inclusão bancária, destacou a solidez do sistema bancário brasileiro...”
O sujeito da forma verbal “destacou”, cujo referente é “o vice-presidente executivo da FEBRABAN”, é indeterminado. Certo Errado.
“...o Brasil é, sim, um país de enorme potencial, que vem passando por um período mágico...”
O sujeito da forma verbal “vem passando” é “o Brasil”. Certo Errado.
Seria mantida a correção gramatical do período “É fato que os números absolutos impressionam”, caso a preposição de fosse inserida imediatamente antes da conjunção
“que”. Certo Errado.
“... – Vossos mortos são mais vivos: e, sobre vós, de longe, abrem grandes olhos pensativos.”
Considerando-se as relações entre os termos da oração, verifica-se ambiguidade no emprego do adjetivo “pensativos”, visto que ele pode referir-se tanto ao termo “vossos mortos” quanto ao núcleo nominal “olhos”. Certo Errado.
“Ficava no canto da maloca, trepado no jirau de paxiúba, espiando o trabalho dos outros e principalmente os dois manos que tinha, Maanape já velhinho e Jiguê na força do homem.”
A oração “que tinha”, sintática e semanticamente dispensável para o texto, caracteriza-se por ter um pronome relativo como sujeito sintático. Certo Errado.
“Os dados chocam: metade dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade estão fora do ensino médio.”
A forma verbal “estão” pode ser substituída por está, sem prejuízo à correção gramatical e à coerência do texto. Certo Errado.
“...verdadeiras poesias em prosa, por assim dizer, que vão beber a sua inspiração diretamente à natureza e transladam para o papel alguma coisa da sua frescura e novidade.”
A expressão “alguma coisa da sua frescura e novidade” complementa o sentido da forma verbal “trasladam”. Certo Errado.
“Muitos acreditam que chegamos à velhice do Estado nacional. Desde 1945, dizem, sua soberania foi ultrapassada...”
Não haveria prejuízo para o sentido do texto se a forma verbal “dizem” fosse substituída por dizemos Certo Errado.
Assinale a opção em que o verbo da oração tem dois complementos.
(A) “Ela é uma gatinha." (B) “Eu fiz um coraçãozão vermelho." (C) “Agora vou botar renda em volta.” (D) “Eu te odeio.” (E) “Vou mandar um cartão de dia dos namorados para a Susi Derkins.”.
As orações “São tantos os espaços para a dita participação popular” e “não há espaços de visibilidade claros” são exemplos de oração sem sujeito. Certo Errado.
“No extremo norte, por exemplo, continuavam sendo usadas no comércio moedas mexicanas e peruanas, e no extremo sul, na área onde atualmente se localiza o estado do RS.”
A expressão “moedas mexicanas e peruanas” exerce, na oração em que ocorre, a função sintática de sujeito. Certo Errado.
“A um coronel que se queixava da vida de quartel, um jornalista disse:
– E o senhor não sabe como é chato militar na imprensa.”
Na construção do sentido do texto, destaca-se a ambiguidade do vocábulo “militar”, que, no contexto em que aparece, pode ser classificado ora como substantivo, ora como verbo. Certo Errado.
Admite-se como forma alternativa de reescrita da expressão coloquial
“o diabo do homem só faltou me chamar de” a estrutura só faltou o diabo do homem me chamar e de, na qual o verbo faltar é empregado como impessoal e, portanto, integra uma oração sem sujeito. Certo Errado.
“...diz o gerente executivo de pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, para explicar a melhora das expectativas...”
O nome próprio “Renato da Fonseca” está entre vírgulas por tratar-se de um vocativo. Certo Errado.
“...criaram-se as juntas de conciliação e julgamento,...”
Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “criaram-se” por foram criadas. Certo Errado.
“Foi, portanto, durante o século XIX e início do século XX, que assistimos à dominação política e econômica de países considerados economicamente subdesenvolvidos pelas grandes potências da Europa.”
O termo “pelas grandes potências da Europa” exerce a função de agente da passiva da oração cujo núcleo é “subdesenvolvidos”. Certo Errado.
“Os chineses têm investido pesadamente no ensino superior, cujo número de matrículas foi multiplicado por seis nos últimos dez anos.”
Prejudicam-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “foi multiplicado” por multiplicou-se. Certo Errado.
“Em outros momentos, enfatiza-se o fato de serem empresas não comerciais.”
Seria mantida a correção gramatical do período ao se substituir “enfatiza-se” por é enfatizado. Certo Errado.
A China já entendeu que sua passagem de emergente para desenvolvida não pode prescindir da qualificação de seus trabalhadores. Os chineses têm investido pesadamente no ensino superior, cujo número de matrículas foi multiplicado por seis nos últimos dez anos. Agora, quase 20% dos jovens em idade universitária estão no ensino superior na China, enquanto, no Brasil, não passam de 10% os estudantes universitários. Ademais, a China demonstra há décadas um vivo interesse em enviar estudantes ao exterior, para uma preciosa troca de informações que encurta o caminho do país na direção do domínio técnico essencial a seu desenvolvimento. Só em 2008, os chineses mandaram 180 mil estudantes para as melhores universidades do mundo, volume que se mantém ano a ano. O Brasil apenas iniciou o Programa Ciência Sem Fronteira, que pretende enviar 110 mil estudantes para outros países nos próximos anos.
O impacto do investimento chinês em educação aparece no cenário no qual o extraordinário
crescimento econômico do país resulta desse esforço de qualificação.
Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.
Prejudicam-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “foi multiplicado” por multiplicou-se. Certo Errado.
“Foi estabelecido o serviço telegráfico, e o Brasil aderiu, por tratados, aos organismos internacionais de telecomunicações recém-criados.”
O texto permaneceria correto se a expressão “Foi estabelecido” fosse substituída por (A) Estabeleceriam-se. (B) Estabelecendo. (C) Estabeleceu-se. (D) Estabeleceram-se. (E) Estabelecer-se-iam.
“Se nós, ou nossos ancestrais, fôssemos aguardar que a mente racional tomasse uma decisão, teríamos, provavelmente, não só cometido erros, mas também desaparecido como espécie.”
O emprego das formas verbais no subjuntivo “fôssemos” e “tomasse” deve-se à presença do elemento gramatical “Se”. Certo Errado.
“Essas duas perguntas são formuladas dentro do espírito da fenomenologia husserliana. Privilegiou-se, nessa herança, a indagação colocada sob o adágio bem conhecido...”
Estaria mantida a correção gramatical se as formas verbais “são formuladas” e “Privilegiou-se” fossem substituídas, respectivamente, por formulam-se e foi privilegiada. Certo Errado.
“Erasmo dedicou-se mais à pintura...”
“O acesso ao livro foi decisivo para Erasmo se afastar da filosofia...”
As formas verbais “dedicou-se” e “se afastar” estão na voz reflexiva. Certo Errado.
“Quanto ao mercado interno, as expectativas da indústria não se modificaram.”
A substituição de “se modificaram” por foram modificadas prejudicaria a correção gramatical do período. Certo Errado.
“...e isso deriva do entrelaçamento de significados que podem ser atribuídos aos qualificativos, ou seja, aos polos, a depender do sentido que se lhes atribui...”
Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do texto ao se substituir “podem ser atribuídos aos qualificativos” por atribuem aos qualificativos. Certo Errado.
“No século XIX, enfatizou-se, nos mais diversos domínios, a busca de explicações sobre as origens...”
Atenderia à prescrição gramatical o emprego da forma verbal foi enfatizada, em vez de “enfatizouse”. Certo Errado.
“Os soviéticos implementaram uma arma de fim de mundo”
O verbo implementar, na forma verbal “implementaram”, está sendo usado no sentido de (A) suprir de implementos. (B) solucionar. (C) demarcar. (D) distribuir estruturas em determinada área. (E) desenvolver ou produzir.
“São tomadas como dados ou fatos da vida social diante dos quais se deve tomar posição.” O uso da voz passiva nas duas orações do mesmo período, “São tomadas” e “se deve tomar posição”, deixa subentender, como agente das duas ações, o “multiculturalismo”. Certo Errado.
“O termo groupthinking foi cunhado, na década de cinquenta, pelo sociólogo William H.”
Por estar empregada como uma forma de voz passiva, a locução verbal “foi cunhado” corresponde a cunhou-se e por esta forma pode ser substituída, sem prejuízo para a coerência ou para a correção gramatical do texto. Certo Errado.
“Com o surgimento do espaço da igualdade e do Estado-nação, foram implementados mecanismos internos de resolução de conflitos.”
A locução verbal “foram implementados” corresponde à forma implementaram-se. Certo Errado.
“...pode-se supor que a sociedade tecnológica seria caracterizada por um contexto no qual o trabalho passaria a ser uma necessidade...”
Mantém-se a noção de voz passiva, assim como a correção gramatical, ao se substituir “seria caracterizada” por caracterizaria-se. Certo Errado.
O texto apresenta uma oração na voz passiva: “No caso da indústria de transformação, por exemplo, foram criadas 146 mil vagas”. Certo Errado.
A oração apresenta oração na voz passiva: “Os palhaços do circo foram muito aplaudidos pelo público.” Certo Errado.
“Na divisão da polícia brasileira, o pontapé inicial da investigação é dado pelo perito, sem a companhia de legistas”.
A informação contida no trecho “Na divisão (...) legistas”, reescrita em ordem direta e na voz ativa, fica assim: O perito, sem a companhia de legistas, na divisão da polícia brasileira, dava o pontapé inicial da investigação. Certo Errado.
“Para a direita a noção de cidadania procura expurgar a noção de igualdade inerente a este termo. A cidadania é vista como uma outorgação do Estado ou, no Limite...”
Preservam-se as relações semânticas do texto ao se transformar a oração de voz passiva “A cidadania é vista” na oração de voz ativa: A direita vê a cidadania. Certo Errado.
“Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão (thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado serviço militar e que fosse homem livre.”
A estrutura em voz passiva “considerava-se” poderia ser substituída por outra forma de passiva, era considerado, sem comprometer a coerência do texto. Certo Errado.
“Encontram-se as respostas”
Estariam preservados o sentido e a correção gramatical do texto caso se substituísse “encontram-se” por são encontradas. Certo Errado.
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: (A) Cabem a cada um dos usuários de uma língua escolher as palavras que mais lhes parecem convenientes. (B) D. Glorinha valeu-se de um palavrório pelo qual, segundo lhe parecia certo, viessem a
impressionar os ouvidos de meu pai. (C) As palavras que usamos não valem apenas pelo que significam no dicionário, mas também segundo o contexto em que se emprega. (D) Muita gente se vale da prática de utilizar termos, para intimidar o oponente, numa polêmica, que demandem uma consulta ao dicionário. (E) Não convém policiar as palavras que se pronuncia numa conversa informal, quando impera a espontaneidade da fala.
Estão plenamente acatadas as normas de concordância verbal na seguinte frase: (A) A virtude da confiança, assim como a da desconfiança, não independe das circunstâncias que a requisitam. (B) As ações de confiar ou desconfiar constitui uma alternativa que não raro corresponde a um dilema. (C) Destacam-se, no capítulo das desconfianças, a escola dos filósofos clássicos identificados com o ideário do ceticismo. (D) Entre todas as virtudes, a da confiança é das que mais requer argumentos para se afirmarem junto aos críticos. (E) Aos desconfiados parecem inaceitável ingenuidade pensar que o otimismo e a esperança possam nutrir alguém.
Substituindo-se o segmento em destaque pelo colocado entre parênteses ao final da frase, o verbo que deverá manter-se no singular está em: (A) Houve um sonho monumental... (sonhos monumentais) (B) Bem disse Le Corbusier que Niemeyer... (os que mais conheciam a sua obra) (C) Assim pensava o maior arquiteto... (grandes arquitetos como Niemeyer) (D) O comunismo resolve o problema da vida... (As revoluções vitoriosas da esquerda) (E) Niemeyer vira a possibilidade... (Os arquitetos da geração de Niemeyer).
A frase redigida com correção e clareza é: (A) A longevidade de Oscar Niemeyer permitiu, à todos os que eventualmente criticavam as suas obras, que as revalorizasse enquanto ele ainda vivia e não apenas depois da sua morte. (B) Talvez ninguém tenha feito mais pela divulgação do país no exterior do que Oscar Niemeyer, cujos projetos inconfundíveis, espalhados pelo mundo, nunca deixarão de aludir à paisagem brasileira. (C) Até mesmo o governo dos Estados Unidos, que pensamos estarem muitas vezes alheios as coisas que se passam no Brasil, lamentaram a morte de Oscar Niemeyer, cuja nota dizia que ele inspirará gerações. (D) Quando se começar à refletir no fato de que tão grande número de templos religiosos, tenham sido realmente construídos ou não, foram projetados por um arquiteto que abertamente se declarava ateu. (E) Grandes arquitetos do mundo todo manifestaram sua admiração pela genialidade de Oscar Niemeyer, onde muitos chegaram mesmo a declarar a inspiração de suas obras em seu trabalho.
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na construção da frase: (A) Não se devem àqueles que procrastinam suas tarefas nenhum respeito, pois jamais se importam com os prejuízos que acabam por acarretar a terceiros. (B) Qualquer consulta a quaisquer verbetes de quaisquer dicionários precisam levar em conta a dificuldade de se aclarar o sentido de um vocábulo sem o amparo de um contexto. (C) O fato de ensejarem as crônicas uma grande liberdade no rumo que lhes traçam os cronistas permite ao autor associá-las à circularidade e à dinâmica da Terra. (D) O autor sustenta a ideia de que mais vale, ao se adiar um trabalho, os prazeres da vagabundagem do que as recompensas da simples procrastinação. (E) Não cabem aos simplórios procrastinadores o prazer tão especial de quem adia uma tarefa tediosa apenas para desfrutar criativamente de um ócio verdadeiro.
A frase em que a concordância está em conformidade com o padrão culto escrito é: (A) O seu intenso trabalho em favor das pessoas desassistidas pelas diferentes instâncias governamentais tornaram-se exemplos dignos de referência, merecedores de aplausos. (B) Na região central, foi destinado aos jovens arquitetos uma área bastante grande para que nela se fizessem o maior número de melhorias urbanas possíveis. (C) Mais de um residente procurou o setor de instrumentos médico-cirúrgicos para solicitar que fosse preparados com urgência os que seriam utilizados pelo professor. (D) Apesar de ser os menos preparados tecnicamente, foram eles que se distinguiram no combate às chamas que, em segundos, chegou a destruírem uma vila inteira de casas. (E) Fossem quais fossem os escolhidos para a tarefa, certamente não haveriam de faltar com a palavra dada, pois o grupo todo já tinha se comprometido em dar o melhor de si.
O verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está destacado em: (A) Para promover os direitos humanos, a consolidação da democracia em todos os países é extremamente necessária. (B) Cada um dos países do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) há de zelar pela manutenção dos Direitos Humanos. (C) A comunidade internacional trata os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. (D) A maior parte dos países compreende que o direito ao trabalho é de vital importância para o desenvolvimento de povos e nações. (E) A declaração de Direitos Humanos de Viena, de 1993, reconhece uma série de direitos fundamentais, como o direito ao desenvolvimento.
Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação.
O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: (A) Há folheteiros que (B) A maior parte dos folheteiros (C) O folheteiro e sua família (D) O grosso dos folheteiros (E) Cada um dos folheteiros.
O verbo empregado no plural que também poderia ter sido flexionado no singular, sem prejuízo para a correção, está em: (A) Para o domínio desse jogo, especialistas dão instruções sobre... (B) Todos os jogos se compõem de duas partes ... (C) As vitórias no jogo interior talvez não acrescentem novos troféus... (D) Mas, por algum motivo, a maioria das pessoas têm mais facilidade para ... (E) ... todos os hábitos da mente que inibem a excelência do desempenho.
As normas de concordância verbal estão plenamente acatadas em: (A) Aos ateus não se devem dispensar o mesmo tratamento de que foram vítimas os primeiros adeptos do cristianismo. (B) Nunca faltaram aos homens de todas as épocas o recurso das crenças no sobrenatural e a empolgação pelas artes da magia. (C) Não se deixam levar pelas crenças transcendentes quem só costuma atender as exigências do pensamento racional. (D) Poupem-se da ira dos fanáticos de sempre aquele tipo de pesquisador que se baseia tão somente nos fenômenos que se podem avaliar. (E) Nunca se abrandaram nos homens e mulheres que não se valem da fé religiosa a reação hostil dos que se proclamam filhos de Deus.
A frase que mantém o respeito às normas de concordância verbal é: (A) Como ocorre com um rio devastador, há de voltar-se os ímpetos da fortuna para onde não há barreiras e diques que possam detê-la. (B) Parece relativamente disseminada esta convicção: com nenhum remédio conta os homens para corrigir as coisas do mundo. (C) Devem-se às grandes mutações nas coisas que se viram e se veem todos os dias essa opinião a cada dia mais acreditada. (D) Ainda que possam decidir metade de nossas ações, a fortuna deixa sempre a outra metade, ou quase, a nosso governo. (E) A maioria dos homens está inteiramente convencida de que são as coisas do mundo governadas pela fortuna e por Deus.
Uma longa carta que ...... três semanas para chegar da Europa não ......
todos os encontros que nos ...... o e-mail em uma única tarde. (Antonio Prata, op. cit)
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) levou – supera – proporciona (B) leva – superam – proporcionava (C) levaram – supera – proporcionam (D) levara – superarão – proporcionariam (E) levariam – superaria – proporcionará.
O papel da mulher está definitivamente ligado ao grupo social no qual está inserido, à medida que a questão transcende o âmbito da família. Considerado o padrão culto escrito, é correto afirmar sobre a frase acima: (A) Está redigida corretamente. (B) Necessita de uma alteração na pontuação – o emprego de vírgula depois de “social” – para que, do ponto de vista semântico, seja aceitável. (C) Necessita de duas correções: a substituição de “inserido” por “inserida” e a substituição de “à medida que” por “na medida em que”. (D) Necessita de uma única correção: o emprego de “transcende ao âmbito” em lugar de “transcende o âmbito”. (E) Necessita de duas correções: a substituição de “no qual está inserido” por “em que se insere” e a substituição de “à medida que” por “a medida em que”.
Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase: (A) Dentro da elite nunca se criticou, diante da rotina do sistema penitenciário brasileiro, os horrores a que os presos são submetidos. (B) Reserva-se ao pobre, tantas vezes identificado como potencialmente perigoso, as opções da resignação ou da marginalidade social. (C) Sem altos investimentos não haverão como minimizar os horrores que vêm caracterizando as nossas penitenciárias. (D) A nenhum dos intérpretes de um fato faltarão argumentos para considerá-lo segundo seu interesse e sua conveniência. (E) Ainda que não lhes convenham fazer altos investimentos, as elites terão que calcular os custos de tanta violência.
Uma vez ...... as limitações fundamentais da condição humana, é possível dominar a fantasia e ...... as possibilidades concretas que se ...... para todos nós.
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) aceita – testar – abrem (B) aceitas – testar – abrem (C) aceita – testarem – abre (D) aceitas – testar – abre (E) aceita – testarem – abrem.
Entre os países mais poderosos do mundo, os EUA e a França ...... a indústria turística como prioritária. A França, líder mundial no receptivo turístico, ...... 80 milhões de visitantes estrangeiros em 2011, com crescimento de 20% de brasileiros. Os EUA receberam
1.508.279 brasileiros no ano passado, e os gastos desses turistas ...... US$ 8,4 bilhões. (Folha de S. Paulo, com adaptações)
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) enxergam – atraíram – totalizaram (B) enxerga – atraíram – totalizaram (C) enxerga – atraiu – totalizou (D) enxerga – atraíram – totalizou (E) enxergam – atraiu – totalizaram.
A concordância verbal está plenamente observada na frase: (A) Provocam muitas polêmicas, entre crentes e materialistas, o posicionamento de alguns religiosos e parlamentares acerca da educação religiosa nas escolas públicas. (B) Sempre deverão haver bons motivos, junto àqueles que são contra a obrigatoriedade do ensino religioso, para se reservar essa prática a setores da iniciativa privada. (C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem nos altos custos econômicos que acarretarão tal medida. (D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem com o número de escolas públicas. (E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do ensino religioso nas escolas públicas.
Para cada uma dessas questões, assinale a alternativa que preenche corretamente, na ordem, as lacunas da frase apresentada.
...... tomar medidas que ...... a sobrevivência de algumas espécies de aves na região. (A) Eram necessários – garantissem (B) Eram necessárias – garantissem (C) Era necessário – garantisse (D) Eram necessárias – garantisse (E) Era necessário – garantissem.
A frase em que as regras de concordância estão plenamente respeitadas é: (A) Contam-se que o poeta Manuel Bandeira ficou extasiado e impressionado ao ouvirem as novas batidas do violão de João Gilberto. (B) As canções de Caetano Veloso, cuja letra costumam despertar discussões acaloradas, são considerados por muitos grandes poemas da literatura nacional. (C) Já se passou vários anos do surgimento da bossa nova, mas Chega de saudade, de João Gilberto, continua a encantar os ouvidos ao redor do mundo. (D) Além de uma canção de João Gilberto, Chega de saudade é o título do livro de Ruy Castro em que o autor relembra os protagonistas da bossa nova. (E) Imagina-se que, embora pouco estudados, deve existir motivos sociais para a indiferença com que as camadas superiores durante muito tempo via o samba.
O verbo que se mantém corretamente no singular, mesmo com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado, está em: (A) quando a peste negra varreu populações inteiras (as epidemias) (B) quanto mais gente houvesse no mundo (mais habitantes) (C) O tom alarmista acerca do crescimento populacional arrefeceu (As profecias) (D) A humanidade terá de colocar toda sua inventividade à prova (Os homens) (E) Existe um consenso (hipóteses diversas).
Substituindo-se o elemento grifado pelo segmento que está entre parênteses, o verbo que deverá flexionar-se no plural está em: (A) Clarice (Juntamente com o marido, Clarice) se encontrava no exterior... (B) A voz nova e solitária (A voz que poucos conheciam) em seguida iria encontrar obstáculos ... (C) O nome de Clarice (A ficção de autoras intimistas) [...] tinha aqui pequena repercussão. (D) ... como está dito por toda parte (em todos os jornais). (E) Ao contrário do que se (os desavisados) pensa ...
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher adequadamente a lacuna da frase: (A) É grande o prazer que ...... (proporcionar) ao professor valer-se de máquinas de escrever mecânicas para redigir textos mais complexos. (B) As tentações a que não ...... (costumar) furtar-se um usuário do computador não se colocam para os que usam máquina de escrever. (C) Não ...... (competir) aos jovens de hoje ponderar as vantagens ou as desvantagens de uma engenhoca a que nunca foram apresentados. (D) Será que ...... (haver) de consolar um prisioneiro americano essas duvidosas vantagens do uso das máquinas de escrever? (E) Sobre muito poucos ...... (poder) ainda exercer algum fascínio o uso das já arqueológicas máquinas de escrever mecânicas.
Em épocas passadas, alguns poetas se ...... atrelados a convenções literárias tão rígidas que, em alguns casos, os ...... de encontrar uma voz original e única. Preenchem
corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) mantém – impedirão (B) manteram – impediam (C) mantiveram – impediram (D) manteriam – impedira (E) mantinham – impedia.
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher adequadamente a lacuna da frase: (A) Não ...... (corresponder) aos surpreendentes desdobramentos da descoberta do DNA análoga evolução no plano das questões éticas. (B) Mesmo a um pesquisador de ponta não ...... (haver) de convir as disputas éticas, pois ele ainda engatinha nessa nova descoberta. (C) De todas as projeções que se ...... (fazer) a partir da manipulação do DNA, a mais assustadora é a programação de tipos pessoais. (D) A um direitista não ...... (deixar) de assustar, quando isso não lhe convém, iniciativas econômicas que o Estado reivindica para si. (E) Não ...... (parecer) uma incongruência, para os esquerdistas, os excessos personalistas do líder de um movimento socialista.
Com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado nas frases abaixo, o verbo que se mantém corretamente no singular é: (A) a modernização do Rio se teria feito (as obras de modernização) (B) Mas nunca se esquece ele de que (esses autores) (C) por que vem passando a mais bela das cidades do Brasil (as mais belas cidades do Brasil) (D) continua a haver um Rio de Janeiro do tempo dos Franceses (tradições no Rio de Janeiro) (E) do que a cidade parece ter de eterno (as belezas da cidade).
A concordância verbal e nominal está inteiramente correta em: (A) O mundo moderno, apesar das pesquisas que se desenvolve atualmente, ainda dependem dos derivados de petróleo. (B) É sabido de todos as situações que resulta em desastre para o meio ambiente do uso excessivo de pesticidas agrícolas. (C) Tem sido feito, em todo o planeta, esforços no sentido de preservar os recursos naturais, muitos dos quais já vem se esgotando. (D) A água, um dos recursos naturais essenciais à vida no planeta, já se mostram escassos em regiões bastante populosas. (E) A garantia de sobrevivência de nossa espécie deverá basear-se na conscientização sobre a necessária preservação dos recursos naturais.
Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal em: (A) À noite, davam-se aos trabalhos de poucos e à diversão de muitos uma trégua oportuna, para tudo recomeçar na manhã seguinte. (B) Aos esforços brutais da jubarte não correspondiam qualquer efeito prático, nenhum avanço obtinha o gigante encalhado na areia. (C) Sempre haverá de aparecer aqueles que, diante de um espetáculo trágico, logram explorá-lo como oportunidade de comércio. (D) Como se vê, cabe aos bons princípios ecológicos estimular a salvação das baleias, seja no altomar, seja na areia da praia. (E) Da baleia encalhada em 1966 não restou, lembranos o autor, senão as postas em que a cruel voracidade dos presentes retalhou o animal.
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do
plural para preencher de modo adequado a lacuna da seguinte frase: (A) As acusações que ...... (promover) quem defende o “assembleísmo” baseiam-se na decantada “soberania” das assembleias. (B) Não ...... (convir) aos radicais da meritocracia admitir que pode haver boas resoluções obtidas pelo critério do voto. (C) Por que ...... (haver) de caber a um simples passageiro as responsabilidades do comando de uma aeronave? (D) O que aos bons políticos não ...... (poder) faltar, sobretudo nos momentos de decisão, é o espírito público. (E) Não ...... (caber) às associações de classe, em assembleias, avaliar o mérito técnico, julgar a qualificação profissional de alguém.
As regras de concordância estão plenamente respeitadas em: (A) A campanha das Diretas, de que os mais jovens participaram ativamente, terão sempre lugar especial nos registros de nossa história recente, ao lado de episódios como o movimento caraspintadas que, em 1992, levaram à deposição de um presidente. (B) Por mais diferenças que houvesse entre eles e o incansável dr. Ulysses, a maioria dos políticos que foram seus contemporâneos não lhe demonstrava senão grande admiração e profundo respeito. (C) A confusão entre as funções de jornalista e de militante, no caso de Ricardo Kotscho e de outros profissionais de nossa imprensa, tornaram possível um registro muito mais vivaz de várias personagens da campanha das Diretas. (D) Poucos episódios na história mais recente do Brasil pode nos inspirar tanto orgulho quanto a campanha das Diretas, ao longo dos anos 1983 e 1984, ainda que as eleições diretas para presidente, sua principal reivindicação, só tenha sido contemplada em 1989. (E) Não se confunda os raríssimos casos em que a separação das funções de jornalista e de militante podem ser justificadas com aqueles que merecem a condenação mais enfática.
Constante de correspondência oficial enviada a um Ministro de Estado, a frase redigida de modo correto e adequado é: (A) Solicitamos a Sua Excelência, Senhor Ministro, que avalieis a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexo à esse documento. (B) Solicitamos a Sua Excelência, Senhor Ministro, que avalies a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexada a este documento. (C) Solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, que avalie a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexa a este documento. (D) Solicitamos a Vossa Senhoria, Senhor Ministro, que avalie a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexado à este documento. (E) Solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, que avalieis a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos em anexo a esse documento.
O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida ... (dúvidas) (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima ... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais ... (a preocupação em torno das mudanças climáticas).
As normas de concordância estão inteiramente respeitadas neste livre comentário sobre o texto: (A) De bons livros dificilmente se faz bons filmes, costuma declarar, com a ênfase das formulações paradoxais, importantes críticos de cinema. (B) É bastante incomum que se enalteça as adaptações cinematográficas de modo tão enfático como se faz com os livros que lhes deu origem. (C) Hão de realizar grandes adaptações os diretores que somarem à cultura literária um profundo conhecimento da arte cinematográfica e das diferenças que as separam. (D) A manutenção da figura do narrador que há nos livros, com raríssimas exceções, dificilmente se justificam na adaptação que dele se faz para as telas do cinema. (E) Mais de uma vez já foi dito que a obsessão pela fidelidade aos livros a ser adaptados são o primeiro passo para o fracasso de um filme.
A concordância verbal e nominal está inteiramente respeitada em: (A) Os níveis alarmantes de poluição da água no planeta, resultante da atividade humana, está dando sinais de que ela poderá faltar em boa parte do globo terrestre, que já sofre com sua escassez. (B) A proporção entre número de habitantes e oferta de recursos naturais estão em descompasso, levando à necessária redução no consumo desses recursos que garantem a vida no planeta. (C) Ambientalistas já alertam para os perigos à sobrevivência da humanidade, caso os habitantes do planeta continue a consumir de modo irresponsável os recursos naturais, muitos dos quais já escassos. (D) Existe programas de conscientização da população mundial que busca divulgar formas de consumo sustentável dos recursos naturais e respeito ao ritmo da natureza, para permitir que ela o reponham. (E) É necessário que haja medidas que busquem controlar o consumo predatório dos recursos da natureza que, cada vez mais escassos, estão sujeitos a uma lenta reposição.
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: (A) Evitem-se, sempre que possível, qualquer excesso no convívio humano: nem proximidade por demais estreita, nem distância exagerada. (B) Os vários atrativos de que dispõem a vida nas ilhas não são, segundo o cronista, exclusividade delas. (C) Cabem aos poetas imaginar espaços mágicos nos quais realizemos nossos desejos, como a Pasárgada de Manuel Bandeira. (D) Muita gente haveriam de levar para uma ilha os mesmos vícios a que se houvesse rendido nos atropelos da vida urbana. (E) A poucas pessoas conviria trocar a rotina dos shoppings pela serenidade absoluta de uma pequena ilha.
As normas de concordância estão plenamente atendidas em: (A) Sempre houveram pessoas sensíveis o suficiente para perceberem a enorme riqueza e a profundidade que poderiam atingir a música de Mahler. (B) Entre os que reconheceram o talento de Mahler em vida está o escultor francês Auguste Rodin, que esculpiu, em 1909, vários bustos do compositor. (C) Prematuramente falecido, Mahler não chegou a usufruir do prestígio que lhe dedicaram, anos depois de sua morte, a geração seguinte. (D) Mahler foi regente titular da Ópera Imperial de Viena, da qual se tornou diretor artístico em 1897, sendo que, depois de anos no cargo, certas perseguições os fizera abandonar a função. (E) Não couberam aos contemporâneos de Mahler prestar-lhe as justas homenagens que cabem a um gênio artístico de sua envergadura.
As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas em: (A) A vontade maior de governantes autoritários se opõem ao sistema democrático de governar, baseado no respeito à voz dos cidadãos e na aplicação da justiça. (B) Não é permitido alterações nas regras de um jogo já iniciado, inclusive na política, devendo os que dele participa considerar os interesses da maioria dos cidadãos. (C) Em um jogo, ainda que tenha importância a integração de todos os atletas, sobressaem os talentos individuais, que podem definir o resultado final da partida. (D) Em toda prática esportiva, assim como na política, torna-se necessário os esforços de todos os envolvidos para que sempre se alcance os objetivos previstos. (E) A variada gama de interesses de povos e nações devem ser consideradas na ocasião de se firmar os acordos diplomáticos entre governantes.
O verbo empregado no plural que também poderia ter sido flexionado no singular, sem prejuízo para a correção, está em: (A) Para o domínio desse jogo, especialistas dão instruções sobre... (B) Todos os jogos se compõem de duas partes... (C) As vitórias no jogo interior talvez não acrescentem novos troféus... (D) Mas, por algum motivo, a maioria das pessoas têm mais facilidade para ... (E) ... todos os hábitos da mente que inibem a excelência do desempenho.
Atenção: a questão trata das impressões recolhidas, em 1900, pelo político, diplomata e historiador brasileiro Joaquim Nabuco, acerca de uma viagem que acabara de fazer aos Estados Unidos.
À época de Nabuco, os Estados Unidos despontavam já como um país poderoso, o moralismo desse país representando, no entanto, um entrave para que se promovesse nesse país uma disputa eleitoral em alto nível.
Evita-se a viciosa repetição de palavras na frase acima substituindo-se, de modo adequado, as expressões sublinhadas, respectivamente, por (A) cujo moralismo representaria – lá se promovesse (B) aonde o moralismo representa – ali se promova (C) no qual o moralismo representasse – neles se promovam (D) em cujo moralismo representa-se – neste se promovesse (E) conquanto seu moralismo representa – lá se promova.
As decisões mais graves são sempre difíceis: os que devem tomar tais decisões medem essas decisões pelos mais variados critérios, avaliam essas decisões conforme algum interesse em vista.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por (A) as devem tomar – medem-nas – avaliam-nas (B) devem tomá-las – lhes medem – as avaliam (C) lhes devem tomar – medem-nas – avaliam-nas (D) devem as tomar – medem-lhes – avaliam-lhes (E) devem tomar-lhes – as medem – as avaliam.
