Quais são os documentos que visam divulgar normas, transmitir ordens, decisões, esclarecer situações, declarar direitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos? Administrativos Normas técnicas Especiais Operativos Portarias.
Através de qual documento os titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de suas OM? Comunicação interna Ordem Interna Portaria Ordem-do-dia Organização administrativa.
Qual o documento utilizado por oficiais e servidores civis assemelhados, para tratar de assunto de serviço quando houver necessidade de apresentação formal? Carta Cartão Requerimento Certidão Comunicação interna.
Qual o documento, utilizado internamente na OM, no qual seus diversos elementos organizacionais e pessoas comunicam-se formalmente entre si? Carta Cartão Requerimento Certidão Comunicação interna.
Com qual documento o Comandante da Marinha e os titulares de OM se correspondem entre si? Carta Cartão Ordem de Serviço Memorando Ofício.
Através de qual documento uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos ou benefícios previstos em legislação? Carta Requerimento Cartão Termo Certidão.
Com que documento os titulares de OM comprovam, a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento? Certidão Atestado Portaria Termo Parecer.
Qual o documento utilizado pelos titulares de OM declaram a existência de fatos com base em outros documentos existentes na OM? Certidão Atestado Portaria Termo Parecer.
Qual é o documento em que o Comandante da Marinha e os titulares de OM registram os direitos e as obrigações do pessoal relativos a diárias, gratificações e alterações de funções? Carta Cartão Ordem de Serviço Memorando Ofício.
Quanto ao âmbito como se classificam os documentos administrativos? Interno e externo Rotina, especial e urgente Ostensivos e sigilosos Ultra-secreto, secreto e reservado Interno e especial.
Em relação a sua tramitação, qual a precedência dos documentos administrativos? Interno e externo Rotina, especial e urgente Ostensivos e sigilosos Ultra-secreto, secreto e reservado Interno e especial.
Quanto ao acesso como se classificam os documentos administrativos? Interno e externo Rotina, especial e urgente Ostensivos e sigilosos Ultra-secreto, secreto e reservado Interno e especial.
Quanto ao grau de sigilo, como se classificam os documentos administrativos? Interno e externo Rotina, especial e urgente Ostensivos e sigilosos Ultra-secreto, secreto e reservado Interno e especial.
Qual é o tipo de documento cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação explicita de conhecimento e de divulgação no âmbito interno? Sigiloso Rotina Ostensivo Urgente Especial.
Qual é o grau de sigilo que será atribuído a documento que requeira excepcionais medidas de segurança? Ultra-secreto Secreto Confidencial Reservado Especial.
Qual é o grau de sigilo que será atribuído ao documento que requeira rigorosas medidas de segurança? Ultra-secreto Secreto Confidencial Reservado Especial.
Qual é o grau de sigilo que será dado aos documentos que não devam, imediatamente, ser do conhecimento do público em geral? Ultra-secreto Secreto Confidencial Reservado Especial.
Qual é a fase, do ciclo de processamento dos documentos administrativos, que compreende a conferência do documento recebido física ou eletronicamente e seu registro no sistema de controle da OM recebedora? Estudo Elaboração Seleção Expedição Recepção.
É um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional Documento administrativo Documento normativo Documento digital Documento sigiloso Documento ostensivo.
O Documento administrativo DA é composto pelas seguintes partes básicas, respectivamente: Cabeçalho, texto e assinatura. Texto, assinatura, anexo e cópias. Cabeçalho, texto, assinatura e cópias. Assinatura, texto, cópias e cabeçalho. Despacho, distribuição e anexo.
É a fase do ciclo de processamento dos documentos administrativos na qual se realiza a identificação das áreas internas da OM recebedora que tem interesse no documento recebido: Recepção Seleção Tramitação Estudo Elaboração.
Em qual das fases do ciclo de processamento dos documentos administrativos ocorre o encaminhamento, a circulação e o controle do documento no âmbito interno da OM recebedora, em função das áreas de interesse? Controle Circulação Estudo Distribuição interna Expedição.
