alfa 4

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Title of test:
alfa 4

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ap 2019

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Creation Date:
15/04/2019

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Como são classificados os DA quanto ao acesso? Secreto (S) e Reservado (R) Informação Pessoal, Ostensivos Ostensivos e Sigilosos Secreto (S) e Sigilosos Urgente,Especial e Urgente.
É o DA cujo acesso encontra-se disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada no capítulo VII pelo Decreto nº 7.724/2012.? Ultrassecreto (U), Secreto (S) e Reservado (R) Sigilosos DA controlado Ostensivos Informação Pessoal.
É o DA cuja divulgação extra-MB, depende de prévia autorização superior ou faz-se em conformidade com os dispositivos legais em vigor? Sigilosos Ostensivos Ultrassecreto (U) Informação Pessoal Reservado (R).
É o DA cujo acesso é restrito, devido à natureza de seu conteúdo e tendo em vista à conveniência de limitar sua divulgação às pessoas que, possuindo Credencial de Segurança, têm necessidade de conhecê-lo? Sigilosos Ostensivos Informação Pessoal Ultrassecreto (U) Secreto (S).
É o DA cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no âmbito interno? Ultrassecreto (U) Ostensivos Reservado (R) Secreto (S) e “DA” controlado.
Como são classificados os DA quanto ao grau de Sigiloso? Secreto (S) e Reservado (R) e Informação Pessoal Ultrassecreto (U), Secreto (S) e Reservado (R) Ultrassecreto (U), Secreto (S) e Ostensivos Ultrassecreto (U), Reservado (R) e Especial Ultrassecreto (U), Secreto (S) e Urgente.
Qual grau de sigilo requer excepcionais medidas de segurança e seu teor só deve ser do conhecimento de agentes públicos ligados ao seu estudo ou manuseio? Ultrassecreto (U) Secreto (S) Reservado (R) Ostensivos Sigilosos.
Qual grau de sigilo requer rigorosas medidas de segurança e seu teor pode ser do conhecimento de agentes públicos que, embora sem ligação íntima com seu estudo ou manuseio, sejam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade funcional? Ultrassecreto (U) Reservado (R) Sigilosos Secreto (S) Rotina.
Qual grau de sigilo DA que não deva, imediatamente, ser do conhecimento do público em geral? Ultrassecreto (U) Secreto (S) Especial Rotina Reservado (R).
Qual DA em relação ao qual deverá ser exercido um controle de custódia, em conformidade com as normas em vigor? Especial Informação Pessoal “DA” controlado urgente Secreto.
Como será classificado o DA Caso o mesmo contenha informações estabelecidas no art. 31 da Lei nº 12.527/2011 e no art. 55, do Decreto nº 7.724, de 16MAI2012? “DA” Sigilos “DA” Secreto “DA” Informação Pessoal “DA” Reservado “DA” Controlado.
Quem cabe autorizar a reprodução do todo ou de parte de DA sigiloso e qual o grau de sigilo atribuído? o CM o EMA autoridade superior hierarquica autoridade expedidora, o mesmo grau de sigilo do original autoridade recebedora, o mesmo grau de sigilo do original.
Como serão atribuídos graus de sigilo aos extratos de DA sigilosos dependendo do conteúdo transcrito? Graus de sigilo iguais ou superior ao DA original Graus de sigilo iguais ou inferiores ao DA original Dependem de permissão da autoridade classificadora Serão elaborados sob responsabilidade das autoridades destinatárias com o grau de sigilo igual ou superior ao maior grau indicado nesses anexos.
Como será elaborada a reclassificação de sigilo aos extratos de Documentos Ultrassecretos? por meio de MSG Por meio de TCI Dependem de permissão da autoridade recebedora Dependem de permissão da autoridade classificadora ou de autoridade hierarquicamente superior Dependem de permissão da autoridade classificadora.