Ao se substituir o elemento grifado em um segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em (A) Julio Cortázar tem um conto = Julio Cortázar tem-no (B) ele encontrou esta frase = ele encontrou-a (C) desarticular as palavras = desarticular-lhes (D) dava arroz à raposa = dava-lhe arroz (E) não só encantou o menino = não só o encantou.
O segmento grifado foi substituído por um pronome de modo INCORRETO em: (A) publicou "um" estudo em vermelho = o publicou (B) fazer "as pessoas" acreditarem = fazê-las acreditarem (C) resolveu tentar "a sorte" = resolveu tentá-la (D) citar "os três detetives" fictícios mais famosos = citar-lhes (E) tivera "mais sucesso" na medicina = tivera-o.
Substituindo-se os elementos grifados em segmentos do texto, com os ajustes necessários, ambos os pronomes foram empregados corretamente em (A) como posicionar "os braços"/alcançar "os melhores resultados" = como posicioná-los/alcançar-lhes (B) não encontraremos "maestria"/negligenciarmos "as habilidades" = não encontraremo-la/negligenciarmo-nas (C) especialistas dão "instruções"/como utilizar "uma raquete" = especialistas dão-nas/como utilizá-la (D) superar "obstáculos exteriores"/atingir "uma meta externa" = superar-nos / atingi-la (E) não acrescentem "novos troféus" / elas trazem "recompensas" = não lhes acrescentem / elas as trazem.
Fazendo-se as alterações necessárias, o segmento grifado está substituído corretamente por um pronome em (A) alçar "a turma" = alçar-lhe (B) retirou "um conjunto deles" = retirou-nos (C) guiar "os estudantes" = guiar-os (D) desconstruir "a visão" = desconstruir-lhe (E) analisaram "os cursos de oito faculdades" = analisaram-nos.
Ao se substituir um elemento de determinado segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: (A) e têm "a convicção" = e têm-na (B) que demonstra "toda sua potência" = que lhe demonstra (C) alagam "as planícies" = alagam-nas (D) só resta "aos homens" = só lhes resta (E) providenciar "barreiras e diques" = providenciá-los.
... relataram "o descobrimento de continentes", alimentaram "amores impossíveis"...
Os elementos grifados estão corretamente substituídos por pronomes em (A) relataram-no – alimentaram-nos (B) relataram-no – alimentaram-lhes (C) o relataram – alimentaram-os (D) os relataram – lhes alimentaram (E) relataram-lhe – os alimentaram.
Fazendo-se as alterações necessárias, o termo grifado foi corretamente substituído por um pronome em (A) decidido "a inventar uma noite" = decidido a inventá-la (B) expressar [...] "seu fascínio pelo céu constelado" = expressar-lhe (C) tem diante de si "a tela em branco" = tem-a diante de si (D) Imagino "o momento" = Imagino-lhe (E) definiu "uma paisagem noturna" = definiu-na.
A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes no segmento, foi realizada de modo INCORRETO em (A) único veículo que "mandava repórteres" = único veículo que os mandava (B) Impunha logo "respeito" = Impunha-o logo (C) fazia questão de anunciar "minha presença" = fazia questão de anunciá-la (D) um telefone para passar "a matéria" = um telefone para passar-lhe (E) sugerir "caminhos" para as etapas seguintes = sugeri-los.
Na frase “eles são, finalmente, a classe animal sem redenção possível que o país passou quinhentos anos formando”, deve-se entender que (A) o sujeito da forma verbal formando é a classe animal (B) a ação verbal expressa em passou (...) formando está na voz passiva. (C) a expressão sem redenção possível qualifica país. (D) o pronome que retoma o termo antecedente redenção. (E) a classe animal é complemento da expressão verbal passou (...) formando.
Levando-se em conta as alterações necessárias, o termo grifado foi substituído corretamente por um pronome em: (A) A Inveja habita o fundo de um vale = habitá-lo (B) jamais se acende o fogo = lhe acende (C) serviu de modelo a todos = serviu-os (D) infectar a jovem Aglauros = infectá-la (E) ao dilacerar os outros = dilacerar-lhes.
Levando-se em conta as alterações necessárias, o termo grifado foi corretamente substituído por um pronome em: (A) coloca "uma mulher" no trono = coloca-na no trono (B) dirige "o País" = lhe dirige (C) integrando "os regimentos" = integrando-lhes (D) liderou "uma das mais sangrentas revoltas" = liderou-na (E) registrar "certo número de guerreiras" = registrá-lo.
Ao se substituir um elemento de determinado segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: (A) e mantém "seu ser" = e lhe mantém (B) é dedicado [...] "a uma mulher" = lhe é dedicado (C) reviver "acontecimentos passados" = revivê-los (D) para criar "uma civilização comum" = para criá-la (E) que provê "o fundamento" = que o provê.
A substituição do segmento grifado por um pronome, com as necessárias alterações, foi efetuada de modo correto em: (A) criar "um mundo melhor" = criar-lhe (B) divertir "os espíritos preocupados" = divertir-lhes (C) condenar "os romances policiais" = condenar-nos (D) resolver "todos os problemas" = lhes resolver (E) devoram "romances" = devoram-nos.
A substituição do termo grifado por um pronome, com as necessárias alterações, foi efetuada de modo correto em (A) traçar "a linha divisória" = traçar-lhe (B) arrebatou "a plateia" = lhe arrebatou (C) levar a cabo "essa tarefa ociosa" = levá-la a cabo (D) segue "o seu caminho" = segue-no (E) Arranhava "o seu violão" = lhe arranhava.
Constante de correspondência oficial enviada a um Ministro de Estado, a frase redigida de modo correto e adequado é (A) Solicitamos a Sua Excelência, Senhor Ministro, que avalieis a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexo à esse documento. (B) Solicitamos a Sua Excelência, Senhor Ministro, que avalies a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexada a este documento. (C) Solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, que avalie a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexa a este documento. (D) Solicitamos a Vossa Senhoria, Senhor Ministro, que avalie a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos anexado à este documento. (E) Solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, que avalieis a proposta de pauta para a próxima reunião ordinária, que enviamos em anexo a esse documento.
A conectividade está na ordem do dia, não há quem dispense a conectividade, seja para testar o alcance da conectividade, seja para alçar a conectividade ao patamar dos valores absolutos.
Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por (A) lhe dispense – testá-la o alcance – alçá-la (B) a dispense – lhe testar o alcance – alçá-la (C) a dispense – a testar no seu alcance – lhe alçar (D) dispense-a – testá-la o alcance – alçá-la (E) dispense-lhe – lhe testar o alcance – lhe alçar.
Atente para as afirmações a seguir.
I. No segmento “fazia as vezes de agente literário da amiga, nem sempre bem-sucedido”, a falta do sinal de crase no trecho grifado indica que seu uso é facultativo nessa expressão.
II. Em “quem sabe das dificuldades que Clarice enfrentou vê com alegria o reconhecimento que seu nome alcança e sua irradiação pelo mundo”, o pronome grifado pode se referir tanto a Clarice como a nome.
III. Em “já não faz sentido manter o erro por simples respeito a uma faceirice momentânea”, o segmento grifado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e o sentido original, por um breve ardil.
Está correto o que se afirma APENAS em (A) II e III. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) III.
A frase que NÃO admite transposição para a voz passiva está em: (A) Quando Rodolfo surgiu... (B) ... adquiriu as impressoras... (C) ... e sustentar, às vezes, família numerosa. (D) ... acolheu-o como patrono. (E) ... que montou [...] a primeira grande folhetaria do Recife ...
É exemplo de construção na voz passiva o segmento sublinhado na seguinte frase: (A) Ainda ontem fui tomado de risos ao ler um trechinho de crônica. (B) A Solange toma especial cuidado com a escolha dos vocábulos. (C) D. Glorinha e sua filha não partilham do mesmo gosto pelo requinte verbal. (D) O enrubescimento da mãe revelou seu desconforto diante da observação da filha. (E) Lembro-me de uma visita que recebemos em casa, há muito tempo.
... aquelas que um observador pode vislumbrar a partir do Museu de Arte Contemporânea de Niterói...
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) pode ser vislumbrado. (B) vislumbra-se. (C) podem ser vislumbradas. (D) pode-se vislumbrar. (E) podem vislumbrar.
Está plenamente adequada a transposição de uma voz verbal para outra no segmento: (A) transformou de repente a vida dos moradores = a vida dos moradores fora de repente transformada (B) Repórteres e cinegrafistas cobriram o fato = o fato foi cobrido por repórteres e cinegrafistas (C) foi obstado pelo juiz de paz = obstou-o o juiz de paz (D) ao tombar não ferira ninguém = ninguém se ferira ao tombar (E) foram tomados de letargia = tomaram-se de letargia.
Transpondo-se para a voz passiva a frase “O autor admite que cultiva as vagabundagens deleitosas”, a forma verbal resultante será: (A) terá admitido cultivar. (B) tem admitido que fossem cultivadas. (C) está admitindo que fossem cultivadas. (D) admite que tenha cultivado. (E) admite que são cultivadas.
Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional [...] "observe outro preceito"...
Transpondo-se o segmento grifado acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) é observado. (B) seja observado. (C) ser observado. (D) é observada. (E) for observado.
...se negligenciarmos as habilidades do jogo interior.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) forem negligenciadas. (B) fosse negligenciado. (C) sejam negligenciadas. (D) for negligenciado. (E) serem negligenciadas.
... ela nunca alcançava a musa.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) alcança-se. (B) foi alcançada. (C) fora alcançada. (D) seria alcançada. (E) era alcançada.
Transpondo-se para a voz passiva a frase “Um figurante pode obscurecer a atuação de um protagonista”, a forma verbal obtida será: (A) pode ser obscurecido. (B) obscurecerá. (C) pode ter obscurecido. (D) pode ser obscurecida. (E) será obscurecida.
Transpondo-se para a voz passiva a construção “Os ateus despertariam a ira de qualquer fanático”, a forma verbal obtida será: (A) seria despertada. (B) teria sido despertada. (C) despertar-se-á. (D) fora despertada. (E) teriam despertado.
A carta, essa personagem central dos últimos séculos, foi solapada pelo e-mail...
A frase acima está corretamente transposta para a voz ativa em: (A) A carta, essa personagem central dos últimos séculos, solapa o e-mail. (B) O e-mail, essa personagem central dos últimos séculos, a carta solapou-o. (C) O e-mail solapou a carta, essa personagem central dos últimos séculos. (D) O e-mail solapara essa personagem central dos últimos séculos, a carta. (E) A carta, essa personagem central dos últimos séculos, solaparia o e-mail.
E assim, num impulso, lança a primeira pincelada...
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) foi lançada. (B) é lançada. (C) fora lançada. (D) lançaram-se. (E) era lançada.
... mas exige em troca um punhado de moedas de ouro.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) são exigidos. (B) é exigida. (C) é exigido. (D) foi exigido. (E) foram exigidas.
... Boadiceia, que liderou uma das mais sangrentas revoltas contra os romanos...
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) foram liderados. (B) é liderada. (C) foi liderada. (D) lideram-se. (E) eram lideradas.
Da sede do poder no Brasil holandês, Marcgrave acompanhou e anotou, sempre sozinho, alguns fenômenos celestes, sobretudo eclipses lunares e solares.
Ao transpor-se a frase acima para a voz passiva, as formas verbais resultantes serão (A) eram anotados e acompanhados. (B) fora anotado e acompanhado. (C) foram anotados e acompanhados. (D) anota-se e acompanha-se. (E) foi anotado e acompanhado.
Em 1909 ele introduziu as “Câmaras de profissões”...
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: (A) são introduzidas. (B) foram introduzidas. (C) se introduz. (D) foi introduzido. (E) seja introduzida.
Caducas as classificações, sua arte aniquila toda e qualquer discriminação.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será (A) aniquilou-se. (B) são aniquiladas. (C) aniquilam-se. (D) foi aniquilada. (E) é aniquilada.
... vê com alegria o reconhecimento que seu nome alcança e sua irradiação pelo mundo.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será (A) são vistos. (B) é visto. (C) é vista. (D) eram vistos. (E) viam-se.
NÃO admite transposição para a voz passiva o que se lê em
I. A partir daí, a intermediação da mecânica foi dando saltos.
II. Ainda há quem a usa.
III. Máquinas de escrever mecânicas são para os ousados.
IV. Sua principal clientela é cativa.
Atende corretamente ao enunciado APENAS o que está em (A) I e II. (B) I e III. (C) III e IV. (D) II e IV. (E) II e III.
A frase que admite transposição para a voz PASSIVA é: (A) Quando a Bem-amada vier com seus olhos tristes... (B) O chapéu dele está aí... (C) ... chegou à conclusão de que o funcionário... (D) Leio a reclamação de um repórter irritado... (E) ... precisava falar com um delegado...
... ao fazer isto, ele exprimiu a realidade tão paulista do italiano recoberto pela terra e do brasileiro das raízes europeias.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será (A) foi expressa. (B) exprimia-se. (C) é exprimida. (D) vem sendo exprimida. (E) era expressa.
A frase cujo verbo permite transposição para a voz passiva é (A) ... nenhuma passagem que trate da desobediência a Deus... (B) O filme começa com um prólogo... (C) ... porque cedeu a uma predisposição da natureza humana... (D) O Frankenstein original de Shelley é um livro rico... (E) ... e não cumpriu o dever de qualquer criador...
Atentando-se para a voz verbal, é correto afirmar que em (A) “Por bondade abstrata nos tornamos atrozes” ocorre um caso de voz passiva. (B) “A ideia de fuga tem sido alvo de crítica severa” o elemento sublinhado é agente da passiva. (C) “Amemos a ilha” a transposição para a voz passiva resultará na forma verbal seja amada. (D) “E por que nos seduz a ilha?” não há possibilidade de transposição para a voz passiva. (E) “tudo isso existe fora das ilhas” a transposição para a voz passiva resultará na forma verbal tem existido.
... com que abro a minha crônica.
Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal encontrada é (A) é aberta. (B) foi aberta. (C) havia sido aberta. (D) tinha aberto. (E) abriu-se.
... que a expansão do consumo de energia dos brasileiros será atendida
por outras fontes ...
Transposta para a voz ativa, a forma verbal grifada acima passará a ser (A) atenderão. (B) atenderiam. (C) se atendesse. (D) serão atendidas. (E) deverá ser atendida.
Há 40 anos, a mais célebre crítica de cinema dos Estados Unidos, Pauline Kael (1919-2001), publicava seu artigo mais famoso.
Transpondo a frase destacada para a voz passiva, a forma verbal encontrada é: (A) publicaram. (B) havia sido publicado. (C) publicou-se. (D) tinha publicado. (E) era publicado.
As demandas, a tensão, a pressa da existência moderna perturbam esse precioso repouso.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será (A) tem sido perturbado. (B) são perturbadas. (C) perturbam-no. (D) perturbam-se. (E) é perturbado.
Direitos, por isso, sustentam uma espécie de argumentação pública permanente [...]
Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal obtida é (A) sustentam-se. (B) é sustentada. (C) foi sustentada. (D) sustentara-se. (E) haviam sido sustentadas.
Existe transposição de uma voz verbal para outra em (A) Variam os níveis de percepção de uma fotografia = São vários os níveis de percepção de uma
fotografia. (B) As fotografias são uma espécie de espelhos = As fotografias tornam-se uma espécie de espelhos. (C) A percepção de uma imagem muda com o passar do tempo = O passar do tempo muda a percepção
de uma imagem. (D) Os olhares hão de descongelar cada imagem = Cada imagem há de ser descongelada pelos olhares. (E) Certas fotos se assemelham a espelhos = Há espelhos aos quais certas fotos se tornam semelhantes.
... uma cena da vida cotidiana, uma paisagem ou natureza morta poderiam constituir uma grande pintura tanto quanto uma imagem da história ou do mito.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será (A) poderiam serem constituídas. (B) poderia vir a ser constituída. (C) teria podido constituir. (D) poderia ser constituída. (E) poderiam ter sido constituídas.
Todas as cartas de amor são Ridículas
Não seriam cartas de amor
Se não fossem Ridículas.
Fernando Pessoa
O segmento grifado acima expressa, de acordo com o contexto, uma (A) explicação. (B) finalidade. (C) oposição. (D) restrição. (E) condição.
... quando vierem as cheias...
O segmento em destaque exerce na frase acima a mesma função sintática que o elemento grifado exerce em: (A) ... "todos" fogem diante dele... (B) .. as coisas do mundo sejam governadas "pela fortuna e por Deus"... (C) ... mas deixa a nosso governo a "outra metade"... (D) ... sem poder "contê-lo" minimamente... (E) ... só resta "aos homens" providenciar barreiras e diques...
Interiorização das universidades federais e a criação de novos institutos tecnológicos também mudam "a cara do Nordeste"...
O mesmo tipo de complemento grifado acima está na frase: (A) ... que mexeram com a renda ... (B) ... que mais crescem na região. (C) ... que movimentam milhões de reais ... (D) A outra face do “novo Nordeste” está no campo. (E) ... onde as condições são bem menos favoráveis ...
... 43,9% do território amazônico está "protegido".
O elemento em destaque exerce na frase acima a mesma função sintática que o segmento grifado exerce em: (A) ... Amapá, Roraima, Pará e Amazonas possuem "mais da metade de seu território nessa categoria". (B) E, de fato, a taxa de desmate de 1998 a 2009 é a "menor nas terras indígenas"... (C) Terras indígenas e unidades de conservação contribuem de "modo quase parelho" para o número
total de áreas protegidas na Amazônia. (D) ... nas quais é possível a "extração controlada de madeira", por exemplo... (E) Quase metade da Amazônia brasileira pertence "hoje à categoria de área protegida por lei contra a
devastação"...
... intervêm nele "importantes fatores políticos."
O segmento em destaque exerce na frase acima a mesma função sintática que o elemento grifado exerce em: (A) A partir desse momento a ocupação da América deixa de ser "um problema exclusivamente comercial"... (B) "A ocupação econômica das terras americanas" constitui um episódio da expansão comercial da Europa. (C) A legenda de riquezas inapreciáveis por descobrir corre a "Europa"... (D) O comércio interno europeu [...] havia alcançado "um elevado grau de desenvolvimento" no século XV... (E) Outros países tentarão estabelecer-se "em posições fortes".
"Graças aos avanços na medicina e na agricultura", as previsões funestas de Malthus não se confirmaram ...
O segmento grifado exprime, em relação à afirmativa seguinte, noção de (A) condição. (B) tempo. (C) proporção. (D) causa. (E) finalidade.
Nascidas do povo mais humilde do Brasil, as Escolas afirmam a vocação dos brasileiros, de todos os brasileiros, para a grandeza.
A oração grifada acima tem sentido ...... e, ao reescrevê-la com o emprego da conjunção adequada, a oração resultante deverá iniciar-se por ...... .
As lacunas estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por: (A) final – Para que tivessem nascido (B) temporal – Enquanto tinham nascido (C) concessivo – Ainda que tenham nascido (D) consecutivo – Desde que tenham nascido (E) condicional – Caso tenham nascido.
Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo. Assim dirão...
Mantendo-se a correção e o sentido original, as frases acima estão reunidas num único período em: (A) Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo e ainda assim dirão... (B) Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo, pois assim dirão... (C) Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo, conquanto assim dirão... (D) Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo: porquanto assim dirão... (E) Devemos até comprar um chapéu especialmente para deixá-lo, por que assim dirão...
Na frase O compositor dedicava inteiramente à criação musical "os meses de verão", o termo sublinhado exerce a mesma função sintática que o termo em destaque na frase: (A) A visão de mundo de uma geração mais jovem teve "influência central" aqui. (B) "Intérpretes conhecidos e pesquisadores" descobriram o compositor. (C) "Em vida", Mahler foi alvo de intensas polêmicas. (D) Mahler empreendia longas caminhadas que lhe proporcionaram inspiração para "grandiosas
sinfonias." (E) "Essas casinhas" das alturas alpinas hoje se transformaram em memoriais.
Analisando-se aspectos sintáticos de frases do texto, é correto afirmar que em (A) Muitos se "lembravam" da alegria voraz com que "foram disputadas" as toneladas da vítima as formas verbais sublinhadas têm um mesmo sujeito. (B) "todos se empenhavam no lúcido objetivo comum" configura-se um caso de indeterminação do sujeito.
(C) "uma tripulação de camelôs anunciava umas bugigangas" a voz verbal é ativa, sendo umas bugigangas o objeto direto. (D) "eu já podia recolher a minha aflição" não há a possibilidade de transposição para outra voz verbal. (E) "Logo" uma estatal, ó céus o elemento sublinhado exerce a função de adjunto adverbial de tempo.
“Fica calmo, meu caro jornalista, avião comigo não cai”, procurava me tranquilizar dr. Ulysses...
O segmento em destaque exerce na frase acima a mesma função sintática que o elemento grifado exerce em: (A) Como a Folha era o "único veículo" ... (B) ... essas coisas não pegariam bem "para um repórter." (C) ... "em que" tudo devia estar acertado... (D) Viajava "com os três líderes" da campanha em pequenos aviões fretados... (E) ... "quem" era o comandante.
Mas, "embora ele não tivesse sido nomeado", todos sabiam quem era o comandante.
Em relação à frase em que está inserido, o segmento grifado acima possui um sentido (A) condicional. (B) causal. (C) concessivo. (D) comparativo. (E) conclusivo.
Este conceito é "relativo", pois em arte não há originalidade absoluta.... a sua contribuição maior foi a "liberdade de criação e expressão".
Ambos os elementos acima grifados exercem nas respectivas frases a função de (A) adjunto adverbial. (B) objeto direto. (C) complemento nominal. (D) predicativo. (E) objeto indireto.
Trecho de Trem das Onze
[...] Minha mãe não dorme
Enquanto eu não chegar,
Sou filho único
Tenho minha casa para olhar
E eu não posso ficar.
Sou filho único ...
O segmento acima expressa, de acordo com o contexto, uma (A) consequência. (B) finalidade. (C) oposição. (D) restrição. (E) justificativa.
... o tema das mudanças climáticas "pressiona" os esforços mundiais para reduzir a queima de combustíveis.
A mesma relação entre o verbo grifado e o complemento se reproduz em: (A) ... a Idade da Pedra não acabou por falta de pedras ... (B) ... o estilo de vida e o modo da produção [...] são os principais responsáveis... (C) ... que ameaçam a nossa própria existência. (D) ... e a da China triplicou. (E) Mas o homem moderno estaria preparado ...
... uma espécie de religiosidade de resultados, que invoca as forças celestes "para garantir as ambições terrenas dos fiéis".
No contexto da frase acima, é correto dizer que o segmento grifado possui sentido de (A) consequência. (B) finalidade. (C) concessão. (D) proporção. (E) condição.
Para isso existe a Associação Casa Azul, uma organização da sociedade civil de interesse público. Aqui, criamos projetos e atividades que mantenham o tecido urbano e social de Paraty em harmonia. Nesta casa, o tempo pulsa com cuidado, sem apagar as pegadas
Atente para estas frases:
I – Não podemos contar com a sorte.
II – Daqui para frente, preservar é suor.
Para articulá-las de modo a preservar o sentido do contexto, será adequado uni-las por intermédio
deste elemento: (A) no entanto. (B) ainda assim. (C) haja vista que. (D) muito embora. (E) por conseguinte.
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A oração sublinhada exerce a função de sujeito dentro do seguinte período: (A) Montesquieu preferiu "guiar-se pelos valores civis", em vez de se deixar levar pelo finalismo religioso. (B) A um espírito sensível e religioso não convém "ler um filósofo como Montesquieu" buscando apoio espiritual. (C) Um estudo sério da história das ciências jurídicas não pode prescindir dos "métodos de que se vale Montesquieu em O espírito das leis." (D) As ciências humanas deveriam libertar-se da religião, "assim como ocorreu com as ciências naturais." (E) O método de Montesquieu valorizou as instituições humanas "e solapou o finalismo teológico e moral.".
Ao confrontar-se com as situações a seguir expostas, o auditor classificaria como uma situação:
I - um funcionário da contabilidade, com três períodos de férias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias, reconhecendo os valores a serem recebidos.
II - Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades.
III - O diretor financeiro da empresa comercial Betal S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel à vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindindo o contrato. O diretor financeiro, juntamente com o contador, determina que seja contabilizado em resultado de exercícios futuros. a) Normal, fraude e erro b) Fraude, normal e normal c) Erro, normal e erro d) Fraude, fraude e normal Normal, fraude e fraude.
Em relação natureza, campo de atuação e noções básicas de auditoria interna e externa, julgue os itens subsequentes.
Com a evolução da atividade empresarial e o crescimento da captação de recursos de terceiros, os investidores precisam
conhecer a posição financeira e patrimonial das entidades, o que ocorre por meio do parecer emitido pela auditoria interna das
entidades a respeito da adequação das demonstrações contábeis. Certo Errado.
A função precípua da auditoria a detecção de fraudes com base nos registros contábeis e na documentação existente na entidade. A obtenção de informações de terceiros e o caráter preventivo das ações realizadas pela auditoria são o efeito residual e aleatório de sua atuação. Certo Errado.
A auditoria, que inicialmente era voltada para a prevenção de riscos, interpretação e orientação das operações, hoje se ocupa da tecnologia de revisão dos registros contábeis. Julgue Certo ou Errado. Certo Errado.
As influências que possibilitaram o desenvolvimento da auditoria no Brasil não incluem A) a disseminação de filiais e subsidiárias de empresas estrangeiras B) o financiamento de empresas brasileiras por instituições estrangeiras e internacionais C) as limitadas circunstâncias de obrigatoriedade da auditoria D) a expansão do mercado de capitais E) a complexidade crescente da legislação tributária.
Com relação às origens da auditoria e seus tipos, assinale a opção correta. A) O surgimento da auditoria externa está associado à necessidade das empresas de captarem recursos de terceiros. B) Os sócios-gerentes e acionistas fundadores são os que têm maior necessidade de recorrer aos auditores independentes para aferir a segurança, liquidez e rentabilidade de seus investimentos na empresa. C) A auditoria externa surgiu como decorrência da necessidade de um acompanhamento sistemático e mais aprofundado da situação da empresa. D) A auditoria interna é uma resposta à necessidade de independência do exame das transações da empresa em relação aos seus dirigentes. E) Os auditores internos direcionam o foco de seu trabalho para as demonstrações contábeis que a empresa é obrigada a publicar.
A auditoria, que inicialmente era voltada para a prevenção de riscos, interpretação e orientação das operações, hoje se ocupa da tecnologia de revisão de registros contábeis. Certo Errado.
A origem da auditoria nas empresas está associada ao aumento de seu tamanho e à sua expansão geográfica, circunstâncias que favoreceram o surgimento de administradores profissionais, que não se confundem com os próprios acionistas Certo Errado.
Em relação à natureza, campo de atuação e noções básicas de auditoria interna e externa, julgue os
itens subsequentes.
Com a evolução da atividade empresarial e o crescimento da captação de recursos de terceiros, os investidores precisam conhecer a posição financeira e patrimonial das entidades, o que ocorre por meio do parecer emitido pela auditoria interna das entidades a respeito da adequação das demonstrações contábeis. Certo Errado.
As influências que possibilitaram o desenvolvimento da auditoria no Brasil não incluem A) a disseminação de filiais e subsidiárias de empresas estrangeiras B) o financiamento de empresas brasileiras por instituições estrangeiras e
internacionais C) as limitadas circunstâncias de obrigatoriedade da auditoria D) a expansão do mercado de capitais E) a complexidade crescente da legislação tributária.
Com relação às origens da auditoria e seus tipos, assinale a opção correta. A) O surgimento da auditoria externa está associado à necessidade das empresas de captarem recursos de terceiros. B) Os sócios-gerentes e acionistas fundadores são os que têm maior necessidade de recorrer aos auditores independentes para aferir a segurança, liquidez e rentabilidade de seus investimentos na empresa. C) A auditoria externa surgiu como decorrência da necessidade de um acompanhamento sistemático e mais aprofundado da situação da empresa. D) A auditoria interna é uma resposta à necessidade de independência do exame das transações da empresa em relação aos seus dirigentes. E) Os auditores internos direcionam o foco de seu trabalho para as demonstrações contábeis que a empresa é obrigada a publicar.
Algumas preocupações exigem a opinião de alguém não ligado ao negócio e que confirme, de forma
independente, a qualidade e precisão das informações. Essas situações ensejam o aparecimento do auditor. Assinale a opção que não corresponde a esse tipo de preocupação: A) avaliação do retorno do investimento B) cumprimento da legislação C) comportamento da economia D) consecução dos objetivos e atingimento das metas E) correta aplicação do capital investido.
Com relação aos requisitos éticos relacionados à auditoria de demonstrações contábeis, no caso de
trabalho de auditoria ser de interesse público e, portanto, exigido pelo Código de Ética Profissional do Contabilista e pelas normas profissionais do CFC, nos termos da NBC TA 200, requer-se que o: (A) auditor seja independente da entidade sujeita à auditoria. (B) trabalho de auditoria seja realizado por perito com experiência comprovada de no mínimo 5 anos e nomeado por autoridade judicial. (C) auditor seja profissional competente para executar o trabalho com experiência comprovada de no mínimo 2 anos. (D) trabalho de auditoria seja realizado pela auditoria interna com a supervisão de auditor independente com experiência comprovada de no mínimo 5 anos. (E) auditor seja independente e não tenha realizado trabalho de auditoria na entidade nos últimos 10 anos.
O objetivo de uma auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos
usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro. Esta declaração identifica a auditoria: (A) operacional, em conformidade com as NAT TCE. (B) governamental, em conformidade com as NAT TCE. (C) governamental, em conformidade com as NAG TCU. (D) independente, em conformidade com as NBC TA. (E) de regularidade, em conformidade com as NAG TCU.
O auditor está sujeito às exigências éticas e deve sempre estar alerta, por exemplo, à condição que possa
indicar fraude, como informações que coloquem em dúvida a confiabilidade de documentos e respostas. Esse estado é denominado (A) alerta constante por parte do auditor. (B) perfil investigativo do auditor. (C) capacidade de percepção do auditor. (D) ceticismo profissional do auditor. (E) ética profissional do auditor.
Nenhuma auditoria pode garantir segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres
de distorção. Uma das fontes de limitação inerentes a uma auditoria é a: (A) capacidade técnica do auditor. (B) idade média dos registros contábeis. (C) cumplicidade do auditado com a auditoria. (D) necessidade de que seja realizada num período de tempo razoável. (E) finalidade social da instituição auditada.
As NBC TAs − Normas Brasileiras de Contabilidade TAs são escritas no contexto da auditoria de
demonstrações contábeis executada por um auditor. Se, durante os trabalhos de auditoria, o auditor concluir que determinado procedimento estabelecido por uma NBC TA será ineficaz no cumprimento do objetivo dessa exigência, deverá (A) alterar o escopo da auditoria. (B) executar procedimento alternativo. (C) comunicar o fato ao Conselho Federal de Contabilidade. (D) interromper imediatamente a auditoria. (E) executar o procedimento, uma vez que é obrigatório.
De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, entre os princípios fundamentais de ética profissional
relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, figura a: (A) integridade. (B) publicidade. (C) fidedignidade. (D) legalidade. (E) oportunidade.
Um auditor detectou indício de irregularidade fora do escopo da auditoria, fato que foi devidamente informado ao seu superior hierárquico para a adoção das providências cabíveis. Essa medida foi tomada pelo auditor em atendimento: (A) ao sigilo profissional. (B) ao zelo profissional. (C) à competência técnica. (D) à independência profissional. (E) à ética profissional.
De acordo com as normas de auditoria externa, quando o auditor desenvolve seus trabalhos com
uma postura que inclui questionamento e avaliação crítica e detalhada, e desempenhe os trabalhos com alerta para condições que possam indicar possível distorção, devido a erro ou fraude nas demonstrações financeiras, o auditor está aplicando: (A) julgamento profissional. (B) ceticismo profissional. (C) equidade profissional. (D) diligência profissional. (E) neutralidade profissional.
Um auditor externo ao proceder a auditoria da empresa Grãos e Cia, constata no ano de 2010, na fase
pré-operacional da unidade construída em Palmas, o custo de R$ 18.000.000,00 relativos à terraplanagem do terreno da fábrica.
Foram feitos os testes, que evidenciaram que o contrato de serviços de terraplanagem foi realizado com empresa devidamente constituída juridicamente e em atividade normal. O pagamento do
serviço contratado foi efetuado à empresa de terraplanagem e comprovado por pagamento eletrônico constante do extrato bancário. O auditor em procedimento complementar e diante da expressividade dos valores foi até a unidade verificar os serviços.
Ao indagar alguns funcionários foi informado que o serviço de terraplanagem havia sido feito pela prefeitura da cidade, a qual também doou o terreno a empresa Grãos e Cia. Os funcionários também informaram que nunca esteve na empresa Grãos e Cia qualquer funcionário da empresa de terraplanagem contratada.
O procedimento do auditor mostra uma postura de: (A) falta de ética profissional por desconfiar da administração. (B) investigação, atitude não pertinente às atividades do auditor. (C) julgamento profissional avaliando a licitude dos atos da equipe de auditores. (D) representante da Governança no processo de identificação de todas as fraudes. (E) ceticismo profissional adequada às normas de auditoria.
