A gestão do patrimônio consiste, em regra: no registro tempestivo e no controle de toda a movimentação de bens, direitos e obrigações que ocorrem nas Unidades Gestoras (UG). no registro futuro e no controle de toda a movimentação de bens, direitos e obrigações que ocorrem nas Unidades Gestoras (UG). no registro ordenado e no controle de toda a movimentação de bens, direitos e obrigações que ocorrem nas Unidades Gestoras (UG).
O Conselho Federal de Contabilidade define Patrimônio Público como: a) o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo
de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. b) atividade de controle de todos os seus bens, direitos e obrigações por meio de técnicas de registro dos atos e fatos emanados dos gestores através do uso da contabilidade pública c) é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações necessárias à melhor condução do negócio público.
Com relação as regras jurídicas acerca da contabilidade no setor público é correto afirmar: A Lei nr 4.320 é a mais importante regra jurídica para se realizar a classificação dos materiais permanentes e de consumo previstos no Plano de Contas da União. É a Lei nr 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece diversos procedimentos contábeis, que vão desde o registro contábil até a avaliação de ativos, passivos e mutações correspondentes. O Manual de Despesa Nacional, que explica, mais claramente, alguns critérios específicos para bens de consumo e permanente, citando exemplos. A Portaria Interministerial nr 163, de 04 de maio de 2001, trata do detalhamento da despesa pública, a qual traz a codificação para diferenciar o material permanente do de consumo.
Existem três sistemas utilizados pelo EB para a gestão patrimonial de suas UA: a. Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). b. Sistema de Material do Exército (SIMATEX). c. Sistema Integrado de Administração e Finanças do Governo Federal (SIAFI). d. Sistema de Catalogação do Exército (SICATEx).
Com relação ao SIASG é correto afirmar: É o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Nele são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do SISG (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As Forças Armadas não são integrantes do SISG, contudo podem utilizar o SIASG por meio de adesão formal integral ou parcial para utilização do sistema. O Exército utiliza o SIASG de forma plena. O SIASG possui como um de seus subsistemas o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), em que o gestor público consulta a situação do fornecedor do qual possui pretensão aquisitiva. A principal tarefa executada por esse sistema, em relação ao patrimônio das UG, é a realização da fase de empenho da despesa, onde o operador do sistema informa a estrutura da requisição de material no terminal operacional do SIASG, procedendo dessa forma à geração da Nota de Empenho (NE) e ao lançamento dos contratos realizados.
Acerca do SIMATEx é incorreto afirmar: a) É um sistema de acompanhamento do SIAFI, de forma mais detalhada, em relação ao controle do material, capaz de expor as contas do Balanço Patrimonial na forma sintética, e a discriminação completa dos
materiais de todas as classes, por meio de seu subsistema denominado Sistema de Controle Físico (SISCOFIS). b) Efetua o registro completo dos materiais, tanto de consumo quanto permanente, contemplando a identificação, classificação, inclusão e catalogação dos mesmos, através de seu subsistema de catalogação (SISCATEx). c) Acompanha o material a partir da fase do seu pagamento até a sua descarga ou desrelacionamento por meio da Nota de Lançamento de Sistema (NS) geradora da Ordem Bancária, que serve como base de lançamento no SIMATEX, propriamente dito. d) Não existe tratamento diferenciado para o material de consumo e para o material permanente, no que diz respeito ao registro no sistema abordado, sendo que, para ambos, a base para o registro propriamente dita é a nota de sistema consultada por meio do SIAFI.
Acerca dos lançamentos no SIMATEx é correto afirmar: a) O material de consumo é incluído no SIMATEX e registrado pelo almoxarifado ou por outros depósitos devidamente autorizados. Imediatamente após essa ação, ele é colocado em estoque, onde aguardará ser retirado. b) O material permanente é registrado no SIMATEX pela Fiscalização Administrativa, que determina através de Boletim Interno, o responsável pelo bem (indicado pelo Encarregado de Material). c) Material de consumo – através de um ponto eletrônico (computador), o usuário autorizado da UA, por meio de uma senha, acessa o SISCOFIS, faz seu pedido e submete-o à autorização do Fiscal Administrativo e ao
Almoxarife, para possibilitar a retirada física dos itens do depósito. d) Material permanente – tem sua inclusão no registro analítico do Balanço Patrimonial, cuja visualização só é permitida ao operador da Fiscalização Administrativa. e) A retirada do material do Almoxarifado acontece assim que o Almoxarife informa ao responsável, o que acarretará em uma transferência de carga.