Como será elaborada a reclassificação de sigilo aos extratos de Documentos Secretos? Independem de permissão da autoridade classificadora ou de autoridade hierarquicamente superior Dependem de permissão da autoridade classificadora Dependem de permissão da autoridade classificadora ou de autoridade hierarquicamente superior Dependem de permissão da autoridade recebedora por meio de TCI.
Como será elaborada a reclassificação de sigilo aos extratos de Documentos Reservados? Serão elaborados sob responsabilidade das autoridades superior hierárquica Serão elaborados sob responsabilidade das autoridades classificadora Serão elaborados sob responsabilidade das autoridades destinatárias, exceto quando expressamente vedado no próprio documento. Por meio de BONO Por meio de MSG.
Como será classificado os DA que contiver anexos sigilosos? com o grau de sigilo igual ou inferior ao maior grau indicado nesses anexos com o grau de sigilo igual ou superior ao maior grau indicado nesses anexos Reservado Sigiloso Ostensivo.
Como será feita a formalização da desclassificação ou redução do grau de sigilo de um DA? Por meio de MSG Por meio de Nota em BONO Por meio de Oficio Por meio de TCI Por meio de CE.
marque a unica opção errada: A classificação no grau de sigilo secreto poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. A classificação na categoria reservado poderá ser atribuída pelas autoridades classificadoras em ultrassecreto e secreto, Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Entidades e Órgãos Vinculados ao Comando da Marinha, podendo delegar a respectiva competência aos Titulares das Organizações Militares subordinadas e aos demais ocupantes de funções equivalentes às de Direção, Comando ou Chefia. A reprodução do todo ou de parte de DA sigiloso não terá o mesmo grau de sigilo do original. Caso seja classificado como DA sigiloso controlado, a reprodução do todo ou de parte de DA dependerá de autorização da autoridade expedidora, em conformidade com as normas em vigor. Todas as páginas do DA serão marcadas com os graus de precedência e de sigilo, exceto os de rotina e os ostensivos.
Qual o DA normativo por meio do qual o EMA, os ODS, o GCM e OM com atribuições de DE estabelecem normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda a MB? Instrução Permanente (INST) Instrução Normativa (IN) Norma Permanente (NORM) Ordem de Serviço Portaria.
Como serão divulgadas pelas OM das modificações na INST serão disponibilizadas no LEGISMAR? Por nota em Plano do Dia BONO ou mensagem De uma nova INST por oficio Por TCI.
Como serão divulgado o cancelamento de INST? mensagem Em Plano do Dia BONO ou mensagem No último item de uma outra INST, ou por Nota em BONO BONO.
Quais os critérios que deverão ser observados para elaboração de INST para os assuntos de âmbito geral, que dependam de diretriz do Comando da Marinha?.
Quais os critérios que deverão ser observados para elaboração de INST para os assuntos de âmbito geral, que independam de diretriz do CM?.
marque as opções corretas: no caso de um DA necessitar das duas marcações, a da precedência será aposta abaixo da marcação do grau de sigilo. caso o DA tenha a necessidade de incluir em seu cabeçalho continuação de páginas, as marcações de sigilo e precedência serão apostas acima da referida descrição. Na utilização de carimbo deve ser utilizado na marcação de DA que tramitar por meio físico deverá possuir letras de cerca de 3 mm (largura) por 3,5 mm (altura), espaçadas de 0,5 mm entre si. Na utilização de carimbo será permitido carimbar ou imprimir, primeiramente, o original, para posterior reprodução. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo. O DA de Correspondência classificado como sigiloso, unicamente por encaminhar anexo sigiloso, será desclassificado tão logo seja retirado esse anexo, devendo ser registrada a desclassificação no campo específico do TCI.
marque as opções corretas: Um DA poderá ter seu grau de sigilo elevado, desde que nele tenha sido incluída matéria de maior grau de sigilo. Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado. O uso de INST deverá ser restrito ao mínimo indispensável, evitando-se a emissão de instruções em cascata, ou múltiplas, sobre o mesmo assunto, pelos diferentes níveis da estrutura organizacional. observando os critérios para elaboração das INST para os assuntos de âmbito geral, que dependam de diretriz do Comando da Marinha, haverá uma Portaria do CM e uma Norma (Publicação), aprovada pelo ODG ou ODS. observando os critérios para elaboração das INST para os assuntos de âmbito geral, que independam de diretriz do CM, haverá apenas a Norma (Publicação) ou uma única INST.
