C.E.F.S.2018 Leg Penal Comum

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Title of test:
C.E.F.S.2018 Leg Penal Comum

Description:
Training

Author:
Fabrício
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Creation Date:
15/05/2019

Category:
Others
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Content:
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM A rigor não existe diferença entre ilícito civil e penal, pois ambos são infrações à Lei, contudo, o ilícito _________ afronta bens jurídicos mais importantes para a sociedade.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM O crime pode apresentar três conceitos diferentes: conceito formal conceito material conceito analítico conceito jurídico conceito penal.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM O crime pode apresentar três conceitos diferentes: conceito formal; material e conceito analítico. - Conceito formal – o crime é determinado pelo conceito da _______.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM O crime pode apresentar três conceitos diferentes: conceito formal; material e conceito analítico. - Conceito material – todo o fato __________ lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade. É a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM O crime pode apresentar três conceitos diferentes: conceito formal; material e conceito analítico. - Conceito analítico – crime é ação típica (tipicidade – reserva legal), ___________ ou ilícita (ilicitude – comportamento contrário a lei) e culpável (culpabilidade– consciência que afere dolo ou culpa).
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM O crime pode apresentar três conceitos diferentes: conceito formal; material e conceito analítico. - Conceito analítico – crime é ação típica (tipicidade – reserva legal), antijurídica ou ilícita (ilicitude – comportamento contrário a lei) e __________ (culpabilidade– consciência que afere dolo ou culpa).
Os crimes podem ser praticados por ação (crimes comissivos) ou por omissão (crimes omissivos). crimes comissivos crimes omissivos.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Os crimes ___________ dividem-se em: omissivos próprios (omissivos puros), ou omissivos impróprios (comissivos por omissão). Vamos entender a diferença entre eles através de exemplos: No caso dos crimes omissivos próprios (ou omissivos puros) – deixar de socorrer (art. 135, do CP), por exemplo, sem o dever de agir, respondendo apenas pelo não agir e nunca pelo resultado. Já no caso dos comissivos por omissão (omissivos impróprios – art. 13, § 2º, do CP) – deixar de socorrer, sendo policial ou bombeiro ou qualquer agente garantidor. Há de se avaliar o crime de deixar de socorrer e o resultado da omissão do dever de agir.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Os crimes omissivos dividem-se em: omissivos próprios (omissivos puros), ou omissivos impróprios (comissivos por omissão). omissivos próprios (omissivos puros) omissivos próprios (comissivos por omissão).
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Via de regra, os crimes só podem ser ___________, sendo culposos apenas quando houver previsão legal expressa nesse sentido. De acordo com o artigo 18, parágrafo único, do CP. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Se não houver vontade dirigida à produção de um resultado qualquer, não haverá, penalmente falando, ___________.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Para juristas, o dolo possui inúmeras classificações. Nós ficaremos apenas com o dolo direto e o eventual. Assim, dolo direto é aquele em que o agente quer o resultado e o ______________ ou eventual onde o agente assume o risco de causá-lo.
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Nos delitos culposos, a conduta do agente é dirigida, em regra, a um fim _______. Não há conduta sem finalidade, seja ela dolosa ou culposa. Cabe ressaltar que na conduta dolosa a ação é impulsionada por uma finalidade ilícita já na culposa, visto ser a finalidade geralmente lícita, precisar-se-á analisar o resultado. .
LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Erro de tipo O artigo 20, do CP, ensina que o erro de tipo pode ter duas facetas: - Erro de tipo escusável: é o erro de tipo invencível, em que qualquer pessoa normal poderia incorrer; - Erro de tipo inescusável: é o erro de tipo vencível, que poderia ter sido evitado se o agente tivesse agido com as diligências ordinárias. OBS.: Seja o erro de tipo escusável ou inescusável, o fato é que ele sempre afastará o _______ do agente.
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