Acerca do SIAFI é correto afirmar: a) É o principal sistema utilizado pelo EB para o uso da contabilidade pública como instrumento para a gestão de seu patrimônio, tendo o SIASG e o SIMATEX como suportes importantes para a sua utilização. b) É um sistema criado para o registro contábil e para a consulta, acessado através da internet em página da Rede SERPRO, por meio de senha individual recebida das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx), certificando-se, dessa maneira, a identificação precisa do agente e suas ações ou consultas administrativas. c) A principal consulta feita nesse sistema, precedente da aquisição de materiais, é a consulta sobre o crédito disponível, designação do próprio sistema para o recurso orçamentário destinado à UA para ser gasto. Essa informação é obtida por meio de uma Nota de Movimentação de Crédito (NC), acompanhada de uma mensagem que determina a finalidade para qual o valor deve ser utilizado, o prazo de empenho e a natureza da despesa. d) A classificação dos títulos contábeis é realizada fundamentalmente através do Plano de Contas da União, que pode ser consultado no SIAFI, através da transação > DACONTA.
Nas UG são realizados, por meio do SIAFI, os seguintes importantes registros contábeis dos materiais permanentes e dos materiais de consumo formadores de seu patrimônio, sejam os mesmos referentes ao suprimento recebido dos Órgãos Provedores (OP) ou ao material adquirido pela própria UA: a) inclusões; b) exclusões; c) reclassificações; d) classificação dos títulos contábeis. e) transferências;.
Acerca do Plano de Contas da União é incorreto afirmar: a) O Plano de Contas da União inclui como núcleo fundamental as contas contábeis e seus respectivos títulos, assim como os mecanismos de lançamento para a realização do movimento patrimonial. b) São partes integrantes do Plano de Contas e formam o tripé que apoia o SIAFI: a Relação de Contas, a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis. c) O Plano de Contas é adotado somente pelas grandes unidades integrantes do SIAFI, sob a modalidade de uso total e permite padronizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos, proporcionando aos agentes da Administração a obtenção de informações claras e precisas referentes ao patrimônio da UG.
As contas contábeis dividem-se em: a) Contas do ativo - com saldo credor, como por exemplo, as provisões do ativo, as duplicatas descontadas. b) Contas do passivo - com saldo devedor, como por exemplo, juros a vencer. c) Contas redutoras - necessitam de tratamento em nível individualizado. d) Contas escrituradas - admitem registros. e) Contas não escrituradas - não admitem registros.
O primeiro nível de desdobramento representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes: Ativo – inclui contas correspondentes aos bens e direitos, em ordem decrescente de grau de liquidez, demonstrando a aplicação dos recursos; Passivo – compreende contas relativas às obrigações, em ordem decrescente de grau de exigibilidade, evidenciando origens dos recursos aplicados no ativo; Despesa – inclui contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado; Receita – inclui contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado; Resultado do Exercício (-) – inclui contas representativas de variações diminutivas, resultantes ou independentes da execução orçamentária, a serem computadas na apuração do resultado; Resultado do Exercício (+) – inclui contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.
A classe Ativo está subdividida nos grupos: Ativo Circulante (1.1) – Compreende as disponibilidades de numerário, os recursos a receber, as antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte. Ativo Realizável a Longo Prazo (1.2) – São os bens e direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte. Ativo Permanente (1.4) – Representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício. Ativo Compensado (1.9) – Compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.
A classe Passivo (2) está subdividida nos grupos: Passivo Circulante (2.1) - Compreende os depósitos, os restos a pagar, as antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte. Exigível a Longo Prazo (2.2) - São as obrigações exigíveis normalmente após o término do exercício seguinte. Resultado de Exercícios Futuros (2.3) - Compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, bem como das despesas a elas correspondentes. Patrimônio Líquido (2.4) - Representa o capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado acumulado não destinado. Passivo Compensado (2.9) - Compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.
As despesas podem ser desdobradas nas seguintes categorias econômicas: a) Despesas correntes – as de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida interna e externa e outras despesas correntes, observadas as conceituações existentes nos dispositivos legais e normas pertinentes
em vigor; b) Despesas de capital – as de investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna, amortização da dívida externa e outras despesas de capital, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor. c) Despesas de capital – as de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida interna e externa e outras despesas correntes, observadas as conceituações existentes nos dispositivos legais e normas pertinentes
em vigor;.
