Consiste na relação de documentos, de um mesmo tipo, que se encontram em vigor.
Destina-se a divulgar os documentos em VIGOR expedidos por uma OM. Possui
CARÁTER meramente INFORMATIVO não lhe cabendo a finalidade de cancelar qualquer documento,
mesmo que nela não tenha sido relacionado. LVD LVA LVF LAV.
A LVA não complementa as ações previstas no Sistema de Gerenciamento de Legislação da Marinha (LEGISMAR) e permanecerá
vigente até que a abrangência do mesmo seja ampliada para toda a MB. Verdadeiro Falso.
Os DA novos serão incluídos nas LVA do ano atual. Verdadeiro Falso.
Deverão ser elaboradas LVA pelas OM expedidoras dos seguintes documentos: Instrução Permanente (INST) Norma Permanente (NORM) Portaria (Port) - Instrução Normativa (IN) Memorando (Memo) Parecer (Par) Comunicação interna (CI) Ofício.
A divulgação das LVA dar-se-á até 31 de janeiro de cada ano. Verdadeiro Falso.
A OM que possuir página na intranet deixará disponível as LVA em sua respectiva página,
devendo tal fato ser divulgado em ORDEM ITERNA, não sendo necessário distribuí-las por
outros meios. Verdadeiro Falso.
Caso a OM não possua página na intranet, esta deverá encaminhar digitalmente suas
LVA para seu Comando Imediatamente Superior, ou Comando Superior, que tenha página
na intranet, a fim de disponibilizá-la, devendo tal fato ser divulgado em BONO. Verdadeiro Falso.
A FRM será colocada antecedendo a primeira página de cada documento, onde permanecerá
até que o mesmo seja reeditado ou cancelado. Verdadeiro Falso.
A FRM não fará parte da coletânea, até que a próxima LVA editada incorpore as suas informações. Verdadeiro Falso.
É o fluxo de um DA no âmbito interno e externo das OM.
O Ciclo de Processamento do DA divide-se nas seguintes fases: Recepção, Seleção, Distribuição Interna (Tramitação),
Estudo, Produção, Expedição e Arquivamento na OM. Verdadeiro Falso.
Compreende a conferência do DA RECEBIDO e seu registro no sistema de controle da OM recebedora RECEPÇÃO SELEÇÃO DISTRIBUIÇÃO INTERNA ESTUDO.
Compreende a identificação dos Elementos Organizacionais da OM recebedora que têm interesse no DA recebido. RECEPÇÃO SELEÇÃO DISTRIBUIÇÃO INTERNA ESTUDO.
Compreende o encaminhamento, a circulação e o controle do DA no âmbito interno da OM recebedora. SELEÇÃO ESTUDO PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO INTERNA(TRAMITAÇÃO).
É a fase em que o DA será conhecido e analisado. ESTUDO PRODUÇÃO RECEBIMENTO RECEPÇÃO.
É a fase na qual um Elemento Organizacional da OM, após o estudo de uma situação ou de um documento recebido, PREPARA UM NOVO DA. SELEÇÃO RECEPÇÃO ESTUDO PRODUÇÃO.
É a fase na qual um DA, após assinado, será remetido aos endereçados. PRODUÇÃO ESTUDO RECEPÇÃO EXPEDIÇÃO.
É o DA de correspondência utilizado por OFICIAIS E SERVIDORES CIVÍS assemelhados
para tratar de ASSUNTOS DE SERVIÇOS, quando houver necessidade de apresentação formal.
Somente deverá ser utilizada em endereçamentos EXTRA-MB. OFÍCIO CARTA CI OFÍCIO EXTERNO.
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem ALTERAÇÕES de DA normativos, exceto Portarias, ou divulgam assuntos de caráter temporário
que devam ser do conhecimento de um elevado número de OM. OFÍCIO CARTA CIRCULAR COMUNICAÇÃO INTERNA.
É o documento por meio do qual Elementos Organizacionais de OM DIFERENTES, excetuados os respectivos titulares, tratam de assuntos de rotina. COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) COMUNICAÇÃO PADRONIZADA (CP) OFÍCIO OFÍCIO EXTERNO.
É o DA de correspondência por meio do qual, EM UMA MESMA OM, os Elementos Organizacionais e pessoas comunicam-se,
formalmente, entre si podendo ser assinado no impedimento por seu substituto legal.
COMUNICAÇÃO INTERNA(CI) COMUNICAÇÃO PADRONIZADA (CP) OFÍCIO CARTA.
É o DA de correspondência por meio do qual o CM e os TITULARES DE OM correspondem-se ENTRE SI, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado OFÍCIO OFÍCIO EXTERNO CP CI.