Dentre outros, são princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o Auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis: (A) formalismo e confiabilidade. (B) integridade e pessoalidade. (C) confidencialidade e motivação. (D) formalismo e objetividade. (E) integridade e objetividade.
De acordo com as Normas Técnicas de Auditoria Independente, é princípio fundamental de ética
profissional a: (A) interação com o auditado. (B) objetividade. (C) parcialidade. (D) integralidade. (E) subjetividade.
Considere as assertivas a seguir:
I. A auditoria é uma investigação oficial de suposto delito. Portanto, o auditor não recebe poderes legais específicos, tais como o poder de busca, que podem ser necessários para tal investigação.
II. Desde que o auditor assine declaração de independência, não é mais necessário que decline de trabalhos nos quais existam, na administração da empresa auditada, parentes em nível de segundo grau.
III. Em decorrência das limitações inerentes de uma auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis não sejam detectadas, embora a auditoria seja adequadamente planejada e executada em conformidade com as normas legais de auditoria.
Está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) II e III. (B) I e II. (C) I. (D) II. (E) III.
É prática ética do auditor: (A) guardar sigilo das informações que obteve para realização da auditoria das demonstrações contábeis, dando divulgações dessas informações somente nas situações em que a lei ou as normas de auditoria permitam. (B) auditar empresa na qual sua prima de segundo grau é diretora financeira e administrativa, desde que declare no relatório de auditoria a existência dessa parte relacionada. (C) realizar auditoria de demonstrações contábeis de companhia aberta, desde que tenha no mínimo o registro no CRC, como contador. (D) conduzir os trabalhos de auditoria de forma a não repetir os procedimentos aplicados no ano anterior, para contas nas quais não foram encontradas irregularidades, reduzindo assim o número de contas a serem auditadas. (E) aviltar honorários com a justificativa de manutenção do cliente, do quadro de funcionários da firma e da sua estrutura administrativa.
Não corresponde a um princípio fundamental da conduta ética do auditor a: a) integridade dos trabalhos executados. b) competência técnica nas análises e avaliações. c) postura mental independente. d) subjetividade na aplicação dos procedimentos. e) confidencialidade das informações.
A independência do auditor externo da empresa Aquisição S.A. é comprometida pelas situações:
I. A empresa Aquisição S.A. comprou a empresa Ágile S.A.. A firma de auditoria da adquirente é a mesma que realizou os trabalhos de due dilligence da empresa Aquisição S.A. e de consultoria tributária no ano da aquisição para a empresa Ágile.
II. O diretor financeiro da empresa Ágile S.A é primo em segundo grau do diretor presidente da empresa Aquisição S.A.
III. A firma de auditoria indica escritórios de advocacia para a empresa Aquisição S.A. em suas contingências tributárias.
Afeta a independência do auditor externo o que consta em: (A) III, apenas. (B) II, apenas. (C) I, II e III. (D) I, apenas. (E) II e III, apenas.
NÃO representa um requisito necessário para que o auditor possa conduzir adequadamente os
trabalhos de asseguração das demonstrações contábeis: (A) ceticismo profissional. (B) acesso irrestrito a todas as informações necessárias para fundamentar seu parecer. (C) julgamento profissional. (D) corresponsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis da entidade auditada. (E) obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente.
Pode-se afirmar que, para a aceitação do risco de um trabalho de auditoria externa, deve o auditor avaliar:
I. se os sócios e equipe são, ou podem razoavelmente tornar-se, suficientemente competentes para assumir o trabalho.
II. qual a atitude dos colaboradores e dos grupos de colaboradores em relação ao ambiente de controle interno e seus pontos de vista sobre interpretações agressivas ou inadequadas de normas contábeis.
III. se terá acesso aos especialistas necessários para a realização do trabalho. a) Todas estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas II e III estão erradas. d) Somente a III está correta. e) Todas estão erradas.
Assinale a opção que indica uma exceção aos princípios fundamentais de ética profissional
relevantes para o auditor na condução de trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis. a) Independência técnica. b) Confidencialidade. c) Competência e zelo profissional. d) Comportamento e conduta profissional. e) Objetividade.
Assinale a opção que indica uma ação capaz de eliminar a perda de independência da entidade de
auditoria por interesse financeiro direto. a) Fazer constar nos relatórios produzidos o tipo de interesse financeiro, a extensão desse interesse. b) Encerrar o trabalho de auditoria ou transferi-lo a outra entidade. c) Alienar o interesse financeiro direto antes de a pessoa física tornar-se membro da equipe de auditoria. d) Alienar o interesse financeiro ou transferi-lo temporariamente até a conclusão dos trabalhos. e) Comunicar às entidades de supervisão e controle a existência desse interesse e aguardar pronunciamento.
Visando manter a qualidade e a credibilidade do seu trabalho, ao identificar ameaças que possam
comprometer a sua independência, o auditor deve tomar a seguinte providência: a) comunicar a direção da entidade auditada, para que sejam tomadas as providências necessárias à sua eliminação. b) aplicar as salvaguardas adequadas, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, documentando-as. c) propor aos responsáveis pela entidade de auditoria a supressão das ameaças mediante acordo entre as entidades. d) documentar as ameaças e comunicá-las aos órgãos de supervisão e controle do setor em que atua a entidade auditada. e) eliminar as ameaças mediante comunicação aos responsáveis pela governança da entidade auditada e fazer constar tais providências no seu parecer.
A firma de auditoria Verificações Ltda. foi convidada, pela empresa Múltiplos S.A., para elaborar proposta de auditoria para suas demonstrações contábeis relativas ao ano de 2007. O auditor, nesse período, já havia efetuado a revisão das declarações de imposto de renda da empresa e consultoria, elaborando a avaliação dos ativos de uma empresa coligada, para que a mesma fosse incorporada pela empresa Múltiplos S.A. Deve o auditor, nessa situação, A) recusar o convite de auditoria por conflito nos trabalhos já executados e
os a serem desempenhados. B) participar do processo elaborando proposta que evidencie os trabalhos já executados e os honorários cobrados. C) omitir os serviços de consultoria prestados, deixando que o cliente analise sua independência ou não para realização do trabalho. D) exigir os trabalhos como complemento das atividades já desempenhadas na empresa. E) aceitar o convite, com limitação de escopo, restringindo os trabalhos somente aos processos dos quais não tenha participado como consultor.
Ao elaborar um contrato com uma empresa de auditoria independente, a entidade que seria auditada
pela primeira vez incluiu no contrato uma cláusula acerca do trabalho a ser feito. A cláusula mencionava que, após o trabalho, o parecer deveria assegurar de forma incontestável que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido a fraude ou erro. Essa cláusula é considerada inadequada em decorrência do(a): (A) limitação do escopo da auditoria; (B) limitação inerente à auditoria; (C) risco de distorção relevante; (D) risco de controle; (E) risco inerente.
Uma determinada firma de auditoria iniciou os trabalhos em uma entidade, a partir de um contrato que
prevê execução de auditoria por cinco anos. Um dos auditores, ao executar o trabalho de auditoria inicial nessa entidade, atestou argumentos apresentados pela empresa auditada de tal forma a indicar comprometimento da objetividade do seu trabalho. O posicionamento do auditor constitui ameaça à independência em decorrência de: (A) autorrevisão do trabalho; (B) defesa de interesse do cliente; (C) familiaridade; (D) intimidação profissional; (E) interesse próprio.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista e da NBC PA 01, assinale a opção que
indica princípios fundamentais de ética profissional quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis. (A) Integridade, objetividade e comportamento profissional. (B) Competência, confidencialidade e ceticismo profissional. (C) Integridade, conduta profissional e julgamento profissional. (D) Conhecimento, zelo profissional e objetividade. (E) Ceticismo profissional, julgamento profissional e confidencialidade.
No caso de o trabalho de auditoria ser de interesse público e, portanto, exigido pelo Código de Ética
Profissional do Contabilista e pelas normas profissionais do CFC, exige-se que o auditor seja independente da entidade sujeita à auditoria. Segundo a NBC TA 200, Objetivos Gerais do Auditor
Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria, a independência aprimora a capacidade do auditor de atuar com (A) confiabilidade. (B) confiança. (C) capacidade. (D) integridade. (E) imparcialidade.
De acordo com a NBC TA 200, o julgamento profissional é necessário para a tomada de decisões nos
assuntos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. (A) A subjetividade e as evidências de auditoria para cumprimento das metas de resultados operacionais e financeiros da empresa. (B) A natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria. (C) As evidências de auditoria obtidas são suficientes e apropriadas ou se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBC TAs. (D) A avaliação das opiniões da administração na aplicação da estrutura de relatório financeiro aplicável da entidade. (E) A extração de conclusões baseadas nas evidências de auditoria obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.
O reconhecimento pelo auditor de que existem circunstâncias que podem causar distorção relevante
nas demonstrações contábeis revela o requisito ético relacionado à auditoria de demonstrações contábeis, denominado: (A) julgamento profissional. (B) evidência funcional. (C) ceticismo profissional. (D) condução apropriada. (E) conformidade legal.
As alternativas a seguir apresentam princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Contabilista, quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, à exceção de uma. Assinale-a. (A) Integridade. (B) Objetividade. (C) Competência e zelo profissional. (D) Confidencialidade. (E) Compromisso comportamental.
De acordo com a NBC PA 290 – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão, as ameaças à
independência do auditor se enquadram nas categorias a seguir, exceto: a) Interesse próprio – ocorre quando o interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor. b) Autorrevisão – ameaça que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual. c) Defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente, a ponto em que a sua objetividade fique comprometida. d) Familiaridade é a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar-se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento. e) Integridade é a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir com honestidade em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor.
De acordo com a NBC TA 200, o _______________ é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção, devido a erro ou fraude, e uma avaliação crítica das evidências de auditoria. A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é: A) plano de trabalho B) ceticismo profissional C) relacionamento com o cliente D) auditor interno E) trabalho conjunto.
A auditoria contábil governamental compreende a avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia. Certo Errado.
Em uma organização, o controle interno representa o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas, com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa. Certo Errado.
Não é uma atividade da função da auditoria interna: A avaliação do processo de governança. A gestão de risco. O monitoramento do controle interno. O exame das informações contábeis e operacionais. A aprovação do relatório da auditoria externa.
Sobre a auditoria independente, é correto afirmar que tem por objetivo: A) auxiliar a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. B) apresentar subsídios para o aperfeiçoamento da gestão e dos controles internos. C) emitir parecer sobre a adequação das demonstrações contábeis. D) levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio. E) recomendar soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.
A opção que representa o objetivo da auditoria externa é: A) A elaboração das normas e procedimentos econômicos, financeiros e de auditoria da empresa auditada. B) Expressar um palpite sobre a posição patrimonial e financeira da empresa sem assegurar que elas representem adequadamente as operações da empresa. C) Assegurar que as demonstrações financeiras irrelevantes representem a situação contábil-financeira da empresa de forma fidedigna. D) O processo pelo qual o auditor se certifica de que as demonstrações financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da empresa. E) Garantir que todos os lançamentos contábeis foram efetuados corretamente nos livros da empresa.
A empresa Plantio de Árvores do Norte S/A, contratou a firma de auditoria Aspectos & Consultoria, para examinar as demonstrações contábeis do exercício de 2014. O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a: (A) expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. (B) natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria realizados pelo auditor, alinhados com o objetivo da auditoria. (C) obtenção, pelo auditor, de segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudes ou erros de conhecimento ou não dos responsáveis pela governança. (D) realização, pelo auditor, de exames nas áreas, atividades, produtos e processos, de forma a alcançar evidências adequadas e suficientes para elaboração do relatório de auditoria. (E) elaboração dos programas de trabalho de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisados e atualizados sempre que as circunstâncias o exigirem.
Contratado para realizar auditoria nas demonstrações contábeis da empresa Queijos Coalho S/A, o auditor para obter segurança razoável e reduzir o risco de auditoria a um nível baixo aceitável e possibilitar alcançar conclusões razoáveis e nelas basear a sua opinião deve: (A) elaborar os papeis de trabalho de acordo com os procedimentos de
auditoria. (B) obter evidência de auditoria apropriada e suficiente. (C) planejar os trabalhos de auditoria tomando por base o resultado de
auditorias anteriores. (D) realizar a auditoria de acordo com os procedimentos definidos. (E) avaliar o controle interno.
Os manuais, de uma maneira geral, definem auditoria como um exame analítico e pericial das
operações contábeis, desde o início até o balanço. Nos termos da NBC TA 200, o objetivo da auditoria é: (A) levantar informações suficientes e adequadas que permitam comparar as metas fixadas com os resultados alcançados. (B) controlar os procedimentos contábeis para evitar que informações de interesse da instituição auditada sejam divulgados. (C) aumentar o grau de confiança das demonstrações contábeis por parte dos usuários. (D) estabelecer metodologia para ação integrada de todos os setores da instituição auditada. (E) apurar e consolidar irregularidades contábeis em relatório para subsidiar eventual investigação de ilícitos administrativos e penais.
O auditor independente ou externo: A) tem como objetivo principal a prevenção e a detecção de falhas no sistema de controle interno da entidade. B) deve produzir relatórios que visam atender, em linhas gerais, a alta administração da entidade ou diretorias e gerências. C) tem que fazer análise com alto nível de detalhes, independentemente da relação custo-benefício, para minimizar o risco de detecção. D) deve produzir um relatório ou parecer sobre as demonstrações contábeis da entidade auditada. E) tem menor grau de independência em relação à entidade auditada do que o auditor interno.
Ao conduzir uma auditoria de demonstrações contábeis, são objetivos gerais do auditor obter
segurança: A) razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, devido à fraude ou erro, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. B) razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção irrelevante, devido a erros, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de parecer financeiro. C) total de que as demonstrações contábeis em parte estão livres de distorção relevante, devido à fraude ou erro, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. D) total de que as demonstrações contábeis em parte estão livres de distorção irrelevante, devido à fraude, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. E) razoável de que as demonstrações contábeis em parte estão livres de distorção irrelevante, devido à fraude ou erro, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos considerados, em conformidade com a estrutura de parecer financeiro consolidado do auditor independente.
O auditor, ao expressar opinião de que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável, produz o seguinte efeito: (A) revela as distorções do planejamento da auditoria das demonstrações contábeis. (B) reduz os riscos de auditoria das demonstrações contábeis o que gera segurança para os usuários. (C) proporciona o aumento de evidências de auditoria das demonstrações contábeis. (D) aumenta o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. (E) assegura que os objetivos operacionais desejados pela administração foram alcançados.
São objetivos gerais do auditor, ao conduzir a auditoria das demonstrações contábeis, A) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, causada por fraude ou erro, permitindo que o auditor expresse sua opinião sobre a elaboração dessas demonstrações consoante a estrutura de relatório financeiro aplicável. B) rastrear fraudes e identificar se a aplicação dos recursos financeiros da empresa está de acordo com as normas impostas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação. C) apresentar relatório sobre a administração e comunicar-se conforme exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. D) identificar se a empresa apresenta informações nas demonstrações contábeis de acordo com as normas impostas pelo Ministério Público. E) comprovar se os ativos e passivos sofreram variações conforme estipulado no planejamento estratégico da empresa.
O escopo dos trabalhos do auditor interno deve ser fixado pela gerência, contudo o trabalho do auditor externo é predefinido no contrato. Certo Errado.
Quanto à natureza dos procedimentos realizados durante a auditoria, o auditor é limitado em sua investigação pela possibilidade de distorção nas informações fornecidas pela administração da auditada. Certo Errado.
De acordo com as Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna e com a Resolução CFC n.º 986/2003, julgue os itens que
se seguem.
Os auditores internos, apesar de sua subordinação à administração da empresa e do âmbito de seu trabalho, devem adotar, entre seus procedimentos, a investigação e a confirmação, que envolvem pessoas físicas ou jurídicas de dentro ou de fora da entidade. Certo Errado.
No caso de a auditoria interna detectar indícios de irregularidades no decorrer de seus trabalhos e avaliar que a administração da entidade deve adotar providências imediatas, a auditoria deve fazer a comunicação por escrito, em caráter reservado. Certo Errado.
De acordo com as Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna e com a Resolução CFC n.º 1.229/2009, julgue os itens
seguintes.
A auditoria interna, além de suas funções convencionais, pode ser incumbida de avaliar o processo de governança, no que diz respeito à realização de seus objetivos de ética e valores, assim como atuar na identificação e avaliação das vulnerabilidades relevantes a riscos. Certo Errado.
Um dos requisitos para assegurar a necessária independência técnica aos auditores internos é a garantia de que, no planejamento de seu trabalho, eles não serão influenciados pelas orientações emanadas da administração da entidade e, eventualmente, por suas expectativas. Certo Errado.
As atribuições dos auditores internos e externos diferem, pois, no primeiro caso, estão fixadas no contrato de trabalho, como empregado da empresa, e, no segundo, no contrato de prestação de serviços com o profissional ou empresa.
O auditor interno tem responsabilidade essencialmente trabalhista; o externo, responsabilidade profissional, civil e criminal.
Certo Errado.
Ao suspeitar da ocorrência de fraude na entidade sob seu controle, o auditor interno deve levar o fato ao conhecimento da administração da entidade, realizando essa comunicação em conversa reservada. Certo Errado.
Os auditores internos de determinada entidade desobrigam-se de prestar ajuda ou assessoramento a equipe de auditoria independente contratada para examinar as demonstrações contábeis da referida entidade. Certo Errado.
19 - (ESAF / ISS-RJ / 2010) - A respeito dos objetivos da auditoria interna e da auditoria independente, é correto afirmar que: A) o objetivo da auditoria interna é apoiar a administração da entidade no cumprimento dos seus objetivos, enquanto o da auditoria independente é a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis. B) a auditoria interna se preocupa em avaliar os métodos e as técnicas utilizadas pela contabilidade, enquanto a auditoria externa cuida de revisar os lançamentos e demonstrações contábeis. C) a atuação de ambas não difere na essência uma vez que os objetivos da avaliação é sempre a contabilidade. D) a auditoria interna cuida em verificar os aspectos financeiros da entidade, enquanto a auditoria externa se preocupa com os pareceres a respeito das demonstrações contábeis. E) o objetivo da auditoria interna é produzir relatórios demonstrando as falhas e deficiências dos processos administrativos e os da auditoria externa é emitir parecer sobre a execução contábil e financeira da entidade.
Entre as Normas Brasileiras de Contabilidade, a NBC-T-12 trata da atividade e dos procedimentos
da Auditoria Interna. Nesse contexto, é correto afirmar: A) o relatório do auditor interno deve ser redigido com objetividade e imparcialidade. B) o termo ‘erro’ aplica-se a atos voluntários de omissão e manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios e demonstrações contábeis. C) para dar suporte aos resultados de seu trabalho, o auditor interno deve se valer, unicamente, da análise e interpretação das informações contábeis. D) o termo ‘fraude’ aplica-se a atos involuntários de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis. E) o uso de técnicas de amostragem estatística é vedado na auditoria interna.
Em relação à auditoria interna pode-se afirmar que: A) com relação às pessoas jurídicas de direito público não é sua atribuição avaliar a economicidade dos processos, visto que o objetivo do governo é de controle, independente do valor. B) é sua atribuição aperfeiçoar, implantar e fazer cumprir as normas por ela criadas em sua plenitude. C) deve relatar as não-conformidades sem emitir opinião ou sugestões para que sejam feitas as correções ou melhorias necessárias. D) é seu objetivo prevenir fraudes ou roubos, sendo que sempre que tiver quaisquer indícios ou constatações deverá informar a administração, de forma reservada e por escrito. E) sua função é exclusivamente de validar os processos e transações realizadas, sem ter como objetivo assistir à administração da entidade no cumprimento de suas atribuições.
O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos. Nos termos da NBC TI 01, entre os itens que devem ser abordados no relatório, estão:
I. os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão.
II. os responsáveis por eventuais prejuízos causados à entidade.
III. a capacidade financeira da entidade para honrar seus compromissos.
IV. o objetivo e a extensão dos trabalhos.
V. os riscos associados aos fatos constatados.
Está correto o que consta APENAS em: (A) I, III e IV. (B) I, IV e V. (C) IV e V. (D) I, III e V. (E) III e IV.
Agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos
processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios, é finalidade, decorrente da atividade: (A) do conselho fiscal. (B) da auditoria externa. (C) do conselho de administração. (D) do controle interno. (E) da auditoria interna.
A atividade que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações,
metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao
ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos, forma o conceito de auditoria: (A) ambiental. (B) interna. (C) contábil. (D) de gestão. (E) de programa.
O relatório é o documento pelo qual a auditoria interna apresenta o resultado dos seus trabalhos.
É norma atinente ao relatório que: (A) seja apresentado somente àquele que solicitou. (B) seja confidencial quanto à autoria, mas não em relação ao conteúdo. (C) seja minucioso e imparcial. (D) contenha eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria. (E) contenha apenas a conclusão, devendo as recomendações serem feitas em separado.
A auditoria interna: A) é exercida por profissional independente. B) é realizada de forma periódica. C) emite Parecer. D) opina sobre as demonstrações Contábeis. E) emite recomendações a entidade auditada.
Nos termos da Resolução CFC 986/03, a auditoria interna é exercida nas pessoas jurídicas de
direito público, interno e externo, e de direito privado. É regra atinente à auditoria interna que: A) devem ser obtidas e avaliadas informações consideradas adequadas, que são aquelas convincentes e factuais, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendê-la da mesma forma que o auditor interno. B) o relatório é o documento pelo qual a auditoria interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, não podendo ser parcial. C) deve assessorar a administração da entidade no trabalho da prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, ainda que verbalmente e de maneira reservada, sobre quaisquer indicações de irregularidades. D) a obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro e fora da entidade, é denominada investigação e confirmação. E) a verificação de registros, documentos e atos tangíveis é procedimento denominado observação.
Os procedimentos de auditoria interna constituem exames e investigações que permitem ao
auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade. Para tanto, pode aplicar testes que visam tanto a obtenção de razoável
segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, como a obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados
produzidos pelo sistema de informação da entidade. Esses testes são denominados, respectivamente, A) substantivo e de observância. B) de observância e vistoria. C) vistoria e substantivo. D) substantivo e vistoria. E) de observância e substantivo.
Nos termos da Resolução CFC no 986/03, que trata das normas brasileiras de contabilidade
relacionadas à auditoria interna, A) a análise dos riscos de auditoria interna deve ser feita após a emissão do relatório final e serve como retorno de informações para inspeções futuras. B) as análises que visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade são chamadas de testes de observância. C) o relatório de auditoria interna deve abordar, dentre outros pontos, a metodologia adotada e as limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria. D) em razão dos princípios do sigilo, ética e zelo profissional, não cabe a emissão de relatório parcial de auditoria. E) a auditoria de processamento eletrônico de dados é feita independentemente de existir na equipe de auditoria interna profissional com conhecimentos relativos à tecnologia da informação.
A auditoria interna deve estar vinculada aos mais altos níveis hierárquicos de uma entidade com vistas a: A) atuar estritamente como órgão fiscalizador. B) emitir parecer sobre as demonstrações contábeis para os usuários externos. C) garantir autonomia e independência. D) punir os responsáveis por erros nas demonstrações contábeis. E) apurar fraudes e punir os subordinados com maior isenção.
NÃO é uma atividade da função da auditoria interna: A) a avaliação do processo de governança. B) a gestão de risco. C) o monitoramento do controle interno. D) o exame das informações contábeis e operacionais. E) a aprovação do relatório de auditoria externa.
Em relação às diferenças entre a auditoria interna e externa das demonstrações contábeis, é correto afirmar: A) A auditoria externa é de competência exclusiva de contador registrado no Conselho Federal de Contabilidade, enquanto a auditoria interna pode ser realizada por um funcionário qualificado que receba treinamento adequado para tal fim. B) O grau de autonomia do auditor interno é maior que o do auditor externo independente, em virtude de se reportar diretamente à controladoria da entidade. C) O auditor externo executa as auditorias operacional e contábil e o auditor interno, apenas a contábil. D) O auditor externo é responsável pelo exame e avaliação do controle interno da entidade, cabendo ao auditor interno apenas implementar as modificações julgadas necessárias pelo auditor externo para o seu correto funcionamento. E) Regra geral, os relatórios do auditor interno são de uso exclusivo da administração da entidade, enquanto os elaborados pelo auditor independente são destinados também aos usuários externos da informação contábil.
É correto afirmar com relação aos objetivos da auditoria interna que: A) os objetivos não variam e independente do tamanho da empresa ou do quadro funcional devem cobrir totalmente as atividades. B) é totalmente responsável pela gestão de riscos, garantindo à gestão e governança da empresa a mitigação ou eliminação dos mesmos. C) está subordinada aos órgãos de governança da empresa, sendo limitada sobre a possibilidade de avaliar as questões de ordem ética, valores e cumprimento de suas funções. D) ela pode ser responsável por revisar a economia, eficiência e eficácia das atividades operacionais, incluindo as atividades não financeiras de uma entidade. E) suas atribuições com relação ao cumprimento de leis e normas limitam-se a aquelas pertinentes à área contábil e financeira, ficando as demais normas e leis sob responsabilidade das áreas específicas.
O trabalho da auditoria interna: A) tem maior independência que o de auditoria externa. B) é responsável pela implantação e pelo cumprimento dos controles internos. C) deve estar subordinado ao da Controladoria da empresa. D) deve emitir parecer, que será publicado com as demonstrações contábeis. E) deve efetuar a revisão e o aperfeiçoamento dos controles internos.
As auditorias internas e externas atuam em diferentes graus de profundidade e de extensão nas
tarefas de auditoria. Embora exista uma conexão nos trabalhos de ambas, é função da auditoria externa: A) acompanhar o cumprimento de normas técnicas e a política de administração da empresa, na consecução dos seus objetivos. B) avaliar e testar os sistemas de controles internos e contábil, em busca da razoável fidedignidade das demonstrações financeiras. C) desenvolver continuamente o trabalho de auditoria na empresa, concluindo as tarefas com a elaboração de relatórios. D) seguir as normas e procedimentos de auditoria na execução dos trabalhos, com grau de independência limitado. E) prevenir erros e fraudes, sugerindo aos administradores da empresa os ajustes necessários.
Sobre a auditoria interna, de acordo com a NBC TI 01 – da Auditoria Interna, assinale a afirmativa incorreta. (A) Deve ser documentada por meio de papéis de trabalho elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional. (B) Deve incluir testes de observância e testes substantivos, que permitam ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações para a administração da entidade. (C) Deve empregar recursos tecnológicos de processamento de informações, o que requer profissionais com conhecimentos suficientes para implementar os procedimentos, ou orientar, supervisionar e revisar os trabalhos de especialistas. (D) Deve avaliar a necessidade de emissão de relatório parcial, na hipótese de constatar impropriedades, irregularidades ou ilegalidades que exijam providências imediatas da administração da entidade e que não possam aguardar o final dos exames. (E) Deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a divulgar para os funcionários da empresa, por meio eletrônico, quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
Sobre o relacionamento profissional do auditor interno com profissionais de outras áreas, é correto afirmar que: A) o auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas, segundo a habilitação técnica e legal dos seus participantes. B) o auditor interno sempre deve realizar trabalhos com equipes distintas, de forma a ampliar ao máximo o escopo dos trabalhos e assim diminuir a possibilidade de fraudes. C) o auditor interno em nenhuma hipótese pode se envolver em trabalhos conjuntos com outras equipes e áreas, pois deve resguardar as técnicas e procedimentos dos trabalhos de forma a manter os testes realizados eficazes contra fraudes. D) todos os trabalhos da auditoria interna elaborados com outras áreas devem ser obrigatoriamente coordenados pelos auditores internos e o relatório final deve ficar restrito à área de auditoria interna e ao Conselho de Administração da entidade. E) os auditores só realizam trabalhos conjuntos com outras áreas quando são convidados e sob orientação do Comitê de Auditoria.
Quanto à auditoria, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria interna apresenta, como um de seus objetivos, avaliar a necessidade de novas normas internas ou de modificação das já existentes.
II. O controle interno não apresenta limitações ou restrições para a execução de suas atividades por fazer parte do corpo funcional do próprio órgão controlado.
III. Mesmo que a entidade tenha um excelente controle interno, o auditor independente deve executar procedimentos mínimos de auditoria.
Assinale: A) se somente a afirmativa I estiver correta. B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
A finalidade de comunicar o risco e o controle para as áreas apropriadas da organização à alta
administração, examinando, avaliando e monitorando a adequação e efetividade do controle interno de forma contínua e com maior volume de testes, é competência da: (A) Auditoria Independente. (B) Auditoria Interna. (C) Auditoria Operacional. (D) Auditoria Contábil. (E) Auditoria de Gestão.
Assinale a alternativa que indica uma característica da auditoria interna de uma organização. (A) Mostra maior grau de independência funcional sobre as atividades operacionais. (B) Emite um parecer ou opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas. (C) Atende exclusivamente às normas de contabilidade em vigor. (D) Realiza maior volume de testes sobre os trabalhos de auditorias operacional e contábil. (E) Procura apenas erros substanciais nas demonstrações contábeis.
De acordo com a Resolução CFC n.º 1229/09, as atividades inerentes a auditoria interna estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. A) Revisão da conformidade com leis e regulamentos. B) Monitoramento da auditoria externa. C) Exame das informações contábeis e operacionais. D) Revisão das atividades operacionais. E) Gestão de risco.
Com relação à Resolução 986/03, que estabelece os procedimentos relacionados
à Auditoria Interna, analise as afirmativas a seguir.
I. Tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.
II. Deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.
III. Deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
Assinale: A) se somente a afirmativa II estiver correta. B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
A norma brasileira de contabilidade relativa à auditoria interna (NBC T 12) estabelece que a atividade da Auditoria Interna deve estar estruturada em procedimentos técnicos, objetivos, sistemáticos e disciplinados, com a finalidade de: (A) avaliar a fidelidade funcional de todos quantos tenham sob sua responsabilidade a guarda e gerenciamento de bens, créditos e valores da empresa, seguindo as orientações dos órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização de operações financeiras. (B) agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios. (C) verificar as conformidades das operações da empresa em relação aos manuais de procedimentos externos das agências públicas reguladoras das atividades empresariais. (D) avaliar a gestão administrativa sob os aspectos da qualidade das ações da empresa em relação ao mercado para confirmar a efetividade das práticas adotadas. (E) resguardar a administração quanto às práticas lesivas adotadas pelas empresas concorrentes e denunciar os abusos verificados nos processos da gestão.
O auditor, ao verificar se as normas internas estão sendo corretamente seguidas pelos colaboradores da empresa, está realizando um dos objetivos da auditoria: (A) interna. (B) externa. (C) operacional. (D) independente. (E) de gestão.
Com a crescente expansão dos negócios, as administrações das empresas instituíram o órgão de auditoria interna, que, em muitos ramos, tornou-se um setor obrigatório por força de lei. A auditoria interna auxilia a organização a alcançar seus objetivos, adotando uma abordagem sistemática para a: A) avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e governança corporativa. B) avaliação dos índices de liquidez e financeiros a fim de assegurar a boa saúde financeira da empresa. C) elaboração do mapeamento organizacional por meio de entrevistas com todos os funcionários. D) emissão do parecer sobre as demonstrações contábeis e publicação em jornal de grande circulação. E) revisão das contas contábeis para elaboração do balanço.
O gerenciamento de riscos dentro da empresa é uma atividade fundamental que servirá
de apoio para diversas outras atividades, como planejamento estratégico, auditoria interna, etc. Nesse contexto, durante uma auditoria, o auditor interno deve: A) preparar toda a estrutura da gestão de riscos, realizando o mapeamento de todas as atividades chaves relacionadas ao processo auditado. B) justificar à alta administração da empresa os pontos levantados em consequência de falhas na gestão de riscos dos processos auditados. C) identificar o tipo de risco associado aos processos auditados, verificando se estão classificados adequadamente quanto à sua natureza, evitando a ocorrência de duplicidade nos testes de auditoria. D) avaliar a aplicação de ferramentas de alta tecnologia que são eficazes para a realização da gestão dos riscos associados aos processos auditados. E) avaliar e monitorar os riscos dos processos auditados, verificando as consequências quando os objetivos não são atingidos e se os controles associados mitigam os riscos existentes.
Com relação às funções de auditor interno e auditor externo, analise as alternativas abaixo e
marque a opção correta: A) O auditor interno emite relatório para a alta administração e para terceiros interessados, enquanto o auditor externo emite relatório para a alta administração da empresa auditada. B) Tanto o auditor interno quanto o auditor externo são subordinados à alta administração da empresa auditada. C) Tanto o auditor interno quanto o auditor externo devem avaliar os controles internos e a possibilidade de ocorrência de fraudes e erros que afetem as demonstrações contábeis. D) A responsabilidade primária na detecção de fraudes e erros é do auditor externo, já que seu relatório pode ser direcionado não só para a alta administração, mas também para terceiros interessados. E) O auditor externo pode ser terceiro ou funcionário da empresa, enquanto o auditor interno necessariamente precisa ser empregado.
Segundo a Resolução CFC n 986 de 2003, que aprovou a NBC TI 01 – Auditoria Interna, os
objetivos da auditoria interna compreendem:
I - Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos da entidade auditada.
II - Apontar as não conformidades diagnosticadas e fornecer recomendações de soluções para essas não conformidades.
