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Title of test:
ADM cap 4

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CAPITULO 4

Author:
AVATAR

Creation Date:
19/06/2018

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Number of questions: 175
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Refere-se ao poder político em si, que deve ser legitimo e contar com apoio da população e de seus representantes? Governança Governabilidade Clientelismo Coronelismo.
"Governabilidade é a capacidade política de governar." Essa definição se refere a que autor? Matias Pereira Vinícius Araújo Bresser-Pereira Paludo.
"A Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício de poder e legitimidade do Estado e de seu governo." Essa definição refere-se a que autor? Bresser-Pereira Vinícius de Araújo Matias Pereira Paludo.
"A governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade." Que autor destaca esse trecho? Bresser-Pereira Paludo Vinícius de Araújo Matias Pereira.
Para que autor a governança decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo de REALIZAR políticas? Paludo Matias Pereira Bresser-Pereira Vinícius de Araujo.
São meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade. Clientelismo e Fisiologismo Fisiologismo e Coronelismo Coronelismo e Corporativismo Clientelismo e Corporativismo.
Segundo Paludo (2010), quem é a fonte ou origem da governabilidade? Cidadãos e cidadania organizada O próprio governo Partidos políticos Associações e demais agrupamentos representativos Sociedade mista.
É um tipo de relação política em que uma pessoa (o patrão) da proteção à outra (o cliente) em troca de apoio, estabelecendo-se um laço de submissão que não depende de relações de parentesco e não tem conotação jurídica. Corporativismo Clientelismo Fisiologismo Coronelismo.
Segundo _________ , clientelismo é um tipo de relação política em que uma pessoa (o patrão) da proteção à outra (o cliente) em troca de apoio, estabelecendo-se um laço de submissão que não depende de relações de parentesco e não tem conotação jurídica. Dicionário aurélio Bresser-Pereira Paludo José Murilo Carvalho.
Para José Murilo(1997), é um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto. Clientelismo Coronelismo Corporativismo Fisiologismo.
Correlacione Corporativismo Fisiologismo Clientelismo.
No Brasil, o corporativismo foi utilizado no Governo de Fernando Henrique Cardoso e caracterizou-se pela exclusão da grande maioria dos trabalhadores. VERDADEIRO FALSO.
O corporativismo é utilizado na remoção ou neutralização de quais conflitos? Sociais, econômicos e políticos Sociais e econômicos Econômicos e políticos Somente nos conflitos políticos.
Caracteriza-se pela ação de grupos que buscam vantagens pessoais em detrimento do interesse público? Corporativismo Coronelismo Clientelismo Fisiologismo.
Consiste em numa ação entre desiguais (assimetria) em que um é o patrão e os demais são clientes? Coronelismo Clientelismo Fisiologismo Corporativismo.
Foi muito utilizado pelo coronelismo e em determinados períodos era a única forma das pessoas terem acesso a bens e serviços, haja vista que o Estado não os fornecia. Clientelismo Fisiologismo Corporativismo.
A prática do Clientelismo vai enfraquecendo a medida em que o Estado disponibiliza serviços sociais de caráter universal. VERDADEIRO FALSO.
É um pratica de organização social com base em entidades representativas de interesse das categorias profissionais? Clientelismo Corporativismo Fisiologismo Coronelismo.
O fisiologismo pressupõe duas pessoas, em que se trocam benefícios por apoio político. VERDADEIRO FALSO.
Como é a representação de interesses no corporativismo? Ordenada Sequencial Organizada Política.
O corporativismo é utilizado na remoção ou neutralização de quais conflitos: _________, relacionados à concorrência de mercado; _________, relacionadas à luta de classe; e _________, relacionados aos conflitos partidários. econômicos, sociais e políticos sociais, econômicos e políticos Políticos, econômico e Sociais Sociais, políticos e econômicos.
O corporativismo é típico de qual governo? Democrático Autoritário Liberal.
É uma espécie de crise que engloba a governabilidade e a governança ao mesmo tempo? Ingovernabilidade Governabilidade Desgovernabilidade Não governabilidade.
Ocorre quando falta ao Governo apoio necessário, a legitimidade? Governabilidade Ingovernabilidade Desgovernabilidade Não governailidade.