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades EXTRA-MB a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial
ou servidor assemelhado. OFÍCIO EXTERNO CARTA CP CI.
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em CONTINUAÇÃO AO Of. DESPACHO CP CI MEMORANDO.
É o DA de correspondência mediante o qual o CM e os Titulares de OM transmitem aos seus subordinados, ordens, decisões e recomendações de caráter sucinto e que impliquem em CUMPRIMENTO IMEDIATO. DESPACHO MEMORANDO ORDEM INTERNA ORDEM DE SERVIÇO.
É o DA de correspondência mediante o qual a SECOM da OM envia/distribui DA digitais. DOCUMENTO DIGITAL CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA REQUERIMENTO DESPACHO DECISÓRIO.
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação. SOLICITAÇÃO PADRONIZADA MEMORANDO REQUERIMENTO DESPACHO.
É o DA de correspondência expedido pelo CM, em virtude de competência regimental ou delegada, com a finalidade de proferir decisão sobre requerimento submetido à sua apreciação ou para ordenar a execução de serviços. DESPACHO DECISÓRIO DESPACHO MEMORANDO CARTA.
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam, a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento. ATESTADO ATESTADO DE ORIGEM CERTIDÃO OFÍCIO.
É o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de fatos
com base em documentos existentes na OM. CERTIDÃO PARTE DE OCORRÊNCIA COMUNICAÇÃO INTERNA CARTA.
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam DATAS HISTÓRICAS E FATOS SIGNIFICATIVOS. ORDEM DO DIA PLANO DO DIA ORDEM DE SERVIÇO MEMORANDO.
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram:
- direitos e obrigações do pessoal, relativos a diárias, gratificações, citações meritórias,
alterações de função, alterações de cargo (militar e servidor) e credenciamentos para
efeito de segurança;
- ratificação de atos de subordinados;
- punições impostas a Oficiais e Suboficiais; e
- designação de pessoal para funções em âmbito interno. ORDEM INTERNA ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DO DIA PLANO DO DIA.
É o DA pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado assunto. PARECER REQUERIMENTO MEMORANDO COMUNICAÇÃO INTERNA.
É o DA lavrado por pessoa especificamente autorizada - em alguns casos, por mais de
uma - com a finalidade de relatar fatos, inventariar bens ou documentos, escriturar resultados
de inspeções e vistorias ou descrever formalmente qualquer outra situação. TERMO CARTA PARECER CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA.
é toda informação registrada em suporte material, suscetível de con-sulta, estudo, prova e pesquisa.
Há três tipos de documentos: físico, digital e criptografado. Verdadeiro Falso.
É o registro de uma informação ou conjunto de informações em meio físico e a ele inseparavelmente ligado.
É um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional.
Quais os GRUPOS de documentos da MB?.
Visam divulgar normas, transmitir ordens e decisões, esclarecer situações, declarar di-reitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos.
Os DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS subdvidem-se em nos seguintes TIPOS, EXCETO: Normativos Declaratórios de correspondência Operativos.
Dentre os documentos abaixo, cite o que não é NORMATIVO. Instrução normativ Ordem de serviço instrução permanente Norma permanente Ordem interna portaria.
Abaixo todos os documentos são de CORRESPONDÊNCIA, exceto: Carta Comunicação interna Parecer Ofício Memorando requerimento.
Abaixo todos os documentos são DECLARATÓRIOS, exceto: Atestado Certidão Ordem do dia Ordem de serviço Portaria Parecer Termo.
Os DA deverão tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico. Verdadeiro Falso.
O DA é classificado quanto ao âmbito, à precedência e ao uso. Verdadeiro Falso.
Quanto ao ÂMBITO, o DA classifica-se como?.
Tramita exclusivamente entre organizações da MB.
Tramita entre organizações da MB e entidades extra-MB.
Quanto a PRECEDÊNCIA, como se enquadram os documentos?.
O DA exige ação ou conhecimento IMEDIATO do recebedor. Urgente Especial Rotina.
A tramitação do DA especial possui prioridade sobre a tramitação do DA de rotina. Esse grau de precedência somente será atribuído ao DA de âmbito interno. Urgente Especial Rotina.
DA que não se enquadra nas situações anteriores. É atribuída à maioria dos DA. Rotina Especial Urgente.
Quanto ao ACESSO, como é classificado os DA?.
Quanto ao acesso - DA cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no âmbito interno. Ostensivo Sigiloso Informação pessoal Secreto.