marque as opções corretas: observando os critérios para elaboração das INST para os assuntos isolados, de menor abrangência ou restritos a procedimentos de rotina, haverá apenas uma INST. A INST será distribuída às OM interessadas, e deverá ser inserida no LEGISMAR. A INST poderá ser modificada total ou parcialmente.
marque as opções corretas: A classificação na categoria ultrassecreto somente poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. A classificação no grau de sigilo secreto poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. A classificação na categoria ultrassecreto somente poderá ser atribuída, no âmbito do Poder Executivo, pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. A INST poderá ser modificada total ou parcialmente. A OM expedidora manterá coletânea das INST canceladas, com todas as atualizações em vigor na data do cancelamento.
É o DA normativo pelo qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, bem como os Oficiais Superiores Comandantes de Força estabelecem normas e procedimentos que serão cumpridos pelas OM que lhes são subordinadas?.
É o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de suas OM.
Quando uma OI tiver que ser cancelada, sem implicar reedição, o cancelamento como se dará divulgação?.
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos e para validar atividades?.
qual o DA expedido que valida criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA?.
qual o DA expedido que valida delegação de competência e nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto militares) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de uma OM?.
qual é o documento expedido pelo Ministro da Defesa, com a finalidade de disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos ou estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica?.
é expedida, no âmbito da MB, exclusivamente pelo CM, em virtude de competência regimental ou delegada, para estabelecer instruções e procedimentos de caráter geral necessário à execução de normas, leis, decretos e regulamentos.
É a IN expedida pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica receberá o título de?.
é o DA de correspondência utilizado por oficiais e servidores assemelhados para tratar de assuntos de serviço, quando houver necessidade de apresentação formal.
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem alterações de DA normativos, exceto Portarias, ou divulgam assuntos de caráter temporário que devam ser do conhecimento de um elevado número de OM.
é um DA de caráter temporário, cuja vigência deve estar explicitamente declarada, não podendo estender-se para o ano seguinte ao da sua divulgação.
Ate quando as OM deverão emitir Circ renumerando, para o ano corrente, as Circ de anos anteriores que tenham necessidade de permanecer em vigor?.
É o documento por meio do qual os Elementos Organizacionais de OM diferentes, excetuados os respectivos titulares, tratam de assuntos de rotina.
É o DA de correspondência por meio do qual, em uma mesma OM, os Elementos Organizacionais e pessoas comunicam-se, formalmente, entre si podendo ser assinado no impedimento por seu substituto legal.
É o DA de correspondência por meio do qual o CM e os Titulares de OM correspondem-se entre si, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado.
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra-MB a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado.
qual o termo usando na assinado do OfExt redação ser elaborada de modo a exprimir que a autoridade o assina por delegação da autoridade titular, ou na ausência desta, quando a urgência e a importância do assunto o exigirem?.
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em continuação ao Of.
é o conjunto formado pelo Of inicial e seus Despachos. Engloba, portanto, vários DA. Despacho designa, sempre, um único DA.
É o DA de correspondência mediante o qual o CM e os Titulares de OM transmitem aos seus subordinados, ordens, decisões e recomendações de caráter sucinto e que impliquem cumprimento imediato.
É o tipo de correio eletrônico de correspondência mediante o qual os SECOM das OM enviam/distribuem documentos digitais.
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação.
É o DA de correspondência expedido pelo CM, em virtude de competência regimental ou delegada, com a finalidade de proferir decisão sobre requerimento submetido à sua apreciação ou para ordenar a execução de serviços.
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam, a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento.
É o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de fatos com base em documentos existentes na OM.
Em que tipos pode ser classificada a Certidão?.
correlacione: Integral Parcial Narrativa Negativa.