Correlacione Governabilidade Ingovernabilidade Não Governabilidade.
Uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta a sua governabilidade VERDADEIRO FALSO.
Para que autor a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de IMPLEMENTAR políticas? Bresser-Pereira Paludo Matias Pereira Vinícius Araújo.
Segundo Paludo (2010) _______________ é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população Governabilidade Governança pública Ingovernabilidade Governaça.
Para que autor, Governança pública é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população? Matias Pereira Bresser-Pereira Vinícius Araújo Paludo.
A governança é ___________, é o braço operacional da governabilidade. ordenada instrumental ativa pública.
A governança é instrumental, é o braço operacional da governabilidade. VERDADEIRO FALSO.
A Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades: Gerencial, financeira e Técnica Gerencial e Financeira Apenas gerencial Apenas Financeira.
Fazem parte da governabilidade? Alianças Acordos Parcerias Cooperação Estratégias Participação.
A nova governança seria uma espécie de _______ entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade. ponte mando espelho conceito.
Está relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos. Accoountability Governabilidade Ingovernabilidade Não Governabilidade.
Em auditoria, _____________ é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Accountability Transparência Governabilidade Governança.
Nas experiências de Accountability quase sempre estão presentes três dimensões, quais? Justificativa Horizontal Punição Vertical Informação Social.
Pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Accountability Governabilidade Governança.
Segundo Paludo (2010) a Accountability inclui a obrigação de prestar contas, mais a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização do recurso. VERDADEIRO FALSO.
Quais os três tipos de Accountability na literatura? Vertical Justificação Social Horizontal Informação punição.
Qual tipo de Accountability ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes, ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas e Controladorias gerais e agencias fiscalizadoras. Vertical Horizontal Social Informação.
Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social. Informação Vertical Horizontal Social.
Qual tipo de accountability está ligada à diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização. Informação Vertical Horizontal Social.
O processo de construção do accountability é ________ e depende em grande parte de cobrança pela população. rápido lento moderado normal.
Segundo ______________ não haverá condição para o accountability enquanto o povo se definir como tutelado e o Estado como tutor. Paludo Ana Campos Bresser-Pereira Matuas Pereira.
Segundo o Prof. Whashington Luis Alves da Silva (2004), na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do poder é atribuído a órgãos __________ e ___________. Distintos e dependentes Dependentes e iguais independentes e iguais Distintos e independentes.
Correlacione Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário.
O TCU, assim como os dos Estados e dos Municípios integram a estrutura do Poder Judiciário. VERDADEIRO FALSO.
São órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo? Controladorias Tribunais de Contas Ministério Publico Defesoria Pública.
Tem como função auxiliar no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entes da União? Controladorias Tribunais de Contas Defensorias Publicas Advocacia Pública.
Quem criou o Ministério Público? Tribunal de contas Constituição de 1988 Presidente da Republica Senado.
Tem a função de defender a ordem jurídica e zelar pelo cumprimento da lei. Defensoria Pública Ministério Público Tribunais de Conta Advocacia Pública.
Além de representação na União, nos Estados e Distrito Federal, atua, também, nas áreas Militar e Trabalho. Tribunal de Contas Advocacia Pública Defensoria Pública Ministério Público.
O Ministério Público é um órgão do Poder Executivo e tem como função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. VERDADEIRO FALSO.
Além do Ministério público, quais outros órgãos fazem parte do Poder Executivo que desempenham suas funções perante o judiciário? Tribunal de Contas Defensoria Pública Advocacia Pública Controladorias.
Qual o chefe máximo do Poder Executivo Federal? Presidente da República STF MP Senado Federal.
Quem exerce controle sobre o Judiciário, nomeando os ministros do STF e dos demais tribunais superiores. Presidente da Republica Legislativo Senado Executivo.
Quem exerce controle sobre o Legislativo, participando da elaboração das leis, por meio de sanção ou veto dos projetos, também, da escolha dos Ministros do TCU. Presidente da Republica Senado Judiciário Executivo.
Quem é o Comando Supremo das Forças Armadas? Ministro da Defesa Comandante da Marinha Comandante das respectivas Forças Presidente da República.
A função precípua do Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa). VERDADEIRO FALSO.