Quanto ao ACESSO é o DA cujo acesso é restrito, devido à natureza de seu conteúdo e tendo em vista à con-veniência de limitar sua divulgação às pessoas que, possuindo Credencial de Segurança, têm necessidade de conhecê-lo.
Requer EXCEPCIONAIS de segurança e seu teor só deve ser do conhecimen-to de agentes públicos ligados ao seu estudo ou manuseio. A classificação na categoria ULTRASSECRETO somente poderá ser atribuída, no âmbito do Poder Executivo, pelo Presidente da República, Vice-Presidente da Re-pública, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. Secreto Ultrassecreto Reservado.
Requer rigorosas medidas de segurança e seu teor pode ser do conhecimento de agentes públicos que, embora sem ligação íntima com seu estudo ou manuseio, se-jam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade funcional. Secreto Ultrassecreto Reservado.
DA que não deva, imediatamente, ser do conhecimento do público em geral. Ultrassecreto Reservado Secreto.
É permitida a delegação da competência de classificação nos graus de sigilos ultrassecreto e secreto. Verdadeiro Falso.
DA em relação ao qual deverá ser exercido um CONTROLE de custódia, em conformidade com as normas em vigor. "DA" Informação pessoal "DA" Controle interno "DA" Controlado "DA" Reservado.
A reprodução do todo ou de parte de DA sigiloso não terá o mesmo grau de sigilo do original. Caso seja classificado como DA sigiloso controlado, dependerá de autorização da autoridade expedidora, em conformidade com as normas em vigor. Verdadeiro Falso.
Poderão ser elaborados extratos de DA sigiloso, aos quais serão atribuídos graus de sigi-lo iguais ou inferiores àquele atribuído ao DA sigiloso original, dependendo do conteúdo transcrito. Estes extratos, levando-se em conta a possível reclassificação de sigilo, serão elaborados mediante autorização: Documentos ultrassecretos Documentos Reservados Documentos Secretos.
TODAS as páginas do DA serão marcadas com os graus de precedência e de sigilo. Verdadeiro Falso.
Um DA poderá ter o seu grau de sigilo alterado nos seguintes casos: Qualquer autoridade poderá alterar. pela autoridade que o classificou inicialmente, no caso de DA classificados como ultrassecretos. Pela pessoa que qualquer autoridade decidir pela autoridade responsável pela classificação inicial, ou pela autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, podendo alterá-la ou cancelá-la.
A autoridade que alterar o grau de sigilo de um DA deverá divulgar a alteração por meio de mensagem ou plano do dia. Verdadeiro Falso.
Quando se tratar de DA sigiloso, além da cópia destinada ao arquivo classificado da OM expedidora, deverá ser extraída uma cópia cega para o seu arquivo ostensivo. Nesta cópia, serão omitidos: a referência, o anexo e todo o texto, inclusive a numeração dos itens. Na indicação “Assunto”, será escrita apenas a palavra “SIGILOSO”, sendo obrigatório apor assinatura do responsável pela emissão do documento. Verdadeiro Falso.
Qualquer autoridade poderá elevar a classificação de um DA, desde que nele tenha incluído matéria de maior grau de sigilo. Verdadeiro Falso.
A distribuição de cópias de DA sigiloso deve ser restrita ao número necessário de destinatários. Verdadeiro Falso.
O DA de Correspondência classificado como sigiloso, unicamente por encaminhar anexo sigiloso, será desclassificado tão logo seja retirado esse anexo. Verdadeiro Falso.
O DA é composto pelas seguintes PARTES BÁSICAS, exceto: Cabeçalho Anexo Texto Assinatura Cópias(ou distribuição).
Desde agosto de 2009, a MB aderiu ao Protocolo Brasília, inserindo-se no rol dos órgãos públicos comprometidos a adotar o formato Open Document Format (ODF). Verdadeiro Falso.
Qual tipo de letra será utilizada para o TEXTO EM GERAL? Times new romam, estilo normal, cor preta e tamanho 12. Times new romam, estilo normal, cor preta e tamanho 13 Times new romam, estilo normal, cor preta e tamanho 11 Arial black, estilo normal, cor preta e tamanho 12.
Qual o TIPO DE PAPEL para IMPRESSÃO? A-3 (29,7X21CM) A-4 (21x29,7cm) A-5 (21,3x30cm) A-4 (29,7x21cm).
Para símbolos não existentes na fonte “Times New Roman”, poderão ser utiliza-das as fontes “Symbol” e “Wingdings”. Verdadeiro Falso.
Há os seguintes timbres, aplicáveis aos DA: Exclusivo do Comandante da Marinha Para as demais autoridades Para alguns documentos.