Em que fase do ciclo de processamento dos documentos administrativos (DA) o documento será conhecido e analisado? Elaboração Seleção Recepção Estudo Tramitação.
Como estão enquadrados os documentos de interesse da MB? Documentos administrativos, operativos, publicações e especiais Documentos normativos, declaratórios e de correspondência Atestado, certidão, ordem de serviço, ordem do dia, parecer e termo Âmbito, precedência e acesso Ultrassecreto, secreto e reservado.
Os DA estão subdivididos em: Normativos, de correspondência e declaratórios Ultrassecreto, secreto e reservado Âmbito, precedência e rotina Operativos, publicações e especiais Portaria, ordem interna, norma permanente e instrução permanente.
É expedida exclusivamente pelo CM para estabelecer instruções e procedimentos de caráter geral necessário à execução de normas, leis, decretos e regulamentos. Que documento é esse? Instrução normativa Norma permanente Ordem interna Memorando Portaria.
É o DA por meio do qual o EMA, os ODS, o GCM e as OM com atribuições de DE estabelecem normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda MB: Norma permanente Instrução normativa Instrução permanente Portaria Decreto.
É o DA pelo qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, bem como os Oficiais Superiores Comandantes de Força estabelecem normas e procedimentos que serão cumpridos pelas OM que lhes são subordinadas: Norma permanente Instrução permanente Instrução normativa Portaria Ordem interna.
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos e para validar determinadas atividades. Portaria Ordem interna Ofício Instrução normativa Instrução permanente.
Criação de OM, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto da OGSA; e
Aprovação de regulamentos, regimentos internos, normas, organizações administrativas e de combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM. Que documento da MB valida essas atividades? Norma permanente Instrução permanente Instrução normativa Ordem interna Portaria.
Incorporação, desincorporação e baixa de navios;
alteração de denominação;
ativação de desativação de OM; e
reclassificação e transferência de sede de OM. Que documento da MB valida essas atividades? Norma permanente Instrução permanente Instrução normativa Ordem interna Portaria.
Delegação de competência; e
nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto militares) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de um OM. Que documento da MB valida essas atividades? Norma permanente Instrução permanente Instrução normativa Ordem interna Portaria.
Criação de OM, Órgão ou Núcleo de implantação, caso seja o Presidente da República seja a autoridade competente para validar tais atividades, que documento será empregado? Portaria Emenda constituicional Decreto Impeachment Instrução normativa.
Qual é o documento em que o Comandante da Marinha e os titulares de OM registram ratificação de atos de subordinados? Carta Cartão Ordem de Serviço Memorando Ofício.
Qual é o documento em que o Comandante da Marinha e os titulares de OM registram punições impostas a de Oficiais e Suboficiais? Carta Cartão Ordem de Serviço Memorando Ofício.
Qual é o documento em que o Comandante da Marinha e os titulares de OM registram designação de pessoal para funções em âmbito interno? Carta Cartão Ordem de Serviço Memorando Ofício.
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra-Marinha a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou civil assemelhado: Ofício Ofício Externo Comunicação Padronizada Comunicação Interna Correspondência Eletrônica.
É o documento de correspondência mediante o qual a SECOM da OM envia/distribui DA eletrônicos: Ordem de Serviço Comunicação Padronizada SiGDEM Documentos Eletrônicos Correspondência Eletrônica.
É o documento mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas históricas ou fatos significativos: Ordem Interna Ordem do dia Paradão do COMCA Desfile militar 7 de Setembro.
As Ordens do dia poderão ser encaminhadas a órgãos extra-MB? E qual condição para tal? Verdadeiro, ouvido o GCM Falso, o MD não permite tal ousadia Verdadeiro, ouvido o EMA Falso, o Presidente não permite tal ousadia Verdadeiro, ouvido o CEMA.
É o documento pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado assunto: Atestado Certidão Informe Parecer Estimativa.
É o documento lavrado por pessoa especificamente autorizada, com a finalidade de relatar fatos, inventariar bens ou documentos, escriturar resultados de inspeções e vistorias ou descrever formalmente qualquer outra situação: Atestado Certidão Termo Parecer Ordem de Serviço.