As despesas podem ser desdobradas nos seguintes grupos, EXCETO: 1 Pessoal e Encargos Sociais - São despesas de natureza salarial decorrentes do efetivo exercício de cargo, em-
prego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, etc. 2 Juros e Encargos da Dívida - São despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de ope-
rações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. 3 Outras Despesas Correntes - São despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,
contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público. 4 Investimentos - São despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. 5 Inversões Financeiras - Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. 6 Amortização da Dívida - São despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 7 Transferências à União - São despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
As despesas podem ser desdobradas nas seguintes modalidades de aplicação: 20 Transferências à União - São despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta. 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - São despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta. 40 Transferências a Municípios - São despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - São despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. 60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos - São despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. 70 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais - Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades nacionais, criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação. 80 Transferências ao Exterior - São despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos
e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. 90 Aplicações Diretas - São aplicações, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. 99 A Definir - Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, ficando vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.
As despesas podem ser desdobradas nos seguintes elementos, EXCETO: 01 Aposentadorias e Reformas 99 Outros 61 Aquisição de Imóveis 05 Outros Benefícios Previdenciários 52 Equipamentos e Material Permanente 14 Diárias - Civil 15 Diárias - Militar 30 Material de Consumo 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Há uma série de estágios pelos quais as despesas passam. Esses estágios podem ser definidos como: a) 1° Estágio – empenho: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. b) 2° Estágio – liquidação: é caracterizada pela entrega da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato, ou seja, é verificado se o contrato foi efetivamente cumprido pelo fornecedor. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. c) 3° Estágio – pagamento: consiste no despacho exarado por autoridade competente, Ordenador de Despesas ou
substituto legal, determinando que a despesa seja paga. A Unidade Gestora, através de seu Setor Financeiro, deverá emitir o documento Bancária (OB).
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Logo, o empenho poderá ser: normal: para montante de despesa exata conhecida. estimativo: para quando não se puder prever as quantidades certas e exatas que serão contratadas global: para quando puder haver pagamentos parcelados. especulativo: para quando não se puder prever as quantidades certas e exatas que serão contratadas.
O empenho será formalizado no documento denominado Nota de Empenho, no qual constará o nome do credor, a especificação e importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. Essa afirmação é: Verdadeira Falsa.
A liquidação da despesa compreende o 2o estágio da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato, ou seja, é verificado se o contrato foi efetivamente cumprido pelo fornecedor. Selecione as alternativas corretas: a liquidação da despesa, em geral, é realizada pelo Almoxarife ou por outros chefes de depósitos, da UG, materializando-se por um carimbo e assinatura no verso da nota fiscal. Imediatamente depois de realizada a liquidação, a nota fiscal deve ser remetida para o Setor Financeiro para pagamento. Assim que a nota fiscal, devidamente liquidada e preenchida é recebida pelo Setor financeiro deve ser realizada a contabilização da despesa. A liquidação não consiste no seu pagamento, mas sim, na Administração atestar, em documento hábil, se a obrigação contraída pelo fornecedor foi plenamente cumprida, isto é, se a empresa entregou o material, realizou a obra ou prestou o serviço. A liquidação consiste no pagamento da dívida.
O pagamento da despesa compreende o terceiro estágio da despesa e consiste no despacho exarado por autoridade competente. Acerca do pagamento é CORRETO afirma: Para o cumprimento do terceiro estágio da despesa, a Unidade Gestora, através de seu Setor Financeiro, deverá emitir o documento Bancária (OB). Se a despesa ocorrer por meio de recursos do Fundo do Exército (FEx), denominado UG Secundária, o pagamento será imediatamente realizado. Caso a despesa tenha sido feita com recursos da UG Primária, o pagamento deverá ser efetuado após o recebimento do numerário, que será desembolsado automaticamente pela Diretoria de Contabilidade (DCont). Para o cumprimento do terceiro estágio da despesa, a Unidade Gestora, através de seu Fiscal Administrativo, deverá emitir o documento Bancária (OB).
As receitas públicas desdobram-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes - Compreendem as receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências
correntes, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor. Receitas de Capital - Correspondem à constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, amortizações, utilização de saldos de exercícios anteriores ou de reservas e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências de capital, observadas as normas legais pertinentes em vigor. Receitas Autonomas - Compreendem as receitas oriundas da atividade das próprias UA.
As receitas passam por alguns estágios, e podem ser definidos como: Previsão – é a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício. Lançamento – é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei 4.320/64 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do (2° estágio) crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Arrecadação – é o momento em que o contribuinte recolhe ao agente arrecadador o valor do seu débito. Recolhimento – é o momento em que o agente arrecadador recolhe o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal. GRU – é o momento em que o agente arrecadador recolhe o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.
