Tem uma questão que fala sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, que a resposta certa seria Princípio da segurança Jurídica, mas a resposta está dando Princípiodo Livre acesso ao Poder Judiciário
são Manifestações essenciais do Valor Militar patriotismo defesa da Pátria culto às tradições históricas fé na missão garantia dos poderesconstitucionais espírito de corpo amor à profissão das armas aprimoramento técnico profissional. destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Missão das Forças Armadas Ética Profissional Militar OEA. é a capacidade de um coletivo realizar influencia social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva Sociedade Política: Ética Poder Social Sociedade. A Finalidade de uma Sociedade Política: Paz comum Bem comum Poder Social Harmonia. Elementos indispensáveis para que um agrupamento humano seja considerado sociedade: Uma finalidade, Paz comum, Poder Social Uma finalidade, Manifestações de Conjunto Ordenadas, Bem comum Uma finalidade, Manifestações de Conjunto Ordenadas, Poder Social Uma finalidade, Manifestações de Conjunto Ordenadas, Harmonia Social. Conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos de sangue, idioma, religião, cultura e ideais: Estado População Sociedade Nação Federação. Grupo de indivíduos fixados num mesmo território a uma mesma autoridade Nação Território Estado Federação População. É o conjunto heterogênio de habitantes de um país ou de uma região: Estado Composto População Poder Social Sociedade Federação. Não se sujeitar a nenhum outro ordenamento jurídico que não seja o seu próprio, estamos falando de? Estado Composto Soberania Estado Simples Confederação Federação. Qual nome é dado à união de vários estados? Confederação Federação Estado Governo Território. Quais são as principais características da República? Presidencialismo e Parlamentarismo Temporalidade e Eletividade Sucessão hereditária e Eletividade Monarquia e Presidencialismo Eletividade e Monarquia. Quais as modalidades de governo, os estados adotam modernamente? Presidencialismo e Parlamentarismo Monarquia e República Federação e Confederação Confederação e República República e Federação. Quais as formas de governo, os estados adotam modernamente? Federação e Confederação Confederação e República Monarquia e República Presidencialismo e Parlamentarismo República e Federação. Quais as formas pode-se atribuir ao estado:
Federação, Confederação e Soberania Território, Nação e Governo Poder Social, Nação e Território Governo, Política e População População, Território e Governo. Conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública: Território Nação População Governo Federação. No sistema Presidencialista, o Presidente participa das decisões políticas e representa o Estado, acumulando que funções? Chefe de Estado e Presidente Chefe de Estado e 1ºMinistro Chefe de Estado e Chefe de Governo Chefe de Governo e Chefe do Executivo Presidente e Vice-Presidente. Tem responsabilidade direta sobre os serviço públicos, tais como saúde, segurança, educação, abastecimento e infraestrutura. De qual Poder Constitucional estamos falando? Legislativo Executivo Judiciário Administrativo Taxativo. No sistema Parlamentarista o Chefe de Governo é quem participa das decisões Políticas. Quem representa o Governo no Parlamentarismo? Primeiro Ministro Monarca Presidente da República Ministro Real Gabinete Colegiado. Marque as Verdadeiras O Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República juntamente com o Vice-Presidente da República e os Deputados. número total de deputados federais é 513 representantes e seu número é proporcional ao povo de seu Estado. O Poder Judiciário é o poder que julga. Cabe a ele resolver conflitos, seja entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. A Justiça Estadual Militar, que julga crimes praticados por policiais e bombeiros militares estaduais. O Senadores são em número de 3 para cada Unidade Federativa. Atualmente, portanto, são 81 no total. Os Direitos Humanos de Primeira Geração ou Direitos da Liberdade têm por titular o individuo, traduzindo-se como faculdades ou atributos da pessoa, e ostentam uma subjetividade que é o seu traço mais característico. Que faculdades esse Direito nos garantem em caso de arbítrio do Estado? Direito de Oposição e Resistência Direito de Resposta Direito do Livre arbítrio e consciência moral Direito de Permanecer Calado Direito a recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Qual foi o lema da Revolução Francesa? Direito aos trabalhadores Comida, Diversão e Arte Liberdade, Fraternidade e Irmandade Liberdade, Igualdade e Fraternidade Liberta que será libertado. Os direitos e garantias fundamentais são classificados em gerações. Qual geração refere-se aos direitos sociais, econômicos e culturais, com o compromisso do Estado em promover o bem-estar social? 1ª Geração 2ª Geração 3ª Geração 4ª Geração 5ª Geração. A exigência de altura mínima de 1,5 mts para inscrição em concurso para Advogado da Prefeitura de Saquarema foi considerado inconstitucional, visto que feria um Princípio Constitucional, que princípio é este? Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Igualdade ou Isonomia. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Legalidade Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal. Marque as verdadeiras: Em caso de flagrante delito a casa deixa de ser asilo inviolável, desde que atendido o horário de 06:00 às 18:00 horas. Visto a prerrogativa de inviolabilidade da casa, não é permitido, durante o período noturno, em caso de desastre, prestar socorro sem o consentimento do morador. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante, a não ser os prisioneiros de guerra em troca de informações estrategicamente valiosas. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, carecendo autorização do exército a de caráter paramilitar. O Primeiro-Ministro, em geral, é indicado pelo ____________________ e deve ter seu nome aprovado pelo _______________________. Chefe de Governo e Parlamento Chefe de Estado e Parlamento Chefe de Estado e Chefe de Governo Presidente e Parlamento Presidente e Primeiro-Ministro. O Presidente da República ou o Monarca pode dissolver o Parlamento por solicitação do _______________. Povo Chefe de Estado Congresso Gabinete Colegiado Primeiro Ministro. São entes da República Federativa do Brasil: Governo, População e Território Executivo, Legislativo e Judiciário A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios A Sociedade Civil e Sociedade Militar O Presidente da República, o Vice-Presidente e os Ministros. Qual dos princípios constitucionais diz que todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral: Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário Princípio da Liberdade de Reunião Princípio da Legalidade Princípio da Liberdade de Informação Princípio da Igualdade ou Isonomia. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Que Princípio Constitucional estamos conceituando? Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Princípio do devido Processo Legal Princípio da Igualdade ou Isonomia. É o ato consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, logo está imunizado contra qualquer nova exigência que a nova lei venha a dispor Direito Adquirido Contraditório Ato Jurídico Perfeito Ampla Defesa Coisa Julgada. No Princípio da Segurança Jurídica, a lei não prejudicará: Direito Adquirido Contraditório Ato Jurídico Perfeito Ampla Defesa Coisa Julgada. Que Princípio Constitucional prevê que: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação (previsão) legal”? Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário. Que Princípio Constitucional prevê que: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”? Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Presunção da Inocência Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário. Quem encaminha para apreciação do Congresso Nacional O Livro Branco de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (END): Poder Executivo Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Congresso Nacional MD. A partir de 2012, com que frequência o Poder Executivo encaminha à apreciação do Congresso Nacional, o Livro Branco de Defesa e a END: de 2 em 2 anos de 4 em 4 anos de 6 em 6 meses anualmente de 3 em 3 anos. Instituição de direito público com função de auxiliar à justiça. Sua finalidade é a apuração da ocorrência de infrações penais e suas respectivas autorias, visando fornecer elementos para a propositura da ação penal por seu titular. Policia Civil Policia Federal Policia Judiciária Policia Militar Policia Naval. Na esfera federal, quem exerce a função de polícia judiciária? Policia Civil Policia Federal Policia Judiciária Policia Militar Policia Naval. Além de outras ações pertinentes, como atribuições subsidiárias, preservadas as competências das Polícias Judiciárias, cabe às Forças Armadas, dentre outras, ações de: Policiamento ostensivo Atuação em combate ao crime organizado Patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e Prisões em flagrante delito Ações planejadas em incursões militares Atuação contra o tráfico de entorpecentes. Marque as certas: Os atos praticados por militares no cumprimento de missões em operações subsidiárias serão julgados pela Justiça Militar A prisão em flagrante delito não poderá ser efetuada pela MB em atuação subsidiária As atuações subsidiárias da MB somente serão executadas isoladamente, sem qualquer participação de outros órgãos. Qual a data da fundação da ONU 15 de abril de 1940 17 de fevereiro de 1959 24 de junho de 1960 24 de outubro de 1945 18 de maio de 1975. Em qual cidade foi fundada a ONU Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington São Francisco. Maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. Cruz Vermelha OTAN ONU MERCOSUL NAFTA. Quais são os países que integram o conselho de segurança da ONU Espanha, Holanda e Australia Canada, México e Italia Japão, Portugal e Argentina Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França Colômbia, Chile, Bélgica e Suíça. Defesa dos direitos fundamentais do ser humano;
Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado;
Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; e
Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.
