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Title of test:
pessoal

Description:
pessoal

Author:
desc.
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Creation Date:
19/04/2019

Category:
Personal

Number of questions: 39
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Content:
É um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares, delitos da competência da Justiça Militar previstos no art. 9° do Código Penal Militar (CPM), bem como as suas autorias?.
De acordo com Art. 9º do Código Penal Militar (CPM), cite três crimes militares, em tempo de paz. .
De acordo com Art. 9º do Código Penal Militar (CPM), o item abaixo e considerado como crime militar, em tempo de paz. por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil. por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
No inquérito são obtidos os elementos que servirão de base para o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, se for o caso. verdadeiro falso.
No caso de morte, em que se evidencie a suspeita da ocorrência de uma das situações caracterize em crime militar, será também instaurado IPM. Nos demais casos, e para constatação de falecimento em serviço. Verdadeiro Falso.
No IPM Havendo necessidade de substituição do encarregado, no curso das investigações, esta será feita por meio de nova portaria da autoridade nomeante, na qual deverá conter a motivação do ato. Vedadeiro Falso.
O IPM tem caráter sigiloso. A autoridade nomeante atribuirá o grau de sigilo dos Autos na “Portaria de Instauração”. Caso julgue necessário alterá-lo, deverá observar as normas para salvaguarda de assuntos sigilosos. Verdadeiro Falso.
Em qual situação será obrigatoriamente instaurado IPM?.
A quem compete a instauração do IPM?.
A quem deverá recair a delegação para instauração do IPM?.
O IPM é iniciado por meio de?.
Qual o prazo para instauração de IPM após o conhecimento do fato a ser apurado?.
Como será feita a designação de encarregado do IPM?.
Quem será designado para encarregado do IPM?.
Por meio de qual documento o encarregado do procedimento administrativo assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante? .
A substituição do encarregado no decorrer do IPM, deverá ser informada por meio de que e a quem?.
Se, durante as investigações, o encarregado verificar a existência de indícios contra Oficial mais antigo, o que deverá ser emitido apontando os fatos e documentos que apresentam indícios de ilícito penal, bem como os envolvidos, sem realizar juízo de valor quanto à ação do mais antigo e remeterá os autos à autoridade nomeante, de acordo com art. 10 § 5° do CPPM?.
Em caso de existência de indícios contra Oficial mais antigo e após receber o relatório parcial a autoridade nomeante, caso entenda não proceder o alegado indício, por meio de que restituirá os autos determinando o prosseguimento do IPM ou nomeará outro encarregado, se considerar conveniente?.
Caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na “Portaria de Instauração”, caberá ao respectivo encarregado do IPM efetuar a designação do escrivão por meio de que?.
Quem poderá exercer a função de ESCRCIVÃO?.
Como será denominado escrivão exercido por qualquer pessoa idônea?.
Por qual documento o escrivão designado e o ad hoc prestarão o compromisso legal, de acordo com o art. 11, parágrafo único e art. 245, § 5º do CPPM?.
Em caso de instauração de IPM havendo ou não indiciado será efetuada a comunicação por mensagem ao Comando do Distrito Naval em cuja jurisdição for instaurado à DPMM, ao CPesFN ou à DPCvM, com INF ao Órgão de Direção Setorial, o COMIMSUP, o GCM e o CIM. Contendo quais dados?.
Quando o IPM for instaurado para apurar extravio ou avaria de material controlado, o órgão responsável pelo seu controle deve constar como endereçado de informação na mensagem. Verdadeiro Falso.
Caso o IPM envolva Oficial-General como indiciado, a mensagem informando a instauração de IPM deverá, também, ter como endereçados de informação o Comandante da Marinha e o Chefe do Estado-Maior da Armada (art. 10, § 4° do CPPM). Verdadeiro Falso.
Em caso de IPM Quando o fato envolver atividades administrativas ou técnicas, deverá ser informada, também, à Diretoria relacionada com a atividade afetada. Verdadeiro Falso.
Em situações envolvendo a MB, especialmente com ocorrência de vítimas, fatais ou não, e/ou danos materiais substanciais que por sua natureza ou magnitude, possam interessar às demais Forças, aos órgãos de administração pública, à mídia e à própria sociedade, deverão ser prontamente comunicadas ao comando superior, de modo que a informação chegue ao CM, tempestivamente, evitando que o conhecimento seja através da imprensa. FALSO VERDADEIRO.
A informação telefônica deverá ser sucedida de mensagem, com a precedência necessária, informando os dados mais relevantes. VERDADERIO FALSO.
Qual o prazo as OM que figurarem indiciados nos autos de IPM deverão informar a situação atual junto a auditoria militar de todos os movimentos ocorridos, ou não, no IPM (diligências/pedido de informação/etc), até o encerramento do mesmo na CJM (Arquivamento/Denúncia/etc)?.
Qual documento que designará o militar responsável na OM para o acompanhamento de todos os movimentos ocorridos, ou não, no IPM fim informar a situação atual junto a auditoria militar de todos os movimentos ocorridos?.
Para quem deverá ser envida cópia da O/S que designa o militar responsável na OM por informar a situação atual junto a auditoria militar de todos os movimentos ocorridos no IPM?.
cites algumas atribuições o encarregado deverá cumprir, no que couber o procedimento preconizado no art. 13 do CPPM. .
Dentro das atribuições o encarregado do IPM poderá solicitar aos Comandos de Distrito Naval onde existir Núcleo de Polícia Judiciária Militar (N-PJM) auxílio na condução do IPM. FALSO VERDADEIRO.
Em especial no que pertine à realização de perícias em geral, bem como à Procuradoria da Justiça Militar da Jurisdição do fato delituoso a ser apurado, em caso ser de excepcional importância ou de difícil elucidação, a assistência jurídica de Procurador/Promotor, conforme o art. 14 do CPPM. FALSO VERDADEIRO.
O Encarregado do IPM poderá limitar o acesso do advogado a elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não cumpridas, ou seja, que ainda não foram juntados aos autos, desde que tal acesso comprometa a eficiência, a eficácia ou a finalidade das diligências. VERDADEIRO FALSO.
Por meio de que serão feitas as solicitações externas de auxílio na condução do IPM determinadas pelo encarregado?.
Por qual documento o encarregado determinará ao escrivão as providências a serem tomadas, em continuação a documentos ou no verso destes.
A convocação de depoentes civis (testemunhas ou ofendidos) será realizada por meio que?.
Os notificados ou quem receber a comunicação firmará o recibo na cópia, ficando com a original. O recibo deverá conter, além da assinatura do recebedor, o local, a data e a hora do recebimento, sendo firmado de próprio punho. verdadeiro falso.
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