2.2 direitos e garantias fundamentais conjunto institucionalizado de direitos e garantias do seres humanos e tem por finalidade basica o respeito a sua dignidade por meio de sua proteção contra o arbitrio do poder estatal a familia é o nucleo natural e fundamental da sociedade e tem direito de proteção da sociedade e estado . todo ser humano tem direito da vida a liberdade e segurança .
2.2são direitos individuais : todos são iguais perante a lei devendo ser resguardado os direitos e garantias a vida a liberdade igualdade a sgurança e prosperidade todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade direitos ninguém sera mantido em escravidão ou servidão e nem submetido a tortura .
são direitos individuais exceto : ninguem sera obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa se não em virtudes da lei dignidade é uma qualidade própria da pessoa humana todo ser humano tem direito a instrução.
2.2 quais os direitos individuais que são invioláveis a casa e o sigilo das correspondencias e das comunicações telegraficas e dados e comunicações telefonicas o direito de instrução todo ser humano tem liberdade de locomoção e residencia dentro de fronteiras de cada estado.
quais crimes de preconceito de raça ou cor 2.3 Impedir acesso a cargo da administração pública, Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou negar atendimento; , Impedir o acesso a qualquer meio de transporte público; ,Impedir ou impor obstáculo ao ingresso nas Forças Armadas; Praticar, induzir ou incitar atos discriminatórios; Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos,
ou propaganda que a cruz ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A dignidade impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a
efetivar e proteger a pessoa humana. É assegurado aos presos o respeito à integridade İsica e moral, ninguém será preso
senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos
em lei.
quais são as penas agravantes para o crime de preconceito de raça 2.3.1 Se o crime foi praticado contra um menor de dezoito anos, Se foi praticado por funcionário público. se menor de 20 anos e qlqr funcionario privado ou publico se menor de 18 anos e se militar da PM.
2.3.1se o crime for praticado pelo funcionário publico quais serão sua consequência se sentenciado : perda do cargo ou função perda somente da função será reformado .
qual a pena para o crime de injuria 2.3.2 pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa pena de 1 ano e multa pena de multa .
quando a pena pode ser aumentada na metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 ou mais pessoas 2.3.2 quando ofendido de forma reprovavel, provocou diretamente a injuria e no caso de retorção imediata, que consista em outra injuria no caso só de retorção imediata somente quando ofender de forma reprovavel .
se a injuria chegar a violência ou vias de fato que por sua natureza ou pelo meio empregado se considerem aviltantes 2.3.2 pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa além da pena correspondente a violência pena de reclusão de 2 anos a 3 anos pena de 1 ano e multa alem da da pena correspondente a violência.
se a injuria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor , etnia, religião , origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiencia 2.3.2 : pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa .
2.4 crime de tortura constranger alguem com emprego de violencia ou grave ameaça causando sofrimento fisico ou mental quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria Se o crime foi praticado contra um menor de dezoito.
consiste também como tortura submeter alguem sob sua guarda poder ou autoridade com emprego de violência ou grave ameaça a intenso sofrimento fisico e mental 2.4 vdd falso.
a lei estabelece que os atos descritos podem ser enquadrados como crime de tortura mesmo nao sendo praticado em território nacional.2.4 vdd falso.
para caracterizar o crime de tortura fora do território nacional a vitima tem que ser brasileira e o agente esta em território dos EUA2.4 vdd falso.
constitui agravante para o crime de tortura 2.4.1 se o crime é cometido por agente público, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos , se o crime é cometido mediante sequestro. quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
em caso de condenação e o réu for funcionario publico perdera o cargo ou função e ficará interditado para exercicio da função pelo dobro do tempo da pena 2.4.1 vdd falso.
o crime de tortura é inafiançável de graça ou anistia. importante lembrar o condenado por crime de tortura sempre iniciará a pena em regime aberto vdd falso.
a omissão diante os fatos que caracterizam tortura também estão tipificadas na lei como crime 2.4.1 vdd falso.
a pena por omissão consistirá em : 2.4.1 reclusão de 1 a 4 anos detenção de 1 a 4 anos reclusão de 1 a 5 anos .
pena por lesão grave ou gravissima será : 2.4.1 reclusão de 4 a 10 anos detenção de 4 a 10 anos reclusão de 1 a 4 anos .
caso a tortura leve a morte a pena será : 2.4.1 reclusão de 8 a 16 anos reclusão de 1 a 4 anos reclusão de 4 a 10 anos .
o que é PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E SISTEMA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2.5 é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados
Americanos (OEA), Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados
EUROPÉIAS, Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados
ASIATICA .
O QUE POSSUI NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA 2.5 O documento tem um total de 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem
como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à
liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares. O documento tem um total de 91 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem
como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à
liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares. O documento tem um total de 71 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem
como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à
liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares.
função Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos
Humanos defender e proteger juridicamente os Direitos Humanos
previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema. defender e atacar juridicamente os Direitos Humanos
previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema. somente proteger juridicamente os Direitos Humanos
previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema.
segundo o 2.6. Normas internacionais sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários
responsáveis pela aplicação da lei e a legítima defesa. O emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema. Devem fazer-se todos
os esforços no sentido de excluir a utilização de armas de fogo, especialmente contra as
crianças. Em geral, não deverão utilizar-se armas de fogo, exceto quando um suspeito ofereça
resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e não haja
suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo. O emprego de armas de fogo é considerado uma medida normal . Devem fazer-se todos
os esforços no sentido de utilização de armas de fogo, especialmente contra as
crianças. Em geral, deverão utilizar-se armas de fogo, quando um suspeito ofereça
resistência armada, ou quando, de qualquer forma coloque em perigo vidas alheias e não haja
suficientes medidas menos extremas para dominá-lo ou detê-lo.
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