III - Emitir opinião sobre a fidedignidade das demonstrações contábeis.
Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas I e II. D) Apenas I e III. E) I, II e III.
De acordo com a NBC TG 200 – Objetivos gerais do auditor independente e a Condução de uma auditoria em conformidade com as normas de auditoria, são responsabilidades do auditor independente:
I - Elaborar as demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo, quando relevante, sua adequada apresentação.
II - Emitir uma opinião sobre se as demonstrações contábeis em análise foram ou não elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Para tanto, deve obter segurança razoável de que estas demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes, quer sejam por fraude ou por erro.
III - Manter o sistema de controle interno necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independente se causadas por fraude ou erro.
Quais estão corretas? A) Apenas I B) Apenas II C) Apenas I e II D) Apenas I e III E) I, II e III.
Acerca do que disciplina a NBC TI 01 – Auditoria Interna, analise as afirmativas abaixo,
assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno e externo, e de direito privado.
( ) A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.
( ) Visto que a auditoria interna é aplicada de forma permanente na entidade, não existe exigência para a documentação de um planejamento de auditoria.
( ) Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informa-la, sempre por escrito, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
( ) A análise das limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria, bem como a extensão da responsabilidade do auditor no uso dos trabalhos de especialistas, é um aspecto a ser considerado na análise de riscos dos trabalhos do auditor externo, não sendo aplicáveis em um trabalho de auditoria interna.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: a) V - F - V - V - F b) V - V - F - F - V c) F - F - V - V- V d) V - V - F - V - F e) F - V - V - F - F.
A auditoria operacional é responsável por verificar o processo de gestão, com o objetivo de evidenciar as melhorias existentes e prevenir gargalos nos desempenho da missão institucional Certo Errado.
A auditoria executada pelas empresas de Auditoria Externa é classificada como indireta e terceirizada. Certo Errado.
A auditoria que tem como objetivo específico o melhoramento das operações examinadas, consubstanciada na análise da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa é denominada Auditoria de Gestão Certo Errado.
Compreendem as dimensões de uma Auditoria operacional: Economia, efetividade e amplitude social. Eficiência, eficácia e economicidade. Eficácia, efetividade e plenitude. Eficiência, economicidade e cumprimento orçamentário. Eficiência, eficácia e políticas econômicas.
Ao examinarmos o patrimônio da empresa Alfa, encontramos os valores abaixo, em reais:
Dinheiro na tesouraria..................................................800,00
Dinheiro no banco......................................................2.500,00
Máquinas de uso próprio........................................30.000,00
Máquinas para comercialização............................25.000,00
Material de consumo.................................................2.000,00
Equipamentos para uso próprio...........................10.000,00
Duplicatas emitidas pela empresa.......................11.000,00
Duplicatas emitidas por terceiros........................13.500,00
Notas promissórias emitidas pela empresa.........5.500,00
Notas promissórias emitidas por terceiros..........5.000,00
Empréstimos obtidos pela empresa....................26.000,00
Empréstimos concedidos a terceiros....................3.500,00
Capital registrado na Junta Comercial.................40.000,00
A composição do patrimônio descrito e o conhecimento de que todos os títulos a ele incorporados foram pela empresa ou contra ela emitidos evidenciam que a empresa Alfa, em suas relações com terceiros, possui créditos e dívidas, respectivamente, de: a) 42.500,00 e 22.000,00 b) 45.000,00 e 19.500,00 c) 85.000,00 e 89.800,00 d) 22.000,00 e 42.500,00 e) 19.500,00 e 45.000,00.
No último dia do exercício social, a empresa Alfa Ltda. demonstrou um patrimônio com bens no valor de 15.000,00, direitos no valor de 9.000,00, dívidas no valor de 11.000,00 e capital social no valor de 15.000,00, devidamente registrado na Junta Comercial. Com base nessas informações, pode-se afirmar que, do ponto de vista contábil, o referido patrimônio em reais
apresenta: a) Passivo a Descoberto no valor de 4.000,00. b) Patrimônio Líquido no valor de 13.000,00. c) Patrimônio Líquido no valor de 15.000,00. d) Patrimônio Líquido no valor de 9.000,00. e) Situação Líquida Nula ou Compensada.
O empresário Juvenal, ao organizar o que possuía em sua microempresa, acabou encontrando
a documentação que comprova a existência, em reais, de:
Notas promissórias aceitas.................................................................200,00
Notas promissórias emitidas..............................................................300,00
Duplicatas aceitas............................................................................1.200,00
Duplicatas emitidas.........................................................................1.100,00
Dívidas decorrentes de salários do período........................................350,00
Adiantamentos a fornecedores...........................................................280,00
Adiantamentos de clientes..................................................................450,00
Dinheiro guardado na gaveta..............................................................100,00
Depositado no banco...........................................................................370,00
Mercadorias........................................................................................700,00
Imóvel.................................................................................................600,00
Material de consumo...........................................................................230,00
Do ponto de vista contábil, pode-se dizer que esse empresário possui um patrimônio líquido de: a) 1.280,00 b) 3.580,00 c) 3.180,00 d) 1.480,00 e) 880,00.
José Rodrigues Mendes, Maria Helena Souza e Pedro Paulo Frota, tempos atrás, criaram uma
empresa para comerciar chinelos e roupas, na forma de Sociedade por Quotas de Responsabilidade
Limitada, com capital inicial de 20 mil reais, dividido em quatro quotas iguais, sendo
dois quartos para José Rodrigues, completamente integralizado. Hoje, a relevação patrimonial
dessa empresa apresenta:
- dinheiro no valor de 2.000,00;
- títulos a receber de Manuel Batista, 4.000,00;
- duplicatas aceitas pelo mercado local, 6.000,00;
- móveis de uso, no valor de 5.000,00;
- duplicatas emitidas pela Brastemp 2.500,00;
- empréstimos no Banco do Brasil, 5.800,00;
- adiantamentos feitos a empregados, no valor de 200,00;
- adiantamento feito a Pedro Paulo, no valor de 1.800,00.
Os bens para vender estão avaliados em 5.300,00; o aluguel da loja está atrasado em 1.000,00; e o
carro da firma foi comprado por 8.100,00. No último período, a empresa conseguiu ganhar 4.900,00,
mas, para isto, realizou despesas de 2.600,00. Ao elaborar a estrutura gráfica patrimonial com os
valores acima, devidamente classificados, a empresa vai encontrar capital próprio no valor de: a) 12.300,00 b) 21.300,00 c) 23.100,00 d) 22.300,00 e) 24.300,00.
O empresário Juvenal Bonifácio Silva, ao organizar o que possuía em sua microempresa, acabou encontrando a documentação que comprova a existência de:
- Notas promissórias, por ele aceitas no valor de 200,00 e por ele emitidas de 300,00.
- Duplicatas, por ele aceitas no valor de 1.200,00 e por ele emitidas de 1.100,00.
- Salários do período, quitados ou não no valor de 400,00, e dívidas decorrentes de salários de
350,00.
- Direitos no valor de 280,00 e obrigações de 450,00 decorrentes de aluguel.
- Dinheiro, guardado na gaveta, no valor de 100,00 e depositado no banco de 370,00.
- Bens para vender, no valor de 700,00, para usar de 600,00, e para consumir de 230,00.
Do ponto de vista contábil, pode-se dizer que esse empresário possui um patrimônio líquido de: a) 1.280,00 b) 3.580,00 c) 3.180,00 d) 1.480,00 e) 880,00.
A contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como ciência, de acordo com a orientação seguida pelos doutrinadores ao enquadrá-la no elenco das espécies do saber humano. Hilário Franco. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 1997, p. 19 (com
adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto por ele abordado, julgue o item a seguir.
Cinco são os princípios fundamentais de contabilidade: registro pelo valor original, competência, atualização monetária, prudência e oportunidade. Entidade e continuidade são considerados postulados contábeis. Certo Errado.
Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir.
Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais. Certo Errado.
Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir.
A continuidade ou não da entidade não deve ser necessariamente considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Certo Errado.
Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir.
A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. Certo Errado.
Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir.
De acordo com o regime de competência, as receitas consideram-se realizadas, nas transações com terceiros, quando estes efetuam o pagamento. Certo Errado.
Ainda com relação à contabilidade geral, julgue o item abaixo.
O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios fundamentais de contabilidade. Certo Errado.
Ao avaliar um passivo, no caso de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa deverá registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido. Certo Errado.
Julgue o item abaixo, relativo a princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade.
A aplicação do princípio da prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devam ser feitas estimativas que envolvam incertezas de grau variável. Certo Errado.
Julgue o item que se segue, a respeito dos princípios de contabilidade.
Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância. Certo Errado.
Julgue o item que se segue, a respeito dos princípios de contabilidade.
De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização monetária não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores e outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda. Certo Errado.
Com referência a conceitos abásicos de contabilidade, julgue o item seguinte.
A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência. Certo Errado.
O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Certo Errado.
O Conselho Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue o item que se segue.
O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da prudência. Certo Errado.
No mês de dezembro de 2012, em uma empresa hipotética, ocorreram os fatos descritos a seguir.
• despesa de janeiro de 2013, paga em dezembro de 2012 = R$ 1.000,00;
• despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00;
• despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00;
• receita de janeiro de 2013, recebida em dezembro de 2012 = R$ 5.000,00;
• receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$ 6.000,00;
• receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00.
De acordo com os princípios de contabilidade, na situação hipotética acima descrita, o resultado da empresa em dezembro de 2012 foi igual a a) R$ 12.000,00. b) R$ 14.000,00. c) R$ 6.000,00. d) R$ 8.000,00. e) R$ 10.000,00.
Considere a situação em que a administração de determinada entidade contábil tenha admitido um empregado. Sabendo-se que esse empregado irá trabalhar e gerar despesas certas, é correto que o seu salário seja registrado no momento de sua admissão, tendo em vista o princípio da oportunidade. Certo Errado.
O princípio da competência significa que os fatos devem ser reconhecidos no patrimônio, isto é, registrados contabilmente
independentemente do recebimento ou pagamento. Certo Errado.
A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações contábeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando são recebidos ou pagos. Certo Errado.
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princípio da competência contábil. Certo Errado.
Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis. Certo Errado.
Para o Conselho Federal de Contabilidade brasileiro, os conceitos de entidade contábil e de continuidade, mais do que
princípios, são postulados, axiomas com base nos quais se constrói a teoria contábil. Certo Errado.
Determinada indústria foi contratada no mês de janeiro/20X3 para montar um computador de grande porte para
entrega futura. Em março/20X3, o contratante adiantou-lhe 60% do preço do computador para aquisição de peças e acessórios necessários ao início da montagem dos acabamentos do equipamento. No final de abril/20X3, a contratada já estava com o hardware encomendado em fase de testes e embalagem. No início de junho/20X3, foi feita a entrega do computador ao
encomendante, mediante o recebimento de 10% do preço acordado. Os restantes 30% foram pagos pelo cliente no mês de agosto/20X3.
Nessa situação, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, o reconhecimento da receita de vendas na referida indústria deve ser corretamente feito no mês de: a) janeiro. b) março. c) abril. d) junho. e) agosto.
A observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o princípio da oportunidade: a) determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. b) estabelece a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido. c) reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. d) refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. e) pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio consideram essa circunstância.
Em conformidade com o princípio contábil da competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas. Certo Errado.
O princípio do registro pelo valor original determina que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não sejam reconhecidos nos registros contábeis. Certo Errado.
A partir da NBC T1, que define a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis,
todas as entidades contábeis devem seguir exclusivamente o regime de competência. Certo Errado.
A estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis da CVM recomenda que as incertezas que envolvem certos eventos e circunstâncias sejam tratadas com prudência, não se superestimando ativos e receitas, e não
se subestimando passivos e despesas. O limite da prudência deve ter em conta a neutralidade, a imparcialidade, de modo a evitar, por exemplo, a formação de reservas ocultas ou provisões excessivas. Certo Errado.
De acordo com o princípio da comparabilidade, uma entidade deve aplicar e divulgar determinada política contábil, visto que esse procedimento contribui para que os usuários sejam capazes de comparar as demonstrações contábeis que apresentar ao longo do tempo e, também, suas demonstrações contábeis com as de diferentes entidades. Certo Errado.
Conforme o princípio contábil da entidade, a soma ou agregação contábil não resulta em uma nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-financeira. Certo Errado.
Com relação aos princípios de contabilidade aprovados e divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsecutivo.
Dado o princípio do registro pelo valor original, os ativos devem ser inicialmente registrados pelo valor do desembolso necessário a sua aquisição, podendo, entretanto, ser mensurados pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los. Certo Errado.
Com relação aos princípios de contabilidade aprovados e divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsecutivo. Em obediência ao princípio contábil da entidade, o conglomerado econômico deve elaborar um balanço patrimonial consolidado no qual seu patrimônio seja representado adequadamente, com as adições e exclusões que o processo de
consolidação exige. Certo Errado.
Com relação aos princípios de contabilidade aprovados e divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsecutivo.A relevância está relacionada ao princípio da oportunidade, mas condicionada à confiabilidade da informação que será divulgada. Certo Errado.
Com relação aos princípios e aos regimes contábeis e às características qualitativas da informação contábil, julgue o item
a seguir.
A relação entre confiabilidade e oportunidade da informação contábil é a base principal para a aplicação do princípio do registro pelo valor original. Certo Errado.
Julgue o seguinte item, tendo como parâmetro os princípios contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
De acordo com o princípio da prudência, o contador deve utilizar certo grau de precaução nos julgamentos com vistas à realização de estimativas em condições de incerteza, de modo a evitar que ativos e receitas sejam subestimados e que
passivos e despesas sejam superestimados. Certo Errado.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Nos casos em que são aplicados indexadores em contas de ativo com a intenção de representar a variação do poder aquisitivo da moeda corrente, em determinado período, há observância do princípio do registro pelo valor original. Certo Errado.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
É possível vislumbrar a capacidade futura de geração de caixa de uma empresa ao se utilizar o princípio da competência como pressuposto para os registros contábeis. Certo Errado.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios de contabilidade fixados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência. Certo Errado.
Conforme o princípio contábil da entidade, a soma ou agregação contábil não resulta em uma nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-financeira. Certo Errado.
Julgue o item seguinte, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Considere que o contador de determinada sociedade empresária tenha observado ser possível utilizar três opções para quantificar as mutações patrimoniais, todas igualmente válidas, de acordo com as normas contábeis brasileiras. Considere ainda que a tabela ao lado apresente os valores resultantes dessas estimativas.
Nesse caso, segundo o princípio da prudência, a opção 3 será a recomendável para o reconhecimento do patrimônio, pois apresenta a menor situação líquida. Certo Errado.
Acerca do processo contábil de reconhecimento, mensuração e evidenciação, julgue o item a seguir.
O valor justo consiste em uma mensuração a valor de saída, contrariamente ao custo-histórico, que se enquadra como uma mensuração a valor de entrada. Certo Errado.
Com relação ao ambiente em que são realizados os procedimentos contábeis, julgue o item a seguir.
Compreende-se a avaliação de custo corrente como a mensuração dos passivos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa não descontados necessários à liquidação da obrigação na data de balanço. Certo Errado.
Julgue o item que se segue, relativo aos princípios da contabilidade (Resolução n.º 750/1993 e alterações posteriores).
De acordo com o princípio da competência, os efeitos de transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Certo Errado.
Julgue o item que se segue, relativo aos princípios da contabilidade (Resolução n.º 750/1993 e alterações posteriores).
Atualmente, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não podem ser reconhecidos nos registros contábeis, visto que o princípio contábil da atualização monetária foi excluído em 2010. Certo Errado.
Considere que, em todas as equações descritas nas opções a seguir, os elementos integrantes da equação são maiores que zero e despreze os aspectos econômicos, como a parcela de participação do mercado, tamanho da empresa e economias de
escala. Nessas condições, assinale a opção, que descreve corretamente a situação mais favorável para uma empresa, do ponto de vista estritamente financeiro. A) patrimônio líquido = 0 B) ativo - patrimônio líquido = 0 C) ativo - passivo = 0 D) ativo - passivo - patrimônio líquido = 0 E) passivo - patrimônio líquido = 0.
Com relação a um sistema que emprega o método das partidas dobradas, julgue os itens a seguir.
I O valor total dos débitos é sempre igual ao valor total dos créditos.
II O total dos saldos devedores é sempre igual ao total dos saldos credores.
III O valor total das receitas é sempre igual ao valor total das despesas.
IV Após o encerramento do exercício, o ativo total é sempre igual à soma do passivo total com o patrimônio líquido.
Estão certos apenas os itens A) I e II. B) II e III. C) III e IV. D) I, II e IV. E) I, III e IV.
O regime de competência, conforme descrito na NBCT-1, caracteriza-se por A) independer da confrontação entre receitas e despesas. B) ser obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil. C) ter como objetivo evitar a tomada de decisões econômicas errôneas por parte dos usuários. D) determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa. E) obrigar o reconhecimento dos efeitos de quaisquer eventos que afetem o patrimônio, tão logo se conheça a possibilidade de sua ocorrência.
Acerca das noções básicas de contabilidade, julgue os itens seguintes.
Se determinada empresa assina um contrato de operação de crédito, para pagamento em 36 parcelas, parte das obrigações desse contrato constará do exigível de curto prazo e outra parte, do de longo prazo, mas o empréstimo não integrará o patrimônio da empresa. Certo Errado.
Muitas são as condições em que a equação patrimonial de uma entidade pode apresentar-se, mas em nenhuma hipótese a situação líquida pode ser maior do que o ativo total. Certo Errado.
O aumento do capital social mediante a incorporação de reservas constitui um fato contábil permutativo, sem alteração no total do ativo da empresa. Certo Errado.
O método contábil das partidas dobradas é um método de lançamentos a débito e a crédito, sendo que os valores dos débitos devem corresponder ao dobro dos valores dos créditos registrados. Certo Errado.
Considerando os fatos e os efeitos no mesmo ciclo contábil, entendido como o processo pelo qual as entidades fazem suas demonstrações contábeis correspondentes a determinado período de tempo, é correto afirmar que a situação líquida da entidade é aumentada pelo aumento do.
8. Desconto obtido na liquidação de passivos não circulantes. Certo Errado.
Passivo circulante decorrente de aumento de despesas diversas mensais. Certo Errado.
Passivo circulante decorrente de aquisição de ativo não circulante a prazo e sem juros. Certo Errado.
A contabilidade utiliza-se de termos técnicos para evidenciar os fenômenos ocorridos em determinadas entidades. A respeito desses termos técnicos, julgue os itens de subsequentes.
11. Existem elementos patrimoniais e de resultados de uma mesma natureza que podem ser agrupados em um único item e, denominado conta, que passa a representar tais elementos. Certo Errado.
Quando uma entidade ultrapassa o limite de saldo bancário, o seu banco pode conceder crédito.
Supondo que determinada entidade tenha emitido cheque acima do valor disponível em sua conta e que seu banco tenha acatado o cheque, a rubrica contábil Banco Conta Movimento apresentará saldo credor. Certo Errado.
As contas de natureza devedora são as representativas de fontes de recursos. Servem como exemplo contas relacionadas às disponibilidades, como caixa e bancos, utilizadas como fonte de recursos para eventual investimento das entidades. Certo Errado.
O saldo de qualquer conta será a diferença entre a soma dos créditos e a soma dos débitos.
Assim, diz-se que o saldo da conta está zerado quando a soma dos créditos for igual à dos débitos. Certo Errado.
Sobre o inventário e a escrituração, julgue os itens que se seguem.
15. Na escrituração contábil em forma eletrônica, só é cabível o lançamento contábil de primeira fórmula. Certo Errado.
Com relação à escrituração, julgue os itens a seguir.
16. Um lançamento poderá conter mais de uma conta credora ou mais de uma conta devedora, dependendo do tipo de operação. Certo Errado.
Os lançamentos deverão ser feitos em ordem cronológica e sem rasuras. Certo Errado.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, referente a registros contábeis, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas brasileiras de contabilidade.
18. Um hotel aceitou reservas para o carnaval de 2010, recebendo o valor das diárias correspondentes a esse período em agosto de 2009. Nessa situação, esse recebimento só pode ser registrado como receitas do exercício em 2010. Certo Errado.
Dois amigos abriram uma malharia, cada um contribuindo com R$ 15.000,00 para o início do negócio.
Um dos sócios integralizou sua parte com dinheiro e matéria-prima, e o segundo, com as máquinas. Nessa situação, 100% do capital da empresa é constituído de recursos próprios. Certo Errado.
Observemos o seguinte fato contábil: pagamento, mediante a emissão de cheque, de uma duplicata antes do vencimento, obtendo-se um desconto financeiro, por essa razão. Para que o registro contábil desse fato seja feito em um único lançamento, deve-se utilizar a a) primeira fórmula, com 1 conta devedora e 1 conta credora. b) segunda fórmula, com 1 conta devedora e 2 contas credoras. c) terceira fórmula, com 2 contas devedoras e 1 conta credora. d) quarta fórmula, com 2 contas devedoras e 2 contas credoras. e) terceira fórmula, com 3 contas devedoras e 1 conta credora.
A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações contábeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando são recebidos ou pagos. Certo Errado.
No regime de caixa para registro de venda de mercadorias, a empresa reconhece o valor correspondente à venda no momento em que esta ocorre, independentemente da forma de pagamento. Certo Errado.
Ao se registrar a aquisição de mercadorias a prazo pelo regime de caixa, o ativo não sofrerá movimentação no momento de aquisição. Certo Errado.
Segundo o regime de competência, o registro de venda de mercadorias a prazo será efetuado no momento da venda. Certo Errado.
A venda de mercadorias a prazo, ao se utilizar o regime de caixa, é registrada corretamente da seguinte forma.
D: clientes
D: custo da mercadoria vendida
C: receita de vendas
C: estoque de mercadorias. Certo Errado.
Ao vender um imóvel à vista, pelo preço de aquisição, têm-se diminuição do ativo e aumento do patrimônio líquido. Certo Errado.
Ao efetuar a aquisição de veículo a prazo, têm-se aumento do ativo e do passivo, não sendo afetado o patrimônio líquido. Certo Errado.
O recebimento de um direito pelo valor contabilizado no longo prazo, apresenta, como decorrência, aumento do ativo e do patrimônio líquido. Certo Errado.
A compra de material de escritório por R$ 2.000,00 à vista e com pagamento em dinheiro gera um lançamento de primeira fórmula. Certo Errado.
Em decorrência da aplicação do método das partidas dobradas, as contas retificadoras do patrimônio líquido têm seu saldo aumentado quando são debitadas, e diminuído quando são creditadas. Certo Errado.
De acordo com o sistema de partidas dobradas, um lançamento de primeira fórmula cujo registro a débito diminua o passivo pode ter como contrapartida um registro a crédito diminuindo o ativo. Certo Errado.
Considere a seguinte situação hipotética. Dois sócios resolveram realizar aporte de capital em uma empresa. O valor total do aporte é de R$ 98.000. Um sócio entregou R$ 45.000 em dinheiro e R$ 30.000 em máquinas e equipamentos. O outro sócio
entregou o restante por meio de terrenos no valor de R$ 110.000, ainda não pagos em sua totalidade. Nessa situação, o registro poderia ser corretamente representado do seguinte modo:
D Caixa R$ 45.000
D Máquinas e Equipamentos R$ 30.000
D Terrenos R$ 110.000
C Contas a Pagar R$ 87.000
C Capital Social R$ 98.000 Certo Errado.
Considere a situação em que a administração de determinada entidade contábil tenha admitido um empregado. Sabendo-se que esse empregado irá trabalhar e gerar despesas certas, é correto que o seu salário seja registrado no momento de sua admissão, tendo em vista o princípio da oportunidade. Certo Errado.
O fato contábil registrado no lançamento de 4.ª fórmula abaixo pode ser entendido como recebimento por uma venda a prazo, após o vencimento da obrigação, e concessão de abatimento por problemas com a mercadoria ou sua entrega.
D bancos
D abatimentos
C clientes
C juros Certo errado.
Acerca dos conceitos e aplicações básicos relativos à metodologia de relevação contábil, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao registrar a atualização do valor de uma obrigação, um contador efetuou o seguinte lançamento (tabela 1).
Porém, esse contador constatou, em seguida, que a atualização correspondia
apenas à metade desse valor. Nessa situação, o contador deve efetuar o
seguinte lançamento de complementação. (tabela 2) Certo Errado.
Acerca dos conceitos e aplicações básicos relativos à metodologia de relevação contábil, julgue os itens seguintes.
O lançamento a seguir pode corresponder corretamente à venda de mercadorias a um cliente que havia efetuado um adiantamento à conta da operação. Certo Errado.
Com referência a conceitos abásicos de contabilidade, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria materialista, as contas denominadas integrais são aquelas representativas de bens, direitos, obrigações e situação líquida das entidades, enquanto as receitas e despesas formam o conjunto de contas denominadas diferenciais. Certo Errado.
Julgue o item que se segue, acerca da utilização das técnicas contábeis no registro e controle do patrimônio
das entidades.
Se, indevidamente, um contabilista registrar a compra à vista de um automóvel, debitando a conta de veículos em uso e creditando a conta de fornecedores, a única forma possível de corrigir o lançamento errado será efetuar um lançamento de estorno. Certo Errado.
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de escrituração e análise e conciliações contábeis.
Um cliente solicitou serviço a uma empresa, que devia ser prestado em período posterior, pagando um sinal antecipadamente. Nessa situação, o lançamento contábil correspondente, que deve ser efetuado pela empresa, será o registro do
débito e do crédito em contas patrimoniais. Certo Errado.
Com referência a conceitos básicos de contabilidade, julgue o item seguinte.
O pagamento de um encargo, como, por exemplo, salários e aluguéis, pode ser considerado um fato permutativo ou modificativo, dependendo da data de ocorrência do respectivo fato gerador. Certo Errado.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias. Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
Tal transação afeta positivamente a situação patrimonial líquida da entidade. Certo Errado.
Nessa situação, configura-se um fato contábil modificativo aumentativo. Certo Errado.
Caso a transação esteja isenta de impostos, o evento será adequadamente representado na contabilidade por um lançamento de primeira fórmula. Certo Errado.
Julgue os itens seguintes, relativos a atos e fatos administrativos
Considera-se a compra de um computador para uso da administração da firma com parte do pagamento à vista e parte a prazo como um fato administrativo modificativo. Certo Errado.
Se uma empresa contratou um eletricista e, como pagamento, entregou mercadorias de seu estoque, e se o valor do serviço recebido superou o custo da mercadoria entregue, então a empresa terá de reconhecer o fato administrativo modificativo diminutivo Certo Errado.
Considera-se a compra a prazo de uma cafeteira para preparo do lanche dos empregados um fato administrativo permutativo. Certo Errado.
A empresa X, credora de uma duplicata que se encontrava em cobrança descontada, recebeu de sua agência bancária informação dando conta do recebimento do valor dessa duplicata.
Nessa situação hipotética, ao contabilizar a referida operação, a empresa X deverá fazer A) uma partida dobrada, creditando duplicatas descontadas e debitando a conta bancos - conta movimento (ativo circulante ). B) um lançamento contábil de primeira fórmula para creditar a conta duplicatas a receber e debitar a conta duplicatas descontadas. C) uma partida dobrada para creditar a conta duplicatas a receber e debitar a conta bancos (ativo circulante ). D) um lançamento contábil de segunda fórmula para creditar a conta duplicatas descontadas e debitar a conta duplicatas a receber. E) um lançamento contábil de primeira fórmula para creditar a conta duplicatas descontadas e debitar a conta duplicatas a receber.
O lançamento abaixo representa um fato contábil A) misto, pois ocasiona permutação de valores patrimoniais e modificação na situação líquida do patrimônio. B) modificativo, pois os débitos são iguais aos créditos. C) misto, porque há lançamentos em contas do passivo e do ativo. D) permutativo, pois há lançamentos em contas patrimoniais e de resultado. E) modificativo, porque é um lançamento de terceira fórmula, com duas contas debitadas.
Caso uma empresa compre mercadorias a prazo, no momento do pagamento de uma das duplicatas referentes a essa compra ocorrerá um fato permutativo. Certo Errado.
O plano de contas deve reunir os elementos necessários para o registro das operações desenvolvidas, as quais podem sofrer variações significativas de uma empresa para outra. Certo Errado.
As superveniências ativas registram fatos que têm efeito patrimonial oposto ao provocado pelas insubsistências passivas. Certo Errado.
Com relação às contas contábeis e ao processo de escrituração, julgue o próximo item.
Define-se conta como um instrumento de registro contábil que pode receber valores de realização passada, presente ou futura. Certo Errado.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item que se segue.
Uma empresa que tenha ativos totais de R$ 100,00, passivos totais de R$ 90,00 e capital social realizado de R$ 20,00 apresenta uma situação patrimonial líquida deficitária. Certo Errado.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item que se segue.
A transferência de recursos do caixa da empresa para uma aplicação de renda variável constitui exemplo de fato contábil modificativo aumentativo. Certo Errado.
Com relação à natureza do patrimônio e aos mecanismos para o seu controle, julgue o item a seguir.
Caso uma empresa compre mercadorias a prazo, no momento do pagamento de uma das duplicatas referentes a essa compra ocorrerá um fato permutativo. Certo Errado.
Julgue o item subsequente, relativo às seguintes contas: caixa; reservas de lucros; fornecedores; aplicações financeiras; duplicatas a receber; encargos financeiros a transcorrer; duplicatas descontadas; imobilizado; capital social; estoques;
impostos e contribuições a recolher; empréstimos e financiamentos; receitas financeiras a transcorrer.
Se, em uma compra de materiais para estoque, 50% do valor total for pago à vista e o restante for financiado com juros, tem-se um fato contábil misto. Certo Errado.
Sobre os conceitos básicos do mercado de trabalho, podemos afirmar que: a) não se incluem no conceito de desemprego aquelas pessoas que, não estando empregadas, abandonaram a busca de emprego. b) é considerado desempregado todo o membro da população residente que não possui emprego. c) é considerado desempregado todo o membro da população residente que não possui carteira de trabalho assinada. d) não são computadas no desemprego aquelas pessoas que nunca trabalharam. e) o fato de o indivíduo estar em idade ativa caracteriza-o como membro da PEA (População Economicamente Ativa).
Não será considerado no cálculo da taxa de desemprego o indivíduo em idade ativa que não estiver ocupado e que não estiver procurando emprego. Certo Errado.
Em regra, quanto mais aquecida a economia, maior o nível de desocupação. Certo Errado.
No mercado de trabalho, a demanda é realizada pelos trabalhadores, que buscam emprego. Já a oferta é feita pelos empresários, que oferecem vagas de trabalho. Certo Errado.
No que se refere à demanda por mão de obra, o efeito substituição determina que, no caso de aumento de salários, os empresários tendem a substituir seus empregados por outros que lhes custem menos. Certo Errado.
Considerando o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue o item subsequente:
“Observa-se que quanto maior a elasticidade da demanda por um determinado produto, menor a elasticidade da demanda por mão de obra na produção desse produto.” Certo Errado.
O efeito final de uma elevação do salário mínimo sobre o emprego depende, entre outros fatores, da elasticidade da demanda por trabalho: quanto mais elástica for a demanda, maior será o efeito negativo. Certo Errado.
Segundo Keynes, o mercado de trabalho sempre estará em equilíbrio, pela conjugação das forças da oferta e da procura. Certo Errado.
O ponto de equilíbrio no mercado de trabalho é aquele no qual a oferta de mão de obra é igual à demanda. Certo Errado.
Quando o custo de um fator de produção substituto do fator de produção X cai, tem-se que: a) A quantidade demandada de X permanece inalterada b) As quantidades demandadas do fator X e do bem substituto aumentam c) A quantidade demandada do fator X aumenta d) A quantidade demanda do fator X cai e) As quantidades do bem substituto e do fator X ficam inalterada.
As variáveis “quantidade demandada de trabalho” por uma empresa e “salário” oferecido são: a) negativamente correlacionadas b) negativamente correlacionadas, tudo mais mantido constante c) positivamente correlacionadas d) não correlacionadas.
Se o capital e o trabalho são insumos complementares, a elevação do preço do capital afeta a demanda de trabalho de modo a: a) A curva de demanda deslocará para a esquerda b) A curva de demanda deslocará para a direita c) Haverá redução de preços d) Haverá aumento de preços e) Não acontecerá nada.
A respeito das equações de oferta Q = 100 + 5P e de demanda Q = 500 - 15P, qual o valor do preço de equilíbrio? a) 10 b) 30 c) 40 d) 20 e) 80.
A respeito das equações de oferta Q = 100 + 5P e de demanda Q = 500 - 15P, a quantidade de equilíbrio é: 200 300 450 800 900.
Analisar as funções de demanda e oferta de mercado para determinado bem X, sendo P o preço do bem X, D a quantidade demandada do bem X e S a quantidade ofertada do bem X:
Função Demanda do bem X: D = 55 - 10P
Função Oferta do bem X: S = 5 + 15P
Assinalar a alternativa que apresenta respectivamente o preço (P) e quantidade (Q) de equilíbrio desse mercado: a) P = 5 e Q = 50. b) P = 4 e Q = 35. c) P = 2 e Q = 60. d) P = 2 e Q = 35.
