Acerca do conceito de Estado podemos afirmar: a. Os gregos usavam o termo “polis”, cidade, e daí veio política, arte ou ciência de governar a cidade. b. Aristóteles (IV a.C.) já escrevia sobre o Estado em sua obra denominada A Política. Por isso, podemos
considerá-lo o “fundador” da ciência do Estado. Aristóteles estudou o Estado real, tal como existia, procurando descobrir os princípios que o regiam. c. Platão (IV a.C.) escreveu a obra denominada A República, em que descrevia o Estado Ideal. Ele descreveu o Estado idealizado, tal como devia ser, de acordo com sua própria concepção do homem e do mundo. d. Maquiavel escreveu O Príncipe, lançando os fundamentos da política, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder. e. Podemos definir o Estado como uma sociedade natural e tem como objetivo fundamental o bem comum.
Acerca do Estado brasileiro podemos afirmar: a. pode ser descrito como uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é
dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida. b. Quando nos referimos a Estado, estamos nos referindo à pessoa jurídica territorial e soberana, formada por três elementos indissociáveis:
1. O povo – componente humano, submetido juridicamente ao Estado
2. O território – limite dentro do qual o Estado exerce o seu domínio soberano sobre pessoas e bens
3. O governo soberano – componente que conduz o Estado, detém e exerce o poder absoluto emanado do povo.
c. É importante destacar que os conceitos de Estado e de governo são sinônimos. d. A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Ao longo de sua história o Brasil passou por diversas mudanças sociais, políticas, organizacionais e administrativas que afetaram sua Administração Pública. Sobre isso é correto destacar: a. o país viveu sob a égide do Estado Patrimonialista em que o patrimônio público se confundia com o privado - período colonial (1500-1822). b. A partir de 1930, com a assunção ao poder de Getúlio Vargas, diversas medidas foram tomadas com o intuito de transformar o Estado Brasileiro em um Estado burocrático. Significou a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial. c. o Decreto-Lei 200 e a reforma administrativa dele decorrente “foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento de administração gerencial no Brasil.
Acerca do Estado brasileiro na atualidade podemos afirmar: a. O modelo weberiano criado pelo alemão Max Weber, um dos mais renomados pensadores sociais, estabelecia um conceito de burocracia baseado em normas, atribuições específicas, esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de funcionários. b. O modelo weberiano atendia às demandas da sociedade e contribuía para debelar a crise econômica pujante. c. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado visava, principalmente, transformar o Estado burocrático em um Estado Gerencial, focado na eficiência, eficácia e efetividade.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado tinha as seguintes propostas de mudanças, exceto: a. Criação das “agências executivas” (instituições estatais com atividades exclusivas de Estado) e das "organizações sociais” (instituições híbridas entre Estado e sociedade que executam os serviços sociais e competitivos). b. Extinção do regime único dos servidores públicos e criação do “regime de emprego público”. c. Mudanças na forma de arrecadar receitas, selecionar e remunerar as carreiras do Estado. d. Enfraquecimento da ação reguladora do Estado.
Segundo Bresser-Pereira (1998, p. 192), alguns tipos de mudanças no Estado brasileiro envolveram a implantação da administração pública gerencial: a. Reforma constitucional, particularmente a flexibilização da estabilidade dos funcionários públicos. b. Mudança cultural, substituindo-se a cultura burocrática ainda dominante no país por uma cultura gerencial. c. Mudanças na gestão, através da prática da administração pública gerencial.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão que substituiu o MARE, possui a competência nos assuntos pertinentes à modernização administrativa do governo federal.
Assim, cabe à Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do MPOG, entre outras atribuições: a. Propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de inovação e aperfeiçoamento da gestão pública. b. Promover a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública. c. Coordenar as ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA (instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005). d. Coordenar os diversos programas de excelência gerencial no âmbito da Administração Federal.
