Estatuto TJ SP (lei 10.261/68)

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Title of test:
Estatuto TJ SP (lei 10.261/68)

Description:
Números e Prazos

Author:
vamosestudaratepassar.blogspot.com
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Creation Date:
17/08/2010

Category:
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Content:
Prazo para requerer, representar, recorrer e pedir reconsideração 30 dias 20 dias 15 dias 10 dias 5 dias.
Vedado exceder o número de ______ auxiliares com função de confiança. 2 1 3 4 5.
No caso do artigo 248 as parcelas de desconto não excedem a ______ parte do vencimento. 10a. 20a. terça quinta sexta.
Caracteriza inassiduidade a falta por mais de ______ dias, ___________, durante __________. 45/ interpoladamente/ 1 ano. 45/ interpoladamente/ 2 anos. 45/ seguidamente/1 ano. 45/ ininterruptos/ 1 ano. 45/ interpoladamente/ 3 anos.
Abandono de cargo é a falta por mais de _______________. 30 dias consecutivos. 30 dias interpolados 45 dias consecutivos 45 dias interpolados 25 dias consecutivos.
O coordenador pode aplicar até a pena de: suspensão limitada a 60 dias. suspensão limitada a 30 dias. suspensão limitada a 90 dias. suspensão. suspensão limitada a 20 dias.
O diretor de departamento e divisão pode aplicar até a pena de: suspensão limitada a 60 dias. suspensão limitada a 30 dias. suspensão limitada a 90 dias. suspensão. suspensão limitada a 20 dias.
Ocorre a prescrição das penas de repreensão, suspensão e multa em: 2 anos 5 anos 8 anos 12 anos 10 anos.
Ocorre a prescrição das penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação da aposentadoria ou disponibilidade em: 2 anos 5 anos 8 anos 12 anos 10 anos.
O prazo para a conclusão da apuração preliminar é de: 30 dias 60 dias 90 dias 45 dias 120 dias.
O afastamento preventivo será de até: 180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 180 dias, improrrogáveis. 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. 150 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
O número de testemunhas da sindicância e do processo administrativo será de: 3 e 5, respectivamente 5 e 8, respectivamente 5 e 3, respectivamente 2 e 5, respectivamente 3 e 8, respectivamente.
O prazo para a apuração da sindicância será de: 60 dias 30 dias 90 dias 45 dias 120 dias.
O prazo para a apuração do processo administrativo será de: 60 dias 30 dias 90 dias 45 dias 120 dias.
Prazo para instaurar P.A 8 dias improrrogáveis 15 dias improrrogáveis 7 dias improrrogáveis 20 dias 30 dias.
Prazo para arrolar testemunhas e requerer provas 3 dias 5 dias 10 dias 7 dias 15 dias.
O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado por edital. 10 dias 2 dias 5 dias 20 dias 15 dias.
O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado pessoalmente. 10 dias 2 dias 5 dias 20 dias 15 dias.
Após as alegações finais o prazo para a apresentação do relatório é de: 7 dias 5 dias 10 dias 2 dias 15 dias.
O acusado será citado no mínimo _____dias antes do interrogatório, quando citado pessoalmente. 10 dias 2 dias 5 dias 20 dias 15 dias.
Após as alegações finais o prazo para a apresentação do relatório é de 10 dias e o julgamento será proferido em: 7 dias 5 dias 20 dias 2 dias 15 dias.
O prazo para reformar decisão objeto de recurso será de: 10 dias 20 dias 15 dias 5 dias 30 dias.
Na revisão o prazo para oferecer rol de testemunhas é de: 8 dias 5 dias 3 dias 10 dias 15 dias.
Decorridos _____ anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não poderá aquela ser cosiderada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência. 5 2 3 10 8.
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