Com relação à elasticidade-preço da demanda, quanto maior o grau de utilidade do produto para o consumidor, é possível
dizer-se que: a) a demanda não se altera; b) mais elástica será a demanda; c) a elasticidade-preço tenderá a 1; d) menos elástica será sua demanda; e) a renda não influencia a demanda.
Julgue os itens a seguir:
Quando a Elasticidade-preço da demanda (Epd) for maior do que 1, IEpd > 1I, a demanda é inelástica. Certo Errado.
A Elasticidade-preço da demanda (Epd) mede a sensibilidade da oferta a variações no preço. Certo Errado.
Quando a Elasticidade-preço da demanda (Epd) for menor do que 1, I Epd < 1I, a demanda é elástica.
Certo Errado.
Com relação à sua elasticidade-preço, quando uma curva de demanda por um bem normal é considerada elástica, é correto
afirmar que a) um aumento de 1% no preço do bem resulta numa diminuição da quantidade demanda por ele em menos de 1%. b) um aumento de 1% no preço do bem resulta numa diminuição da quantidade demanda por ele em mais de 1%. c) um aumento de 1% no preço do bem resulta num aumento da quantidade demanda por ele em mais de 1%. d) um aumento de 1% no preço do bem resulta num aumento da quantidade demanda por ele em menos de 1%. e) uma quantidade de demanda não é alterada com a variação no preço do bem.
Conforme o estudo da elasticidade-preço da procura (Epp),assinale a alternativa correta a) Quando a Elasticidade-preço da procura (Epp) for maior do que 1 (um), |Epp>1|, a procura é inelástica. b) Quando a |Epp = 0|, for igual a 0 (zero), |Epp = 0|, a demanda é elasticidade unitária. c) A Elasticidade-preço da procura (Epp) mede a variação percentual na quantidade demandada, dada uma variação percentual no preço do bem, coeteris paribus. d) Quando a Elasticidade-preço da procura (Epp) for menor do que 1 (um), |Epp< 1|, a demanda é elástica. e) A Elasticidade-preço da procura (Epp) mede a sensibilidade da oferta a variações no preço.
A demanda por um tipo de trabalho indispensável para a sobrevivência de uma empresa tem elasticidade salário da demanda: (A) próxima de zero. (B) unitária. (C) infinita. (D) maior do que um. (E) difícil de determinar.
A elasticidade-salário da demanda por trabalho é constante e igual, em módulo, a 0,4. A queda de 5% no salário fará com que a quantidade demandada por trabalho aumente em (A) 1,25%. (B) 0,2%. (C) 12,5%. (D) 20%. (E) 2%.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
Exercício
A PIA desta economia tem 500 indivíduos. Certo Errado.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
O PEA desta economia tem 650 indivíduos. Certo Errado.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
A população ocupada desta economia tem 300 indivíduos Certo Errado.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
A taxa de atividade nesta economia é de 30%. Certo Errado.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
A taxa de desemprego na economia é de, aproximadamente, 10,7%. Certo Errado.
Com base nas informações abaixo, julgue as afirmativas:
População = 1000;
PINA = 300;
PNEA = 50; e
PD = 70
Temos o PIA que é "1000 = PIA + 300 → PIA = 700"
Suponha que a PIA aumentou de 700 para 800 indivíduos da população.
Sabendo que o nível de ocupação ficou constante, a nova população ocupada será de, aproximadamente, 662,85.
Certo Errado.
De acordo com o IBGE, os trabalhadores desalentados são aqueles que desistem de procurar emprego porque: a) não encontram qualquer tipo de trabalho ou não encontram trabalho com remuneração adequada ou de acordo com suas qualificações. b) não pertencem a nenhum sindicato. c) não estão dispostos a trabalhar, independentemente do salário, pois valorizam o lazer acima de todas as coisas. d) trabalharam efetivamente menos de 40 horas em todos os trabalhos da semana de referência. e) trabalharam efetivamente mais de 40 horas em todos os trabalhos da semana de referência.
Com relação aos conceitos básicos envolvendo o mercado de trabalho, podemos firmar que: a) não se incluem no conceito de desemprego aquelas pessoas que, não estando empregadas, abandonaram a busca de emprego. b) é considerado desempregado todo o membro da população residente que não possui emprego. c) é considerado desempregado todo o membro da população residente que não possua carteira de trabalho assinada. d) não são computadas no desemprego aquelas pessoas que nunca trabalharam. e) o fato de um indivíduo estar em idade ativa caracteriza-o como sendo membro da PEA (População Economicamente Ativa).
Avalie as seguintes considerações sobre o subemprego e emprego, oriundas da Resolução Relativa à Medição do
Subemprego e das Situações de Emprego Inadequado, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e assinale a opção incorreta. a) A medição do subemprego e dos indicadores de emprego inadequado devem basear-se, principalmente, nas atuais capacidades dos trabalhadores e na sua situação de trabalho de acordo com o que for descrito por esses trabalhadores. b) O conceito de subemprego é baseado em modelos teóricos relativos a capacidades potenciais e aos desejos de trabalho da população em idade de trabalhar. c) O subemprego reflete a subutilização da capacidade produtiva da população com emprego, incluindo a que resulta de um sistema econômico deficiente ao nível nacional ou regional. d) O subemprego, ligado à duração do trabalho, existe quando a duração do trabalho de uma pessoa com emprego é insuficiente em relação a uma situação de emprego possível, que essa pessoa está disposta a ocupar e disponível para fazê-lo. e) O emprego inadequado ligado ao rendimento resulta de uma organização insuficiente do trabalho ou de uma fraca produtividade de utensílios, equipamentos ou formação insuficientes, ou de uma infra-estrutura deficiente.
Suponha uma economia que possua as seguintes características:
População total = 1000 pessoas; população em idade ativa = 800 pessoas; população desocupada = 200 pessoas; população economicamente ativa = 600 pessoas. Podemos afirma que nessa economia, a taxa de desocupação e a taxa de inatividade são (aproximadamente), respectivamente: a) 33% e 25% b) 25% e 25% c) 20% e 20% d) 33% e 40% e) 25% e 20%.
Determinada economia apresenta os seguintes dados.
População total: 200 milhões de habitantes
População acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes
População abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes
População abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes
População abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes
População empregada: 70 milhões de habitantes
População fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões de habitantes
Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a seguir.
Não será enquadrado nas estatísticas de desemprego o individuo em idade
ativa que estiver fora do mercado de trabalho. Certo Errado.
Determinada economia apresenta os seguintes dados.
População total: 200 milhões de habitantes
População acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes
População abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes
População abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes
População abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes
População empregada: 70 milhões de habitantes
População fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões de habitantes
Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a seguir.
A população economicamente ativa, de acordo com a classificação do IBGE, é
de 70 milhões de pessoas. Certo Errado.
Determinada economia apresenta os seguintes dados.
População total: 200 milhões de habitantes
População acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes
População abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes
População abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes
População abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes
População empregada: 70 milhões de habitantes
População fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões de habitantes
Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a seguir.
A taxa de desemprego da economia em apreço corresponde a 12,5%. Certo Errado.
Julgue as afirmativas.
Se a elasticidade-preço da demanda por um fator de produção for igual a -0,5, então esse bem será elástico.
Certo Errado.
O Ministério da Justiça (MJ) tem um montante fixo para gastar na aquisição de dois bens: mesas e computadores. Ainda, o MJ planeja ocupar um prédio de sua propriedade, atualmente alugado para profissionais liberais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O aluguel representa um custo de oportunidade da ocupação do prédio. Certo Errado.
Considerando a tabela abaixo, que apresenta as quantidades demandadas e ofertadas de um produto, aos diferentes preços, relativos a um mercado em concorrência perfeita, julgue os itens a seguir.
O preço de equilíbrio de mercado é igual a R$ 55,00. Certo Errado.
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).
O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. Certo Errado.
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil Certo Errado.
De acordo com o art. 4º da CF, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais: O da democracia; O da concessão de asilo político; O pluralismo político; A cidadania; O da integridade nacional;.
Acerca dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir:
O Brasil elegeu a República como forma de Estado Certo Errado.
Acerca dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir:
Em que pese a Federação Brasileira composta pela União, estados-membros, DF e municípios, é admitida a secessão deles. Certo Errado.
Acerca dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir:
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 73/2013, são considerados Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas. Certo Errado.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal 88, julgue o item seguinte:
De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios. Certo Errado.
Todo poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos. Certo Errado.
A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte:
A igualdade perante a lei, a peridiocidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano. Certo Errado.
A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte:
O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares. Certo Errado.
Em relação aos princípios fundamentais, julgue o item a seguir:
Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei. Certo Errado.
Julguem o item a seguir, relativo ao Estado Federal brasileiro.
A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o DF e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder. Certo Errado.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa Certo Errado.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente:
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. Certo Errado.
Compete privativamente à União legislar sobre: Juntas comerciais. Custas dos serviços forenses. Serviço postal. Direito tributário. Produção e consumo.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir:
Cabe à União a organização e a manutenção do Poder Judiciário e do Ministério Público do DF. Certo Errado.
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte:
Organizar e manter a Defensoria Pública do DF são competências da União. Certo Errado.
De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais. Revogará, na íntegra, a lei estadual. Revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário. Suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual. Suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário. Manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.
O constitucionalismo antigo, desenvolvido nas cidades-estado da Grécia, entre os séculos V a III a.C., caracteriza-se por um regime político constitucional ditatorial, cujo poder político é concentrado no chefe político, e o exercício do governo é afastado dos governados. Certo Errado.
O movimento do constitucionalismo surgiu no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes. Certo Errado.
O constitucionalismo moderno resultou da união das ideias medievais de Leis Fundamentais com o projeto universalista de soberania popular da República romana tardia. Certo Errado.
É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções, apresenta como uma de suas características essenciais a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente regulada ao nível constitucional.
Certo Errado.
Expressa uma das características do neoconstitucionalismo o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo. Certo Errado.
Hans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-se uma verticalidade hierárquica de normas. Certo Errado.
De acordo com o sentido político de Carl Schmitt, a constituição é o somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Isso significa que a constituição somente se legitima quando representa o efetivo poder social. Certo Errado.
De acordo com o sentido sociológico de Ferdinand Lassale, a constituição não se confunde com as leis constitucionais. A constituição, como decisão política fundamental, irá cuidar apenas de determinadas matérias estruturantes do Estado, como órgãos do Estado, e dos direitos e das garantias fundamentais, entre outros. Certo Errado.
O preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. Certo Errado.
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, bem como entre lei federal e estadual. Certo Errado.
As constituições outorgadas são aquelas que, embora confeccionadas sem a participação popular, para entrarem em vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo. Certo Errado.
As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais Certo Errado.
As constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de
1988. Certo Errado.
A CF pode ser definida como semirrígida, pois apresenta dispositivos que podem ser emendados por meio de lei (normas apenas formalmente constitucionais), ao passo que as normas materialmente constitucionais só podem ser alteradas por meio de emendas à constituição. Certo Errado.
Semântica, de acordo com a concepção ontológica de Karl Loewenstein, é a constituição que não tem o objetivo de regular a vida política do Estado, mas, sim, de formalizar e manter a conformação política atual, o status quo vigente. Deixa-se, portanto, de limitar o poder real para apenas formalizar e manter o poder existente. Certo Errado.
No que diz respeito ao seu modo de elaboração, a CF/88 é definida como constituição-dirigente, pois examina e regulamenta todos os assuntos que entenda ser relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado. Certo Errado.
A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas constitucionais vinculantes. Certo Errado.
As normas de eficácia contida têm eficácia plena até que seja materializado o fator de restrição imposto pela lei infraconstitucional. Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, necessitando de lei integrativa infraconstitucional. Certo Errado.
As normas constitucionais de aplicabilidade diferida e mediata, que não são dotadas de eficácia jurídica e não vinculam o legislador infraconstitucional aos seus vetores, são de eficácia contida. Certo Errado.
O caráter ilimitado e incondicionado do poder constituinte originário precisa ser visto com temperamentos, pois esse poder não pode ser entendido sem referenda aos valores éticos e culturais de uma comunidade politica e tampouco resultar em decisões caprichosas e totalitárias. Certo Errado.
O poder constituinte originário pode ser material ou formal. O poder constituinte originário material é responsável por eleger os valores ou ideais fundamentais que serão positivados em normas jurídicas pelo poder constituinte formal. Certo Errado.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas. Certo Errado.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Certo Errado.
A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita. Certo Errado.
Diz-se método normativo-estruturante ou concretista aquele em que o intérprete parte do direito positivo para chegar à estruturação da norma, muito mais complexa que o texto legal. Há influência da jurisprudência, doutrina, história, cultura e das decisões políticas. Certo Errado.
Diz-se método tópico problemático aquele em que o intérprete se vale de suas pré-compreensões valorativas para obter o sentido da norma em um determinado problema pois o conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora, dotada de caráter criativo que emana do exegeta. Certo Errado.
O principio da identidade ou da não contradição impede que no interior de uma Constituição originária possam surgir normas inconstitucionais, razão por que o STF não conheceu de ADI em que se impugnava dispositivo constitucional que estabelecia a inelegibilidade do analfabeto. Certo Errado.
O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua que o órgão encarregado da interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema de repartição de funções constitucionalmente estabelecido. Certo Errado.
O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e permanência. Certo Errado.
Segundo Marcelo Neves, o processo de constitucionalização simbólica implica aceitar a constituição como um símbolo efetivo de poder, que, portanto, sujeita todos os indivíduos, de maneira completa, ao que nela se encontra previsto. O poder simbólico da constituição contribui, portanto, para a sua efetivação prática. Certo Errado.
O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento. Certo Errado.
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual. Certo Errado.
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Certo Errado.
A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado. Certo Errado.
O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a
Federação como forma de Estado. Certo Errado.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações. Certo Errado.
São fundamentos da República Federativa do Brasil: o pluralismo político, a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa. E são princípios expressos adotados pelo Brasil no âmbito internacional: a independência nacional, o desenvolvimento nacional, a não intervenção, a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica das controvérsias. Certo Errado.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político. Certo Errado.
No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser concebida como simples manifesto político para ser compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, que consiste em técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. Certo Errado.
O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional. Certo Errado.
A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto.
Comentários: Certo Errado.
O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantidores. Certo Errado.
O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar maior segurança jurídica. Certo Errado.
De acordo com o denominado neoconstitucionalismo, os princípios constitucionais devem ser considerados meros textos exortativos, sem qualquer força normativa ou eficácia positiva. Certo Errado.
O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. Certo Errado.
As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Certo Errado.
No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica. Certo Errado.
No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimitado e apresenta natureza pré- jurídica. Certo Errado.
A doutrina jusnaturalista, inspirada no pensamento de Santo Tomás de Aquino, reconhecia a existência de duas ordens distintas -, uma formada pelo direito natural, como expressão da natureza racional do homem; a outra, pelo direito positivo -, sustentando, outrossim, que a desobediência ao direito natural por parte dos governantes poderia ensejar o exercício do direito de resistência dos súditos oprimidos. Certo Errado.
O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça. Certo Errado.
No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade. Certo Errado.
No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais de poder que formam e regem determinado Estado Certo Errado.
Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva. Certo Errado.
Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel. Certo Errado.
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. Certo Errado.
A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. Certo Errado.
Para Carl Schimitt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material. Certo Errado.
Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser. Certo Errado.
O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da concepção jurídica de constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídico-positivo, ou seja, a norma positivada. Certo Errado.
Os elementos de estabilização constitucional são encontrados nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições, como, por exemplo, nas disposições constitucionais transitórias. Certo Errado.
O preâmbulo da CF tem eficácia positiva e pode servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo. Certo Errado.
São denominados elementos limitativos das Constituições aqueles que visam assegurar a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Certo Errado.
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. Certo Errado.
O preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição. Certo Errado.
Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições. Certo Errado.
Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas. Certo Errado.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais. Certo Errado.
As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar. Certo Errado.
Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado. Certo Errado.
As normas da CF que tratam dos direitos e garantias fundamentais são hierarquicamente superiores às normas constitucionais que disciplinam a política urbana e o sistema financeiro nacional. Certo Errado.
Em 30/3/2000, o Poder Executivo federal editou a medida provisória n.º 1.963-17/2000, posteriormente editada sob o n.º 2.170-36/2001, cuja vigência, nos moldes do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 32/01, foi prorrogada "até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional", segundo entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso especial n.º 629.487/RS, do relator Ministro Fernando Gonçalves ( Quarta Turma, julgado em 22/6/2004, DJ
2/8/2004, p. 412 ). O art. 5.º da referida medida provisória dispõe que, "nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano." Na hipótese de ser posteriormente editada lei ordinária genérica que proíba a capitalização de juros em qualquer periodicidade, o art. 5.º da medida provisória em questão estaria naturalmente revogado, uma vez que as leis ordinárias são hierarquicamente superiores às medidas provisórias. Certo Errado.
Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores às leis ordinárias. Certo Errado.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais. Certo Errado.
De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade. Certo Errado.
Considerando que uma lei ordinária federal, uma lei ordinária estadual e uma lei ordinária municipal tratem simultaneamente da mesma questão, assinale a opção correta com base na disciplina da hierarquia das normas. a) A lei federal deve prevalecer por ser de hierarquia superior. b) A lei estadual revoga a lei federal e a municipal sempre que dispuserem simultaneamente sobre assuntos semelhantes. c) A lei municipal não possui qualquer eficácia, pois há duas normas de grau superior sobre a mesma questão. d) Todas as leis devem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. e) As referidas leis não mantêm propriamente hierarquia entre si, pois cada esfera legislativa tem seu próprio campo de atuação.
De acordo com a hierarquia das leis, a Constituição Federal está subordinada às leis complementares, pois elas regulamentam o que falta na Constituição. Certo Errado.
Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais. Certo Errado.
Caso o Congresso Nacional aprove, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, um tratado internacional acerca dos direitos humanos, tal tratado será equivalente a uma lei complementar. Certo Errado.
De acordo com o texto da CF, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, ainda que recepcionado com o “quórum” de emenda à CF, não pode a ela ser equiparado, devido à ausência de iniciativa dos legitimados para alteração constitucional. Certo Errado.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada. Certo Errado.
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo. Certo Errado.
A CF, no tocante a sua extensão, classifica- se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado. Certo Errado.
Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial. Certo Errado.
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário. Certo Errado.
A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso. Certo Errado.
Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Certo Errado.
Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição. Certo Errado.
Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946. Certo Errado.
Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico. Certo Errado.
Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais. Certo Errado.
As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo. Certo Errado.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada. Certo Errado.
Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo. Certo Errado.
No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita. Certo Errado.
As Constituições classificadas, quanto ao modo de elaboração, como Constituições históricas, apesar de serem juridicamente flexíveis, são, normalmente, politicamente rígidas. Certo Errado.
Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário. Certo Errado.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei. Certo Errado.
A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa. Certo Errado.
Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica. Certo Errado.
A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição. Certo Errado.
No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos, costumes e textos esparsos. Certo Errado.
A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja, de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias. Certo Errado.
Quanto à origem, as constituições se classificam em populares - deliberadas democraticamente - e promulgadas - impostas pelos governantes. Certo Errado.
Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida. Certo Errado.
A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto. Certo Errado.
Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais. Certo Errado.
A CF/88 é uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado. Certo Errado.
Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia. Certo Errado.
Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada. Certo Errado.
A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva. Certo Errado.
A CF é um exemplo de constituição outorgada, visto que foi elaborada por representantes legítimos do povo. Certo Errado.
Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, as constituições podem ser divididas em normativas, nominais ou semânticas, conforme o grau de correspondência entre a pretensão normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder. Certo Errado.
Quanto à ideologia, a CF é classificada pela doutrina como ortodoxa. Certo Errado.
A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformações sociais. Sua confecção é fruto da evolução histórica das tradições do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituição histórica. Certo Errado.
Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo. Certo Errado.
Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstancia apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais. Certo Errado.
Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada. Certo Errado.
A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder. Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.
Raul Machado Horta. Direito constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 ( com adaptações ).
Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima. a) constituição semântica b) constituição dogmática c) constituição formal d) constituição outorgada e) constituição ortodoxa.
As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
Certo Errado.
A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário. Certo Errado.
A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene. Certo Errado.
As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração. Certo Errado.
Em sentido material, a Constituição compreende as normas constitucionais, escritas ou costumeiras, inseridas ou não em um documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Certo Errado.
Quanto à sua origem, a CF é outorgada, tendo sido elaborada por representantes eleitos pelo povo de forma livre e soberana. Certo Errado.
Considera-se Constituição analítica aquela que exige formalidades e exigências mais rígidas para sua alteração. Certo Errado.
A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou ideias da teoria política de seu momento histórico. Certo Errado.
Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Certo Errado.
Segundo classificação doutrinária, é correto afirmar que a Constituição da República é rígida, e não flexível. Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados apenas pela atuação do legislador infraconstitucional. Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional. Certo Errado.
As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente. Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal. Certo Errado.
Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada. Certo Errado.
Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional. Certo Errado.
Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador. Certo Errado.
Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, também chamada de aplicabilidade indireta ou diferida. Certo Errado.
Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Certo Errado.
As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.
Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia limitada são desprovidas de normatividade, razão pela qual não surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade.
Certo Errado.
Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo. Certo Errado.
O art. 5.º, inciso XIII, da CF, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, classifica-se, quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade, como de eficácia limitada, pois o legislador constituinte regulou os interesses relativos à matéria, mas deixou margem à atuação limitadora do legislador infraconstitucional. Certo Errado.
No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos. Certo Errado.
As normas constitucionais de eficácia limitada têm por fundamento o fato de que sua abrangência pode ser reduzida por norma infraconstitucional, restringindo sua eficácia e aplicabilidade.
Certo Errado.
Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito. Certo Errado.
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado.
Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo autoaplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional. Certo Errado.
No caso das normas constitucionais conhecidas como programáticas, assim como no das classificadas como de eficácia limitada, é juridicamente válido o advento de norma infraconstitucional que lhes seja contrária, justamente porque a eficácia delas é deficiente. Certo Errado.
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral. Certo Errado.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas. Certo Errado.
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
Certo Errado.
O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado. Certo Errado.
A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo. Certo Errado.
O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia. Certo Errado.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado. Certo Errado.
O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição. Certo Errado.
Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior. Certo Errado.
O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais. Certo Errado.
O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição. Certo Errado.
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra. Certo Errado.
Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente. Certo Errado.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Certo Errado.
Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido.
Certo Errado.
No sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior. Certo Errado.
O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição. Certo Errado.
O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente. Certo Errado.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas. Certo Errado.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas. Certo Errado.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas. Certo Errado.
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova constituição e perante o novo dispositivo paradigma, nela inserido. Certo Errado.
No fenômeno da recepção, são analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição. Certo Errado.
De acordo com Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2001, p. 511), o ato que consiste no acolhimento que uma nova constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, é denominado: a) repristinação. b) recepção. c) desconstitucionalização. d) revogação tácita. e) adequação.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma lei foi publicada na vigência da Constituição anterior e se encontrava no prazo de vacatio legis. Durante esse prazo, foi promulgada uma nova Constituição. Nessa situação, segundo a doutrina, a lei não poderá entrar em vigor. Certo Errado.
Uma lei estadual editada com base na sua competência prevista em Constituição pretérita é recepcionada como lei federal, quando a nova Constituição atribui essa mesma competência à União. Certo Errado.
De acordo com a doutrina, determinada lei que perdeu a vigência em face da instauração de nova ordem constitucional terá sua eficácia automaticamente restaurada pelo advento de outra constituição, desde que com ela compatível, por se tratar de hipótese em que se admite a repristinação. Certo Errado.
O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, de caráter interpretativo, estipula que a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos.
Certo Errado.
Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs. Certo Errado.
Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.
Certo Errado.
No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica. Certo Errado.
De acordo com o método tópico- problemático, a interpretação da constituição é concretização, criando- se um processo unitário entre aplicação e interpretação, com primazia do texto sobre o problema. Certo Errado.
No método normativo-estruturante, busca-se a interpretação da constituição como um conjunto, em um processo de integração comunitária. Certo Errado.
De acordo com o método científico- espiritual, deve-se priorizar a concretização em detrimento da interpretação, que é apenas uma etapa da concretização, visto que é impossível isolar a norma da realidade. Certo Errado.
No método hermenêutico-concretizador, há um pensar problemático, dando-se preferência à discussão dos problemas, já que a abertura do texto constitucional inviabilizaria a possibilidade de dedução subsuntiva. Certo Errado.
Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política. Certo Errado.
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social. Certo Errado.
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma. Certo Errado.
É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.
Certo Errado.
Quando uma norma infraconstitucional contar com mais de uma interpretação possível, uma, no mínimo, pela constitucionalidade e outra ou outras pela inconstitucionalidade, adota-se a técnica da interpretação conforme para, sem redução do texto, escolher aquela ou aquelas que melhor se conforme(m) à Constituição, afastando- se, consequentemente, as demais. Certo Errado.
O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo. Certo Errado.
A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é chamada pela doutrina de não-interpretativista. Certo Errado.
Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior. Certo Errado.
O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma. Certo Errado.
Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro. Certo Errado.
Lei que trata da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias viola o direito à vida e, assim, a ordem constitucional vigente. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Certo Errado.
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Certo Errado.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Certo Errado.
A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina. Certo Errado.
A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional. Certo Errado.
É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios. Certo Errado.
São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos. Certo Errado.
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Certo Errado.
Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta. a) Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem- se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político. b) A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica. c) A CF prevê o direito de secessão. d) A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.
O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz. Certo Errado.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais. Certo Errado.
O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial. Certo Errado.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988. Certo Errado.
O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo. Certo Errado.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil. Certo Errado.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais e regionais. Certo Errado.
A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país. Certo Errado.
Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
Certo Errado.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos. Certo Errado.
Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas. Certo Errado.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil rege- se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo. Certo Errado.
A federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Certo Errado.
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela subordinação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Certo Errado.
A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação. Certo Errado.
Enquanto federação, a República Federativa do Brasil comporta o direito de secessão por parte dos entes federados. Certo Errado.
Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação. Certo Errado.
A função pública do saneamento básico frequentemente extrapola o interesse local e passa a ter natureza de interesse comum no caso de instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, motivo pelo qual, nessas hipóteses, é constitucional a transferência ao Estado-membro do poder concedente de funções e serviços públicos de saneamento básico. Certo Errado.
Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas. Certo Errado.
A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais. Certo Errado.
Não se considera o município entidade federativa, embora se reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. Certo Errado.
Lei orgânica municipal, como projeção da autonomia municipal, deve disciplinar a organização municipal consoante os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, não sendo possível que a Constituição Estadual o faça. Certo Errado.
Nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, a Lei Orgânica deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois turnos. Certo Errado.
Caso haja intenção de desmembrar um município, deve ser feita consulta por meio de plebiscito à população da área a ser desmembrada, mas não há exigência legal nesse sentido no que se refere à população remanescente. Certo Errado.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Certo Errado.
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam o conceito de Estado laico; a proibição de recusa de fé em documentos públicos e a proibição de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Certo Errado.
Caso determinado estado-membro edite lei que disponha sobre normas de processo e julgamento do governador pela prática de crime de responsabilidade, essa lei estará em consonância com a CF, uma vez que esse estado- membro tem competência para legislar sobre a matéria.
Certo Errado.
Um estado da Federação editou lei que proíbe a contratação, pela administração desse estado, de empresas de parentes de ocupantes de cargo de governador e de secretário de Estado. Nesse caso, a lei editada é inconstitucional por violar a exclusividade da União para legislar sobre licitações e contratos. Certo Errado.
Na hipótese de uma lei estadual estabelecer restrições ao ingresso, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas importados no âmbito do estado-membro, estará caracterizada invasão da competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior. Certo Errado.
Caso um estado-membro inove a ordem jurídica ao editar lei que proíba às empresas de telecomunicação a cobrança de taxa para a instalação do segundo ponto de acesso à Internet, não haverá inconstitucionalidade, pois o estado terá agido no âmbito de sua competência para legislar sobre proteção do consumidor.
Certo Errado.
É inconstitucional norma federal que reserve percentual mínimo de carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse, visto que a matéria é de interesse local, cuja definição deve atender a circunstâncias peculiares de cada região. Certo Errado.
É inconstitucional lei estadual que, no exercício da competência legislativa para dispor sobre legislação e ensino, fixe número máximo de alunos em sala de aula, por se tratar de norma geral afeta às diretrizes e bases da educação nacional. Certo Errado.
O constituinte brasileiro proibiu que a União delegasse aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre matérias de sua competência privativa. Certo Errado.
Compete privativamente à União legislar sobre direitos e garantias fundamentais. Certo Errado.
Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios. Certo Errado.
A responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico é de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal e, por isso, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, independente de suas peculiaridades. Certo Errado.
Na Constituição brasileira de 1988, competências comuns e concorrentes têm natureza legislativa. Certo Errado.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente acerca de procedimentos em matéria processual. Certo Errado.
Em matéria de competência comum legislativa, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Certo Errado.
É constitucional lei municipal que fixe o horário de funcionamento das agências bancárias e que disponha sobre o tempo máximo de permanência dos usuários nas filas, por se tratar de matéria de interesse local. Certo Errado.
Se a Constituição de determinado estado- membro reconhecer aos estudantes o direito de pagar a metade da tarifa de transporte coletivo municipal, não haverá invasão da competência municipal para legislar sobre o tema, por se tratar de benefício estabelecido em Constituição estadual. Certo Errado.
A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições. Certo Errado.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonomia: auto-organização, autogoverno e autoadministração. Certo Errado.
A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.
Certo Errado.
São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios. Certo Errado.
Comentários:
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, não dos Estados (art. 20, IX, CF). Questão incorreta. Certo Errado.
Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
Certo Errado.
São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios. Certo Errado.
A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais. Certo Errado.
São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Certo Errado.
Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princípios federais extensíveis. Certo Errado.
Como o federalismo estabelecido na CF é assimétrico, é conferido aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, como entes federativos, o direito de secessão. Certo Errado.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União. Certo Errado.
O Estado Federal brasileiro é concebido constitucionalmente como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal Certo Errado.
A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo. Certo Errado.
Os municípios e os estados- membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional. Certo Errado.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são dotados de autonomia. Certo Errado.
A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade. Certo Errado.
O patrimônio da União é formado por bens indicados exemplificativamente na CF, incluídas todas as ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países, praias marítimas e ilhas oceânicas e costeiras. Certo Errado.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam. Certo Errado.
Os terrenos de marinha são bens dos municípios. Certo Errado.
De acordo com a CF, a União e os estados- membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais. Certo Errado.
As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União. Certo Errado.
Os potenciais de energia hidráulica são bens comuns da União e dos estados onde se encontrem. Certo Errado.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas. Certo Errado.
Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra. Certo Errado.
O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração. Certo Errado.
Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais. Certo Errado.
O Espírito Santo é um órgão da União e, por isso, é subordinado à Presidência da República. Certo Errado.
O Poder Executivo do Espírito Santo é chefiado pelo governador desse estado. Certo Errado.
Os municípios gozam de certa autonomia que permite, em função das regras e princípios de autogoverno, contar com poderes Executivo e Legislativo eleitos pela população, mas não com Poder Judiciário próprio. Certo Errado.
Os municípios têm autonomia administrativa, política e financeira, mas não autonomia normativa. Certo Errado.
Compete às constituições estaduais fixar os subsídios dos prefeitos e dos vice-prefeitos, de maneira a evitar anomalias e discrepâncias remuneratórias entre os municípios de um mesmo estado-membro. Certo Errado.
As eleições para prefeito e vice-prefeito dos municípios com mais de duzentos mil eleitores ocorrerão, necessariamente, em dois turnos, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos validamente emitidos no primeiro turno, aí computados os votos em branco, mas não os nulos. Certo Errado.
Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. Certo Errado.
O DF acumula as atribuições referentes à competência legislativa reservada aos estados e aos municípios. Certo Errado.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário. Certo Errado.
De acordo com a CF, os territórios federais, uma vez criados, não elegem representantes para o Senado Federal, mas sua população tem a prerrogativa de eleger quatro deputados para representá-la na Câmara dos Deputados. Certo Errado.
De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. Certo Errado.
O Distrito Federal, assim como os territórios, não pode ser dividido em municípios. Certo Errado.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formar novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, estando o Congresso Nacional vinculado ao resultado da consulta popular. Certo Errado.
No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta. a) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva. b) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica. c) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria. d) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.
Para a criação de um novo estado na Federação brasileira, é necessária a realização de plebiscito nacional, de forma a garantir o equilíbrio federativo. Certo Errado.
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais. Certo Errado.
Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.
Certo Errado.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município devem ser feitos por lei estadual, observados os requisitos previstos na CF. Certo Errado.
O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento plebiscitário quanto a transformação dos estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento, quer para se anexarem a outros, quer para formarem novos estados ou territórios federais. Certo Errado.
A divisão político- administrativa interna da Federação brasileira é imutável. Certo Errado.
É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Certo Errado.
Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si. Certo Errado.
Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa. Certo Errado.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional. Certo Errado.
Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais. Certo Errado.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais. Certo Errado.
É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral. Certo Errado.
Aos estados-membros da Federação compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres. Certo Errado.
Considere que determinado estado tenha editado norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União, posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for contrária à lei federal. Certo Errado.
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico. Certo Errado.
Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico. Certo Errado.
A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União. Certo Errado.
A competência para legislar sobre orçamento pertence privativamente à União, cabendo aos estados e ao Distrito Federal editar normas sobre aspectos específicos relacionados à questão orçamentária, desde que autorizados por lei complementar federal. Certo Errado.
Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União. Certo Errado.
A legislação sobre a proteção e defesa da saúde é, conforme a CF, de competência tanto federal como estadual, na forma do que se entende como competência concorrente. Certo Errado.
No que se refere à repartição de competências, a CF adotou exclusivamente a técnica da repartição horizontal. Certo Errado.
A União, dentro do seu juízo discricionário, pode delegar, por meio de lei específica, assuntos de sua competência legislativa privativa a determinado estado da Federação, sem necessidade de estender essa delegação a todos os estados. Certo Errado.
Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido na competência privativa da União. Certo Errado.
Caso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jurisdição, ele invadirá a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
Certo Errado.
Pertence privativamente à União a competência para legislar sobre direito comercial, tributário e financeiro. Certo Errado.
Cabe aos estados-membros estabelecer, em forma associativa, as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem. Certo Errado.
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União. Certo Errado.
O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos estados a competência para legislar concorrentemente sobre telecomunicações. Certo Errado.
Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos estados-membros. Certo Errado.
A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF). Certo Errado.
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral. Certo Errado.
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação a) É viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros. b) É inviável, por se tratar de competência privativa dos estados membros. c) É inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios. d) É viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência
privativa da União. e) É viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.
Ao legislar sobre normas gerais, a União, no que diz respeito à sua competência, não deixa margem de atuação legislativa para os estados-membros, caso o assunto tenha sido esgotado. Certo Errado.
É competência exclusiva da União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Certo Errado.
De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.
Certo Errado.
Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988. Certo Errado.
Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. Certo Errado.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Certo Errado.
Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Certo Errado.
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.
Certo Errado.
É terminantemente vedado aos estados- membros e ao Distrito Federal (DF) legislar sobre matérias inseridas no âmbito da competência legislativa privativa da União. Certo Errado.
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente. Certo Errado.
A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária. Certo Errado.
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária. Certo Errado.
Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social. Certo Errado.
Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Certo Errado.
A competência da União para legislar sobre normas gerais e específicas não exclui a competência suplementar dos estados. Certo Errado.
No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal. Certo Errado.
Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF. Certo Errado.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico, e educação, cultura e ensino. Certo Errado.
Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária. Certo Errado.
Os estados-membros têm competência comum, não legislativa, e residual ou reservada. Neste último caso, aos estados-membros estarão reservadas todas as competências que não sejam vedadas a eles, ou seja, as que não forem de competência expressa dos outros entes. Uma das competências expressamente reservadas aos estados-membros pela CF é a de explorar os serviços locais de gás canalizado, mediante concessão, na forma da lei, vedada a regulamentação da referida matéria por medida provisória. Certo Errado.
Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória. Certo Errado.
Os estados, autônomos que são, têm competência legislativa própria, e a CF, assim como fez com os outros entes federados, dedicou artigo para enumerar, taxativamente, as matérias de sua competência. Certo Errado.
No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos na competência reservada dos estados-membros as atribuições que não constarem do rol de competências da União e dos municípios e que não pertencerem à competência comum a todos os entes federativos. Certo Errado.
Compete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Certo Errado.
Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.
Certo Errado.
Para regulamentar a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, pode ser utilizada pelos estados medida provisória, desde que prevista a sua edição na respectiva constituição estadual. Certo Errado.
No âmbito da organização federativa do Brasil, a competência material residual é sempre de competência dos Estados. Certo Errado.
Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente. Certo Errado.
Os municípios dispõem de competência para suplementar exclusivamente a legislação estadual. Certo Errado.
Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal. Certo Errado.
A CF reconhece aos municípios a competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Certo Errado.
Compete ao município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado a que ele pertence, programas de educação infantil e de ensino fundamental, bem como serviços de atendimento à saúde da população. Certo Errado.
Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. Certo Errado.
São programas com funções idênticas, tanto no Microsoft Office quanto no BrOffice.org 3.1: a) Word e Impress. b) Excel e Writer. c) PowerPoint e Draw. d) Access e Base. e) Publisher e Math.
Assinale a alternativa incorreta: a) O Calc possibilita a edição de fórmulas. b) Arquivos de extensão .ods são conversíveis para .xls. c) O Base viabiliza a edição de banco
de dados. c) Arquivos de texto de extensão odt editado pelo Broffice ou Open Office não abrem no
Windows pois foram elaborados em Linux. d) O write, da suíte Libreoffice ou Broffice, possui botão nativo na barra de tarefas que permite
a conversão de textoera PDF.
Ao contrário de um software proprietário, o software livre, ou de código aberto, permite que o usuário tenha acesso ao código-fonte do programa, o que torna possível estudar sua estrutura e modificá-lo. O GNU/Linux é exemplo de sistema operacional livre usado em servidores. Certo Errado.
A forma de distribuição de software que permite copiar, distribuir sem restrições e usar experimentalmente
por um determinado período, após o qual, para continuar o uso, é necessário
pagar um valor que geralmente é pequeno em relação a outros softwares proprietários, é denominada: a) Freeware. b) Litewaire. c) Shareware. d) Firmware. e) Mallware.
Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.
Os computadores atuais permitem a instalação de mais de um sistema operacional, sendo possível ao usuário escolher, toda vez que iniciar o computador, entre o Windows e outro sistema operacional que esteja instalado. Certo Errado.
Acerca dos ambientes Linux e Windows, julgue os itens seguintes.
Um sistema operacional é composto por diversos programas responsáveis por funções distintas e específicas. A parte mais importante do sistema operacional é o kernel, que entra em contato direto com a CPU e demais componentes de hardware. Certo Errado.
O Linux é utilizado por usuários de computadores do tipo PC pela facilidade de alterações e inclusões de novas funcionalidades. No entanto, o Linux não pode ser empregado em servidores pertencentes a uma rede de comunicação. Certo Errado.
O sistema Linux permite a alteração do código-fonte para a criação de um novo kernel, com a finalidade, por exemplo, de se obter uma maior autonomia de controle de hardware dos computadores. Certo Errado.
Sobre o controle de acesso no Linux, o comando que permite mudar a senha de acesso de um usuário é: a) Logout. b) Passwd. c) Rlogin. d) Slogin. e) Ssh.
A respeito dos conceitos fundamentais de informática, julgue os itens a seguir.
O sistema operacional Linux pode ser utilizado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição. Certo Errado.
No Linux, o comando que permite mudar de diretório é: a) Chmod. b) Ls. c) Cd. d) Mkdir. e) Rmdir.
Assinale a alternativa que apresenta a combinação de atalhos para minimizar todas as janelas
abertas na Área de Trabalho: a) CTRL + ESC b) ALT + TAB c) Windows + D d) Windows + L e) Windows + E.
O Windows 8 trouxe inúmeras novidades, assinale a alternativa que corresponda a recursos do Windows 8. a) Porta-Arquivos b) Menu Iniciar c) Word d) Barra Charms e) Gerenciador de Atividades.
O Sistema Operacional Windows possui um painel de controle que permite que se controlem dispositivos que ajudam na segurança do sistema, especialmente no acesso pela Internet. Entre esses dispositivos estão o Firewall, atualizações automáticas e proteção contra vírus. Tal painel de controle é a) Ferramentas administrativas. b) Opções de Internet. c) Central de Ações. d) Conexões de rede. e) Opções de acessibilidade.
O Windows Defender é: a) Um software que verifica se a cópia do Windows instalada no computador é legítima. b) Uma versão do Windows. c) Um dispositivo de hardware que, instalado no computador, evita seu uso por pessoas não autorizadas. d) Um software antispyware incluído no Windows. e) Uma campanha de marketing da Microsoft incentivando os usuários a adquirirem cópias legítimas do Windows.
Assinale a alternativa correta a respeito da ferramenta de sistema identificada como “restauração do sistema” no Windows 8. a) Não é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. d) Na instalação padrão do Windows 8, os pontos de restauração são criados apenas quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são instalados no sistema. e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, não sendo possível criar um ponto de restauração manualmente.
Com relação aos conceitos de redes de computadores, julgue os próximos itens.
O armazenamento do arquivo de dados no computador e na nuvem é considerado um procedimento de backup. Certo Errado.
Procedimentos de becape são essenciais para a recuperação dos dados no caso de ocorrência de problemas técnicos no computador. Certo Errado.
Assinale a alternativa que diz respeito a seguinte definição: “Este tipo de backup fornece um backup dos arquivos modificados desde que foi realizado um backup completo. Normalmente salva somente os arquivos que são diferentes ou novo desde
o último backup completo, mas isso pode variar em diferentes programas de backup. Juntos, um backup completo e um backup desse tipo incluem todos os arquivos no computador, alterados e inalterados.”
a) Backup incremental. b) Backup de referência. c) Backup normal. d) Backup diferencial.
No Windows 7, o Windows Update é um utilitário que examina o computador, confere com o banco de dados online do Microsoft Update e recomenda ou instala quaisquer atualizações que estiverem disponíveis para o Windows, para os programas do Windows ou para seu hardware. Certo Errado.
Entre os sistemas operacionais Windows 7, Windows Vista e Windows XP, apenas este último não possui versão para processadores de 64 bits. Certo Errado.
Mediante a formatação de uma unidade de rede no Windows, é possível restaurar os locais onde estavam armazenados os arquivos na sua forma original, ação que possibilitaria a autoconfiguração do sistema e a eliminação de erros operacionais. Certo Errado.
O compartilhamento de uso do computador pode ser definido corretamente por meio de atribuição de permissões ou senhas, a partir da opção Contas de usuário, no Painel de controle do Windows XP. Certo Errado.
Suponha que, em razão de ter gravado, de forma separada, informações no disco rígido, o computador comece a operar de forma lenta, requerendo tempo maior que o usual para acessar os arquivos. Nessa situação, para tornar o computador mais rápido, recomenda-se a utilização da ferramenta de desfragmentação. Certo Errado.
No Windows 7, o usuário tem a liberdade para criar seus próprios atalhos para programas, pastas ou arquivos específicos na área de trabalho ou em qualquer outra pasta do seu computador. Todavia, para manter a segurança, não é possível criar atalhos para outros computadores nem para sítios da Internet. Certo Errado.
Nas versões de sistemas operacionais anteriores ao Windows 7, uma seta apontando para a direita ao lado de um link ou de item de menu tinha a função de indicar que mais opções estavam disponíveis para essa entrada. No Windows 7, essa funcionalidade foi expandida para criar o recurso denominado listas de salto, no menu Iniciar.
Certo Errado.
No Windows Explorer do Windows XP, ao se arrastar uma subpasta existente na desktop para uma unidade de disco removível, tal subpasta será automaticamente removida da desktop e gravada nessa unidade de disco removível. Certo Errado.
O sistema operacional Windows utiliza multitarefa com preempção, pois permite a execução de diversos programas ao mesmo tempo. Certo Errado.
No programa Windows Explorer, executado no sistema operacional Windows 7, ao se acessar um diretório que contenha diversos arquivos de Word, Excel e PowerPoint, é possível separar e agrupar esses arquivos de acordo com o
tipo, por meio do seguinte procedimento: clicar com o botão direito do mouse; na lista disponibilizada, selecionar a opção Agrupar por e, finalmente, optar por Tipo.
Certo Errado.
O menu Iniciar do Windows XP pode ser ativado ao se pressionarem, simultaneamente, as teclas CTRL e Esc, ou a tecla WINDOWS, se presente no teclado. Certo Errado.
No Windows, os ícones de atalho possuem como característica uma seta no canto inferior esquerdo, e a área de notificação apresenta ícones que permanecem ativos em segundo plano. Certo Errado.
Se o recurso Hibernar tiver sido ativado, quando o equipamento voltar a ser utilizado, a área de trabalho precisará ser reinicializada e todos os programas anteriormente ativos estarão fechados e deverão ser novamente inicializados. Certo Errado.
No Windows 7, é permitido ao usuário instalar e remover software, independentemente dos poderes administrativos que tenha esse usuário. Certo Errado.
Caso se crie uma conta de usuário, é possível, no computador em que a conta foi criada, definir uma senha, uma imagem e os poderes de administração. Certo Errado.
A tela Painel de controle, introduzida nos sistemas operacionais Windows a partir da versão do Windows XP, permite ao administrador do sistema, entre outras tarefas, controlar as contas dos usuários. Certo Errado.
A partir da figura ao lado, que mostra a janela Painel de Controle de um computador com sistema operacional Windows 7, julgue os itens seguintes.
A partir da opção Sistema e Segurança, o usuário pode
visualizar as configurações de atualizações automáticas (Windows
Update). Certo Errado.
Ao clicar em Desinstalar um programa, o usuário será
direcionado a uma nova tela em que será mostrada a opção de remoção automática de todos os programas instalados no computador, exceto do sistema operacional. Certo Errado.
A figura acima ilustra parte de uma janela do sistema operacional Windows 7, que é disponibilizada após a realização de determinado procedimento. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir.
Mesmo ocorrendo falhas de segurança no Windows 7, é
possível, por meio do Windows Update, manter o sistema operacional atualizado. Certo Errado.
Posteriormente à instalação do sistema operacional, é possível configurar o aplicativo Firewall do Windows, que, caso seja executado corretamente, permitirá o envio e o recebimento de email criptografado com certificado digital. Certo Errado.
A janela em questão é disponibilizada por meio de um
clique na opção Programas padrão, que é acessada por via do atalho Meu Computador, incluído no menu Iniciar.
Certo Errado.
Ao se fazer duplo clique, com o botão esquerdo do
mouse, no ícone Sistema, algumas informações básicas serão disponibilizadas acerca do sistema operacional Windows 7.
Certo Errado.
Para que o serviço de configuração de endereços IP, nativo no Windows 7, permita suporte ao protocolo IPv6, é necessária a execução do aplicativo IPv6Windows64bit.exe, disponível no DVD de instalação do Windows. Certo Errado.
O utilitário Windows Update permite manter o sistema operacional atualizado. Certo Errado.
No Windows 7, o prompt de comando pode ser obtido por meio do arquivo executável cmd.exe. Certo Errado.
O Controle de Conta de Usuário do Windows 7 disponibiliza quatro níveis de controle ao usuário que acessa o sistema por meio de uma conta de usuário padrão. Certo Errado.
Em geral, há, no sistema operacional Windows, uma pasta de sistema denominada Arquivos de Programas, na qual estão contidos os arquivos necessários para o funcionamento de alguns programas instalados pelo usuário. Apagar ou mover esses arquivos pode prejudicar o funcionamento desses programas instalados. Certo Errado.
No sistema operacional Windows 8, há a possibilidade de integrar-se à denominada nuvem de computadores que
fazem parte da Internet. Certo Errado.
Para acelerar o processo de navegação e, ao mesmo tempo, aproveitar melhor o sistema, o ambiente Windows 8
disponibiliza o acesso por meio da utilização de gestos (para telas sensíveis ao toque), além dos movimentos para o mouse e dos atalhos para o teclado. Assim, para minimizar a janela de um aplicativo, é suficiente clicar com o mouse ou tocar na barra superior do programa e arrastá-la até a parte inferior da tela. Certo Errado.
A versão do MS Windows 7 Professional dispõe de firewall pessoal a ele integrado e de um sistema para detecção de vírus (MS Antivírus) nativo. Essas duas ferramentas podem ser configuradas pelo usuário a partir do painel de controle, mesmo após a instalação do Windows. Certo Errado.
Por restrição de segurança e de velocidade, a ferramenta nativa de becape do MS Windows 7 Professional não permite salvar arquivos de becape em locais de redes. Entretanto, é possível salvá-los em disco rígido externo ou, caso o computador possua gravador, em mídias removíveis como DVD e CD-RW. Certo Errado.
No Windows 7, é possível organizar os arquivos em pastas e subpastas ou, ainda, em bibliotecas. Caso se opte por organizar os arquivos em bibliotecas, os arquivos serão movidos fisicamente de onde eles estavam armazenados para as bibliotecas, a fim de melhorar a performance de consulta. Certo Errado.
Na situação mostrada na figura ao lado, que reproduz parte de uma janela do sistema operacional Windows, ao clicar a opção Windows update, o usuário terá acesso ao banco de dados do sistema operacional Windows que apresenta as pastas e subpastas com os arquivos de programas desse sistema operacional. Certo Errado.
a opção "pesquisar" permite localizar arquivos ou pastas no computador local, dados na Internet ou, ainda, pessoas no Active Directory. Certo Errado.
A opção "catálogo do windows" possibilita que o usuário acesse informações a respeito dos discos disponíveis localmente e na rede, bem como das opções de computação em nuvem. Certo Errado.
Com relação à figura ao lado, que mostra uma janela do Windows 7, julgue os itens a seguir.
Ao se clicar sobre o ícone "relato" e, em seguida, clicar
no botão "seta voltar", o arquivo Relato será removido da pasta Exemplos e inserido na pasta MTE. Certo Errado.
Ao se clicar com o botão esquerdo do mouse em um local vazio abaixo do ícone "relato.doc", será apresentada uma lista de opções, entre elas uma que permite criar uma nova pasta dentro da pasta local do documento. Certo Errado.
O Painel de Controle do Windows dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas, que é a ferramenta de uso recomendado para se instalar ou remover um programa adequadamente. Certo Errado.
No Windows Explorer, a opção Propriedades, disponível por meio de um clique com o botão direito do mouse sobre uma pasta, é utilizada para apresentar o conteúdo de uma pasta, ou seja, quais e quantos arquivos existem dentro dela, assim como os formatos dos arquivos. Certo Errado.
No Windows Explorer, quando se arrasta um arquivo de um local para outro disco diferente do atual, uma cópia desse arquivo é criada no novo local e a antiga permanece guardada no local de origem. Certo Errado.
Ferramenta essencial para a realização de cálculos simples ou avançados, a calculadora do Windows é acionada por
meio de opção do menu da ferramenta Excel, que oferece opção de cálculos em planilhas. Certo Errado.
Usando-se tanto o teclado quanto o mouse, é possível executar atalhos de comandos do Windows, mas as teclas podem variar de comando, conforme o aplicativo usado.
Certo Errado.
O menu Iniciar do Windows pode ser configurado de acordo com as preferências do usuário, por meio da opção Propriedades, acionada com o botão direito do mouse sobre a barra de tarefas da área de trabalho. Certo Errado.
No Windows, não há possibilidade de o usuário interagir com o sistema operacional por meio de uma tela de computador sensível ao toque. Certo Errado.
No Windows, o recurso Otimizar Unidades permite otimizar tanto um computador quanto uma unidade de rede para melhorar seu desempenho. Certo Errado.
No Windows 7, uma forma de organizar arquivos e pastas é distribuí-los em bibliotecas nas quais uma pasta é um contêiner que serve para armazenar arquivos ou outras pastas. As bibliotecas-padrão dessa versão do Windows são: documentos, imagens, músicas e vídeos. Certo Errado.
Uma desvantagem da opção Restauração do Sistema, do Windows 7, é que ela afeta os arquivos pessoais — a exemplo de email, documentos ou fotos — que tenham sido modificados ou criados entre o ponto de restauração e a data da recuperação. Certo Errado.
No Windows 7, ao se colocar o computador no estado de hibernação, os arquivos abertos são salvos e o computador é desligado como forma de economizar energia. Certo Errado.
No Windows 7 e em suas versões superiores, o ambiente gráfico é nativo do sistema operacional. O ambiente gráfico no Windows, assim como no Linux, funciona como um servidor de gráficos e é denominado prompt de comando gráfico. Certo Errado.
No Windows 8.1, Microsoft Essentials é o ambiente de acesso à Internet. Certo Errado.
A pasta Arquivos de Programas, no Windows 7 Professional, normalmente localizada no disco C, é o local recomendado para instalação de aplicativos nessa versão do sistema operacional. Certo Errado.
O Windows 7 Professional permite que qualquer usuário sem poderes administrativos instale ou desinstale drivers de dispositivo. Certo Errado.
No Windows Explorer, a ação de renomear um arquivo pode ser realizada por meio da opção Renomear, que é acionada com o
botão direito do mouse, bem como por meio de um duplo clique pausado. Certo Errado.
O compartilhamento de pastas no Windows pode ser feito por qualquer perfil de usuário do sistema operacional, por meio da opção Compartilhar esta pasta do menu Compartilhamento, acionada por meio do botão direito do mouse sobre a unidade que se deseja compartilhar. Certo Errado.
No ambiente Windows, a criação de atalhos no desktop permite o acesso direto a um programa ou arquivo por meio de um ícone, sem que seja necessário utilizar as entradas presentes no botão Iniciar. Certo Errado.
O ambiente Windows 8 possibilita a execução de dois aplicativos simultaneamente, ou seja, o usuário pode, por exemplo, assistir vídeos enquanto envia emails. Certo Errado.
No sistema operacional Windows, a tecla Shift pode ser utilizada para selecionar uma sequência de objetos de uma lista. Certo Errado.
Para se iniciar uma pesquisa de arquivos no Windows 8.1, é suficiente pressionar simultaneamente as teclas "windows + F". Certo Errado.
Considerando a figura acima, que ilustra a janela Painel de Controle, do sistema operacional Windows 7 Professional, julgue os itens seguintes.
Funcionalidades disponibilizadas em Contas de Usuário possibilitam alterar as permissões das contas existentes no computador, se o responsável pelas alterações tiver poderes administrativos. Certo Errado.
Por meio de funcionalidades encontradas em Rede e Internet, é possível excluir o histórico de navegação e cookies do navegador de Internet instalado no computador. Certo Errado.
As funcionalidades encontradas em Programas não permitem alterar as configurações-padrão para a mídia ou os dispositivos. Certo Errado.
No Windows 8.1, com o uso do mouse, mesmo que esteja na tela Iniciar ou em um aplicativo do Windows Store, o usuário tem como acessar a barra de tarefas. Certo Errado.
O modo avião do Windows 8.1 é um recurso que torna as comunicações do tipo sem fio inativas durante um período
preestabelecido, com exceção da comunicação bluetooth. Certo Errado.
O Windows Defender é um antivírus nativo do Windows 8.1 que protege o computador contra alguns tipos específicos de vírus, contudo ele é ineficaz contra os spywares. Certo Errado.
Considerando a figura acima, que ilustra a interface inicial do sistema operacional Windows 8.1, julgue o item abaixo. Caso o usuário deseje consultar uma lista de aplicativos recentes usando o mouse, ele deverá mover o ponteiro do mouse para o canto superior esquerdo e, em seguida, para baixo, na borda ou, ainda, utilizar o teclado, pressionando simultaneamente as teclas "windows + tab". Certo Errado.
Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos. Certo Errado.
O Windows é um sistema operacional que, ao ser instalado em uma máquina, permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas. Certo Errado.
As cópias de segurança do ambiente Windows podem ser feitas por meio da ferramenta de assistente de backup, a qual oferece ao usuário opções de escolha de itens para serem copiados, como, por exemplo, pastas e arquivos pessoais ou, ainda, todas as informações do computador. Certo Errado.
No Windows 7, todos os arquivos de usuários que não requeiram segurança devem estar associados a uma das bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), haja vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras coleções. Certo Errado.
No Windows 8.1, o acesso aos programas e configurações ocorre por meio de ícones existentes na área de trabalho, a partir do toque na tela nos dispositivos touch screen, uma vez que, nesse software, foram eliminados o painel de controle e o menu Iniciar. Certo Errado.
O Windows 7 foi lançado em quatro versões, cada uma direcionada a um público específico. A versão Starter possibilita a encriptação de dados mediante o uso do recurso conhecido como BitLocker Certo Errado.
O Windows 7 Professional possibilita que o usuário copie um arquivo de um dispositivo móvel, como, por exemplo, um pendrive, para uma pasta qualquer que já contenha esse arquivo. Nesse caso, serão exibidas algumas opções, entre as quais uma que permite ao usuário optar por copiar, mas manter os dois arquivos; se o usuário escolher essa opção, o arquivo será copiado e armazenado na mesma pasta, porém será renomeado. Certo Errado.
No Windows 7, uma das opções de configuração que pode ser definida para a Lixeira é fazer que um arquivo apagado por um usuário seja imediatamente excluído do sistema, eliminando-se, dessa forma, o envio desse arquivo à Lixeira. Certo Errado.
No Windows 7, a execução do recurso Limpeza de Disco, desde que configurado, além de acarretar o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema, também apagará os arquivos contidos na Lixeira. Certo Errado.
Diretórios ou pastas são, geralmente, implementados pelos sistemas operacionais como arquivos especiais, capazes de agrupar
arquivos. Certo Errado.
No diretório de trabalho, há todos os arquivos de um sistema operacional, de programas e dos usuários, armazenados em seus
respectivos subdiretórios desse diretório raiz. Certo Errado.
As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou o identificam. As propriedades incluem detalhes como título, nome do autor, assunto e palavras-chave que identificam o tópico ou o conteúdo do documento. Certo Errado.
O Windows não permite que pastas que contenham arquivos ocultos sejam excluídas. Certo Errado.
No Windows Explorer do Windows XP, é possível colocar uma imagem em uma pasta (modo de exibição de miniaturas) para que o usuário possa lembrar-se do conteúdo que estará inserido naquela pasta. Certo Errado.
Os arquivos armazenados em um computador possuem extensões que indicam o programa que os manipula. Certo Errado.
Um diretório é uma estrutura física que possibilita a organização de arquivos na memória principal do computador. Certo Errado.
No Windows 7, como forma de facilitar a pesquisa por arquivos, é permitido ao usuário editar algumas de suas propriedades. Entretanto, existem tipos de arquivo que não têm propriedades passíveis de alteração pelos usuários. Certo Errado.
No momento da instalação do Windows 7, uma pasta denominada Windows é criada automaticamente. Nessa pasta serão armazenados, por exemplo, os arquivos do sistema e os outros programas produzidos pela Microsoft, como o MS Office. Certo Errado.
Para que os arquivos armazenados em uma estrutura de pastas sejam acessados por determinado computador é suficiente que haja conexão física entre esse computador e o dispositivo que guarda a estrutura de pastas e seus arquivos. Certo Errado.
Considerando a figura acima, que representa as propriedades de um disco em um sistema
operacional Windows, julgue os itens subsequentes.
Se o usuário clicar o botão Limpeza de Disco, todos os vírus de computador detectados no disco C serão removidos do sistema operacional. Certo Errado.
Considerando a figura acima, que representa as propriedades de um disco em um sistema
operacional Windows, julgue os itens subsequentes.
O sistema operacional em questão não pode ser o
Windows 7 Professional, uma vez que o tipo do sistema de arquivo não é
FAT32. Certo Errado.
Ao usar o método arrastar e soltar com o mouse no Windows, caso aperte simultaneamente a tecla CTRL nessa operação,
o arquivo arrastado é somente movido para a pasta de destino, mesmo que ela esteja na mesma unidade que a pasta de origem. Certo Errado.
Por padrão, a lixeira do Windows 7 ocupa uma área correspondente a 10% do espaço em disco rígido do computador. Certo Errado.
Considerando a figura acima, que ilustra as propriedades de um dispositivo USB conectado a um computador com sistema operacional Windows 7, julgue os itens a seguir.
As informações na figura mostrada permitem inferir que o dispositivo USB em questão usa o sistema de arquivo NTFS, porque
o fabricante é Kingston. Certo Errado.
Os atributos de um arquivo podem ser alterados para permitir que somente o seu proprietário possa editá-lo e os demais usuários possam apenas lê-lo. Certo Errado.
Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador, desde que seja nomeado no momento da criação. Certo Errado.
Um arquivo executável pode possuir extensões nos formatos .exe e .bat, conforme o sistema operacional utilizado. Certo Errado.
Em um computador com o sistema Windows 7 Professional, a pasta Documentos, localizada na pasta Bibliotecas, no Windows Explorer, indica o local físico dentro do sistema de arquivos do sistema operacional. Certo Errado.
Em um computador com o sistema Windows 8, se o usuário, por meio da funcionalidade Explorador de Arquivos, tentar abrir um arquivo que já esteja aberto, ele receberá uma mensagem informando que não poderá abri-lo, pois está em execução.
Certo Errado.
No Windows 8.1, arquivos com o mesmo nome, mas com extensões diferentes, podem ser armazenados na mesma pasta,
como, por exemplo, c:\pessoal\Cargos_TCU.docx e c:\pessoal\Cargos_TCU.xlsx. Certo Errado.
A figura a seguir mostra uma barra, que é exibida na tela quando se trabalha em um microcomputador com sistema operacional Windows XP, em português O botão "Iniciar" é o principal elemento dessa barra, e dá acesso ao menu Iniciar, de onde se pode acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows. O acionamento do botão "Iniciar" é feito ao se pressionar uma tecla. O nome pelo qual essa barra é conhecida e a tecla que aciona o botão Iniciar são, respectivamente, Barra de tarefas e tecla end Barra de programas e tecla Windows Barra de acessórios e tecla Windows Barra de programas e tecla end Barra de tarefas e tecla windows.
Um Assistente Técnico excluiu o arquivo EDITAL444.PDF da pasta C:\DOCUMENTOS em um computador com sistema operacional Windows 7 BR, o que resultou na transferência desse arquivo para a Lixeira.
Posteriormente, decidiu recuperar o referido arquivo e, para isso, executou os procedimentos listados a seguir:
• acessou a Lixeira;
• selecionou o arquivo excluído EDITAL444.PDF;
• clicou no nome desse arquivo com o botão direito do mouse;
• clicou em uma determinada opção na pequena janela de dialogo que surgiu na tela.
Essa opção é (A) “Recuperar". (B) ''Restaurar'. (C) “Cancelar”. (D) ''Desfazer". (E) “Desconsiderar".
Um funcionário da Secretaria de Educação acessou o Windows Explorer em um microcomputador com sistema operacional Windows XP, versão em português brasileiro.
Nessa condição, ele executou os procedimentos listados a seguir:
• selecionou o arquivo PROG_CURSO.DOCX, com o objetivo de copiá-lo da pasta C:\CONTROLE para um pendrive de 16 GB, indicado por E:;
• executou um primeiro atalho de teclado T1;
• executou um primeiro atalho de teclado T2.
Os atalhos de teclado T1 e T2 são, respectivamente, (A) Ctrl + C e Ctrl + V. (B) Ctrl + V e Ctrl + X. (C) Ctrl + X e Ctrl + E. (D) Ctrl + E e Ctrl + W. (E) Ctrl + W e Ctrl + C.
João adquiriu um novo computador operando com Windows, no qual há vários programas instalados pelo fabricante. João quer sua máquina leve, e resolveu livrar seu computador definitivamente de alguns desses programas. A forma correta de fazer isso é: A) utilizar as funções oferecidas no Painel de Controle do Windows; B) remover os arquivos do programa na pasta Arquivos de Programas; C) remover o atalho de acionamento na Área de Trabalho do Windows; D) utilizar o recurso de Restauração do Sistema dentre as Ferramentas do Sistema; E) impedir o acionamento do programa por meio do Firewall do Windows.
O sistema MS Windows oferece um recurso de segurança de rede que ajuda a impedir que programas mal-intencionados, ou hackers externos, obtenham acesso ao seu computador por meio da Internet, ou de outra rede qualquer. Esse recurso, que também ajuda a impedir que seus dados sejam enviados para outros computadores, é denominado (A) Active-X. (B) Antivirus. (C) Filtro de linha. (D) Firewall. (E) Gerenciador de Tarefas.
Em um teclado de um microcomputador, com sistema operacional Windows 7 BR, o usuário ao pressionar a tecla "Windows" tem por finalidade (A) mostrar a janela do Explorer. (B) alterar a resolução de tela. (C) acessar a área de trabalho. (D) desinstalar um programa. (E) acionar o menu Iniciar.
A figura a seguir mostra diversos arquivos gravados na pasta COMPESA-PE no disco C:, na janela do Explorer, no Windows XP. Nela, todos os arquivos armazenados na pasta estão selecionados.
Para selecionar todos os arquivos gravados nessa pasta, foi executado o seguinte atalho de teclado: (A) Ctrl + T (B) Ctrl + S (C) Ctrl + A (D) Alt + S (E) Alt + T.
Um auditor está acessando (imagem) na janela Computador/Windows Explorer em um microcomputador com sistema operacional Windows 7 BR. Para gerenciar e organizar os arquivos armazenados na pasta Documentos, ele clicou em tipo.
Em consequência, os arquivos serão mostrados na janela agrupados por (A) nome do arquivo. (B) tamanho do arquivo. (C) data de modificação. (D) título em ordem alfabética. (E) extensão indicativa do formato.
A figura a seguir mostra uma tela de um importante utilitário do Windows 7.
Por meio dessa tela é possível: (A) criar uma nova conexão de rede; (B) determinar a taxa de utilização de espaço nos drives; (C) alterar a senha do usuário corrente; (D) sair de um programa que não está respondendo; (E) desligar o computador.
Um funcionário da Assembleia Legislativa da Bahia abriu a janela do Windows Explorer em um microcomputador versão desktop e acessou a pasta DOCUMENTOS no disco C:\. Durante a visualização dos objetos armazenados nessa pasta, selecionou o arquivo PL_20744_2014.DOC e pressionou “Excluir” no menu que se abriu ao acionar o botão direito do mouse, o que resultou na exclusão do referido arquivo, transferindo-o para a Lixeira do sistema.
