(FCC - Analista Ministerial- MPE/RN) A proposta orçamentária, nos termos da lei Federal nº 4.320/1964 será encaminhada ao Poder Lesgislativo Pelo Sistema de Controle interno do Poder Executivo até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro. Pelo órgão de assessoramento e Planejamento Orçamentário do Poder Executivo até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro. Pelo Poder Executivo, nos prazos estabelecidos na respectiva constituição ou na Lei Orgânica do município Por qualquer um dos Poderes nos prazos estabelecidos no âmbito de cada ente da federação. Pela ADM direta compreendendo demais órgãos da administração, até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Harmonizar o planejamento, a execução e o controle desenvolvidos na MB com o Plano Plurianual do Governo, seus programas e ações orçamentárias decorrentes é um dos propósitos do Plano Diretor. Verdadeiro Falso.
A iniciativa para elaboração do Plano Plurianual -PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA é: Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Poderes Legislativo e Executivo Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário .
Qual o nome da técnica preconizada nos EUA, em 1912, vinculada ao planejamento que foi introduzida no Brasil por meio da Lei 4.320/1964 e do Decreto-Lei 200/1967, consagrando assim, a integração entre o Planejamento e o Orçamento Público, acarretando a necessidade de planejamento prévio à execução do orçamento? Fundo Naval Plano Piloto Plano Diretor Orçamento Programa Sistema Plano Diretor.
O ciclo do planejamento compreende as atividades que visam a atualizar ou estabelecer as metas da instituição e os recursos necessários para cumpri-las, bem como etapas, prazos e meios para sua concretização. Quais são as duas atividades básicas comportadas por este Ciclo? Revisão dos Planos de Metas e a Montagem do PA. Montagem do AI e Execução dos Projetos e Atividades. Revisão dos Planos de Metas e Acompanhamento físico e financeiro. Acompanhamento físico e financeiro e Execução dos Projetos e Atividades. Execução dos Projetos e Atividades e Revisão dos Planos de Metas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicada somente na ADM Pública Federal? Verdadeiro Falso.
Publicada a LOA, pode ser verificada a necessidade de ajustes à programação originalmente aprovada pelo congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Quando ocorrem, esses ajustes alteram a posição inicial da LOA, sendo divididos em Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias. Quanto aos Créditos Adicionais, como podem ser classificados quanto a sua destinação? Suplementares, Especiais e Extraordinários LOA MB e Destaque de Crédito Projeto, Atividade ou Operação Especial Ordinários e Discricionários Planejamento, Controle e Execução.
Caso seja necessário a realização de despesa não autorizada na LOA do exercício corrente, deve-se aguardar a elaboração de uma nova LOA, para o exercício seguinte e incluir tais despesas. A LOA não pode sofrer alterações após aprovada. Verdadeiro Falso.
Na Ação Interna empírica: "YMMMSS", o que indica o primeiro algarismo?
O tipo do Plano de Interno A meta O detalhamento da meta (fase) A Submeta O Tipo de Ação Interna.
(FCC- ACE/TI-TCE/AM-2008) Sobre as Finanças públicas disciplinadas na constituição federal, considere:
I - A LOA é um instrumento intermediário entre o PPA e a LDO.
II - As diretrizes, objetivos e metas da ADM pública para investimentos que ultrapassem um ano devem ser estabelecidas no PPA.
III- As metas e as prioridades da ADM pública para um período de um ano devem ser estabelecidos na LOA.
IV- Dispositivo legal que contém a discriminação da receita prevista e da despesa autorizada de forma a evidenciar a politica economica-financeira e o programa de trabalho do Governo, é a LDO.
Está correto o que consta APENAS em: I I e II II II e III II, III e IV.
(FCC - Analista Judiciário - Contailidade - TRF 1ª - 2011) O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da ADM pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se: Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Orçamento Fiscal Orçamento de Investimento Plano Plurianual.
A criação ou extinção dos Planos de Metas está a cargo do CM, por sua própria iniciativa, por proposta do EMA ou ODS. Verdadeiro Falso.
Como podem ser classificados os recursos do Fundo Naval, quanto a sua Destinação? Suplementares, Especiais e Extraordinários Ordinários, Especiais e Vinculados LOA MB e Destaque de Crédito Projeto, Atividade ou Operação Especial Ordinários, Extraordinários e Discricionários.
Na Ação Interna: " R90100" o que indica o primeiro dígito? Abastecimento Manutenção e operação de Forças e Distritos Navais Serviços de Relações Públicas Empreendimento Modular Reservas de qualquer tipo (Lastro, Destaque de crédito).
(FCC- Procurador Legislativo -CM/SP -2014) Sobre as leis orçamentárias é correto afirmar que: A lei orçamentária anual deve regular todas as despesas para o próximo exercício, dispensando a previsão de receitas, já que não é possível prever seu montante. A LDO é um diploma que orienta a elaboração da LOA e do PPA e tem natureza jurídica de lei complementar. O município não está obrigado a elaborar o PPA e LDO, podendo se valer das leis estaduais. O Orçamento municipal dispensa a elaboração de leis orçamentárias, podendo ser disciplinado por decreto do Prefeito Municipal, cabendo sua fiscalização pela Câmara Municipal. A elaboração da LOA deve ser precedida da existência da LDO e do PPA.
Quem ou que poderá convocar ordinariamente o Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) CTPD CEMA DGOM ODS Presidente do Conselho.
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