A classificação na categoria ULTRASSECRETO, quanto ao grau de sigilo dos DA, só poderá ser atribuída pelos: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior Presidente da República, Presidente do STF, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Congresso nacional Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica Presidente do STF, Congresso nacional e Ministros de Estado Presidente da República, Congresso Nacional, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Presidente do STF.
A classificação na categoria SECRETO, quanto ao grau de sigilo dos DA, só poderá ser atribuída pelos: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior Presidente da República, Presidente do STF, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Congresso nacional Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica Presidente do STF, Congresso nacional e Ministros de Estado Presidente da República, Congresso Nacional, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Presidente do STF.
É vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilos ultrassecreto e secreto? Verdadeiro Falso.
A classificação na categoria RESERVADO, quanto ao grau de sigilo dos DA, só poderá ser atribuída pelos: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, Titulares do ODG, ODS, de Assistência Direta e Imediata, Entidades e Órgãos Vinculados ao Comando da Marinha e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior Presidente da República, Presidente do STF, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Congresso nacional Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica Presidente do STF, Congresso nacional e Ministros de Estado Presidente da República, Congresso Nacional, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e Presidente do STF.
É vedada a delegação da competência de classificação no grau de sigilo reservado? Verdadeiro Falso.
Verbos a serem utilizados ao se dirigir à Autoridade superior ou equivalente hierarquicamente: Participar Levar ao conhecimento Restituir Solicitar Consultar Submeter Transmitir Apresentar Comunicar Esclarecer.
Verbos a serem utilizados ao se dirigir à Autoridade NÃO subordinada: Participar Levar ao conhecimento Restituir Solicitar Consultar Submeter Transmitir Apresentar Comunicar Esclarecer.
Verbos a serem utilizados ao se dirigir à Autoridade subordinada: Participar Determinar Restituir Solicitar Consultar Submeter Transmitir Apresentar Comunicar Esclarecer.
Interinamente, no impedimento e por delegação de competência(Por ordem) são exemplos de: Assunção de função Modalidade de assinaturas de documentos Divulgação de documentos Ciclo de processamento dos DA Distribuição interna de documentos.
É a fase do Ciclo de Processamento na qual os DA - recebidos e expedidos - serão arquivados na OM: Tramite final Arquivamento na OM Trituração de documento Final Término de validade documental.
É a fase do Ciclo de Processamento dos DA em que um elemento organizacional da OM, após o estudo de uma situação ou de um documento recebido, prepara um novo DA: Produção Expedição Seleção Recepção Arquivamento na OM.
Sistema que permite o gerenciamento de parte do Ciclo de Processamento dos DA, contemplando recursos para a elaboração de DA, assinatura digital, estabelecimento de privilégios de acesso, pesquisa/recuperação por temas/números/datas, distribuição em rede, circulação em rede para comentários e aprovação, registro de alterações, segurança e autenticidade, a inclusão de documentos digitalizados e o arquivamento e recuperação segura de DA: SiGDEM Correio Eletrônico SIPLAD SISMAT SIAFI.
Sistema de envio e recebimento de mensagens. Quando utilizado para comunicação interpessoal, assume caráter não-oficial. Ao ser utilizado entre caixas-postais SECOM, para transmissão e recepção de documentos (DA, mensagens, etc.) assume caráter oficial. A DGMM e a DCTIM estabelecem quais os sistemas de correio eletrônico e quais os procedimentos em vigor na MB: SiGDEM Lotus Notes Correio Eletrônico Spark SIAFI.
É um tipo específico de assinatura eletrônica que usa criptografia de chaves públicas (conhecida como criptografia assimétrica). Uma assinatura digital é um conjunto único anexado ao documento que o relaciona ao "signatário": Orion Argos Assinatura digital Assinatura eletrônica Autenticação digital.
O DA de âmbito interno poderá ter assinatura digital e NÃO poderá sofrer alterações após ter sido gerado pelo Argos. Verdadeiro Falso.
