Que lei servia para amparar o procedimento, que na Idade Média, sob o pretexto de punir a imperícia do náufrago e a sua intromissão em território alheio, estabelecia o confisco do navio naufragado, seu carregamento e seus objetos salvos.
Qual o pretexto da lei “JUS NAUFRAGGI”.
O que estabelecia a lei “JUS NAUFRAGGI”?.
O que estabelecia a lei “JUS NAUFRAGGI”? o confisco do navio naufragado seu carregamento e seus objetos salvos.
Com o passar do tempo, foram sendo criados dispositivos legais. Como se chamavam?.
procuravam coibir os atentados contra as pessoas e os bens dos náufragos?.
As sucessivas gerações de habitantes das costas marítimas, consideravam um naufrágio ocorrido próximo à localidade em que viviam, como sendo o que?.
Era comportamento comum na época , para que fossem confundidas pelos navegantes com sinalização náutica, acarretando com isso o naufrágio daqueles menos cautelosos.
Outro procedimento utilizado para o navegante, vendo seu deslocamento, confundisse com as de embarcações fundeadas ao abrigo dos ventos, e para lá se dirigissem.
Embora não se possa provar, supõe-se que nossa Marinha assim perdeu três navios nas proximidades de Cabo Frio, entre eles???????? .
Progressivamente, convenções marítimas internacionais foram sendo sancionadas, de modo aobedecer ao princípio de que os bens recuperados em naufrágios devem ser restituídos aos seus donos, quando estes os reclamarem dentro de um prazo determinado, deduzindo-se o que?.
Visando estimular as atividades ligadas ao salvamento, começaram a ser estabelecidas por lei ????
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Visando estimular as atividades ligadas ao salvamento, começaram a ser estabelecidas por lei, retribuições justas aos que participassem de operações dessa espécie quando bem-sucedidas. Entretanto, procedimentos universais para obrigar a restituição imediata aos legítimos proprietários dos navios, da carga e de objetos salvos, bem como a obrigação de acudir
prontamente e empregar todos os esforços possíveis no salvamento de vidas em perigo, só foram estabelecidos há bem pouco tempo. FALSO VERDADEIRO.
Ratificada em 12 de julho de 1913?.
Quando foi RATIFICADA a Convenção de BRUXELAS (1910)?.
A Convenção de BRUXELAS (1910), ratificada em 12 de julho de 1913, diz no seu artigo:????.
"Todo Comandante é obrigado, tanto quanto lhe seja possível, sem grave perigo para o seu navio, respectiva tripulação e passageiros, prestar assistência a qualquer pessoa, ainda que inimiga, encontrada no mar ou em risco de se perder".
A Convenção de BRUXELAS (1910), ratificada em 12 de julho de 1913, diz no seu artigo:
"Todo Comandante é obrigado........ tanto quanto lhe seja possível sem grave perigo para o seu navio, respectiva tripulação e passageiros prestar assistência a qualquer pessoa, ainda que inimiga, encontrada no mar ou em risco de se perder.
Qual convenção Ratificada em 30 de novembro de 1950???.
Qual convenção (ratificada em 12/07/1913) diz em seu artigo 1o: todo comandante é obrigado,
tanto quanto lhe seja possível, sem grave perigo para seu navio, respectiva tripulação e
passageiros a prestar assistência a qualquer pessoa ainda que inimiga, encontrada no mar com
risco de se perder.
Qual Convenção torna obrigatória a prestação de socorro nos seguintes termos: "O Comandante de um navio no mar, logo que receba mensagem proveniente de qualquer origem, indicando que um navio ou avião envolvido em acidente, ou os sobreviventes do mesmo, estejam em perigo, é obrigado a dirigir-se imediatamente em socorro das pessoas envolvidas, informando a quem de direito o ocorrido. Em caso de impossibilidade ou se nas circunstâncias em que se encontra, ele considerar não razoável ou desnecessário ir ao socorro delas, deve mencionar no diário de navegação a razão porque não foi ao socorro das pessoas em perigo".
