2017 - Assinale a afirmativa correta. As partes de uma sentença são: Relatório, motivação, exposição dos crimes e parte determinativa Relatório, motivação ou fundamentação, conclusão ou parte expositiva e parte autenticativa Relatório, conclusão e adjudicação Parte do Juiz ao STM, motivação, parte expositiva e carimbação.
2017 - A Justiça Militar, desde a sua criação, esteve organizadas em Juntas e Conselho Mistos. Qual o nome do órgão de primeira instância e o de segunda instância. Conselhos de Guerra e Conselho Supremo Militar e de Justiça. Artigos de Guerra e Superior Tribunal Militar Conselho Permanente e Conselho Especial Auditorias e Comarcas Superiores.
2017 - Marque as opções verdadeiras em relação aos crimes militares em tempo de guerra: A pena mínima para o crime de (ofensa aviltante a inferior) é de oito meses de detenção. Comete o crime de (aliciação de militar) o estrangeiro que recruta militar brasileiro para passar para as fileiras inimigas. O prazo de graça para o crime de (deserção) é de seis dias. Um japonês naturalizado brasileiro pode cometer o crime de (traição).
2017 - É uma corrente que admite que a guerra é um fenômeno social como qualquer outro, e por esse motivo, é passível de regulamentação jurídica, pois existe o mutuo interesse e reciprocidade entre as partes em conflito e, portanto, certas regras devem ser respeitadas durante os combates. Essa corrente é denominada: Normalista Finalista Atributiva Realista.
2017 / 2014 - Só é possível a atuação das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem quando: Escolha uma: Os meios locais de segurança pública forem incompetentes, estiverem indisponíveis por qualquer motivo ou forem insuficientes para dar conta da comoção. For decretada intervenção estadual. Os meios locais de segurança pública forem inexistentes, estiverem indisponíveis por qualquer motivo ou forem insuficientes para dar conta da comoção. Os meios locais de segurança pública forem incompetentes, estiverem indisponíveis por qualquer motivo, mesmo sendo suficientes para dar conta da comoção. .
2018 / 2017 / 2014 - Assinale a alternativa correta. Princípio do DIH que expressa a ideia de que "as partes não estão livres para decidir a seu modo na escolha de meios e métodos de combate e no tratamento de pessoas durante os conflitos armados e que "o que não é proibido também não está permitido": Escolha uma: Princípio da proporcionalidade. Princípio Internacional do Direito de Ir à Guerra. Jus ad bellum. Cláusula Martens.
2017 - Assinale a alternativa correta que contém a situação que caracteriza crime contra a Administração Militar: Escolha uma: O sargenteante que exige dinheiro de um soldado para retírá-lo da escala de serviço comete o crime de concussão. O sargenteante que aceita a promessa de dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupção ativa. O sargenteante que recebe dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupção ativa. O soldado que oferece dinheiro ao sargenteante para que seu nome seja retirado da escala de serviço comete corrupção passiva. .
2017 - Em relação as alternativas que apresentam exemplos de missão constitucional das Forças Armadas, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I. Resguardar contra qualquer inimigo estrangeiro, garantindo assim a independência e a integridade da República Federativa do Brasil.
II. Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, segundo a sua destinação constitucional.
III. Preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio.
IV. Garantir a realização de eleições através de pedido feito diretamente pelo Juiz Eleitoral ao comandante militar da região.
Escolha uma: todas as assertivas são corretas. somente as assertivas I, II e III são corretas. somente as assertivas I e II são corretas. somente as assertivas II e III são corretas. somente as assertivas I, III e IV são corretas. .
2017 - Com relação aos tribunais de honra são institutos tipicamente militares e essencialmente de natureza moral. Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA em relação a esses tribunais:
I. O CJ não se aplica aos militares reformados.
II. O prazo para o término do CD, inclusive para a remessa dos autos à autoridade nomeante é de 10 (dez) dias.
III. Um oficial que foi apenado por crime doloso, com pena restritiva de liberdade até 2 (dois) anos, deve ser submetido a CJ.
IV. O CD pode ser instaurado ex officio.
Escolha uma: somente as assertivas I, II e III são corretas. somente as assertivas III e IV são corretas. somente as assertivas lI, III e IV são corretas. somente as assertivas I, e II são corretas. todas as assertivas são corretas. .