O Resultado Diminutivo do Exercício inclui os seguintes grupos: Resultado Orçamentário (5.1) - Corresponde às despesas, interferências passivas (financeiras) e as mutações patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária (fatos permutativos). Resultado Extraorçamentário (5.2) - Abrange as despesas extraorçamentárias, as interferências passivas (financeiras e patrimoniais) e os decréscimos patrimoniais de bens, direitos e obrigações independentes
da execução orçamentária (fatos modificativos). Resultado Patrimonial (6.3) - É uma conta transitória utilizada no encerramento do exercício para demonstrar a apuração do resultado patrimonial do exercício que poderá resultar num superávit (quando as variações ativas forem maiores do que as passivas) ou déficit (quando as variações ativas forem menores do que as passivas).
O Resultado Aumentativo do Exercício inclui os seguintes grupos de contas: Resultado Orçamentário (6.1) - Representa as receitas, interferências ativas (financeiras) e as mutações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária (permutativas). Resultado Extra-Orçamentário (6.2) - Abrange as receitas extraorçamentárias, as interferências ativas (financeiras e patrimoniais) e os acréscimos patrimoniais (de bens, direitos e obrigações) independentes da execução orçamentária (fatos modificativos). Resultado Patrimonial (6.3) - É uma conta transitória utilizada no encerramento do exercício para demonstrar a apuração do resultado patrimonial do exercício que poderá resultar num superávit (quando as variações ativas forem maiores do que as passivas) ou déficit (quando as variações ativas forem menores do que as passivas).
Os Eventos são os instrumentos utilizados para automatizar o processo de escrituração dos fatos administrativos ocorridos na UG, através do SIAFI, sendo formados por seis algarismos (XXYYZZZ) que indicam: XX – Classe de evento YY – Tipo de utilização ZZZ – Código sequencial.
Os lançamentos contábeis são efetuados no SIAFI em quatro grandes sistemas independentes de contas: Sistema orçamentário Sistema financeiro Sistema patrimonial: registram os fatos não financeiros ou extracaixa. Sistema de compensação: representam os atos praticados pelos administrados que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende, apenas, as contas com a função precípua de controle. Sistema organizacional.
O sistema a ser focado nesse capítulo é o sistema patrimonial, no qual se registram os fatos não financeiros ou extracaixa, tais como: bens móveis, bens imóveis e estoques. Selecione as alternativas verdadeiras: a) Os valores dos bens móveis, que dizem respeito ao material permanente em uso ou em estoque, e dos bens imóveis são registrados no ativo permanente; b) Os valores do estoque interno de almoxarifado, que correspondem ao material de consumo armazenado para atender às necessidades da UA, constam do ativo circulante. c) O controle do material de consumo, permanente e dos bens imóveis está a cargo da Fiscalização Administrativa e é feito, principalmente, através de: Inclusões de bens no Patrimônio das UG; Saídas de Bens do Patrimônio das UG; Movimentações Internas de Bens – Distribuição para uso e Recolhimentos ao Almoxarifado; Registro do Recolhimento e Devolução de Bens para Manutenção em OM de Manutenção; Controle de estoques – Fiel depositário – Órgão Provedor; Material de revenda – Consumo; Reclassificação de material (Regularização contábil de bens); Bens móveis em poder de outra OM; Unificação patrimonial; Inventários; Relatórios. d) Devem ser elaborados Relatórios Semanais de Almoxarifado (RMA), Relatórios Semanais de Bens Móveis (RMBM) e Relatórios Semanais de Bens Imóveis (RMBI), que devem estar de acordo como os registros contábeis.