Quando a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1948), foi ratificada??.
A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1948), ratificada em 30 de novembro de 1950, na regra 10 da "Segurança da Navegação", torna obrigatória a prestação de socorro em quais termos: ???.
Quando e por quem foi criado O serviço de Busca e Salvamento da Marinha???.
Foi criado pelo aviso no 0201, de 20 de fevereiro de 1970, do Ministro da Marinha?.
Quando um navio se empenha no auxílio a outro, as fainas que daí decorrem, envolvem riscos, despesas e trabalho para o navio de salvamento e devido a isto, todos os atos de assistência e tentativas de salvamento são susceptíveis de remuneração, estabelecida por alguma forma de contrato, excetuando-se o salvamento de pessoas, que é sempre gratuito. FALSO VERDADEIRO.
O salvamento de pessoas, que é sempre gratuito. VERDADEIRO FALSO.
Como avaliação correta de serviços prestados e sempre difícil e passível de ser discutida em demorados processos, quem unificou certas regras em matéria de assistência e salvamento?.
se a faina executada pelo navio salvador for LIMITADA ao salvamento de pessoas, não terá direito este navio a qualquer
remuneração VERDADEIRO FALSO.
os salvadores de vidas humanas, que tiverem intervido por ocasião do sinistro, motivo de salvamento ou assistência, terão direito a : uma parte eqüitativa da remuneração concedida aos salvadores do navio carga e acessórios.
os salvadores de vidas humanas, que tiverem intervido por ocasião do sinistro, motivo de salvamento ou assistência, terão direito a que?.
Na prática, as remunerações de assistência e salvamento são hoje fixadas, em todo o mundo marítimo, de acordo com o estabelecido no :?????.
Como é conhecido o contrato do "LLOYD'S"??.
Nesse documento, fica estipulado que, em caso de sucesso total ou parcial da faina de salvamento, os salvadores terão direito a soma previamente estabelecida pelos serviços prestados ou, em caso de diferentes opiniões sobre o valor do pagamento, serão estabelecidas modalidades de arbitragem, sem excluir o recurso aos tribunais.
o que fica estipulado no contrato do "LLOYD'S".
Qual documento que estipula que em caso de sucesso total ou parcial da faina de salvamento, os salvadores terão direito a soma previamente estabelecida pelos serviços prestados e nele não é estritamente necessária a assinatura, basta a uma declaração (aceito), ou troca de mensagem entre navios se submetendo ao contrato mencionado?.
Embora não seja estritamente necessária sua assinatura do contrato de LLOYD'S pelas partes antes do início da faina, o que na maioria das vezes seria até impossível. Inúmeros são os casos em que foi considerada, em substituição a assinatura. Quais são elas?.
Para a garantia do pagamento da remuneração devida, o que prevê o contrato de LLOYD'S, mesmo que depois de reparado, e já se encontre despachado para viagem e autorizado a sair do porto para onde foi conduzido?.
Para a garantia do pagamento da remuneração devida, NAO prevê este contrato a possibilidade do arresto do navio socorrido, mesmo que depois de reparado, já se encontre despachado para viagem e autorizado a sair do porto para onde foi conduzido. verdadeiro falso.
Qual o prazo estabelecido para o recebimento da caução após a comunicação do término da faina ao "LLOYD'S" 14 dias 15 dias 14 horas 15 horas.
Qual o prazo estabelecido para o recebimento da caução, após a comunicação do término da faina ao "LLOYD'S".
O arresto deve ser _________ levantado ao ser prestada a necessária caução.
O arresto deve ser imediatamente levantado ao ser prestada a necessária caução FALSO VERDADEIRA.
Os navios de guerra não podem ser arrestados, nem obrigados a prestar caução VERDADEIRO FALSO.
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