2017 - Assinale as opções verdadeiras em relação a regramentos para o comportamento na ação que constam no Manual de Direito da Guerra para as Forças Armadas, baseados nas Convenções e Protocolos de Genebra. - A busca de vítimas, feridos, náufragos e mortos deve ser realizada pelos organismos de proteção civil (ex: Cruz Vermelha) tão logo a situação tática o permita. - O pessoal sanitário militar inimigo capturado é considerado prisioneiro de guerra e não pode continuar suas atividades, recebendo o tratamento devido aos prisioneiros de guerra (PG). - Todo o material do desarme do prisioneiro (armas, documentos, equipamentos de comunicação, munições, cartas etc.) são o "botim de guerra", incluindo documentos pessoais, roupas, víveres, objetos de proteção pessoal (capacetes, máscaras, etc.). - Os feridos, enfermos e náufragos serão tratados humanamente, atendidos, protegidos e evacuados e em caso de abandono dos feridos ao inimigo, deve ser deixado pessoal e material de saúde de acordo com a possibilidade. - Os mortos deverão sempre ser incinerados ou submersos conforme o caso, e de acordo com as necessidades de higiene, independente de motivos religiosos. .
2016 - Os tribunais de honra são institutos tipicamente militares e essencialmente de natureza moral:
I - Um oficial que foi apenado por crime doloso, com pena restritiva de até 2 (dois) anos, deve ser submetido a CJ.
II - O CJ não se aplica a militares reformados.
III - O prazo para término do CD, inclusive com a remessa dos autos à autoridade nomeante e de 10 (dez) dias.
IV - o CJ pode ser instaurado ex-officio
Assinale a alternativa correta em relação a esses tribunais: I e III II e IV I e IV I e II III e IV.
2016 - Assinale a alternativa correta que contém a situação que caracteriza crime de corrupção: Escolha uma: O sargenteante que exige dinheiro de um soldado para retírá-lo da escala de serviço comete o crime de corrupção ativa. O soldado que oferece dinheiro ao sargenteante para que seu nome seja retirado da escala de serviço comete corrupção passiva. O sargenteante que recebe dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupção ativa. O sargenteante que aceita a promessa de dinheiro para retirar um soldado da escala de serviço comete corrupção passiva. .
2016 / 2015 - Marque as opções verdadeiras referentes à atuação do Exército em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre: Realização de patrulhas. Ação contra delitos transfronteiriços, ambientais e fazendários. Combatendo o contrabando e o descaminho Prisões em flagrante delito.
2016 - O direito de defesa, no âmbito do EB, deve estar garantido nos Conselhos de Justiça e de Disciplina como nas sindicâncias e apuração de transgressões disciplinares militares. Assinale a opção correta em relação ao direto de defesa: Possibilita-se a ampla defesa, que é a faculdade do acusado fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela que lhe é imputada. Deve ser facultado o contraditório - a possibilidade de trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade. No CD, após a solução da autoridade nomeante, o acusado tem o direito de um recurso no prazo de 20 (vinte) dias. O justificante, se assim quiser exercitar sua defesa, pode ser fazer acompanhar de advogado no curso do processo.
2016 - O CPPM afirma que o processo (procedimento) se inicia quando: O Juiz-auditor recebe e acata a denúncia do MPM. O Juiz-auditor recebe o IPM. O Juiz-auditor recebe a comunicação do Cmt OM do fato criminoso. O IPM é protocolado na secretaria da Auditoria.
2018 / 2016 – O CPPM prevê dois procedimentos em tempos de paz, que são: Ordinário e Especial Normal e anormal Principal e acessório Ordinário e Extraordinário.
2016 - O pacto internacional sobre os direitos Civis e Políticos, que faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, determina valores essências e inderrogáveis, que mesmo em situações de crise devem ser respeitados. Assinale a alternativa que não apresenta esses direitos: Direito de ir e vir. Direito de não ser submetido à tortura Direito de não ser submetido à escravidão Direito à vida.
2016 / 2015 - A comunidade internacional proibiu o emprego de determinados armamentos. Um armamento que é permitido pelo direito internacional: Armas nucleares. Armas incendiárias Armas Bacteriológicas Armas químicas.
2016 - Assinale a alternativa que traduz o princípio da proporcionalidade do DICA: Representa o equilíbrio entre a necessidade militar e a humanidade. Leva a respeitar a escolha dos meios e métodos de combate de modo a proteger as pessoas fora de combate e sob o poder inimigo. Trata da capacidade de uma parte em conflito realizar atos tidos com indispensáveis em relação ao objeto individual de vencer o adversário. Estabelece que somente os objetivos militares podem ser alvejados.
2016 / 2015 / 2014 - Marque a única alternativa sobre o crime de peculato: Fica caracterizado quando o Aprov, responsável pelo depósito de gêneros da OM, desvia
alimentos que estão estocados para seu uso pessoal. Comete o crime aquele militar que subtrai coisa alheia móvel de outro militar. Bens móveis e imóveis, públicos ou privados podem ser objeto de delito. Fica caracterizado quando o Sd Aux Enc Mat/SU subtrai mantas da reserva de material da SU, aproveitando da facilidade que tem para frequentar o local.