Como é também chamada As Certidão Quando descreve pedaços esparsos do original, sem copiar todo o texto ou, ainda, quando informa ou responde a perguntas formuladas?.
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas históricas ou fatos significativos.
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram direitos e obrigações do pessoal, relativos a diárias, gratificações, citações meritórias, alterações de função, alterações de cargo (militar e servidor) e credenciamentos para efeito de segurança.
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram: - ratificação de atos de subordinados; punições impostas a Oficiais e Suboficiais; e designação de pessoal para funções em âmbito interno.
É o DA pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado assunto.
correlacione Os prazos máximos contados desde a data de recebimento das solicitações pelas OM, até a entrada das respostas no GCM: Parecer sobre proposições com tramitação ordinária Parecer sobre proposições com tramitação em regime de preferência (prioridade ou urgência) Respostas a RI.
É o DA lavrado por pessoa especificamente autorizada - em alguns casos, por mais de uma - com a finalidade de relatar fatos, inventariar bens ou documentos, escriturar resultados de inspeções e vistorias ou descrever formalmente qualquer outra situação.
redação do termo obedecerá às normas da legislação específica que determinar a sua elaboração. Em princípio, conterá quais informações: data, por extenso, e local em que foi lavrado; base legal que regula o assunto; sempre que possível, o documento que designa quem assinará o termo; finalidade do termo; fechamento.
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação.
é empregado na transmissão de mensagens urgentes e no envio antecipado de documentos, cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.
Documento enviado à distância, por meio de ligação telefônica.
marque as opções corretas, Após apreciados, os expedientes encaminhados ao CM implicam em quais providências? arquivamento no GCM. expedição de Desp, Of, DD ou Msg, informando às OM envolvidas a decisão tomada. expedição de ato normativo interno (Portaria). expedição de Fax, OfExt ou Telex, quando o assunto tratado for levado ao conhecimento ou decisão de autoridades extra-MB, exceto o Presidente da República e os Ministros de Estado. transmissão ao MD para aprovação.
É a correspondência administrativa através da qual o MD se dirige ao Presidente da República, para participá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
É a correspondência administrativa exclusiva de Ministro de Estado.
marque as opções corretas: As delegações de competência a pessoas são, normalmente, firmadas por Port. As delegações e subdelegações funcionais em vigor serão, sempre que possível, consolidadas em uma única Port, ou constarão de Regulamento, Regimento Interno, OI, INST ou NORM. Na PN não é permitido corrigir pequenos erros, como omissão de palavras e/ou troca de números, por mensagem ou mediante publicação em BONO. A Carta somente deverá ser utilizada em endereçamentos extra-MB. É permitido, contudo, que Circ emitida nos meses de novembro e dezembro, que precise vigorar também no ano seguinte, receba Número de Ordem relativo a esse ano, embora possa ter vigência desde a data de sua emissão. As Circ só poderão ser renumeradas caso o titular da OM permaneça o mesmo da época da sua edição. Caso contrário, deverão ser reeditadas. .
marque as opções corretas: A Circ deverá ser alterada/cancelada por meio de nova Circ, exceto no caso de correção expedita, ou seja, pequenos erros - como omissão de palavras e trocas de números - que poderão ser corrigidos, tempestivamente, por mensagem ou por meio de Nota em BONO. A CP deve ser regulamentada pelo titular da OM e usada nos casos estritamente necessários, ressaltando que destinam-se a dispensar tratamento expedito a assuntos exclusivamente de rotina, A CI deverá ser usada com parcimônia, evitando-se aumentar o fluxo de DA tramitando na OM. O OfExt não comporta “despacho”. Caso a OM receba um ofício com anexo sem tramitação via, cujo assunto não é de sua competência, poderá elaborar um despacho encaminhando o ofício para a OM responsável pelo assunto.
