O Artigo 122, da Lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, dita que são suscetíveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Para efeitos desta lei, temos 3 tipos de marca: as marcas de produto ou serviço, as marcas de certificação e as marcas coletivas. As marcas coletivas tem como finalidade:
indicar as marcas de auto-renome. indicar as marcas notoriamente conhecidas. utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com deteminadas especificações técnicas. utilizada para distinguir a qualidade de um produto de outro idêntico. utilizada para identificar serviços ou produtos que provêm de membros de uma determinada entidade. A Lei 9279, Lei de propriedade Industrial, em seu artigo 122, determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Para os efeitos desta Lei, considera-se marca de produto ou serviço:
aquela usada para identificar apenas serviços provindos de membros de uma determinada entidade aquela usada para identificar produtos provindos de membros de uma determinada entidade aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. No que tange à propriedade industrial, assinale a assertiva correta:
marca de produto ou serviço é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada A lei proíbe o registro de sinais acessíveis apenas a outros sentidos humanos que não a visão, não abrangendo os conceitos de marcas olfativas, gustativas, sonoras e táteis. marca de certificação é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa São insuscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Marca de certificação é aquela utilizada para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. A livre concorrência faz parte da atividade empresarial apresentando-se como fator importante para o crescimento econômico de mercado e como princípio basilar da ordem econômica e financeira do país. Por outro lado, a concorrência desleal traduz-se em um desvio de conduta moral, com violação dos princípios da honestidade comercial, da lealdade, dos bons costumes e da boa-fé. Uma destas violações é a publicidade falsa, que é definida como:
Ato de usar de forma indevida de expressão ou sinal de propaganda alheia. Ato de veiculação de publicidade a terceiros contendo inverdades. Ato sem o emprego especial de meio de publicidade. Ato de dar ou prometer dinheiro. Ato de usar nome comercial ou de suas espécies. Muito ouvimos falar sobre ética, mas o que será que todas as definições se relacionam com seu conceito? Sabemos que não. Então assinale a alternativa que equivocada quanto ao conceito de ética.
a qualificação da conduta humana pode ser relativamente a determinada sociedade
é o estudo dos juízos de apreciação
a qualificação da conduta humana somente pode ser considerada de modo absoluto, única para todas as sociedades
a qualificação da conduta humana é feita do ponto de vista do bem e do mal
é o estudo dos juízos de apreciaçãoos juízos são referentes à conduta humana suscetível de qualificação . Assinale a alternativa FALSA. Comete crime de concorrência desleal quem:
Usa expressão ou sinal de propaganda alheios, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos Atribui-se, como meio de propaganda, recompensa ou distinção que não obteve Realiza promoção no ponto de venda, atraindo consumidores novos para conhecer e experimentar o produto ou serviço, estimulando sua compra Substitui, pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social deste, sem o seu consentimento Usa, indevidamente, nome comercial ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências. A Lei 9279, Lei de propriedade Industrial, em seu artigo 122, determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Assinale a afirmativa que configura uma proibição legal para se registrar uma marca:
não proibição de marcas olfativas, gustativas, sonoras e táteis. as marcas coletivas, utilizadas para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. as marcas de certificação, utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço. sinais acessíveis apenas a outros sentidos humanos que não a visão, as marcas de produto ou serviço visualmente perceptíveis. O Artigo 122, da Lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, dita que são suscetíveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Para efeitos desta lei, temos 3 tipos de marca: as marcas de certificação, as marcas coletivas e as marcas de produto e serviço. As marcas de certificação tem como finalidade:
atestar o crime de concorrência desleal quando se julga questões envolvendo a licença compulsória. utilizada para atestar a conformidade de um desenho industrial, dentro do âmbito do estado da técnica. utilizada para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. utilizada para atestar a conformidade de uma patente com determinadas especificações técnicas. utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Marcas como NIKE, COCA-COLA, BMW e EMBRATEL são classificadas como marcas de:
Coletiva Produtos e Serviços.
Reivindicação Verificação.