O timbre em RELEVO BRANCO é privativo do Presidente da República, dos Dirigentes dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, dos Ministros de Esta-do e dos Presidentes de Autarquias Federais. Verdadeiro Falso.
Os timbres que possuem as Armas Nacionais não serão utilizados nos originais dos DA e nas cópias. Verdadeiro Falso.
As cópias dos DA cujo trâmite seja realizado por meio físico serão distinguidas do original pela aposição da palavra “CÓPIA”, na impressão (“Arial Black”, “Normal”, tamanho “14”, na cor preta) ou carimbada na primeira página, no canto superior direito. Verdadeiro Falso.
O NOME DA OM é utilizado em alguns DA e identifica a OM expedidora. Nos DA de âmbito interno, quando o nome por extenso não couber em uma única linha, poderá ser usada a forma resumida Verdadeiro Falso.
Nos DA de âmbito externo, o nome da OM deverá ser escrito por completo e por extenso, exceto os numerais. Verdadeiro Falso.
O Grupo Indicador é composto de cinco elementos, correlacione de acordo: 1ºElemento 2 Elemento 3ºElemento 4ºElemento 5ºElemento.
A atribuição de sequência para o número de ordem poderá ser mensal ou departamental. Verdadeiro Falso.
O Número de Ordem de um DA normativo cancelado ou renumerado só será reaproveitado após três anos. Durante esse tempo, o documento cancelado permanecerá relacionado na Lista de Verificação Anual (LVA), onde na coluna “Assunto” figurará a palavra “cancelado”, bem como sua respectiva data. Verdadeiro Falso.
A reedição do DA normativo será indicada por uma letra maiúscula após o número de ordem, começando com “A”, que indica a primeira reedição do documento, e em consequência, o cancelamento da edição anterior. Verdadeiro Falso.
Serão destinatários de DA os titulares de OM e o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada. Verdadeiro Falso.
Quando aplicável, será escriturada usando-se a denominação oficial do cargo da au-toridade expedidora, precedido de “Do:” ou “Da:”. Destinatário Origem Via Local e data.
A autoridade em exercício interino não faz jus à forma de tratamento devida ao cargo que estiver ocupando. Verdadeiro Falso.
A tramitação “Via” só se aplica a DA de âmbito interno que, antes do Destinatário, tenha que tramitar por autoridades que devam conhecer ou se manifestar sobre o as-sunto. Verdadeiro Falso.
A ordem de tramitação “Via” depende da antiguidade das autoridades endereça-das, prevalecendo a necessidade de quem deve conhecer primeiro. Verdadeiro Falso.
A sequência da exposição do assunto obedecerá ao desenvolvimento do raciocínio, devendo ser dividido em itens sob o seguinte conteúdo: Item 1 Item 2 Item 3 Item 4.
redigir a palavra “anexo” com letra minúscula quando, no texto, citar apenas um anexo ou quando se referir à totalidade dos anexos. Quando se tratar de um anexo específico, dentre vários anexos, redigi-lo com a inicial maiúscula. Verdadeiro Falso.
Para facilitar a apresentação e compreensão, os itens do texto poderão ser subdividi-dos em alíneas e subalíneas, desde que tenham mais de uma subdivisão: Itens Alíneas Subalíneas.
o primeiro item do texto normativo, será, obrigatoriamente, destinado ao “VIGÊNCIA” Verdadeiro Falso.
Os últimos itens do texto normativo serão o de “VIGÊNCIA”, obrigatório, seguido, quando couber, pelo de “CANCELAMENTO”. Verdadeiro Falso.
DA endereçado à autoridade hierarquicamente igual ou superior, com ou sem vínculo de subordinação, poderá usar os verbos: Participar Levar ao conhecimento Restituir Solicitar Consultar Esclarecer Informar Submeter Transmitir Apresentar.
DA endereçado à autoridade subordinada poderá usar os verbos: Comunicar Determinar Enviar Solicitar Esclarecer Informar Recomentar Remeter Restituir Apresentar.
De acordo com o VOCATIVO, correlacione Excelentíssimo Senhor Senhor.
O Fecho de Cortesia será digitado conforme exemplos contidos nos capítulos que tratam dos documentos que devam usá-lo, empregando-se as seguintes expressões, correlacione: Respeitosamente Atenciosamente.
Nos documentos de âmbito externo, não será usado o termo “Por ordem:”, que será substituído pelo “Incumbiu-me”. Verdadeiro Falso.
Os anexos poderão ser desdobrados, quando estritamente necessário, em apêndices, e estes em adendos. Verdadeiro Falso.
Os documentos encaminhados por meio de "distribuição" serão todos considerados como ORIGINAL. Verdadeiro Falso.
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