O controle do material deve ser realizado de acordo com o Regulamento de Administração do Exército e das seguintes orientações específicas: 1. O Encarregado do Setor de Material (almoxarifado, aprovisionamento e outros depósitos) deverá participar, de imediato, a entrada de bens na UG e semanalmente a saída dos bens consumidos. 2. O Fiscal Administrativo deverá consolidar as alterações referentes aos bens patrimoniais e publicá-las no Boletim (Aditamento Administrativo) da UG semanalmente. 3. A inclusão em carga do material permanente e a escrituração do material de consumo deverão ser feitas com preço unitário e todas as especificações que permitam a sua fácil identificação, obedecida a nomenclatura regulamentar existente. 5. A movimentação patrimonial (entrada e saída de bens) no SIAFI, mediante emissão de Nota de Lançamento (NL), deverá ser realizada imediatamente após a publicação em boletim. A UG deverá evitar a ocorrência de longos períodos entre a publicação em boletim e o registro contábil no SIAFI. 6. A UG deverá confirmar com a OM remetente o envio dos materiais transferidos patrimonialmente no SIAFI e, com base nessas informações, solicitar a agilização na remessa dos mesmos para posterior apropriação dos valores contabilizados dentro de um prazo de até 30 dias. A transferência de material de consumo ou permanente não recebido e, com isso, ainda não apropriado pela UG remetente, no prazo acima descrito, gera inconsistência 7. A UG deverá confirmar o recebimento dos materiais transferidos com as OM destinatárias e, com base nas guia de fornecimento, orientá-las a realizar a apropriação dos valores transferidos patrimonialmente no SIAFI no prazo de até 30 dias. A transferência de material de consumo para UG supridas ou de Manutenção. 8. A escrituração das fichas de registros contábeis ou registros no SIMATEx, referente ao relacionamento do material de consumo, inclusão em carga e descarga de material permanente, deve ser realizada após a publicação em Boletim.
Acerca da Nota de Lançamento (NL) é correto afirmar: é um documento elaborado pelo agente operador do SIAFI, que serve para registrar fatos tanto de natureza orçamentária quanto extraorçamentária. é utilizada pelo agente operador do SIAFI, da Fiscalização Administrativa, para os registros contábeis relativos às unificações patrimoniais, reclassificações, inclusões, exclusões, relacionamentos e desrelacionamentos dos mate-
riais das diversas classes de suprimento recebidos dos Órgãos Provedores e também para realizar as unificações patrimoniais, reclassificações, exclusões e desrelacionamneto dos materiais adquiridos pela própria UA, além de outros atos e fatos administrativos. As NL para registro das movimentações de material de consumo e permanente são elaboradas pela Fiscalização Administrativa, por meio de agente cadastrado com o respectivo perfil para efetuar essas operarações no SIAFI.
Selecione a correta definição para Conformidade Diária: Consiste na ratificação pelo OD dos atos de gestão praticados, no que se refere aos aspectos formal e contábil
dos documentos integrantes do relatório extraído do SIAFI, definindo a responsabilidade de acordo com a
legislação vigente. Consiste na ratificação pelo OD dos atos de gestão praticados, no que se refere aos aspectos formal e contábil
dos documentos integrantes do relatório extraído do SIASG, definindo a responsabilidade de acordo com a
legislação vigente. Consiste na ratificação pelo OD dos atos de gestão praticados, no que se refere aos aspectos formal e contábil
dos documentos integrantes do relatório extraído do SIGS, definindo a responsabilidade de acordo com a
legislação vigente.
Acerca da Conformidade Diária é incorreto afirmar: a) Todos as ações realizadas pelos agentes da Administração com o objetivo de efetuar os registros contábeis, referentes à gestão patrimonial da UG, devem ser, diuturnamente, devidamente fiscalizadas pelo OD por meio de um agente designado, através da Conformidade dos Registros de Gestão a ser efetuada no próprio SIAFI. b) A finalidade da Conformidade dos Registros de Gestão é a certificação dos registros dos atos e fatos administrativos, da execução patrimonial, orçamentária e financeira incluídos no SIAFI e da existência de documentos que comprovem todas as operações realizadas e que, futuramente, possam resguardar
os atos do OD, quando da diligência dos Órgãos de Controle Interno e Externo. Ainda, deve permitir a confrontação da documentação que deu suporte às operações registradas. c) A Conformidade deverá ser registrada em até setenta e duas horas após a data prevista para o registro da Conformidade Diária, ou seja, setenta e duas horas após a emissão do documento, observado o prazo de fechamento no calendário da UG. d) Caso não tenha sido registrada a conformidade diária, deverá ser registrada conformidade documental com restrição. O prazo considera apenas os dias úteis não incluindo como tais os feriados municipais e militares.
A armazenagem, ou armazenamento, não pode mais ser considerado, no Exército Brasileiro, apenas como uma atividade de guarda de material. Com base nessa premissa selecione as alternativas corretas: a) O armazenamento deve ser responsável pelo recebimento, cuidados e entrega pontual do suprimento correto, na hora correta, na quantidade correta, em condições adequadas e ao menor custo possível. b) O armazenamento de material pode ser considerado uma tarefa da fase de obtenção ou uma das atividades da fase de distribuição da administração de material. c) A armazenagem consiste nas atividades de guarda, localização, segurança e preservação de todo o suprimento das diversas Classes de material existentes, realizadas nos almoxarifados ou em outros depósitos das Unidades d) Administrativas, a fim de que se possa atender adequadamente às necessidades internas ou externas existentes d) O armazenamento deve ser responsável somente pelo recebimento e controle do material.