Posteriormente, precisou do arquivo deletado e, então, decidiu recuperá-lo. Para isso, ele deve acessar a janela da Lixeira, selecionar o arquivo PL_20744_2014.DOC e clicar na seguinte opção: (A) Restaurar. (B) Recortar. (C) Recuperar. (D) Retornar. (E) Reproduzir.
Um Assessor Legislativo acessou a pasta ALBA no disco D:\ na janela do Windows Explorer em um computador, verificando que existiam quatro arquivos armazenados. Para selecionar todos os arquivos da pasta, ele deve realizar um dos seguintes procedimentos:
• executar um atalho de teclado; ou
• selecionar o primeiro arquivo, pressionar uma determinada tecla e, ainda com a tecla pressionada, clicar no nome do último arquivo por meio do mouse.
O atalho de teclado e a tecla são, respectivamente, (A) Ctrl + A e Ctrl. (B) Ctrl + A e Shift. (C) Ctrl + A e Alt. (D) Ctrl + T e Shift. (E) Ctrl + T e Ctrl.
A figura ilustra a janela do Windows Explorer.
Os componentes identificados pelos números 1 e 4 são denominados, respectivamente: (A) Painel de navegação e Barra de endereços (B) Painel de navegação e Barra de ferramentas (C) Painel da biblioteca e Barra de endereços (D) Painel de detalhes e Barra de ferramentas (E) Painel de detalhes e Barra de endereços.
Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, seleciona a pasta C:\TJ_AM no Windows Explorer, na qual estão armazenados diversos arquivos armazenados, e executa o atalho de teclado Ctrl + A. Esse atalho de teclado gera o seguinte resultado: (A) Exclui todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM de forma permanente. (B) Transfere todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM para a Lixeira. (C) Ordena todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM por nome. (D) Classifica todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM por data. (E) Seleciona todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM.
No sistema operacional Windows 7 Professional BR, um usuário selecionou no Windows Explorer o arquivo "LISTA.docx", armazenado em C:\MATERIAL. Em seguida, pressionou uma tecla, com o objetivo de renomear o nome do arquivo de "LISTA.docx" para "ESTOQUE.docx. A tecla pressionada foi (A) F1 (B) F2 (C) F3 (D) F4 (E) F5.
No sistema operacional Windows 7 estão em execução cinco aplicações: a primeira no Word, a segunda no Excel, a terceira no PowerPoint, a quarta no Internet Explorer 9 e a última no Outlook Express 6, compartilhando os recursos da CPU, em regime de concorrência. Para alternar o acesso a cada uma dessas aplicações, o Windows 7 disponibiliza o seguinte atalho de teclado: (A) Ctrl + Tab (B) Alt+ Tab (C) Ctrl + F1 (D) Alt + F1.
No Windows 7, um funcionário da Biblioteca Nacional apagou o arquivo NORMAS.PDF da pasta LEGISLAÇÃO no disco local C, o que resultou na transferência desse arquivo para a Lixeira. Mais tarde, esse funcionário recuperou o arquivo, o que resultou no retorno à situação anterior, Para isso, ele executou os procedimentos a seguir.
• Acessou a Lixeira e selecionou o arquivo deletado;
• Clicou no botão direito do mouse, o que fez com que o sistema mostrasse uma janela de diálogo na tela do monitor de vídeo;
• Para finalizar, ele clicou no botão esquerdo do mouse em uma das opções mostradas nessa janela.
A opção escolhida na janela foi: (A) Recortar. (B) Retornar. (C) Restaurar. (D) Recuperar.
No sistema operacional Windows 7, a tecla Windows é representada pela imagem do "logo da janelinha".
O acionamento dessa tecla corresponde à execução do atalho de teclado Ctrl + Esc e tem por significado (A) exibir na tela do monitor de vídeo a janela do Windows Explorer. (B) alterar a resolução de vídeo de 800 X 600 para 1280 X 1024
pixels. (C) mostrar uma janela pop-up equivalente ao acionamento do botão iniciar. (D) classificar em ordem crescente os ícones mostrados na área de trabalho.
Para fechar a janela do Windows Explorer no Windows, deve-se clicar no X no canto superior direito ou executar o seguinte atalho de teclado (A) Alt + W. (B) Alt + Y. (C) Alt + Z. (D) Alt + F4. (E) Alt + F7.
No Windows Explorer, um funcionário da Assembleia Legislativa do Maranhão executou o seguinte procedimento:
• Selecionou o arquivo EFETIVO.DOC na pasta DEPUTADOS no disco C: e executou um primeiro atalho de teclado, que copiou o arquivo para a área de transferência.
• selecionou a pasta PESSOAL no mesmo disco e executou um segundo atalho de teclado, que colou o arquivo EFETIVO.DOC nesta pasta.
O segundo atalho de teclado foi (A) Ctrl + C (B) Ctrl + V (C) Ctrl + P (D) Alt + V (E) Alt + C.
Considere que o TCE-RS tem mais da metade de seus computadores pessoais operando com Windows XP em português e está avaliando a sua troca para a versão Windows 7 ou Windows 8, também em português, já que os computadores têm capacidade adequada de processamento e memória para acomodar ambos os sistemas operacionais. Recursos disponíveis nas versões do Windows estão sendo comparados com o apoio de uma consultoria externa, a qual afirmou que:
I. Pode ser instalado dual boot em um computador para que ele opere com Windows 7 e Windows XP, permitindo manter o uso de ambos.
II. O Windows 8 traz como novidade a permissão de compartilhamento de arquivos armazenados no computador com outros
computadores da mesma rede, recurso que inexistia no Windows 7.
III. O Windows 7 introduziu um recurso, que inexistia no Windows XP, para desativação de software instalado no computador, sem a necessidade de desinstalação dos arquivos desse software.
IV. O Painel de Controle permite acesso à administração de contas de usuários, definição de níveis de segurança e desinstalação de software, tanto na versão Windows 7 quanto na Windows 8. Está correto o que se afirma em a) I, II e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) I, II e IV, apenas. e) I, II, III e IV.
No Windows 7 Professional, em português, Ana recebeu as seguintes tarefas:
- Verificar se os componentes de hardware do computador estão funcionando corretamente.
- Alterar as definições da configuração de hardware, caso necessário.
- Identificar os drivers de dispositivos carregados para cada dispositivo e obter informações sobre cada driver.
- Habilitar, desabilitar e desinstalar dispositivos, caso necessário.
- Exibir os dispositivos de acordo com o tipo, a conexão com o computador ou os recursos que utilizam.
Para executar estas tarefas Ana deve clicar no botão Iniciar, em Painel de Controle, na opção Hardware e Sons e na opção a) Gerenciador de Dispositivos. b) Alterar as Configurações Padrão para os Dispositivos. c) Gerenciar as Configurações do Sistema. d) Configurar Hardware. e) Configurar Hardware de Dispositivos.
A seguinte figura apresenta um ícone presente na Área de trabalho do sistema operacional Windows em suas versões mais recentes.
Na figura, o ícone com a sobreposição do símbolo com a seta a) indica que o ícone foi criado a partir de um download de programa da Internet. b) representa um arquivo criado no Bloco de Notas. c) indica que o ícone é um Atalho para o programa Bloco de Notas. d) representa uma cópia do programa Bloco de Notas. e) indica que o ícone é um Atalho para um arquivo criado no Bloco de Notas.
O Windows 7 permite que o administrador crie e gerencie várias contas para que diferentes pessoas usem o mesmo computador. Mais
importante ainda é que você pode bloquear pastas e impedir o acesso e a modificação do conteúdo de diretórios importantes. Para controlar as permissões de acesso para uma pasta no Windows 7, os seguintes passos devem ser seguidos:
1. Clique com o botão direito do mouse sobre a pasta e, na caixa de diálogo que surge, clique em “Propriedades”.
2. Na nova caixa de diálogo que se abre, clique na aba “Segurança” e depois no botão “Editar”.
3. Na nova caixa de diálogo que se abre selecione a conta a qual você quer gerenciar. Então, em “Permissões para”, observe o que você
pode permitir ou negar para cada conta no computador: ...... .
4. Basta você marcar a caixa de permitir ou negar ao lado da respectiva permissão.
Assinale a alternativa que completa a lacuna sobre as permissões oferecidas pelo Windows: a) modificar, ler e executar, listar conteúdo da pasta, ler e gravar b) controle total, modificar, ler e executar, listar conteúdo da pasta, leitura, gravar e permissões especiais c) modificar, executar, ler, gravar e permissões especiais d) controle total, modificar, leitura, gravar e executar e) listar conteúdo da pasta, renomear, ler e gravar.
No Windows 7 em português, as pastas Documentos, Imagens, Músicas e Vídeos estão reunidas em uma única seção chamada a) Documentos Pessoais. b) Bibliotecas. c) Minhas Pastas. d) Meu Computador. e) Favoritos.
Pedro utiliza em seu computador o Windows 7 Professional (em português). Possui o hábito de salvar todos os arquivos recebidos por email na área de trabalho com o objetivo de facilitar o acesso a esses arquivos, o que torna essa área bastante poluída visualmente, já que ele não costuma agrupar os arquivos em pastas. Certo dia, Pedro resolveu organizar os arquivos criando pastas na área de trabalho. Começou criando uma pasta para guardar documentos criados por meio do Microsoft Word. Para criar a pasta desejada na área de trabalho, Pedro clicou a) no botão Iniciar, selecionou a opção Documentos e, em seguida, clicou na opção Pasta. b) com o botão direito do mouse em uma área livre da área de trabalho, selecionou a opção Novo e, em seguida, clicou na opção Pasta. c) no botão Iniciar, selecionou a opção Meu Computador e, em seguida, clicou na opção Nova Pasta. d) na opção Meu Computador, presente na área de trabalho, em seguida, clicou na opção Novo e, na janela que se abriu, clicou na opção Pasta. e) na opção Meu Computador, presente na área de trabalho, em seguida, clicou na opção Criar Nova Pasta de Trabalho.
Pedro está utilizando o Microsoft Windows 7 Professional (em português) e deseja que uma pessoa, que utiliza outro computador da mesma rede, acesse um conjunto de documentos colocados em uma pasta no seu computador, com permissão para ler e/ou alterar/gravar os documentos. Para permitir o acesso, clicou com o botão direito do mouse na pasta onde estão os documentos que deseja compartilhar, clicou em I e, em seguida, clicou em II. No assistente de compartilhamento de arquivos,
clicou na seta ao lado da caixa de texto, selecionou o nome da lista com quem deseja compartilhar a pasta e, em seguida, clicou em Adicionar. Na coluna Nível de Permissão, selecionou III.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: a) Permissão (I) Grupo de trabalho (II) Gravação/Leitura (III) b) Compartilhar com (I) Pessoas específicas (II) Leitura/Gravação (III) c) Compartilhar (I) Grupo doméstico (II) Leitura (III) d) Permissão (I) Grupo específico (II) Gravação (III) e) Compartilhar com (I) Domínio (III) Todas (III).
Paulo utiliza o Windows 7 Professional em português e deseja copiar um arquivo de seu pen drive para uma pasta no HD do computador. Antes de iniciar o procedimento, clicou no botão Iniciar e na opção Computador e, em seguida, selecionou o disco local C e criou a pasta onde a cópia do arquivo será colocada. Para realizar o procedimento desejado, considere as opções a seguir:
I. Abrir em uma janela a pasta contida no disco local C e em outra janela a unidade de pen drive onde está o arquivo. Colocar as duas
janelas uma do lado da outra. Clicar sobre o nome do arquivo do pen drive que se deseja copiar, arrastar e soltar sobre a janela que exibe o conteúdo da pasta criada.
II. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, clicar na
opção Copiar. Abrir a pasta contida no disco local C, clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia dessa pasta e selecionar a opção Colar.
III. Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo que se deseja copiar, selecionar a opção Enviar para, selecionar a unidade de disco local C, selecionar a pasta para onde deseja-se copiar o arquivo e, por último, clicar na opção Enviar.
IV. Clicar no botão Iniciar, selecionar a opção Área de Transferência e selecionar a opção Procurar. Em seguida, selecionar a
unidade de pen drive, selecionar o arquivo que se deseja copiar e clicar em Abrir. Clicar na sequência no botão Enviar Para, selecionar a pasta para onde se deseja copiar o arquivo no disco local C e, em seguida, clicar no botão Enviar.
São procedimentos corretos para realizar a tarefa desejada, o que se afirma APENAS em a) III. b) I. c) III e IV. d) I e II. e) II e III.
Beatriz trabalha em um escritório de advocacia e utiliza um computador com o Windows 7 Professional em português. Certo dia notou que o computador em que trabalha parou de se comunicar com a internet e com outros computadores ligados na rede local. Após consultar um técnico, por telefone, foi informada que sua placa de rede poderia estar com problemas e foi orientada a checar o funcionamento do adaptador de rede. Para isso, Beatriz entrou no Painel de Controle, clicou na opção Hardware e Sons e, no grupo Dispositivos e Impressoras, selecionou a opção a) Central de redes e compartilhamento. b) Verificar status do computador. c) Redes e conectividade. d) Gerenciador de dispositivos. e) Exibir o status e as tarefas de rede.
No Sistema Operacional Windows, o aplicativo, nativo do sistema operacional, utilizado para o gerenciamento de arquivos e pastas é a) Botão Iniciar. b) Internet Explorer. c) Painel de Controle. d) Windows Explorer. e) Wordpad.
A utilização do Sistema Operacional Windows é facilitada e agilizada pelos recursos das Teclas de Função. Durante o uso do Windows Explorer, o pressionar da tecla F1 tem o efeito de a) apresentar a janela de Ajuda. b) criar uma nova pasta. c) fechar a janela atual. d) maximizar ou minimizar a janela ativa. e) selecionar a caixa de pesquisa.
No MS Windows 7 é possível excluir um arquivo ou pasta permanentemente do disco rígido principal da máquina selecionando o arquivo com o botão: a) direito do mouse e clicando em Excluir. b) direito do mouse e o arrastando para a Lixeira. c) esquerdo do mouse e pressionando Shift+Delete. d) esquerdo do mouse e pressionando Delete. e) direito do mouse e clicando em Copiar.
No MS Windows 7, ao se conectar um projetor ou monitor externo a um notebook, é possível estender ou duplicar a área
de trabalho. Estas duas maneiras de configurar o que é exibido na tela do notebook e no projetor permitem, respectivamente, que: a) a área de trabalho apareça apenas no projetor ou que a mesma área de trabalho apareça nas duas telas. b) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a mesma área de trabalho apareça nas duas telas. c) a mesma área de trabalho apareça nas duas telas ou que a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas. d) a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas, ou que a mesma área de trabalho apareça nas duas telas. e) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.
Utilidades tais como calendário, temperatura, relógio e medidor de cpu, entre outras, podem ficar fixamente presentes na área de trabalho do MS-Windows 7. Trata-se de a) painel de controle de serviços. b) serviços administrativos. c) gadgets. d) budgets. e) ícones da área de notificação.
No Windows 7 (home basic), ao arrastar um arquivo com o mouse, de uma pasta para outra no mesmo drive, o arquivo é apagado da origem e adicionado ao destino, ou seja, movimentado de uma para outra pasta. Para fazer a mesma operação sem apagá-lo da origem (cópia), junto com a operação do mouse deve ser pressionada a tecla a) ctrl. b) alt c) windows. d) shift. e) tab.
No Windows 7 (home basic) NÃO se trata de um modo de exibição de arquivos, o modo a) detalhes. b) lista. c) lado a lado. d) sobreposto. e) ícones extra grandes.
Pedro utiliza em seu computador o Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional. Certo dia teve a necessidade de criar uma pasta no Hard Disk (HD). Após várias tentativas, conseguiu criar a pasta com o nome a) Gastos*Meses b) Valores_R$ c) Diversos\Arquivos d) Controle|Clientes e) _Data?Hora.
Uma das características dos sistemas operacionais Windows é a possibilidade de se criar, no mesmo diretório, vários a) diretórios com o mesmo nome, porém com permissões de acesso diferentes. b) arquivos com o mesmo nome e extensão, porém com permissões de acesso diferentes. c) diretórios com o mesmo nome, porém com diferenciação de letras maiúsculas e minúsculas na composição dos nomes. d) arquivos com o mesmo nome, porém com extensões diferentes. e) arquivos e diretórios com o mesmo nome, ainda que possuam a mesma extensão.
Usada para desfazer alterações feitas e para retornar as configurações do computador a uma etapa anterior, preservando os trabalhos recentes, sendo um processo totalmente reversível. No Windows, trata-se de a) Restauração do sistema. b) Painel de controle. c) Atualizações automáticas. d) Central de segurança. e) Gerenciador de tarefas.
Um arquivo movido para a Lixeira do Windows a) é excluído permanentemente. b) pode ser restaurado. c) só pode ser recuperado dentro dos três primeiros meses após a movimentação. d) é recuperável desde que tenha sido excluído mediante o uso combinado das teclas shift + del. e) só pode ser restaurado para o local original.
Com base na figura a seguir, pertencente ao Painel de Controle do Windows 7, assinale a alternativa que indica a categoria
adequada para ajustar a resolução da tela. (A) “Relógio, Idioma e Região” (B) “Aparência” (C) “Programas” (D) “Facilidade de Acesso” (E) “Rede e Internet”.
Quanto ao sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa cujo termo refere-se ao método usado para prevenir o uso de software não-licenciado, bem como a sua utilização em mais computadores que o permitido pelos termos de licença da Microsoft. a) Ativação do Windows b) Freeware c) Shareware d) Logon do Windows e) Declaração de privacidade.
O aplicativo Windows Explorer permite, entre outras coisas, localizar e executar programas instalados no computador. Assinale a alternativa que apresenta o local (caminho) por meio do qual pode ser encontrado o aplicativo Windows Explorer no Windows XP em português. a) Iniciar / Painel de controle / Aplicativos b) Meu computador / Disco local (C:) / Aplicativos c) Iniciar / Todos os programas / Acessórios d) Meu computador / Arquivos de programas e) Iniciar / Executar / Aplicativos.
No sistema operacional Windows XP, versão em português, a opção "Pesquisar", presente no utilitário Windows Explorer, tem a função de a) procurar documentos, arquivos, pastas ou programas gravados no computador. b) realizar pesquisa na Internet, de forma semelhante ao sistema de busca do Google. c) rastrear o computador em busca de arquivos contaminados por vírus. d) efetuar comparação de preços de produtos à venda em sites da Internet (e-commerce). e) encontrar arquivos que não tenham sido acessados por um determinado período de tempo.
O sistema operacional Windows XP, da Microsoft Corporation, possui sistema de firewall pessoal, com alguns mecanismos de proteção contra ataques em rede. Assinale a alternativa que indica um tipo de proteção que o firewall do Windows XP é capaz de oferecer. a) Proteção simples contra mensagens eletrônicas (email) do tipo SPAM. b) Aviso de segurança quando se realiza download de arquivos com vírus. c) Recuperação de arquivos danificados ou excluídos do computador. d) Aviso de segurança para avariações ou falhas de energia elétrica. e) Registro de LOG para tentativas de acesso a serviços bloqueados.
O Windows 7 permite minimizar, com um único comando, todas as janelas abertas, com exceção da janela ativa, ou seja,
aquela na qual se está trabalhando no momento. Para executar essa ação, é suficiente realizar o seguinte procedimento: manter pressionada a tecla tecla windows e, na sequência, pressionar a tecla home. ALT e, na sequência, pressionar a tecla ins. tecla windows e, na sequência, pressionar a end. ALT e, na sequência, pressionar a tecla Tab. Ctrl e, na sequência, pressionar a tecla Ins.
Por meio do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário deseja gerenciar seus arquivos e pastas. Assinale a alternativa que contém o nome do aplicativo acessório do MS-Windows 7 utilizado para essa atividade. (A) MS-Excel 2010. (B) Paint. (C) WordPad. (D) Bloco de Notas. (E) Windows Explorer.
Um usuário do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, recebe a tarefa de converter várias fotografias de
jardins da cidade de São Paulo, do formato BMP para o formato PNG.
Assinale a alternativa que contém o nome do aplicativo acessório do MS-Windows 7 que pode ser usado para fazer a conversão desejada. (A) Bloco de Notas. (B) Windows Explorer. (C) Paint. (D) WordPad. (E) MS-PowerPoint 2010.
No sistema operacional Windows XP, em sua configuração padrão, ao se selecionar Iniciar, Desligar, quando se escolhe a opção Hibernar, o Windows (A) desliga os recursos que consomem mais energia, como discos e outros periféricos, e diminui o brilho do monitor. (B) será encerrado, fechando-se todos os programas abertos, para que se possa desligar o computador com segurança. (C) será encerrado e o computador reiniciado. (D) salvará, na memória, o estado da área de trabalho e desligará o computador; quando ele for novamente ligado, a Área de trabalho apresentar-se-á exatamente como foi deixada, abrindo os programas e arquivos que estavam sendo usados. (E) salvará, no disco rígido, o estado da área de trabalho e desligará o computador; quando ele for novamente ligado, a Área de trabalho apresentar-se-á exatamente como foi deixada, abrindo os programas e arquivos que estavam sendo usados.
Em geral, os dispositivos USB estão dentre os de mais fácil conexão a um microcomputador com sistema operacional Windows.
Contudo, a Microsoft faz uma recomendação que deve ser obedecida antes de se instalar um dispositivo USB, que é: (A) conectar o computador na internet, pois todos os drivers de instalação devem ser buscados automaticamente em sites específicos. (B) conectar o dispositivo apenas após o Windows ter sido totalmente carregado. (C) conectar sempre o dispositivo USB com o computador desligado. (D) instalar os dispositivos apenas na conta do administrador. (E) verificar as instruções fornecidas com o dispositivo para ver se é necessário instalar um driver antes de conectar o dispositivo, pois alguns exigem instalação manual de drivers.
Considere a barra de tarefas do MS-Windows 7, em sua configuração original, apresentada parcialmente na figura.
está fixado na barra de tarefas e não está em execução pelo usuário. (A) Paint. (B) MS-Word 2010. (C) MS-PowerPoint 2010. (D) Internet Explorer. (E) Windows Explorer.
Os parâmetros a seguir são encontrados em qual item do Painel de Controle do MS-Windows 7, na sua configuração padrão?
(A) Programas Padrão. (B) Programas e Recursos. (C) Sistema. (D) Ferramentas Administrativas. (E) Opções de Pasta.
Um usuário que deseja adicionar pequenas anotações, como se fossem recados ou bilhetes em sua área de trabalho, pode
utilizar o recurso______________ , um dos aplicativos acessórios do MSWindows 7, em sua configuração padrão, usado especialmente para essa função.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto. (A) WordPad (B) Calculadora (C) Bloco de Notas (D) Paint (E) Notas Autoadesivas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, uma das opções em que é possível escolher o aplicativo que será utilizado para abrir um arquivo é clicar com o botão direito (mouse configurado para destros) sobre o arquivo e escolher a opção_________________ do menu de contexto. (A) Editar (B) Abrir local do arquivo (C) Abrir aplicativo (D) Abrir com... (E) Escolher programa.
A imagem a seguir mostra uma janela do Windows Explorer no MSWindows 7, em sua configuração padrão. O MS-Excel 2010 e o MS-Word 2010 também estão instalados. Além disso, é exibido na imagem o menu de contexto aberto nas opções “Organizar por” nessa pasta.
O marcador que indica a opção escolhida atualmente foi apagado da imagem.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o nome da opção onde o marcador estava. (A) Pasta. (B) Autor. (C) Marca. (D) Tipo. (E) Nome.
Observe a figura a seguir, extraída do MS-Windows 7, em sua configuração padrão.
Para ter acesso a este painel de configuração, exibido na figura, o usuário pode acessar o Painel de Controle, no modo de exibição de ícones grandes, e clicar no item (A) Barra de Tarefas e Menu Iniciar. (B) Opções da Internet. (C) Ferramentas Administrativas. (D) Central de Rede e Compartilhamento. (E) Firewall do Windows.
Observe os aplicativos a seguir, que podem ser acessados pelo usuário quando ele clica no botão Iniciar e depois em “Todos os Programas” do Windows 7, em sua configuração padrão.
Ao conectar um scanner no computador, é possível digitalizar um material escrito utilizando o programa (A) Ferramenta de Captura. (B) Windows Media Player. (C) Paint. (D) Windows Fax and Scan. (E) Windows Media Center.
O _______________é um aplicativo do MS-Windows 7 que permite ao usuário criar desenhos em uma área de desenho em branco ou sobre imagens existentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado. (A) Paint (B) Windows Explorer (C) Windows Media Player (D) Bloco de Notas (E) Prompt de Comando.
Considere a área de trabalho do MS-Windows 7 em sua configuração padrão, e que o botão primário do mouse está configurado para as funções básicas, tais como selecionar e arrastar. Assinale a alternativa que descreve o que acontece quando o usuário arrasta o ícone de um documento MS-Word 2010 que está na área de trabalho, pressionando o botão primário, e o solta sobre o ícone de uma pasta local, vazia, que também está localizada na área de trabalho, e não é um atalho nem a Lixeira. (A) O documento é apagado definitivamente do computador. (B) Um atalho para o documento é criado na área de trabalho. (C) Uma cópia do documento é enviada para a pasta. (D) Uma cópia do documento é criada na área de trabalho. (E) O documento é movido para a pasta.
No sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, selecionouse um arquivo e pressionou-se as teclas Shift + Delete. Sobre esse arquivo, é correto afirmar que (A) será ocultado na visualização da pasta, mas continuará presente nela. (B) será compactado para ocupar menos espaço. (C) apenas as informações associadas a ele, como a data de sua criação, serão apagadas. (D) será excluído da pasta na qual se encontra e transferido para a Lixeira. (E) será excluído permanentemente do computador, sem ser colocado na Lixeira.
Um usuário do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, está com várias janelas abertas e não minimizadas. Assinale a alternativa que contém o nome do recurso da Área de Trabalho do Windows que permite ao usuário clicar e arrastar uma janela para um lado e para o outro rapidamente, de modo que todas as janelas, com exceção da que está sendo arrastada, sejam minimizadas de uma vez só. (A) Minimizar todas. (B) Mostrar área de trabalho. (C) Encaixar. (D) Girar. (E) Sacudir.
Quando se clica com o botão direito do mouse, configurado para destros, no MS-Windows 7, em sua configuração padrão, na Área de Trabalho, ou em ícones de arquivos e programas, são exibidas algumas opções.
Assinale a alternativa que contém o nome dado a esse recurso. (A) Menu de mouse. (B) Menu de contexto. (C) Janela ativa. (D) Barra de tarefas. (E) Barra de opções.
A imagem a seguir mostra ícones de atalho, colocados na área de trabalho, para aplicativos instalados no MS-Windows 7.
Assinale a alternativa que apresenta um aplicativo acessório do MSWindows 7, em sua configuração padrão. (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5.
No Windows Explorer do MS Windows 7, na sua configuração padrão, clicando-se com o botão direito do mouse sobre Bibliotecas, aparece um pop-up conforme mostra a figura.
A opção Novo permite criar um(a) novo(a) (A) Biblioteca. (B) Pasta. (C) Atalho. (D) Imagem. (E) Documento.
A figura a seguir, extraída do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, apresenta parte do conteúdo do item Computador, que pertence à árvore de diretórios do Windows Explorer
De acordo com as informações apresentadas na figura, o disco removível EACPENDRIVE conectado ao computador tem (A) 59,9 GB de espaço livre. (B) 10,3 GB de espaço livre. (C) 0,02 GB de espaço utilizado. (D) 7,32 GB de espaço utilizado. (E) 7,34 GB de espaço livre.
O comando pwd do Linux possibilita ao usuário efetuar a troca de senha (password). Certo Errado.
No Linux, quando se trata de diretórios, os comandos gzip e tar têm exatamente a mesma função: criar e compactar arquivos que
contêm, internamente, outros arquivos ou diretórios. Certo Errado.
O Linux é um sistema operacional cujo código-fonte está disponível sob licença GPL, o que permite a uma pessoa utilizar, estudar, modificar e distribuir o Linux de acordo com os termos dessa licença. Certo Errado.
Na árvore de diretórios do Linux, o /lib contém os programas necessários à inicialização do sistema, e o /home contém os arquivos e diretórios dos usuários. Certo Errado.
O sistema operacional Linux não pode ser instalado em máquinas que possuam o sistema operacional OS/2. Certo Errado.
No ambiente Linux, o comando ls permite listar todos os arquivos do diretório atual. Certo Errado.
No sistema Linux, existe um usuário de nome root, que tem poder de superusuário. Esse nome é reservado exclusivamente ao usuário que detém permissão para executar qualquer operação válida em qualquer arquivo ou processo. Há um único superusuário com esse perfil. Certo Errado.
Ao ser utilizado em conjunto com o comando grep, o comando tail permite alterar a saída do conteúdo de arquivo de texto para html. Certo Errado.
O comando touch é utilizado para criar um arquivo vazio.
Certo Errado.
O comando diff é usado para comparar arquivos de texto. Certo Errado.
O comando cut é utilizado para organizar, em ordem decrescente, o conteúdo de um arquivo de texto. Certo Errado.
No Linux, a execução do comando du -h permite visualizar se um ponto de montagem está com suporte à leitura e gravação. Certo Errado.
Para exibir as últimas 20 linhas de um arquivo, em Linux, com nome teste.txt, é necessário executar o comando head -20 teste.txt. Certo Errado.
Gnome e KDE são exemplos de gerenciadores gráficos para ambiente de trabalho no Linux. Certo Errado.
No ambiente Linux, os comandos são arquivos que têm permissão para serem executados e, normalmente, encontram-se
armazenados no diretório /mnt. Certo Errado.
Um sistema operacional é composto por diversos programas responsáveis por funções distintas e específicas. A parte mais
importante do sistema operacional é o kernel, que entra em contato direto com a CPU e demais componentes de hardware. Certo Errado.
O kernel do Linux está constantemente em desenvolvimento por uma comunidade de programadores, mas, para
garantir a sua qualidade e integridade, existem mantenedores do kernel, como o Linus Torvalds, que analisam e julgam a pertinência das alterações. Certo Errado.
O comando ps aux tem a função de exibir todos os processos existentes, o nome do usuário que iniciou determinado
processo e a hora em que isso ocorreu, além dos processos que não estão associados a terminais. Certo Errado.
O comando chmod 666 notas.txt permite que o Linux atribua, para usuário, grupo e outros, apenas permissão de leitura e
gravação ao arquivo de nome notas.txt.
Certo Errado.
O comando jobs -r é apropriado para que sejam visualizados os processos que estão parados. Certo Errado.
No Linux, a sintaxe sudo adduser fulano criará o usuário fulano no grupo /etc/skell, bem como criará o diretório /home/fulano. Certo Errado.
Tanto o sistema operacional Linux quanto o Windows possuem gerenciador de arquivos, que permite a organização dos dados em pastas e subpastas, também denominadas, respectivamente, diretórios e subdiretórios. Certo Errado.
A instalação e a atualização de programas na plataforma Linux a serem efetuadas com o comando aptget, podem ser acionadas por meio das opções install e upgrade, respectivamente. Em ambos os casos, é indispensável o uso do comando sudo, ou equivalente, se o usuário não for administrador do sistema. Certo Errado.
No ambiente Linux, um pacote é definido como um arquivo que contém os arquivos binários necessários para a instalação de um aplicativo. Certo Errado.
Quando executado no console do Linux, o comando vi possibilita alterar o modo de acesso, ou seja, as permissões de um arquivo ou diretório. Certo Errado.
No ambiente Linux, é possível utilizar comandos para copiar arquivos de um diretório para um pen drive.
Certo Errado.
Por ser o Linux o kernel, ou seja, o sistema operacional em si, para que ele funcione, será necessária a sua instalação em conjunto com outros aplicativos ou utilitários, especialmente em distribuições como Debian e Ubuntu.
Certo Errado.
O DualBoot permite que dois sistemas operacionais sejam instalados e utilizados simultaneamente em uma mesma máquina.
Certo Errado.
No Linux, o comando free -cpu exibe em tempo real informações acerca do sistema, tais como processos em andamento, recursos do sistema e uso do swap, além do número total de tarefas que estiverem sendo executadas. Certo Errado.
No Linux, ambientes gráficos são executados por meio de um servidor, geralmente Xwindows ou X11, o qual fornece os elementos necessários para uma interface gráfica de usuário. Certo Errado.
Os ambientes Linux e Windows têm estruturas de diretórios semelhantes, como, por exemplo, o diretório /bin, que no Linux é responsável por manter os principais comandos do sistema.
Certo Errado.
No ambiente Linux, é possível manter um único arquivo em um servidor e compartilhá-lo com vários usuários, eliminando-se cópias desnecessárias desse arquivo. Certo Errado.
Em um computador com o sistema operacional Linux, é possível criar várias contas de usuários e armazenar os dados de configuração referentes a essas contas em um único diretório — /home/users. Certo Errado.
No diretório /dev do Linux, constam os arquivos de configuração do sistema utilizados para desenvolver alterações do ambiente gráfico. Certo Errado.
Constitui desvantagem do Linux o fato de sua instalação ser aceita apenas em arquiteturas de hardware consideradas incomuns. Certo Errado.
No ambiente Linux, os comandos executados por um usuário são interpretados pelo programa shell. Certo Errado.
Os programas e aplicativos do Linux são os mesmos nas diversas distribuições existentes, o que o caracteriza como um sistema operacional de fácil utilização. Certo Errado.