São quatro as gerações de transformações do processo de gestão pública: a. As transformações de primeira geração foram as do DASP (Departamento de Administração de Serviço Público) criado no Estado Novo, que iniciou uma série de transformações no sentido de construir uma burocracia governamental profissional. b. As reformas de segunda geração foram aquelas previstas no Decreto-Lei 200. c. A terceira geração de transformações foi aquela da chamada era das reformas de Estado, cuja ênfase das reformas era a crise do Estado. d. A quarta geração está sendo chamada, também, de a era de amortização do Estado.
O desembarque da Coroa portuguesa no Rio de Janeiro em 1808 não pode ser considerado como um marco temporal para a construção do Estado Brasileiro, pois já existia na colônia uma administração colonial que era organizada nos seguintes níveis: a. Instituições metropolitanas. b. Administração central. c. Administração regional. d. Administração local. e. Capitanias hereditárias.
As principais características (ou disfunções) apresentadas pela administração colonial — que a tornava frágil e ineficaz — eram: a. a descentralização. b. a ausência de diferenciação de funções. c. o mimetismo (imitação). d. a grande quantidade de normas. e. o informalismo e a morosidade (lentidão).
No ano de 1822, D. Pedro I declara a independência, institui o governo do Brasil e outorga, em 1824, a primeira Constituição do Império.
Acerca da Constituição de 1824 é correto afirmar: a. mantinha a monarquia, a dinastia da Casa de Orleans e Bragança e D. Pedro I como imperador e defensor perpétuo do Brasil. b. Constituía um Estado unitário e centralizador, cujo território era dividido em províncias, que substituíam as antigas capitanias. c. Os poderes políticos eram três – Legislativo, Executivo e Judicial. d. Cada província era dirigida por um presidente nomeado pelo imperador, que tomava posse perante a câmara da capital. Em cada uma delas havia também um conselho geral, cujos membros eram eleitos juntamente com a representação nacional. e. O monarca exercia o Poder Moderador, com o apoio do Conselho de Estado, órgão de caráter consultivo e ao mesmo tempo, o Poder Executivo, auxiliado pelos seus ministros de Estado.
Depois da Revolução de 1932 houve a convocação de uma Assembleia Constituinte, dando origem à promulgação da Constituição de 1934.
Sobre isso podemos afirmar: a. A Constituição de 1934 restabeleceu os direitos e garantias dos cidadãos, restaurou o Poder Legislativo e devolveu a autonomia dos estados. b. Não consentiu a volta dos mesmos níveis de descentralização que vigoravam na República Velha. c. Na repartição de encargos e recursos, concentrou competências no nível da União. d. Promoveu a uniformização das denominações dos cargos de governador e prefeito e fixou limites para a organização e as atribuições dos legislativos estaduais. e. Inaugurou o federalismo cooperativo, com a concentração dos tributos, beneficiando inclusive os municípios, e a coordenação de ações entre as três esferas de governo.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), foi criado com o propósito de: a. definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo. b. promover a racionalização de métodos no serviço público. c. elaborar o orçamento da União. d. O DASP tinha seções nos estados, com o objetivo de validar as normas vindas do governo central às unidades federadas sob intervenção.
A burocratização do Estado brasileiro tinha como objetivos, EXCETO: a. Introdução no aparelho do Estado da centralização. b. Busca por uma administração pública mais racional e eficiente. c. Ocupação de cargos através de apadrinhamento, tão comum no período colonial. d. Impessoalidade no tratamento. e. Hierarquia. f. Separação entre o setor público e privado.
Em 1956, após um tumultuado período de transição, Juscelino Kubitscheck de Oliveira assume o governo com um Plano de Metas com trinta e seis objetivos que englobavam com destaque quatro setores importantíssimos. Seu lema era
a realização de “cinquenta anos em cinco” e a previsão da construção da nova capital do Brasil, a cidade de Brasília.
Selecione os setores mais importantes do Plano de Metas: a. Transporte. b. Energia. c. Alimentação. d. Indústria pesada. e. Educação.
Em 25 de fevereiro de 1967, foi editado o Decreto-Lei n° 200, o mais sistemático e ambicioso empreendimento para a reforma da administração federal.