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo ____________ e auxiliado pelos ___________. STF / Ministério Publico STF / Ministros de Estado Presidente da Republica / Ministros de Estado Presidente da Republica / Ministério Publico.
O Presidente da Republica juntamente com o vice presidente são eleitos por voto _____ e ______ para um período de 4 anos. direto e publico indireto e publico direto e secreto indireto e secreto.
Através de qual emenda constitucional foi permitido a reeleição para um único mandato subsequente? nº 14 nº 15 nº 16 nº 17.
Em caso de impedimento do Presidente da Republica, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo o: Vice Presidente, o Presidente da câmara de deputados, do Senado Federal e do STF Vice presidente, Senado e STF Vice presidente, militares.
De quem é a competência de chefiar o governo, administrar a coisa pública, aplicar leis, iniciar o processo legislativo, vetar total ou parcialmente projetos de lei, declarar guerra, prover e extinguir cargos públicos federais e editar medidas provisórias com força de lei. Presidente da República Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário.
De quem é a competência de exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e referendar os atos pelo Presidente da República e expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos? Ministros de Estado Câmara de Deputados STF MP.
O exercício das funções relativas ao Poder Executivo é feito através da: .
A indicação dos Ministros é feita por quem?.
A indicação dos Ministros é feita pelo Supremo Tribunal Federal com base em critérios políticos, de modo a fazer acomodações na base da sustentação do governo. VERDADEIRO FALSO.
Qual a função do poder judiciário no âmbito do Estado democrático? Aplicar a lei a casos concretos Aplicar a lei a casos abstratos Fazer cumprir a lei a casos concretos Fazer cumprir a lei a casos abstratos.
A função do poder Legislativo, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais VERDADEIRO FALSO.
Devido a que, as decisões proferidas em primeira instância poderão ser submetidas à apreciação da instância superior, dando oportunidade às partes conflitantes de obterem o reexame da matéria? Juízes Defensoria Pública Principio do duplo grau de jurisdição Advocacia Pública.
A estrutura do poder judiciário é baseado na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. VERDADEIRO FALSO.
Corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário? Instância Superior Instância Superior Primeira Instância Segunda Instância.
A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela instância inferior a ela, e sempre o fazem em órgãos colegiados, ou seja por um grupo de ______ que participam do julgamento. Ministros Juízes Promotores Públicos Defensores públicos.
Onde está disposta a competência originária dos tribunais? STF Senado Constituição Federal Câmara dos Deputados.
A quem cabe apreciar determinadas ações que em razão da matéria, lhe são apresentadas diretamente sem que tenham sido submetidas, anteriormente, à apreciação do juízo inferior. intância superior juizes STF Senado.
Cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da justiça Federal comum ou especializada? Justiça Federal Justiça Estadual Instância Superior Instância Inferior.
É composta pelos tribunais e juízes federais? Justiça Estadual STF Justiça Federal Comum Poder Judiciário.
É responsável pelo julgamento de ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas? Justiça Federal Comum Justiça Federal Especializada.
É composta pelas justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar? Justiça Federal Especializada Justiça Estadual STF Ministério do Planejamento.
Correlacione: Justiça Federal Especializada Justiça Federal Comum Justiça Eleitoral Justiça Militar.
Compete conciliar e julgar os conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Justiça do Trabalho Justiça Militar Justiça Eleitoral Justiça Federal.
É formado por juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho? Justiça Militar Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho Justiça Estadual.
Os TRT (Tribunais Regionais do Trabalho é composto por juízes nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho. VERDADEIRO FALSO,os juízes são nomeados pelo PRESREP FALSO, não é composta por juízes e sim funcionários públicos concursados.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) é composto por _____ ministros, nomeados pelo ______, após aprovação do _________. 26, Senado, PRESREP 27, PRESREP, Senado 27, Senado, PRESREP 26, PRESREP, Senado.
Compete, principalmente, a organização e fiscalização e a apuração das eleições que ocorram no país, bem como a diplomação dos eleitos. Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiça Estadual.
É formada pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral? Justiça Estadual Justiça Militar Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho.
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por: 7 presidentes 7 juízes 7 minitros 7 membros eleitos.
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por: 7 Juízes 7 Ministros 7 Presidentes 7 Membros Eleitos.
Compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei? Justiça Militar Justiça Federal Justiça Estadual Justiça Eleitoral.
É composta por juízes-auditores e seus substitutos, pelos Conselhos de Justiça, especiais e permanentes, integrados pelos juízes-auditores e seus substitutos e pelo Superior Tribunal Militar? Justiça Estadual Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiça Federal.
O STM (Superior Tribunal Militar) possui quantos ministros nomeados? 15 14 16 17.
Quem nomeia os ministros do Superior Tribunal Militar e Superior Tribunal do Trabalho, após a aprovação do Senado? Câmara de Deputados STF Juízes-auditores Presidente da República.
Quem é o órgão máximo do Poder Judiciário e têm como competência precípua a guarda da Constituição Federal? STF - Supremo Tribunal Federal TST - Tribunal Superior do Trabalho TSM - Tribunal Superior Militar TSE - Tribunal Superior Eleitoral.
O Supremo Tribunal federal é composto por quantos ministros? 10 11 12 13.
Como é composto o Supremo Tribunal federal? 11 Ministros 11 Juízes 11 Presidentes 11 Membros Eleitos.
Qual a competência precípua do STF? Guarda da Constituição Federal Organização, fiscalização e apuração das eleições Processar e julgar crimes militares conciliar e julgar os conflitos entre empregados e empregadores.
Correlacione: Competência da Justiça do Trabalho Competência precípua do STF - Supremo Tribunal Federal Competência da Justiça Eleitoral Competência da Justiça Militar.
Quem é o órgão máximo do Poder Judiciário e têm como competência precípua a guarda da Constituição Federal. É composta por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado?.
A qual órgão cabe a guarda do direito infraconstitucional mediante harmonização das decisões proferidas pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais de segunda instância? Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Justiça Federal Especializada Justiça Federal Comum.
Quem aprecia, além da matéria atinente a sua competência originária, recursos extraordinários cabíveis em razão de desobediência à Constituição Federal? SRF STF STJ TRE.
Quem aprecia os recursos extraordinários cabíveis em razão de desobediência à Constituição Federal? Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Justiça Federal Tribunais Regionais.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por quantos ministros? Apenas 33 no mínimo 33 no máximo 33.
Quem aprecia recursos especiais cabíveis quando contrariadas as leis federais? Supremo Tribunal Federal Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais.
Quem aprecia, além da matéria atinente a sua competência originária, recursos especiais cabíveis quando contrariadas as leis federais? STF STJ TJ TRE.
Quem julga ações provenientes de vários estados do país, divididos por regiões? Tribunais de Justiça dos Estados Justiça Eleitoral Juízos de 1ª instância Tribunais Regionais.
Os Tribunais Regionais são: os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais. Sendo assim correlacione: Tribunais Regionais Federais Tribunais Regionais do Trabalho Tribunais Regionais Eleitorais.
São onde iniciam, na maioria das vezes, as ações judiciais estaduais e federais (comuns e especializadas)? Juízos de primeira instância Tribunal de Justiça dos Estados STJ STF.
Compreende os juízes estaduais e os federais comuns e da justiça especializada? Juízos de primeira instância Órgãos do Poder Judiciário Tribunais de Justiça.
São organizados de acordo com os princípios e normas da constituição estadual e do estatuto da Magistratura. Juízos de primeira instância Tribunais Regionais Eleitorais Tribunais Regionais do Trabalho Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e de Alçada.
Apreciam, em grau de recurso ou em razão de sua competência originária, as matérias comuns que não se encaixam na competência das justiças federais especializadas. Tribunais Regionais Eleitorais Tribunais Regionais do Trabalho Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e de Alçada Juízos de primeira instância.
No Poder Judiciário, o STF mantém uma programação de visitas aos sábados e domingos, das 10h às 14h. VERDADEIRO FALSO, diariamente no horário estabelecido acima.
É encarregado de exercer a função legislativa do Estado? Poder Legislativo Poder Judiciário Poder Executivo.
Consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante elaboração de leis. Esta é uma função: Legislativa Executiva Judiciária.
No Brasil, como é organizado o Poder Legislativo? em um sistema bicameral em um sistema unicameral em um sistema unilateral em um sistema bilateral.
No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional. VERDADEIRO FALSO.
