O Regime Militar Brasileiro

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Title of test:
O Regime Militar Brasileiro

Description:
Historia

Author:
Helissom
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Creation Date:
07/10/2019

Category:
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A Política de Distensão, levada a cabo pelo General Ernesto Geisel, visava: amainar a tensão política entre Governo e Oposição ampliar a base de apoio do Governo junto às Forças Armadas. anular as ações políticas de seu antecessor, General Médici. garantir a sobrevivência do Milagre Econômico. retomar decisões estratégicas definidas pela Junta Militar.
Assumindo o governo após o período repressivo do general Médici, o general Geisel pretendia iniciar um processo de liberalização do regime autoritário. Foi, entretanto, um período marcado por alternâncias de medidas tênues de abertura e outras de natureza discricionária. Em 1977, o governo publica um conjunto de medidas conhecidas como "o pacote de abril", cuja característica foi: procurar impedir a vitória das oposições nas próximas eleições. atacar de maneira frontal a ação da "linha-dura". editar medidas que atenuassem a ação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5). propor medidas liberalizantes na legislação trabalhista. impor medidas coercitivas ao movimento sindical.
Os governos dos presidentes Geisel e Figueiredo foram marcados pela chamada "distensão política, gradual e segura". Sobre ela pode-se afirmar: ocorreu graças à delegação paternalista do poder militar, então hegemônico. desenvolveu-se pela pressão direta do governo norte-americano. ocorreu pela pressão dos setores políticos e econômicos dominantes no Brasil, em busca de novas relações de hegemonia. surgiu e desenvolveu-se pela iminente possibilidade do acesso ao poder dos partidos de extrema esquerda. foi estimulada pela pressão dos grandes proprietários interessados em impedir a reforma agrária.
A transição lenta, gradual e segura para a democracia, iniciada no governo Geisel em 1974, completa-se na Constituição de 1988, que pôs fim aos últimos vestígios do regime autoritário. Dentre as consequências deste processo mencionamos: o não aparecimento de fortes abalos sociais, o restabelecimento de direitos políticos, embora ainda houvesse desigualdade social e falta de confiança no Estado, marcado historicamente pelo clientelismo e corrupção. inúmeras crises sociais que obrigaram o regime a retroceder e voltar ao autoritarismo anterior. a instalação de uma economia forte, caracterizada pela igualdade de oportunidades, sem a concentração de renda. a punição rigorosa de todos os crimes políticos e indenização a todas as vítimas deste período. a ascensão ao poder de grupos radicais, com práticas contrárias à democracia, inviabilizando a abertura.
Segundo o historiador José Honório Rodrigues, seu estilo foi autoritário, duro, personalista, alemão demais para um povo tão pouco germânico. Contudo, o governo Ernesto Geisel foi responsável: pelo recrudescimento da repressão e apogeu do modelo econômico implantado após 1964. pelo início da Abertura Política, extinção do AI-5 e enfrentamento da linha dura. pelo milagre econômico, marcado por intenso consumismo das classes médias urbanas. por medidas que impediram casuísmos que prejudicassem o crescimento da oposição. por concessões políticas à "linha dura" que terminaram por indicar o sucessor do presidente, o general Silvio Frota.
O II PND - Plano Nacional de Desenvolvimento - estabelecido durante o Governo Geisel visava à substituição de importações e à busca de autossuficiência do país no setor de insumos básicos, através de projetos tais como a: assinatura de contratos de risco com empresas estrangeiras para prospecção do petróleo e o Programa Nacional do Álcool. construção da rodovia Transamazônica e a destinação de uma série de incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus para desenvolver o consumo na região. manutenção do nível das importações e renegociação da dívida externa com a captação de recursos para o setor público no exterior. recuperação do crescimento econômico com a introdução das ORTN - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - como fonte de recursos para a indústria automobilística. criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e o rompimento com o FMI para diminuir a dívida externa brasileira.
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