Sobre esse decreto é correto afirmar: a. fixava princípios, estabelecia conceitos, balizava estruturas e determinava providências, apoiando-se numa doutrina consistente, que definia claramente a organização e o funcionamento da máquina administrativa do Estado. b. prescrevia que a administração pública deveria se guiar pelos princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle. c. estabelecia a distinção entre a administração direta – os ministérios e demais órgãos diretamente subordinados ao presidente da República – e a indireta, constituída pelos órgãos descentralizados – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. d. fixava a estrutura do Poder Executivo federal, indicando os órgãos de assistência imediata do presidente da República e distribuindo os ministérios entre os setores político, econômico, social, militar e de planejamento, além de apontar os órgãos essenciais comuns aos diversos ministérios. e. desenhava os sistemas de atividades auxiliares - pessoal, orçamento, estatística, administração financeira,
contabilidade e auditoria e serviços gerais. f. indicava diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos. g. estatuía normas de aquisição e contratação de bens e serviços.
Entre os anos de 1979 e 1982, por iniciativa do Poder Executivo, surgiram dois programas de reforma instituídos com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia na Administração Pública e fortalecer o sistema de livre empresa: a. O programa de desburocratização: possuía um caráter social, privilegiava o usuário do serviço público e incluía entre seus objetivos o enxugamento da máquina estatal, prevendo a eliminação de órgãos pouco úteis e impedindo a proliferação de entidades que possuíam tarefas pouco definidas. b. O programa de desestatização: visava fortalecer o sistema de livre empresa e a privatização das empresas estatais, considerando que o papel do Estado é encorajar e apoiar o setor privado no campo econômico. c. O programa de estatização: visava reestatizar as empresas, devido a promoção de programas irresponsáveis de privatização das empresas públicas.
O Brasil vivenciava (1979 e 1992) uma severa crise econômica marcada por crescentes desigualdades sociais. Havia a necessidade urgente da instalação de sistemas administrativos que pudessem promover o desenvolvimento do país e utilizassem toda a potencialidade de seus recursos. Vários planos foram criados. Dentre eles podemos citar: a. O Plano Cruzado objetivava estabilizar a economia brasileira, racionalizar as estruturas administrativas, formular uma política de recursos humanos e conter os gastos públicos. Os preços foram congelados e os salários foram reajustados. b. O Plano Bresser, objetivava equilibrar as contas públicas e que novamente não consegue controlar a inflação. c. o Plano Collor baseava-se no confisco monetário das contas-correntes e poupanças, além do congelamento de
preços e salários. No entanto, a inflação voltou a crescer e o plano fracassou. d. o Plano Real fixou seu valor cambial com equivalência ao euro e o combate à inflação funcionou.
Acerca das relações entre esferas de governo e regime federativo podemos afirmar: a. O regime federativo estabeleceu o sistema de separação de poderes. b. Os poderes são harmônicos, independentes e se concretizam em um esquema de equilíbrio mútuo: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. c. Os Estados-membros da Federação, o Distrito Federal e os municípios organizam-se de maneira semelhante ao governo federal, entretanto, os municípios não possuem um poder judiciário. d. Ao se dividir geograficamente, o poder facilita a administração, protege e incentiva a democracia e realiza a essência do sistema federativo e. O Estado brasileiro é detentor de soberania e os Estados-membros e municípios possuem autonomia.
Para respeitar a autonomia de todas as partes nas Relações entre esferas de governo e regime federativo, tornou-se fundamental definir as responsabilidades da União, Estados e municípios sobre áreas do território nacional: a. A União é pessoa jurídica com capacidade política para manifestar-se em nome da estrutura federal (é autônoma) e representa o Estado no plano internacional (é soberana). b. Os Estados-membros são ordens jurídicas que possuem autonomia e capacidade política e administrativa. A competência dos Estados-membros e dos municípios, assim como a União, é regulada pela Constituição Federal. c. O município possui autonomia e responsabilidade exclusivas, privativas, comuns ou concorrentes em relação à união e ao Estado federado onde se situa.
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