Comparativamente a computadores com outros sistemas operacionais, computadores com o sistema Linux apresentam a vantagem de não perderem dados caso as máquinas sejam desligadas por meio de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Certo Errado.
As rotinas de inicialização GRUB e LILO, utilizadas em diversas distribuições Linux, podem ser acessadas por uma interface de linha de comando. Certo Errado.
No Linux, o sistema de arquivos pode ter um formato arbitrariamente longo. Entretanto, cada componente de um nome de caminho deve ter, no máximo, 4.095 caracteres.
Certo Errado.
No Linux é possível configurar permissões de leitura (r), escrita (w) e execução (x), tanto para arquivo quanto para diretórios. Para diretório, x indica que é possível executar o diretório como arquivo binário. Certo Errado.
No Linux o diretório padrão de usuários é o /home/user e o de aplicativos, é o /etc/bin. Certo Errado.
Tanto no Linux quanto no Windows 7 a organização de diretórios e arquivos é realizada por meio de estruturas em árvore. A diferença é que no Windows 7 com NTFS um diretório somente pode estar hierarquicamente associado a no máximo um diretório superior, enquanto no Linux com ext4, não há esta restrição. Certo Errado.
O sistema de arquivos VFAT do Linux possui suporte a journaling e é utilizado normalmente para transferir dados entre
sistemas Windows e Linux instalados no mesmo disco, pois pode ser lido e escrito por ambos os sistemas operacionais. Certo Errado.
No Linux, em um mesmo diretório, não podem existir dois subdiretórios com o mesmo nome, contudo, em virtude de os
nomes dos diretórios serem case sensitive, é possível criar dois subdiretórios de nomes /usr/TreRJ e /usr/trerj. Certo Errado.
No Linux, o diretório /bin contém programas do sistema que são utilizados pelos usuários, não sendo necessário, para que
esses programas sejam executados, que eles possuam a extensão .exe. Certo Errado.
No Linux, todo arquivo executável tem como extensão o sufixo .exe. Certo Errado.
No Linux, o comando cd /etc/teste cria o diretório teste dentro do diretório /etc. Certo Errado.
Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais específicos: no ambiente Windows, na pasta /Windows/system; no Linux, no diretório /bin. Em ambos os casos, a organização dos arquivos se dá por meio de acesso restrito da raiz até a folha. Certo Errado.
No console de uma distribuição qualquer do Linux, como, por exemplo, o Ubuntu, é possível cancelar um comando em
execução a partir do uso da combinação das teclas CTRL e C. Certo Errado.
No Windows 10, o recurso Sensor de Wi-Fi possibilita que um usuário compartilhe o seu acesso a uma rede
sem fio com seus amigos do Outlook, Skype e Facebook. Para isso, é necessário que o dispositivo do amigo também possua o Windows 10, e que o Sensor de Wi-Fi também esteja habilitado.
Certo Errado.
O Windows 10 Education possui como características intrínsecas ser voltado para o meio acadêmico e licenciamento por volume. O recurso Bitlocker, ausente nesse versão, está disponível apenas nas versões Windows 10 Pro e Windows 10 Enterprise.
Certo Errado.
O Windows 10, lançado em 2015, é compatível com computadores da arquitetura x64, mas não com computadores de
arquitetura x86, uma vez que o Windows 10 para computadores possui apenas versão de 64 bits. Certo Errado.
No Windows 10, é possível visualizar notificações de e-mails recentes do Outlook na Central de Ações. Para tal, é
suficiente clicar no ícone, localizado na área de notificações. Certo Errado.
No Windows 10, é possível realizar pesquisas na web e no computador por meio de uma única caixa de pesquisa, localizada ao lado do botão Iniciar. Certo Errado.
A Visão de Tarefas é um recurso que permite ao usuário visualizar miniaturas das tarefas em execução na área de
trabalho, facilitando a alternância entre tarefas. Para acionar a Visão de Tarefas, é suficiente pressionar o botão na barra de
tarefas, ou por meio do comando de teclado Alt + Tab. Certo Errado.
Para habilitar a visualização de pastas ocultas no Explorador de Arquivos do Windows 10, é suficiente acessar a Guia
Exibir, Grupo de comandos Mostrar/Ocultar, e ativar o checkbox Itens Ocultos. Certo Errado.
Para acessar um arquivo mais rapidamente no Explorador de Arquivos, é suficiente pressionar o botão direito
sobre o arquivo, e, no menu de contexto, selecionar a opção “Fixar no Acesso Rápido”. A partir de então, o arquivo estará disponível para visualização no Painel Esquerdo do Explorador de Arquivos, no item Acesso Rápido. Certo Errado.
No Windows 10, as configurações do computador são ajustadas somente pelo aplicativo Configurações, uma vez que
o Painel de Controle foi extinto. Certo Errado.
No Windows 10, é possível adicionar uma criança como usuária de um computador. Ao configurar a conta de uma criança, é possível que um adulto da mesma família visualize relatórios de atividades recentes desta criança, para saber o que ela pesquisa online, quais aplicativos e jogos utiliza e quanto tempo estão passando nos dispositivos. Ainda, pode-se escolher os sites
que a criança pode ou não acessar, que aplicativos e jogos a criança pode baixar na loja e até mesmo definir um período máximo que as crianças podem passar nos dispositivos Certo Errado.
Processa as informações e administra o emprego de todos os recursos disponíveis no computador: a) memória principal; b) memória auxiliar; c) CPU d) bytes e) boot.
A menor unidade de informação em um computador, que representa zero (o) e um (1) é: kbyte grama byte bit megabyte.
Assinale a resposta correta: O Scanner é um periférico que permite digitalizar imagens de um documento transferindo-as para o computador. Memory key ou pen drive ou mini-HD é o mesmo que um barramento. O monitor de vídeo touch screen é um dispositivo unicamente de entrada. O winchester é um tipo de memória volátil, de leitura e gravação, que permite acesso aos dados nele armazenados. A memória RAM mantém os dados armazenamos após o desligamento do computador.
Assinale a resposta errada. A unidade de medida da resolução de uma impressora é "dpi" que significa documentos por impressão. A unidade de medida da resolução de uma impressoa é o "dpi" que significa "dots per inch" (pontos por polegada). A expressão "clock da CPU" diz respeito à velocidade de processador. Ghz e Gbyte são, respectivamente, unidades de medidas usualmente utilizadas para descrever o "clock da CPU" e a capacidade de um HD.
_____________ é um periférico que pode ser entrada e saída. O microfone. O teclado. A webcam. O Scanner. O monitor.
Assinale a resposta errada 700 MB, 4,7 GB e 25 GB são medidas de armazenamento compatíveis com um CD, um DVD e um Blu-ray, respectivamente. Um HD (disco rígido) armazena todos os dados salvos pelo usuário. Um HD SSD é montado com discos mecânicos de memória flash que giram a altas velocidades. A memória RAM armazena os dados enquanto houver energia elétrica, e estes se perdem quando do desligamento do PC. A memória ROM tem seus dados permanentemente gravados na própria fábrica.
Assinale a resposta errada. Um disquete padrão armazena 1,44 MB (mega bytes). 1 KB (kilobyte) é igual a 1024 bits ou 8192 bytes. Uma memory key armazena dados da ordem de 64, 128, 256,512 MB ou mais. Já são encontradas memory keys com 8 GB (ou maiores) e até mesmo com proteção dos dados por senha. É um dispositivo de armazenamento permanente, pois não perde os dados. Uma memory key ou pen drive ou mini-HD utiliza tecnologia USB. 1 KB (kilobyte) é igual a 1024 bytes ou 8192 bits.
Assinale a resposta errada. Webcam é um periférico de saída de dados. Um CD-R típico pode armazenar 700 MB de dados. Uma impressora pode ser conectada em uma interface USB. Um teclado pode ser conectado em uma interface USB.
Na seguinte especificação de um computador - Pentium Dual Core 2.20 Ghz, 1 MB Cache, @ GB; HD de 320 GB - julgue os itens seguintes assinalando as opções verdadeiras. 2,20 Ghz refere-se ao clock do processador. Pentium Dual Core refere-se à CPU. 2,20 Ghz especifica a frequência da memória ROM. HD de 320 GB refere-se à capacidade máxima de armazenamento do disco rígido. 2 GB refere-se à capacidade da memória RAM.
Assinale a resposta errada: Memória cache é uma memória muito rápida que guarda dados que são mais usados. Normalmente faz parte do Hardware. Memória Cache é volátil. Memória ROM vem de fábrica e participa do processo de inicialização do PC. O "boot" é nome vulgarmente atribuído à inicialização da máquina. Memória cache é sempre uma porção do mesmo chip que compõe a RAM.
Assinale a resposta errada.
Os computadores podem se comunicar por meio de: modem utilizando a linha telefônica; placa 10/100 Ethernet; fibra ótica; conexões wirelesse, ou seja, sem fio (via ondas de rádio); mouse ótico.
Assinale a correta: O computador utiliza os bits e bytes para armazenamento de dados. 1 bit contém 8 bytes. O sistema de numeração utilizado pelo computador é o Sistema binário, ou seja, utiliza a basa 10. O sistema de numeração utilizado pelo computador é o Sistema Binário, ou seja, utiliza a base 2. Conexões wireless são conexões com fio. Mouse ótico é aquele que permite a identificação biométrica do usuário.
Assinale a resposta errada: Quando tratamos de velocidades em redes de computadores utilizamos a unida de medida em bits por segundo (bps). Um DVD típico, usado normalmente no mercado brasileiro, armazena até 4,7 GB. Um DVD-R pode ser regravado, ao passo que os DVD-RW aceitam apenas uma gravação. Existem DVDs denominados "dupla camada" ou dual layer. Estes têm uma capacidade bem maior que os comuns. No mercado mundial encontramos uma nova mídia de armazenamento, de grande capacidade, denominada Blu-ray.
Assinale a resposta errada: Trackball e Touchpad são dispositivos de entrada de dados. Monitor "touch screen" é um periférico de entrada e saída de dados Pen drive e MP3 Player são dispositivos apenas de entrada de dados. Impressora comum e plotter são periféricos apenas de saída de dados. CD R/W, DVD R/W são periféricos de entrada e saída de dados.
Assinale a resposta certa. Todo dispositivo de armazenamento de dados é um driver. 1 KB (kilobyte) contém 8192 bits. Dispositivos de entrada de dados com identificação biométrica só estão disponíveis em projetos de laboratório de hardware. Apesar de mais veloz, a tecnologia Firewire difere da tecnologia USB por não dispor da característica hot swap. Os teclados ABNT e ABNT2 diferem entre si pelo fato de o segundo, mais moderno, adotar a tecnologia USB, enquanto o primeiro apresenta barramento paralelo, portanto, mais antigo.
Assinale a resposta errada. Tanto o teclado ABNT como o ABNT2 dispõem do caractere "ç". A tecla AltGr permite que o terceiro caractere de algumas teclas seja acionado. O teclado ABNT2 só é compatível com o Windows XP. ABNT significa Associação brasileira de normas técnicas.
Para que os computadores funcionem, é necessário que disponham de recursos de hardware e software. Assim, é incorreto afirmar que: O disco rígido armazena todas as informações permanentes no PC; Os HD do tipo ATA são conectados à controladora IDE; Os HD do tipo SATA não utilizam a controladora IDE; para que as placas internar do PC possam funcionar, elas são conectadas aos slots onde instalamos os drives.
Impressoras são os mais típicos periféricos de saída de dados. Sobre esses periféricos é incorreto afirmar que: a qualidade da imagem é conhecida como resolução e difinida em DPI ou PPP; DPI significa "dots per inch" ou pontos por polegada; quanto à velocidade, utilizamos a sigla PPM para defini-la; a sigla PPM define a quantida de pontos por minuto das impressoras.
Um dos mais atuais e populares dispositivos é o MP3 player, usado para armazenar músicas. Quanto a esse dispositivo é incorreto afirmar que: o MP3 não pode ser caracterizado como um pen drive, pelo fato de esse equipamento só poder armazenar músicas; um pen drive que não seja um MP3 player armazena dados, mas não reproduz músicas; já existem no mercado pen drives de 4GB, que incluem senha de proteção dos dados; os pen drives, assim como os MP3 players, utilizam tecnologia USB;.
No interior do gabinete de um PC são encontrados diversos componentes eletrônicos que permitem o seu funcionamento. Sobre esses componentes é incorreto afirmar que: a CPU contém componentes como a placa-mãe, placas de rede e vídeo etc; as placas de vídeo nos computadores que dispõem de slots apenas do tipo AGP e PCI são aplicadas nos do tipo AGP; podemos entender por barramentos circuitos internos contidos na placa-mãe; chama-se "clock" a velocidade de processamento da CPU.
O computador depende de vários dispositivos que, atuando em conjunto, permitem o processamento e o armazenamento de dados. As memórias de um computador têm características para cada tipo. Sobre as memórias é incorreto afirmar que: a memória principal do microcomputador encontra-se na RAM. Esta é um chip, que pode ser trocado pelo usuário e aplicado na placa-mãe. Ela é dita "volátil", pois seus dados se apagam quando a máquina é desligada. um HD é também chamado de memória secundária porque quando a RAM esgota sua capacidade, os dados passam a ser gravados nele, de forma temporária. cache é um tipo de memória de alta velocidade, de tamanho pequeno e com elevado custo de produção. Os modernos processadores (CPU) já trazem a cache incorporada ao seu chip. Assim como a RAM, a cache é uma memória volátil; a memória cache possui grande velocidade, armazenando a maior parte dos dados do processamento. Não sendo volátil, garante que os programas mais usados pelo usuário sejam executados com maior rapidez.
Ainda tratando de memórias é incorreto afirmar: a memória ROM é um chip que já vem de fábrica instalado na placa-mãe. Não é volátil e tem como uma das funções participar do processo de inicialização do computador; a memória virtual de um computador não é um hardware. Na verdade é um processo, gerenciado pelo Windows, que se vale do disco rígido para gravar arquivos temporários; o tipo de memória denominada Flash é um tipo de memória volátil e de grande velocidade. Vem sendo usada atualmente em substituição à memória cache. são tamanhos atualizados de memória: RAM com 1024 MB e cache de 2MB.
Barramento é um conjunto de linhas de comunicação - circuitos elétricos de fios finíssimos na placa-mãe que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. A respeito desse assunto é correto afirmar que: o barramento USB é um tipo de barramento serial muito utilizado atualmente. Suas elevadas velocidade e qualidade vêm fazendo com que todos os monitores atuais o utilizam, o que proporciona maior definição de imagem; o barramento firewire é muito utilizado em periféricos como os nossos MP3 players; os HD SATA utilizam barramento serial e são mais velozes que os ATA. um mouse com fio utiliza barramento paralelo para garantir a maior sensibilidade durante a movimentação.
A representação em binário do número 327 é igual a: 101000111; 111000111; 101100111; 101001010.
A representação em decimal do número binário 10000101110 é igual a: 1024 46 1068 1070.
O resultado, em binário, da soma dos números decimais 510+512 é igual a: 1111111110 1111101000 1000100110 1010111100.
Identifique a única opção incorreta, no que tange à lei orçamentária anual (LOA) É o orçamento propriamente dito. Possui denominação de Lei Orçamentária. Estabelece metas e prioridades da Administração Pública Federal. Fixa despesas e estima receitas. É autorizada pelo Legislativo.
A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que: a) a função distributiva do Governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado; b) a função alocativa do Governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego; c) o Governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos; d) a função estabilizadora do Governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda; e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.
A atividade estatal, na alocação de recursos, justifica-se naqueles casos em que não houver a
necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos
e infraestrutura econômica. Certo Errado.
Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. a) No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; enquanto que, no orçamento-programa, a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. b) No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e de programação; enquanto que, no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. c) No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à aquisição de meios; enquanto que, no orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. d) Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais; enquanto que, na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. e) No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático; enquanto que, no orçamento tradicional, os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.
O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões orçamentárias. Certo Errado.
O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira. Certo Errado.
O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. Certo Errado.
O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, consequentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui exceção ao princípio mencionado na autorização dos créditos reabertos. Certo Errado.
São princípios orçamentários gerais substanciais que regem o orçamento, além do da exclusividade, os de: a) Unidade, universalidade, anualidade e equilíbrio; b) Unidade, universalidade, competência e equilíbrio; c) Universalidade, anualidade, transparência e publicidade; d) Universalidade, anualidade, competência e publicidade; e) Anualidade, competência, transparência e publicidade.
A Lei Orçamentária Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual,
segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá
o orçamento fiscal, o orçamento: a) Da seguridade social e a política de aplicação das agências financeiras de fomento; b) De investimentos das empresas estatais e as metas e prioridades da administração pública; c) Da seguridade social e as alterações na legislação tributária visando à arrecadação de tributos; d) De investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social; e) Da seguridade social e as metas e prioridades da administração pública.
Ao assumir o cargo de prefeito, o Sr. José Silva não conseguia compreender por que o orçamento da Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente, fundação instituída e mantida pelo poder público municipal, deveria estar contido na Lei Orçamentária Anual do município.
O princípio orçamentário que deve ser utilizado para justificar a inclusão do orçamento da fundação na Lei Orçamentária Anual do Município é o a) da unidade; b) da anualidade; c) da exclusividade; d) do orçamento bruto; e) da não-vinculação das receitas de impostos.
Considere as afirmações em relação ao Orçamento Público no Brasil:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do Governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
IV. A Lei dos Orçamentos Anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados, visando ao atendimento e ao bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública.
São verdadeiras APENAS as afirmações: a) II e IV. b) I, II, IV e V. c) II e III. d) I, IV e V. e) I, II e III.
Assinale a alternativa que define corretamente uma das mudanças introduzidas no processo orçamentário pela Constituição Federal de 1988. a) Recuperou a figura do planejamento na administração pública brasileira, mediante a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). b) Concluiu o processo de modernização orçamentária, criando, além do Orçamento Monetário, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. c) Restaurou a prerrogativa do Congresso Nacional de iniciativa de proposição de lei em matéria orçamentária ao longo de todo o ciclo orçamentário. d) Unificou o processo orçamentário, desde a definição de diretrizes para o exercício financeiro subsequente no PPA, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). e) Eliminou a multiplicidade de peças orçamentárias, unificando-as no Orçamento Fiscal.
No que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à integração planejamento/orçamento, não se pode afirmar que: a) A LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas, o orçamento social e o orçamento monetário; b) A LDO estabelece a partilha dos recursos orçamentários entre os Três Poderes e o Ministério Público, bem como os parâmetros para administração da dívida pública; c) O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; d) A LDO compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); e) A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicações das agências financeiras oficiais de fomento.
Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente. Certo Errado.
O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual. Certo Errado.
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA. Certo Errado.
Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual. Certo Errado.
A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada. Certo Errado.
Considere que os Poderes Executivo e Judiciário tenham firmado convênio para expandir a presença da justiça no interior do país, em resposta ao aumento da criminalidade, ficando o Poder Executivo responsável pela construção de novas edificações para o funcionamento conjunto de órgãos do Poder Judiciário e da defensoria pública. Nessa situação, apesar de o convênio ter sido firmado durante a vigência de um PPA que não previa essas despesas, cuja duração seria superior a um exercício financeiro, não é necessária a alteração imediata do PPA, bastando a inclusão desse novo item de gasto na LOA em vigência. Certo Errado.
Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único exercício financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam ser imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA vigente mediante cláusula que preveja inclusão desses investimentos nas leis orçamentárias posteriores. Certo Errado.
De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos. Certo Errado.
Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA. Certo Errado.
Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
A explicação para essa vinculação reside no fato de que tais planos e programas apresentam maior duração e são mais específicos. Certo Errado.
A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram. Certo Errado.
A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta. Certo Errado.
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Certo Errado.
A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias. Certo Errado.
A lei orçamentária anual é composta dos orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das estatais. Certo Errado.
O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas. Certo Errado.
A função de reduzir desigualdades inter-regionais, atribuída aos orçamentos, orienta a elaboração do orçamento da seguridade social no sentido de destinar proporcionalmente maiores números e valores de benefícios previdenciários para as regiões mais pobres do país. Certo Errado.
Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União. Certo Errado.
Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo. Certo Errado.
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual. Certo Errado.
Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014. Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social. Certo Errado.
Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras. Certo Errado.
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades interregionais, com base no critério populacional. Certo Errado.
O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Certo Errado.
A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal. Certo Errado.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. Certo Errado.
O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada. Certo Errado.
No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada. Certo Errado.
Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos a permanência dos alunos nos cursos de ensino médio ate a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em pratica, não será necessária a sua previsão no plano plurianual. Certo Errado.
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue o seguinte item.
Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro. Certo Errado.
No plano plurianual 2012-2015 do governo federal, as ações de apoio administrativo à atuação governamental inserem-se nos
programas temáticos. Certo Errado.
Conforme determinações constantes na CF, a LOA deve compor-se de três orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais. Certo Errado.
As diretrizes da política de aplicação de recursos do Banco da Amazônia S.A. devem ser estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, por ser essa instituição agência oficial de fomento. Certo Errado.
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais. Certo Errado.
O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal. Certo Errado.
Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual. Certo Errado.
As funções do orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das estatais, compatibilizados com o PPA, incluem a função de reduzir as desigualdades regionais, segundo critério estabelecido em lei. Certo Errado.
A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização. Certo Errado.
No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios de natureza creditícia, entre outros. Certo Errado.
O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo. Certo Errado.
A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto. Certo Errado.
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO. Certo Errado.
Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades interregionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual. Certo Errado.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. Certo Errado.
À LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração da LOA. Certo Errado.
O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social. Certo Errado.
O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Certo Errado.
A fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as cinco regiões geográficas brasileiras, o PPA deve ser apresentado de forma regionalizada, necessariamente segundo o padrão tradicional de divisão regional: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Certo Errado.
Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA. Certo Errado.
A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA. Certo Errado.
O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO. Certo Errado.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital. Certo Errado.
O orçamento anual constitui princípio orientador para a elaboração das diretrizes orçamentárias. Certo Errado.
No orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União. Certo Errado.
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário. Certo Errado.
Se determinada empresa for criada em decorrência de acordo internacional do Brasil com outros dois países vizinhos, sendo o capital social com direito a voto distribuído em parcelas iguais entre os integrantes do acordo, e se essa empresa desejar realizar obra de qualquer natureza, o respectivo projeto deverá ser incluído no orçamento de investimento das empresas estatais. Certo Errado.
A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais. Certo Errado.
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Certo Errado.
A lei orçamentária anual compreende três tipos de orçamento: fiscal, seguridade social e de investimentos. Certo Errado.
As leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Certo Errado.
O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente. Certo Errado.
A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Certo Errado.
O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública. Certo Errado.
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais. Certo Errado.
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Certo Errado.
Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes. Certo Errado.
O PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal para um período de quatro anos. Por sua complexidade, o PPA restringe-se à esfera federal, não contemplando desdobramentos a níveis estadual nem municipal. Certo Errado.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU. Certo Errado.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Certo Errado.
A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro. Certo Errado.
Pode-se autorizar, mediante edição de lei específica, a inclusão, no plano plurianual, de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro. Certo Errado.
Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014. Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014. Certo Errado.
Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessário que, no projeto de LOA, conste o demonstrativo regionalizado com os efeitos dessa política sobre as receitas e as despesas. Certo Errado.
A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas. Certo Errado.
O orçamento fiscal e o de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual, têm entre suas funções a redução de desigualdades interregionais, segundo critério populacional. Certo Errado.
Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual. Certo Errado.
Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem ser desviados do que está autorizado no orçamento público, nem conflitar com o interesse público. Certo Errado.
No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada. Certo Errado.
Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação. Certo Errado.
O teor da lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Certo Errado.
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa. Certo Errado.
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO. Certo Errado.
Cabe à lei orçamentária anual estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, assim como dispor sobre as alterações na legislação tributária e sobre a política de aplicação do orçamento das agências financeiras oficiais de fomento. Certo Errado.
O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Certo Errado.
A LOA inclui o orçamento de investimento das empresas de que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Certo Errado.
O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais. Certo Errado.
A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento de investimento referente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Certo Errado.
O plano plurianual, uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo e a elaboração do orçamento anual. Certo Errado.
Para que as desigualdades regionais sejam combatidas de forma mais eficiente, é útil a apresentação do PPA de forma regionalizada; assim, seus impactos esperados podem ser vistos de forma mais clara, o que auxilia o melhor planejamento e controle. Apesar de a Constituição Federal trazer a obrigação de regionalização do PPA, a falta de lei complementar que defina esse conceito termina por desobrigar a regionalização desse plano, o que reduz sua eficácia. Certo Errado.
Caso a falência de uma empresa concessionária de serviços rodoviários tenha originado uma série de necessidades financeiras para a ANTT, incluindo alguns investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, nesse caso, por se tratar de situação emergencial e inerente ao ramo de atividade do órgão, não será necessária a inclusão desses investimentos no PPA nem na lei que autorize tal inclusão. Certo Errado.
No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais, mas a exigência de que os orçamentos anuais fossem complementados com projeções plurianuais se deu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Certo Errado.
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo. Certo Errado.
A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais. Certo Errado.
O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes. Certo Errado.
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de educação continuada. Certo Errado.
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Certo Errado.
O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual. Certo Errado.
O orçamento plurianual de investimento é a expressão financeira dos programas setoriais, incluídas as despesas correntes que sustentarão a execução dos projetos. Certo Errado.
A previsão expressa no PPA consigna regularidade a uma dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro. Certo Errado.
Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse investimento não tenha sido feita no plano plurianual e inexista lei que autorize essa inclusão. Certo Errado.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo. Certo Errado.
O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Certo Errado.
O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior ao da sua execução. Certo Errado.
Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e
suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno. Certo Errado.
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos
diferentes, como ocorre no Brasil. Certo Errado.
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação. Certo Errado.
A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica. Certo Errado.
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Certo Errado.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas
orçamentárias. Certo Errado.
O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões orçamentárias. Certo Errado.
O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Certo Errado.
As dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras não serão consignadas à lei de orçamento. Entretanto, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital, os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não se possam cumprir subordinadamente às normas gerais de execução da despesa. Certo Errado.
De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo
estranho à estimativa de receitas do orçamento. Certo Errado.
O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. Certo Errado.
A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los. Certo Errado.
A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação. Certo Errado.
O princípio orçamentário da não afetação veda a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem ressalvas de repartição do produto da arrecadação. Certo Errado.
A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de tributos e contribuições de competência federal a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional. Certo Errado.
Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Certo Errado.
O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja
dispensado da observância desse princípio. Certo Errado.
Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014. Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao
princípio da especificação. Certo Errado.
Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados
(União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado. Certo Errado.
Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação. Certo Errado.
A lei orçamentária contém a discriminação da receita e da despesa, evidenciando, assim, a política econômico financeira e o programa de trabalho do governo, respeitando-se os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade. Certo Errado.
Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas. Certo Errado.
Na Lei Orçamentária Anual, a autorização, para a abertura de créditos suplementares é exceção ao princípio orçamentário da não afetação de receita.
Certo Errado.
Para a obtenção de maior transparência e clareza na previsão de despesas e fixação de receitas constantes na lei orçamentária anual,
permite-se a dedução das receitas que não serão efetivamente convertidas em caixa, sem que, para isso, seja necessário descriminar
os valores originais. Ao prever tal procedimento, a legislação observa o princípio do orçamento bruto. Certo Errado.
Para a garantia dos recursos necessários a investimentos na infraestrutura de transporte urbano no Brasil, é permitida pela CF a
vinculação das receitais próprias geradas pela arrecadação de impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Certo Errado.
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade. Certo Errado.
O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores do modo mais simples possível, ou seja, após todas as deduções brutas terem sido realizadas. Certo Errado.
O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa. Certo Errado.
Para que seja realizada operação de crédito por antecipação da receita, para resolver insuficiências de caixa poderá conter autorização
ao executivo, na lei de orçamento vigente. Certo Errado.
De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado. Certo Errado.
O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo. Certo Errado.
O princípio do orçamento bruto, que é decorrente da evolução das funções orçamentárias relacionadas com a implantação do orçamento-programa, fundamenta-se na obrigatoriedade de se especificarem os gastos por meio de programas de trabalho que permitem a identificação dos objetivos e metas a serem atingidos. Certo Errado.
O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira. Certo Errado.
Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto. Certo Errado.
O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode
realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos. Certo Errado.
O princípio da universalidade, incorporado à legislação orçamentária, possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize despesas sem a prévia autorização parlamentar. Certo Errado.
As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada
à transferência. Certo Errado.
Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução. Certo Errado.
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação. Certo Errado.
Considere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Nessa situação, é correto afirmar que, ainda que esse projeto de lei seja aprovado, o princípio orçamentário da anualidade continuaria em vigor no Brasil. Certo Errado.
A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especificação ou especialização. Certo Errado.
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. Certo Errado.
O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais. Certo Errado.
Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas. Certo Errado.
O princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas. Certo Errado.
São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua
natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa. Certo Errado.
O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização, bem como possibilita que se reconheçam, no orçamento, todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Certo Errado.
A existência do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas contraria o princípio orçamentário da exclusividade. Certo Errado.
Para evitar dupla contagem, os registros das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) devem ser realizados pelos seus valores líquidos, abatendo os impostos e as taxas. Certo Errado.
As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para os estados e municípios, por constituírem destinações incondicionais, definidas por percentuais predeterminados, não integram a receita orçamentária da União, e, em atendimento ao princípio do orçamento bruto, ingressam diretamente como receita orçamentária dos entes beneficiários. Certo Errado.
O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade. Certo Errado.
Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, a provação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas
normas constitucionais ou legais em vigor. Certo Errado.
Conforme o princípio orçamentário da unidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público. Certo Errado.
O princípio da exclusividade foi proposto com a finalidade de impedir que a lei orçamentária, em razão da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como mecanismo de aprovação de matérias diversas às questões financeiras. Certo Errado.
Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador. Certo Errado.
A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade. Certo Errado.
De acordo com o princípio da não afetação, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período. Certo Errado.
O princípio da discriminação ou especialização trata da inserção de dotações globais na lei orçamentária, providência que propicia maior agilidade na aplicação dos recursos financeiros. Certo Errado.
O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas. Certo Errado.
A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da
exclusividade no que se refere à lei orçamentária. Certo Errado.
Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela. Certo Errado.
O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro. Certo Errado.
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Certo Errado.
De acordo com o princípio da unidade, ou totalidade, que rege a ordem orçamentária no Brasil, o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período. Certo Errado.
Caso uma prefeitura crie, por meio da vinculação de receitas de impostos, uma garantia de recursos para a colocação de asfalto em todas as vias municipais, ela violará o princípio da não afetação de receitas. Certo Errado.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Certo Errado.
A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo
federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas. Certo Errado.
É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou
despesa para a realização de atividades da administração tributária. Certo Errado.
A legislação brasileira não estabelece o princípio da anualidade orçamentária, razão por que se aprovam o orçamento fiscal
e o da seguridade social anualmente e o orçamento plurianual de investimentos, a cada quatro anos. Certo Errado.
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve
elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida
pública. Certo Errado.
O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil, de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no
orçamento anual da União, como os elaborados pelas empresas estatais e autarquias especiais. Certo Errado.
O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos. Certo Errado.
O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional. Certo Errado.
O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação. Certo Errado.
É vedado incluir na LOA autorização para operações de crédito por antecipação de receita. Certo Errado.
Em respeito ao princípio orçamentário da não vinculação da receita, nenhum imposto será vinculado a órgão, fundo de despesa, nem mesmo no caso de destinação de recursos para serviços públicos de saúde e educação. Certo Errado.
O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF. Certo Errado.
É vedada a vinculação da receita de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas aquelas constantes da CF. Certo Errado.
A aplicação do princípio da universalidade impede que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa que não esteja previamente autorizada pelo Poder Legislativo. Certo Errado.
De acordo com o principio da não afetação das receitas, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar do orçamento, sem qualquer tipo de dedução. Certo Errado.
A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a politica econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Certo Errado.
Segundo o principio da unidade, cada ente da Federação está obrigado a incluir em seu orçamento todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo respectivo ente. Certo Errado.
A ausência de discriminação da dotação global na reserva de contingência contraria o princípio da publicidade. Certo Errado.
De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios. Certo Errado.
A inclusão pelo Poder Executivo, na proposta de lei orçamentária anual (LOA), de dispositivo que autorize o governo federal a contratar
determinado empréstimo com instituição financeira estrangeira não viola o princípio orçamentário da exclusividade. Certo Errado.
O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar. Certo Errado.
Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade. Certo Errado.
Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes. Certo Errado.
É vedada a vinculação de receita de qualquer espécie a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos autorizados na Constituição Federal. Certo Errado.
O princípio da anualidade orçamentaria remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos. Certo Errado.
Se determinado município precisar urgentemente aprovar a autorização legal para a contratação de determinado empréstimo destinado a reformar as escolas locais antes do início do período letivo, tal autorização não poderá ser incluída na LOA, pois essa lei não pode conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas. Certo Errado.
A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Certo Errado.
A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas restringe-se às receitas de impostos. Certo Errado.
O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização. Certo Errado.
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue o seguinte item. O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964. Certo Errado.
A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do principio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno. Certo Errado.
A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade. Certo Errado.
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