No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema ___________ e exercido pelo Congresso Nacional. bicameral unicameral bilateral unilateral.
Como é composto o Congresso Nacional? Câmara dos Deputados (representante da Unidades de Federação) e Senado (representante do povo) Senado (representante da Unidades de Federação) e Câmara dos Deputados (representante do povo) .
O Congresso Nacional é composto pelo Senado e Câmara dos Deputados. Sabendo disso, correlacione: Câmara dos Deputados Senado.
O que confere à Câmara dos Deputados e ao Senado autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e funcionamento em relação ao exercício de suas funções? o Presidente da república os Presidentes os Membros eleitos o Sistema Bicameral.
A Câmara de Deputados é composta por ___ membros eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. 510 511 512 513.
A Câmara de Deputados é composta por 513 membros eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. VERDADEIRO FALSO.
A Câmara de Deputados é composta por quantos membros ? 512 513 514 515.
A constituição Federal fixou que nenhuma Unidade federativa poderá ter menos que 8 ou mais de 70 representantes. VERDAEIRO FALSO.
O Senado Federal possui quantos membros eleitos, pelo sistema majoritário? 80 81 82 83.
O Senado Federal possui 81 membros eleitos, pelo sistema majoritário, Sendo portanto, 3 para cada estado e para o DF. VERDADEIRO FALSO.
O mandato do Senado federal é de 4 anos, renovando-se a cada dois anos anos, 1/3 e 2/3 alternadamente. VERDADEIRO FALSO.
O mandato do Senado federal é de 8 anos, renovando-se a cada quatro anos anos, 1/3 e 2/3 alternadamente. VERDADEIRO FALSO.
Funcionam de forma organizada, tendo os seus trabalhos coordenados pelas respectivas Mesas. Congresso Nacional (e suas casas) Senado Federal Câmara de Deputados.
é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais cargos ocupados, alternadamente, pelos respectivos membros das duas casas. Mesa do Senado Mesa da Câmara de Deputados Mesa do Congresso Nacional.
Há quantas comissões permanentes na Câmara de Deputados? 15 16 17 18.
Há quantas comissões permanentes no Senado Federal? 5 6 7 8.
O que compõe a estrutura de cada Casa? as comissões a câmara o senado os ministros.
Têm por finalidade apreciar assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar: As Comissões A Câmara de Deputados O Senado O Congresso Nacional.
Como podem ser classificadas as comissões? Temporárias e definitivas Permanentes, Temporárias e por prazo limitado por prazo limitado e permanentes Definitivas e por prazos ilimitados.
São exemplos de comissões temporárias: Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Comissões externas Comissão Nacional Comissões especiais.
Como são integradas as comissões no Congresso Nacional? Deputados e Senadores Governadores e Senadores Presidente da Republica e Senado Senado e Ministros.
Qual a única comissão mista permanente? Especial Externa Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Parlamentar de Inquérito .
Compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Processo Legislativo Poder Legislativo Função Legislativa Cargo Legislativo.
o Congresso Nacional é um órgão: Executivo Legislativo Executivo.
Dispõe de atribuições deliberativas, de fiscalização e controle, de julgamento de crimes de responsabilidades, entre outras. Congresso Nacional Tribunal reginal TRE TJ.
Como é chamado cada ano de atividade parlamentar? sessão executiva sessão judiciária sessão legislativa.
O que resulta na base do Congresso Nacional, tendo presidente do Senado à frente da mesa diretora? A união das duas casas A Câmara dos Deputados O Senado Federal.
Aprovação prévia, por voto secreto, de magistrados, ministros do TCU indicados pelo presidente da República, chefes de missão diplomática de caráter permanente, governador do território, presidente e diretores do banco central e procurador gera da República é competência privativa de quem? Ministério Público Federal Supremo Tribunal Federal Senado Federal Câmara dos Deputados.
Criado no período do império, como era nomeado o STF? Casa da Suplicação do Brasil Guardião da Constituição Superior Tribunal Federal.
Criado no período do império, com o nome de Casa da Suplicação do Brasil, o STF é considerado o: Casa da Suplicação do Brasil Superior Tribunal Federal Guardião da Constituição.