O DA com assinatura digital deverá conter, na parte básica destinada à assinatura e abaixo do cargo da autoridade expedidora, a expressão "ASSINADO DIGITALMENTE", mantendo-se o tamanho e tipo de fonte utilizada nos demais campos, grafada em letras maiúsculas e delimitada por bordas simples: Verdadeiro Falso.
Os anexos, apêndices e adendos dos DA NÃO poderão ser assinados por um ou mais elementos organizacionais responsáveis por sua elaboração: Verdadeiro Falso.
O arquivo correspondente deverá ser assinado pelo titular da OM, empregando recurso criptológico em vigor, controlado pela DCTIM: Verdadeiro Falso, pois o arquivo é assinado pela autoridade EXPEDIDORA Falso, pois o recurso criptológico em vigor é controlado pela CTIM Falso, pois o arquivo é assinado pela autoridade Imediata ao titular da OM Falso, pois o recurso criptológico é controlado pela divisão de criptologia do CASNAV.
Consiste na utilização da assinatura digital por pessoa com delegação de competência para autenticar DA, visando a desobrigar a autoridade expedidora de utilizar a sua própria assinatura digital: Delegação de assinatura digital Autenticação digital Delegação de documento digital Delegação de criptografia documental Delegação de competência digital.
O DA não poderá ser autenticado após a assinatura do documento original pela autoridade expedidora. Verdadeiro, inclusive é de extrema importância dar prioridade ao trâmite documental Falso, pois o DA somente poderá ser autenticado após a assinatura do documento original Verdadeiro, pois em documentos digitais não há necessidade de assinaturas de documento originais Falso, pois a autoridade expedidora delegou a competência para autenticação Verdadeiro, a voga é da autoridade expedidora.
Confere autenticidade e legitimidade de autoria a um DA, assegurando que o arquivo transmitido corresponde, exatamente, ao DA originalmente assinado, que será arquivado na SECOM da OM de origem: Assinatura digital Autenticação digital Autenticação criptográfica SiGDEM Assinatura eletrônica.
No DA autenticado digitalmente, logo abaixo do CARGO da autoridade expedidora, deverão ser acrescentados o NOME, POSTO e CARGO do autenticador. Logo abaixo do CARGO do autenticador, deverá ser acrescentada a expressão "AUTENTICADO DIGITALMENTE", mantendo-se o tamanho e tipo de fonte utilizada nos demais campos, grafada em letras maiúsculas e delimitadas por bordas simples: Verdadeiro Falso, pois abaixo do campo CARGO do autenticador deverá ser acrescentada a expressão "ASSINADO DIGITALMENTE" Falso, pois não é permitida a delegação de competência para autenticar DA na MB Falso, pois não existe CARGO na MB, apenas POSTO e GRADUAÇÃO Falso, pois constitui um crime delegar autenticação digital, devido ser algo pessoal e intransferível.
Serão observados, quando for o caso, os procedimentos emanados pela DGMM e DCTIM. Que fases referente aos DA eletrônicos esse conceito se refere? Expedição apenas Recebimento apenas Transmissão apenas Expedição e recebimento Transmissão e recebimento.
Procedimentos adotados pela MB para divulgação de informações de qualquer tipo utilizando-se de recursos de informática, como por exemplo:
Acesso direto ao Banco de Dados da OM distribuidora;
Transferência do Arquivo correspondente pelo Circuito 102 da RECIM;
Via intranet; e
Hardware removível (pen drive, CD, etc.) Distribuição por meio magnético Arquivamento por meio magnético Transmissão documental digital Distribuição documental digital Transmissão por meio magnético.
As OM deverão arquivar os documentos transmitidos eletronicamente, impressos e assinados/autenticados, pois: Não há lei aprovada que disponha sobre a legalidade dos documentos eletrônicos Na MB, para efeito de Arquivamento, só vale o que está escrito e impresso A lei da informação digital determina que seja cumprido esse tipo de procedimento É a forma mais segura de se arquivar os documentos eletrônicos É uma determinação da RECIM.
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