nodam

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STADISTICS
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Title of test:
nodam

Description:
ap 2019

Author:
desc.
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Creation Date:
14/04/2019

Category:
Others
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Como são classificados os DA quanto ao acesso? .
É o DA cujo acesso encontra-se disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada no capítulo VII pelo Decreto nº 7.724/2012.?.
É o DA cuja divulgação extra-MB, contudo, depende de prévia autorização superior ou faz-se em conformidade com os dispositivos legais em vigor?.
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