Julga, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão contrariar dispositivo constitucional, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e julgar válida lei ou ato de governo contestado perante a Constituição Federal. TRT TRE TJ STF.
Cométe processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre União, entidades da ADM indireta, os Estads e o Distrito Federal. STF TRE TJ TRT.
Quem é responsável por se posicionar sobre os pedido de extradição solicitados por estrangeiros e Adins de lei ou ato normativo federal ou estadual e Adecons de lei ou de ato normativo federal. STJ TJ TRT STF.
o STF é composto por 11 ministros, escolhidos dentre os cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. VERDADEIRO FALSO.
A sede do STF fica na Capital federal, com jurisdição apenas no Distrito Federal. VERDADEIRO FALSO, em todo territorio nacional.
O STJ foi criado pela constituição de 1988, para ser um órgão de convergência da justiça comum, apreciando causas oriundas de todo território nacional. VERDADEIRO FALSO.
o STJ é composto por 33 ministros, escolhidos dentre os cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, originários de todas as classes de profissionais do Direito ligados à administração da justiça. VERDADEIRO FALSO.
Quem funciona junto ao STJ e exerce a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com atuação em todo território nacional. Congresso Nacional Conselho de Justiça Federal Tribunais de Justiça.
é integrado pelo presidente do STJ, pelo vice-presidente e mais 3 ministros eleitos, também do tribunal, dos quais o mais antigo é o Coordenador-geral da Justiça Federal, e pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Conselho da Justiça Federal STJ STF TJ.
O MP possui autonomia na estrutura do Estados, mas pode ser extinto ou ter suas atribuições repassadas a outra instituição. VERDADEIRO FALSO, não pode ser extinto ou ter suas atribuições repassadas a outra instituição. FALSO, não possui autonomia na estrutura do Estados, mas pode ser extinto ou ter suas atribuições repassadas a outra instituição. .
Defende a ordem jurídica zelando pelo cumprimento da lei? MP STF TJ STJ.
O MP está subordinado a único chefe, contudo em termos administrativos, cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. VERDADEIRO FALSO.
Atua em defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, do patrimônio nacional, do patrimônio publico e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente da comunidade indígena, da família, da criança, do adolescente e do idoso. Exerce ainda controle externo da atividade policial. MP STF TJ Conselho de Justiça Federal.
O MP está dividido em: MPU e MPEs MPF e MPU MPEs e MPJ.
Compreende o MPF, MPT, MPM e o MPDFT MP MPU STF MPJ.
É fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia, atuando com autonomia funcional e administrativa. MPU MPF MPEs MP.
Compete ao ______ zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. STF MPEs MPF MP.
Quem é o chefe do MPF? Presidente da República Presidente do STF Presidente do MP Procurador-geral da república.
O MPF exerce as suas funções nas causas de competência do STF, do STJ, dos TRF e dos Juízes Federais e dos Tribuinais e Juízes Eleitorais e, nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para a defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional. VERDADEIRO FALSO.
Quem será parte legítima para interpor recurso extraordinário das decisões da justica dos Estados nas representações de inconstitucionalidade? MP STJ MPF STF.
É um ramo específico do MPU que atua junto aos Órgãos da Justiça Militar. Ministério Público Militar Ministério Público Ministério Público do Trabalho Ministério Público federal.
Foi criado em 1920, com o Código de Organização Judiciária e Processo militar. MPM MP MPT MPF.
Quem é o Chefe do MPM? Procurador-geral da republica Procurador-geral do Trabalho Procurador-geral da justiça Militar Procurador-geral da uniao .
A carreira do MPM é constituída pelos cargos de promotor da Justiça Militar, procurador da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar. VERDADEIRO FALSO.
É o Ramos específico do MPU que atua junto à Justiça do trabalho? MPT MPF MPM MP.
Quem intervêm nas lides trabalhistas, fiscalizando a relação capital-trabalho e agem para regularizar situações ilegais que envolvem interesses coletivos e difusos. Os integrantes do MPT Os integrantes do MPM Os integrantes do MPF Os integrantes do MPU.
Quem propõe ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho? MPM MPF MPT MPU.
Qual órgão é responsável por coordenar interesses como mediador, se manifestar em qualquer fase do processo trabalhista e propor ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores. MPF MPU MPM MPT.
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