São itens definidos pela Carta das Nações Unidas como... Objetivos principais da ONU Normas fundamentais da ONU Diretrizes normativas da ONU Objetivos fundamentais da ONU Missão constitucional da ONU. Em qual cidade situa-se a sede principal da ONU: Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington São Francisco. Onde foi realizada a Primeira conferencia Internacional Americana: Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington D. C. São Francisco. Em que período foi realizada a Primeira Conferencia Internacional Americana? novembro de 1889 a janeiro de 1890 outubro de 1889 a abril de 1890 fevereiro de 1889 a marco de 1889 abril de 1889 a outubro de 1889 setembro de 1889 a janeiro de 1890. Qual a data de criação das Convenções de Genebra? 12AGO1949 12AGO1899 21AGO1925 12JUL1019. Qual Convenção de Genebra trata da melhoria das condições dos feridos e enfermos das forças armadas em campanha? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção. Qual Convenção de Genebra é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção. Qual Convenção de Genebra trata da melhoria das condições dos feridos e náufragos das forças armadas no mar? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção. Qual Convenção de Genebra é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção. Qual protocolo adicional às Convenções de Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos conflitos internacionais? Protocolo I Protocolo II. Qual protocolo adicional às Convenções de Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos conflitos não internacionais? Protocolo I Protocolo II. Quem estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos? Direito Misto Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito Humano. O que entende se por: O Conjunto de normas originadas no âmbito da ONU. DICA Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito de Genebra. Qual Direito tem como objetivo salvaguardar e proteger as vítimas de conflitos armados? DICA Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto Direito de Genebra. Quais são as duas vertentes do DICA? Dir. de Haia e Dir. de Guerra Dir. de Haia e Dir. de Genebra Dir. Humanos e Dir. de Genebra Dir. de Genebra e Dir. de Guerra. Qual Direito tem como finalidade limitar e aliviar, tanto quanto possível as calamidades da guerra, mediante a conciliação das necessidades militares? Direito de Genebra Direito de Haia Direito de Nova York ou Direito Misto DICA. Compreendem os princípios básicos da DICA? distinção, limitação, proporcionalidade, valor militar e humanidade. distinção, limitação, proporcionalidade, necessidade militar e humanidade. racionalização, limitação, proporcionalidade, valor militar e humanidade. razões humanitárias, distinção, proporcionalidade, necessidade militar e humanidade. Qual dos princípios básicos da DICA tem como finalidade distinguir os combatentes e não combatentes; bens de caráter civil e objetivos militares? proporcionalidade humanidade distinção necessidade militar. Qual dos princípios básicos da DICA tem como finalidade, a imperiosa exclusão de meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos? distinção humanidade necessidade militar limitação. Qual dos princípios básicos da DICA, utiliza os meios e métodos de guerra de forma proporcional à vantagem militar concreta e direta? humanidade proporcionalidade necessidade militar distinção. Em todo conflito armado, o uso de força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter, as necessidades não justificam condutas desumanas.” Que princípio básico da DICA compreende o texto? humanidade proporcionalidade necessidade militar limitação. Qual dos princípios básicos da DICA, proíbe que provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais ato não forem necessários para obrigar o inimigo a se render? humanidade proporcionalidade necessidade militar limitação. “Direitos fundamentais dos indivíduos perante o Estado, tais como o direito à vida”; traduz o conceito de: DICA Direito da Guerra Direitos Humanos Direito Misto. É uma instituição independente, neutra e imparcial com fins humanitários, cujo mandato consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna? Convenção de Genebra Dir. de Haia Cruz Vermelha ONU. Das opções abaixo qual delas não é considerada Zona de Guerra, de acordo com o Manual de San Remo? alto mar ZEE águas territoriais mar territorial dos Estados Neutros. Das opções abaixo assinale a alternativa correta: É proibido às Forças beligerantes operarem no mar territorial ou do espaço aéreo dos Estados Neutros. A cruz Vermelha no Brasil não atua na integração do DIH na doutrina, ensino, difundindo DIH nas academias militares. A Cruz Vermelha foi fundada no ano de 1919. Plataforma continental dos Estados beligerantes é considerada Zona de Guerra Naval. Em relação a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, são verdadeiras as seguintes alternativas: A passagem inocente deverá ser contínua e rápida. A passagem será inocente na medida em que não seja prejudicial à paz, à ordem e à segurança do Estado costeiro. Durante a passagem é permitido parar e fundear sem que haja algum incidente comum. Dirigir-se para as águas interiores, ou delas sair, ou fazer escala num desses ancoradouros ou instalações portuárias. Qual das opções abaixo não goza de imunidade contra ataques? navios-hospital pequenos barcos pesqueiros embarcações costeiras de salvaguarda navios de passageiros transportando material bélico. Qual dos critérios abaixo relacionados não pode impedir o trânsito ou o movimento de navios? ser declarado pelo governo de uma nação envolvida em conflito armado internacional. ser efetivo, mantido continuamente por forças de superfícies, aéreas ou de submarinos, ou outros meios, como os de minagem. bloquear o acesso e a partida de portos ou costas de Estados neutros. navios que tentarem violar um bloqueio, independente da carga que transportem. Quem age de forma complementar às decisões dos Tribunais dos Estados-Partes, caso o julgamento destes tenha sido realizado de maneira parcial ou idônea? DICA