Certificação. A lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, quando determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, proibiu o registro de sinais acessíveis apenas a outros sentidos que não a visão. Caso um concorrente utilize o "PLIM - PLIM", som característico da TV GLOBO, incorrerá no crime de:
contra marca registrada contra patente contra Concorrência Desleal contra o Desenho Industrial contra Marca Figurativa . As marcas são sinais utilizados no comércio para identificar produtos ou serviços. A marca é o símbolo em que os seus clientes se baseiam para escolher uma empresa fornecedora de um produto ou serviço. A marca é a identidade da empresa, ou seja, a forma como ela será conhecida, portanto, deve traduzir a imagem que se deseja passar para o mercado, o posicionamento da empresa. Um tipo de marca, que temos como exemplo a AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente, Associação Comercial de São Paulo, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil SICOOB e UNIMED, que se destina a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de uma pessoa jurídica representando uma associação, cooperativa, sindicato, federação ou confederação, é descrita como marda:
Serviço Certificação Produto Coletiva Mista. Quem publica, por qualquer meio falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem, comete o crime, elencado na Lei de Propriedade Industrial de:
Contra Marca de Auto-renome. Contra a Patente de Invenção. Contra Concorrência Desleal. Contra Desenho Industrial. Contra Marca Coletiva. Os artigos 122 e 123, da lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos usualmente perceptíveis, não abrangendo os conceitos de marcas:
Coloridas Bidimensionais Em preto e branco Tridimensionais Olfativas, gustativas, sonoras e táteis . Assinale a alternativa FALSA. Comete crime de concorrência desleal quem:
divulga informações do concorrente obtidas por meios ilícitos promove vendas comparando seu produto ao do concorrente abertamente faz espionagem e venda das informações dos produtos a serem lançados pela empresa concorrente suborna empregado de concorrente para obter vantagem mostra vantagens e benefícios de produtos e marcas concorrentes de modo a ampliar a divulgação dos mesmos. A Marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determina entidade, é chamada de:
marca de produto marca coletiva marca de co-autoria marca de serviço marca de certificação. Quem utiliza indevidamente nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe a venda ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências, comete o crime de:
pirataria. violação de patente. contra concorrência desleal violação de marca de produto ou serviço. contrafação. A Lei 9279, Lei de propriedade Industrial, em seu artigo 122, determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Assinale a afirmativa que configura uma proibição legal para se registrar uma marca:
sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda as marcas de certificação, utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço. as marcas de produto ou serviço visualmente perceptíveis. as marcas coletivas, utilizadas para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. não proibição de marcas olfativas, gustativas, sonoras e táteis. Sobre o tema Marca de Produto ou Serviço podemos acertadamente afirmar que:
É utilizada para identificar apenas produtos provêm de membros de uma determinada entidade. É utilizada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem distinta. É utilizada para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade. É utilizada para constatar a existência do serviço sem determinadas normas ou especificações técnicas. É utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Crimes contra a Concorrência Desleal :
Propriedade Industrial não se resume ao registro de marcas e patentes. A lei que trata do assunto " Lei 9279 " também possui uma série de proteções contra a concorrência desleal. Analise as afirmativas abaixo:
Comete crime de Concorrência Desleal:
I) Publíca, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagens;
II) presta ou divulga, a cerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;
III) o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
A opção III é falsa. A opção II é falsa. A opção III é verdadeira. A opção I é falsa. As opções I e II são falas. Segundo o INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas e certificações técnicas. Marcas como INMETRO e ISO são aquelas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material e metodologia empregada. A este tipo de marca é classificada como:
Coletiva. Produto ou Serviço. Verificação. Reivindicação. Certificação. A lei 9279, Lei de Propriedade Industrial, traz em alguns de seus artigos o que denominamos de relação entre empregado e empregador relativos aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, mediante, como citado, a concessão de registro. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, proibindo a lei o registro de marcas: Provindas de membros de uma determina entidade.
Que abranjam os conceitos de marcas olfativas, gustativas, sonoras e táteis.
De serviço.
Coletivas.
De certificação. Quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos, comete, segundo a lei de propriedade industrial, crime contra:
concessão de Patente registro de desenho Industrial de Concorrência Desleal Indicação Geográfica registro de Marca.