marque as opções corretas: Caso seja de interesse institucional, o MEMORANDO (Memo) deverá ser inserido no LEGISMAR. A CE será sempre ostensiva, embora possa encaminhar documentos sigilosos sob a forma de anexo. A critério da OM expedidora, a CE poderá conter grupo indicador, número de protocolo, referência e NUP. Uma CE somente será alterada/cancelada por meio de uma nova CE. A redação do texto do requerimento utilizará a terceira pessoa do singular para se referir ao requerente; .
marque as opções corretas: Req endereçado ao Titular da OM será rubricado pela segunda autoridade dessa OM, na margem superior à esquerda. Os Req tratando de assuntos de rotina serão encaminhados à autoridade destinatária sem Of. Os Req dirigidos à autoridade extra-MB serão encaminhados por meio de OfExt, no qual se mencionará o nome do requerente e se resumirá o direito que estiver sendo pleiteado. Os Req em grau de recursos dirigidos contra ato de autoridades navais devem ser encaminhados por Of, via autoridade recorrida, a fim de propiciar a adequada instrução e abreviar a solução do pleito. Os Req que tiverem despacho publicado em Bol MB ou em DOU poderão ser destruídos pela OM destinatária, exceto quando contiverem documentos originais a restituir ao requerente.
marque as opções corretas: Os Atestados receberão o carimbo da OM elaboradora no canto superior direito da folha, a 15 mm, aproximadamente, das bordas do papel. As Certidões são, normalmente, elaboradas para atender a pleito constante de Requerimento ou, ainda, de solicitação ou requisição formal oriunda de autoridade competente. A Certidão será elaborada em atendimento à solicitação formal do interessado, indicando, obrigatoriamente, o fim a que se destina. A Certidão será digitada em espaço um, sem ponto parágrafo, sem espaços em branco, sem entrelinhas, sem rasuras e as emendas serão ressalvadas no texto, antes do encerramento. Podem ser extraídas da Certidão tantas cópias quantas forem necessárias, podendo ser cópias reprografadas. Neste caso, serão conferidas e autenticadas.
marque as opções corretas: As OD poderão ser encaminhadas a Órgãos extra-MB, ouvido o GCM. As OD assinadas pelo CM poderão ser distribuídas à Imprensa. O texto de uma OD conterá apenas assuntos de natureza ostensiva. A distribuição da OD será, em princípio, para as autoridades interessadas, podendo, também, ser divulgada por BONO, sendo, neste caso, desnecessário distribuí-la por outros meios. A OS será divulgada internamente na OM, podendo, quando for o caso, ser distribuída a outras OM diretamente interessadas no assunto. Imediatamente após a assinatura do Parecer, será digitado o Termo de Aprovação, que será assinado pela autoridade Titular da OM, que deverá ser hierarquicamente superior àquela que emitiu o Parecer.
marque as opções corretas: Os Pareceres usam “Cópias:”. A indicação “Cópias:” será colocada no canto inferior esquerdo da última folha do documento, após a assinatura do Termo de Aprovação. Na emissão de Pareceres as OM solicitadas a opinar deverão transmitir seus Pareceres ao GCM, por ofício, contendo cópia para o EMA e ODS, que atuarão por veto, quando contrários a conclusão. Os Termos serão numerados sequencialmente dentro do ano, independentemente do título e do assunto. O Fax poderá ser utilizado para o envio de documentos classificados como ESPECIAL ou URGENTE. É vedado o uso do Fax para transmissão de documentos sigilosos.
marque as opções corretas: Em face da dúvida sobre a legalidade do documento encaminhado por Fax, deve ser avaliada a utilização deste método quando estejam envolvidos documentos, que possam vir a ser utilizados em juízo. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia reprográfica do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Todo documento encaminhado para apreciação do Presidente da República deverá tramitar por meio de uma mídia portátil, em anexo, contendo a matéria tratada. É vedado o encaminhamento ao CM de Req que não possuam fundamentação na legislação em vigor, portanto, sem amparo legal, principalmente as solicitações “por graça”. .
marque as opções corretas: A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República. Pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no DOU, no todo ou em parte. Ao elaborar uma EM, deve-se ter atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem). Como não há autoridade intermediária na tramitação, o Aviso não admite encaminhamento “Via”.
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