Tribunal Penal Internacional (TIP) Dir. de Genebra Dir. Misto. O Estatuto TPI prevê o julgamento de pessoas envolvidas em crimes, exceto de genocídeo de agressão contra humanidade preservação de etnia. São características de crimes de genocídeo, exceto: realizar transferência forçada de pessoas evitar nascimentos estupro causar prejuízos à saúde física/mental dos membros de um grupo. São considerados crimes contra humanidade, exceto: escravidão tortura detenção arbitrária tomadas de civil como refém. São considerados crimes de guerra, exceto homicídio doloso deportação, translado ou reclusão ilícita de um civil extermínio emprego de armas tóxicas. Qual das alternativas não se aplica as operações do DICA nas operações de paz? Manutenção da Paz Imposição da Paz Consolidação da Paz Diplomacia da Preventiva n.r.a. Qual dos princípios constitucionais e os direitos individuais diz que a lei não excluirá da apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Não havendo necessidade de esgotar o assunto na via administrativa para se buscar o acesso ao Judiciário Princípio da Segurança Jurídica Princípio do Devido Processo Legal Princípio do Livre acesso ao Poder Judiciário Princípio da Presunção da Inocência Princípio da Legalidade. É a decisão judicial de que não caiba mais recurso: Direito adquirido Contraditório Ato Jurídico Perfeito Ampla Defesa Ampla Defesa. Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, assegura aos presos o respeito a integridade física e moral Princípio da Presunção da Inocência Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Inviolabilidade de Domicílio. Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, diz que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal Princípio da Liberdade de Informação Princípio da Legalidade Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Segurança Jurídica Princípio do Devido Processo Legal. Qual dos princípios constitucionais e dos direitos individuais, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito julgado da sentença penal condenatória Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Legalidade Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Presunção da Inocência. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, e que a prática do racismo constitui: Crime prescritível Crimes inafiançável e imprescritível Crime inafiançável Crime imprescritível Crime afiançável. Qual crime abaixo a lei não considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia: Crimes hediondos Prática de Tortura Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas falsificação de moeda terrorismo. A pena de morte no Brasil poderá ser aplicada em caso de: a)Crime hediondos Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas Guerra declarada Terrorismo Estudo. De quem é o ato privativo da Declaração de Guerra, nos casos de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele: Comandante do Exército Comandante da Marinha Ministro da Defesa Presidente da República Comandante da Aeronáutica. Qual princípio diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, ou seja, a Constituição agrega a existência das Forças Armadas à própria existência do Estado Brasileiro: Princípio da Legalidade Princípio da Hierarquia e Disciplina Princípio da Subordinação das Forças Princípio da Desconcentração das Forças Princípio da Permanência e da Regularidade das Forças. Qual princípio diz que as Forças Armadas submetem-se à autoridade suprema do Presidente da República: Princípio da Legalidade Princípio da Hierarquia e Disciplina Princípio da Desconcentração das Forças Princípio da Permanência e da Regularidade das Forças Princípio da Subordinação das Forças. Qual convenção teve como objetivo um plano de arbitragem para solução de controvérsia e disputas que possam surgir, melhoramento de intercâmbio e meios de comunicações, incentivar relação comerciais e assegurar mercados mais amplos para os produtos de cada um dos países envolvidos? Nona Conferência Internacional Americana Oitava Conferência Internacional Americana Sétima Conferência Internacional Americana Segunda Conferência Internacional Americana Primeira Conferência Internacional Americana. O que adotou a Quinta Conferência Internacional Americana (Santiago, Chile, 1923)? Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos Estados juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual de exercê-la. Melhoramento do intercâmbio comercial incentivar relações comerciais. Que adotou a Sétima Conferência Internacional Americana (Montevidéu, Uruguai, 1933)? Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos Estados juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual de exercê-la. Melhoramento do intercâmbio comercial Incentivar relações comerciais. O que foi adotado na Sexta Conferência Internacional Americana (Havana, Cuba)? Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos Convenção de Direito Internacional Privado. Incentivar relações comerciais recíprocas
Elaboração de um plano de arbitragem. Qual Conferência adotou a “ Carta da Organização dos Estados Americanos, o tratado americanos sobre soluções pacíficas (Pacto de Bogotá) e a declaração americana dos direitos e deveres do homem”? Sétima Conferência Internacional Americana Oitava Conferência Internacional Americana Nona Conferência Internacional Americana Primeira Conferência Internacional Americana Quinta Conferência Internacional Americana. Qual pacto adotou os seguintes procedimentos: medição, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e , recurso a corte internacional de justiça de Haia? Pacto de San Remo Pacto do Rio de Janeiro Pacto de São José Pacto de Bogotá Pacto de Washington. Qual o documento sublinhava o compromisso da região com a proteção internacional dos direitos humanos e preparou o caminho para a convenção americana nos direitos humanos (Pacto de São Jose)? Pacto de Bogotá Tratado Americano sobre soluções pacíficas Convenção de direito internacional privado Convenção de direito internacional e deveres do estado Declaração Americana dos direitos e deveres do Homem.