Selecione os materiais que constituem Classe I - Material de subsistência: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Bandeiras, equipamentos (equipamento individual, material de GLO, material de acampamento e material de alojamento), fardamento, insígnias, material de acondicionamento e embalagem. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento.
Selecione os materiais que constituem Classe II - Material de intendência: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Bandeiras, equipamentos (equipamento individual, material de GLO, material de acampamento e material de alojamento), fardamento, insígnias, material de acondicionamento e embalagem. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe III - Combustíveis e lubrificantes: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Bandeiras, equipamentos (equipamento individual, material de GLO, material de acampamento e material de alojamento), fardamento, insígnias, material de acondicionamento e embalagem. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe IV - Material de construção: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Material para manutenção de bens imóveis/instalações, material elétrico e peças não incorporáveis a imóveis. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe V – Armamento e munição: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) fuzis, pistolas, projéteis, granadas, mísseis, foguetes explosivos e instrumentos ópticos. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe VI - Material de Engenharia e de Cartografia: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) bússolas e geradores de energia elétrica. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe VII - Material de comunicações, guerra eletrônica, eletrônica
e informática: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Equipamento de processamento de dados, material de processamento de dados e material eletrônico. Exemplos: cartucho de tinta para impressoras, computadores, impressoras, rádios e telefones. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe VIII - Material de Saúde: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Material farmacológico, material hospitalar e material odontológico. Exemplos: bisturis, remédios e vacinas. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe IX - Material naval, de motomecanização e de aviação: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) Acessórios para veículos e aeronaves de asas rotativas, ferramentas, material para manutenção de veículos e de aeronaves de asas rotativas e veículos e aeronaves de asas rotativas diversos. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
Selecione os materiais que constituem Classe X - Materiais não incluídos nas demais classes: a) Gêneros alimentícios, inclusive Ração Operacional, e material para copa e cozinha. b) material químico. c) gasolina, óleo diesel e óleo neutro para lubrificação de armamento. d) material de processamento de dados, material de proteção e segurança, material de sinalização visual e outros, material para áudio, vídeo e foto, material para manutenção de bens móveis, material esportivo, móveis, produtos de higienização, publicações (material bibliográfico) e utensílios.
O material de intendência é composto por uma grande e diversificada quantidade de itens de suprimento, que formam a Classe II do Sistema de Classificação Militar. O armazenamento do fardamento e dos equipamentos deve obedecer às ins-
truções descritas a seguir: A disposição dos artigos deverá obedecer à data de fabricação, sendo que os produtos de fabricação mais antiga deverão ser posicionados para serem distribuídos em primeiro lugar (“primeiro que entra é o primeiro que sai” - PEPS). Todos os artigos devem estar adequadamente identificados e protegidos contra roedores ou quaisquer tipos de intempéries. As caixas contendo um mesmo item deverão ser empilhadas, organizadas em lotes, por ano de fabricação. Deverá ser realizado, no mínimo uma vez por ano, um balanço da carga dos depósitos. Deverá haver periodicamente a inspeção do material, a conferência física dos artigos e a verificação dos prazos de validade dos lotes. Deverão ser tomadas todas as providências para evitar a danificação do material, quer pela ação de animais daninhos ou por ocorrência de sinistros. Deverão ser mantidos nos depósitos, em locais adequados, os instrumentos de medida de temperatura, pressão e umidade, as substâncias higroscópicas , os extintores e outros equipamentos de combate a incêndio, em perfeitas condições de uso.
Há três tipos de armazenagem de gêneros alimentícios: sob congelamento, no qual os itens são armazenados à temperatura de 0oC (zero) ou menos. sob refrigeração, no qual os itens são armazenados em temperatura de 0oC a 10oC. e a seco, no qual os itens são armazenados à temperatura ambiente.
Para que se proceda à entrada dos artigos nos depósitos, para serem descarregados e armazenados, as seguintes medidas deverão ser tomadas pelos gestores: Os materiais devem estar acompanhados da Nota Fiscal e da Nota de Empenho. Nota de entrega ou documento de entrada. Cópia do laudo de exame do material. Prévia publicação em BI do recebimento do material.
|