2015 / 2014 - Assinale a assertiva correta. Comparando as leis militares e as leis de tortura, conclui-se que o crime de tortura: Só será processado e julgado no Tribunal Penal Internacional. Só está previsto na CF/88 e aguarda a criação de uma lei especifica. Não está previsto no CPM e o autor será processado e julgado pela Justiça Comum. Está previsto igualmente em ambas as leis, podendo o autor ser processado na Justiça Comum ou Militar.
2015 - Cap Ticio, militar lotado no 165 Batalhao, deixou de praticar ato de oficio, com infraçao do dever funcional, cedendo a influencia d Daniele, sua namorada. A conduta do Cap Ticio se amolda ao tipo de crime, previsto no CPM de: Corrupção passiva Prevaricação Tráfico de influência Concussão.
2015 - Assinale a alternativa correspondente ao nº de dias em que deve ser concluído o IPM, caso o indiciado esteja preso. 5 10 20 15.
2015 - O processo penal militar é regido por uma série de princípios. Abaixo estão descritos alguns deles. Marque a alternativa com tais princípios. Da iniciativa do Juiz Militar,da competência e do lugar. Da oralidade,da presunção de culpa e do estado de culpa. Da omissão das partes, da admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Do devido processo legal, da verdade real, contraditório e da ampla defesa.
2015 / 2014 - Assinale a alternativa correta. Segundo o DICA, deve ser dado um tratamento devido a tripulação
embarcada em aeronave militar. Estão protegidas do ataque na descida: A tripulação de uma aeronave atacada que salta para salvar a própria vida. Tropas aerotransportadas e aeroterrestre sobre o território da parte adversa. O paraquedista que salta da aeronave em lançamento regular. Aquele que salta de paraquedas em solo controlado pela parte adversa e pratica ato hostil.
2015 - Marque as opções verdadeiras em relação ao Inquérito Policial Militar. A incomunicabilidade do indiciado está revogada pela Constituição Federal de 1988 Incorrerá no crime de abuso de autoridade se um encarregado aplicar a detenção cautelar em casos de crimes impropriamente militares. O Inquérito Policial Militar é sigiloso, não podendo o defensor do indiciado ter acesso a investigações não documentadas. O silêncio do acusado poderá ser interpretado contra ele.
2014 - Assinale a alternativa correta: O cidadão brasileiro é considerado “refratário” quando: Alistado que não tenha se apresentado durante a época de seleção de sua classe ou que, ao fazê-
lo, se ausente sem ter completado o alistamento. Substitui o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde. Deixa de apresentar o convocado à incorporação dentro do prazo em que lhe foi marcado, ou apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Criar ou simular incapacidade física que inabilite o convocado para o serviço militar.
2014 - Procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração de fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direito. Essa definição identifica uma modalidade de processo administrativo denominado: Sindicância. Inquérito Policial Militar. Conselho de Justificação para praças. Conselho de Disciplina para oficiais.
2014 - Assinale a alternativa correta: Uma pessoa, pouco antes de completar 18 anos, mas na condição de eleitor, atira em outro indivíduo com a intenção de assassiná-lo e subtrair seus pertences. A vítima vem a falecer após o assassino ter completado 18 anos. De acordo com o CPM e o CP Comum, o assassino: Não responderá por crime algum, visto ser inimputável ao tempo de ação, apesar de eleitor. deve responder pelo crime de homicídio, uma vez que o resultado - a morte da vitima - ocorreu quando ele (o assassino) tornou-se imputável. Deve responder pelo crime de roubo qualificado pelo emprego de arma para subtração. Deve responder por latrocínio, pois a vitima morreu quando o assassino era imputável.
2014 - É a faculdade que permite à Administração Pública condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, evitando os abusos contra o interesse público, nocivos ou inconvenientes ao bem-estar social e a segurança nacional. Assinale a alternativa que apresenta o que essa definição caracteriza: Poder de Polícia do Exército. Repressão ao delitos transfronteiriços. Controle de conflitos armados. Fiscalização de produtos controlados.
2014 - Assinale a alternativa correta: Comparando a artigo 17 do CPPM com os artigos 5o, LXII e 136, parágrafo 3o, VI da CF/88, conclui-se que: O artigo 17 não foi recepcionado pela CF/88, porque é vedada a incomunicabilidade do preso. O artigo 17 continua eficaz para crimes propriamente militares. O encarregado do IPM poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso por 3 (três) dias no máximo. Poderá manter o indiciado incomunicável, desde que informe ao Cmt da Região Militar.
|
