A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: soberania cidadania a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político construir uma sociedade livre, justa e solidária os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. CERTO ERRADO.
São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. CERTO ERRADO.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: construir uma sociedade livre, justa e solidária. garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação prevalência dos direitos humanos;.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros, EXCETO: independência nacional prevalência dos direitos humanos autodeterminação dos povos intervenção igualdade entre os Estados;.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros, EXCETO: defesa da paz solução pacífica dos conflitos repúdio ao terrorismo e ao racismo cooperação entre os povos para o progresso do país concessão de asilo político.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CERTO ERRADO.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. CERTO ERRADO.
A CFRFB em seu Art.5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", diante do exposto, assinale a alternativa incorreta: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, em algumas situações, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;.
A CFRFB em seu Art.5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", diante do exposto, assinale a alternativa incorreta: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;.
A CFRFB em seu Art.5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", diante do exposto, assinale a alternativa correta: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade policial. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, qualquer horário, por determinação judicial. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
A CFRFB/1988 em seu Art.5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", diante do exposto, julgue o item a seguir:
"é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no dois últimos
casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal." CERTO ERRADO.
A CFRFB/1988 em seu Art.5º que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", diante do exposto, assinale a alternativa incorreta: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde
que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização à autoridade competente.
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