Analise as afirmativas abaixo:
I) consumidor é toda pessoa física ou jurídica
II) consumidor não é o destinatário final do produto ou serviço
III) consumidor deve ser exclusivamente pessoa jurídica
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção II está correta a opção I está correta as opções II e III estão corretas a opção I é falsa a opção III está correta . Tício solicita uma carona a um motorista de ônibus que lhe é conhecido de longa data. Tício, assim, não paga a passagem. Alguns minutos depois o ônibus colide com outro ônibus e Tício tem um pequeno corte em seu braço. Nesta situação, em termos de relação de consumo, Tício poderia: processar a empresa mesmo o serviço não sendo remunerado, em termos de relação de consumo, poderá processar a empresa mesmo o serviço não sendo remunerado, em termos de relação de consumo, poderá processar o Estado não poderá processar a empresa de ônibus, dentro da esfera da relação de consumo, pois o serviço não foi remunerado processar o motorista . Analise as afirmativas abaixo:
I) Produto durável é aquele que não se extingue com o uso
II) Produto durável é aquele que se extingue com o uso
III) Alimentos, remédios e cosméticos são exemplo de produtos duráveis
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção I é falsa a opção II está correta as opções II e III estão correta a opção III está correta as opções II e III são falsas . Uma conhecida marca de roupas, em uma publicidade apresentava uma foto de uma criança negra com um penteado que lembrava a figura de um diabinho, enquanto outra criança de cor branca, estava vestida de anjinho. Esta publicidade pode ser considerada como: publicidade enganosa publicidade abusiva publicidade verdadeira publicidade complexa publicidade pura . Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial que constatou falha, durante um tratamento de canal, na prestação do serviço odontológico. Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta: D) Inexiste relação de consumo no caso em questão, pois é uma relação privada, aplicando-se portanto as normas do Código Civil Só haverá responsabilidade de Pedro diante da constatação do vício do serviço, por motivo de culpa C) Pedro tem obrigação de indenizar a cliente pelos danos ocasionados, caso fique comprovado a presença de dolo ou culpa. A) O dentista Pedro não responderá pelos danos causados, em razão de não se tratar serviço referente à relação de consumo B) Não haverá responsabilidade de Pedro, independentemente de dolo ou culpa, diante da constatação do vício do serviço. Tício assiste a uma publicidade na TV de um atleta que, após correr em um parque, abre facilmente a tampa de um iogurte, com um leve toque, e bebe com satisfação. Ao adquirir o mesmo iogurte, tem uma imensa dificuldade em abri-lo, tendo que furá-lo para poder beber o líquido. Esta publicidade pode ser considerada: publicidade subliminar publicidade abusiva publicidade composta publicidade pura publicidade enganosa . O bem durável tem a característica de: se extinguir com o uso não se extingue com o uso é dividido em várias partes não pode ser adquirido por pessoa jurídica não é passível de garantia . Segundo o Código de Defesa do Consumidor serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de trabalho. Tício embarca e, transporte público ¿ ônibus - mediante uma carona do motorista. Diante deste exemplo, podemos afirmar que: Há relação de consumo pois Tício é consumidor. Não há relação de consumo pois não ocorreu remuneração pelo serviço. Há relação de consumo pois o motorista e um prestador de serviço. Há relação de consumo pois o motorista é empregado da iniciativa privada. Não há relação de consumo pois o motorista é empregado na iniciativa privada. Mércia, ao se dirigir a uma loja de departamentos, cujo o slogan é "quer pagar quanto?", escolhe um produto que custa R$ 1.000,00, cobrou a aplicação do slogan, o que lhe foi recusado pelo vendedor. Esta publicidade é considerada: enganosa abusiva verdadeira pura complexa . A publicidade surge com grande força, e como meio eficiente de chamar o consumidor a participar do mercado de consumo, visto que o consumidor é vulnerável frente a estas mensagens publicitárias. A publicidade enganosa é proibida pelo sistema legislativo brasileiro de consumo, Artigo 37, §1º É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Das situações abaixo, qual destas não se enquadra no conceito de publicidade enganosa: Tênis que ajudam aos utilizadores a queimar calorias. Fabricante de celulares que anuncia seu produto como sendo a prova d'àgua, e quando deixa o produto na umidade o aparelho para de funcionar. Utilização de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, induzindo o consumidor, principalmente o consumidor infantil, com relação a sua hipervulnerabilidade. Publicidade que induz o consumidor a erro por falta de informação. Ator que come algo e a seguir aparece nas nuvens de tão delicioso que é o produto. O objeto da relação de consumo é sempre um produto ou serviço. Produto, segundo o Código de Defesa de Consumidor é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. O fato do Código de Defesa do Consumidor define o produto como imaterial. Dentre as opções abaixo, assinale os exemplos que se enquadra nesta definição: Carro, sofá e mesa. Alimentos, remédios e cosméticos. Amostras grátis. Objetos abstratos. Conhecimento, música e vídeos. Tício, ao entrar em um supermercado, se depara com a promoção de um produto, um novo tipo de biscoito. Gratuitamente lhe é oferecido um biscoito para sua degustação, e ele imediatamente experimenta. Ao chegar em casa, começa a passar mal e é encaminhado para um hospital. Sendo o biscoito uma amostra grátis, Tício poderá: não poderá fazer nada pois trata-se de amostra grátis o fornecedor não é responsável pelo problema de Tício processar o fornecedor, pois o produto entregue como amostra grátis está submetido a todas as exigências legais o risco era todo de Tício ao experimentar o produto o comerciante não é responsável pelo problema de Tício . Analise as afirmativas abaixo:
I) fornecedor é gênero e comerciante é espécie
II) comerciante é gênero do qual o importador é espécie
III) importador é gênero do qual o computador é espécie
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção I está correta as opções II e III estão corretas a opção II está correta a opção III está correta a opção I é falsa . Uma Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao ¿sem custo adicional¿ refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta B) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço A) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança D) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada E) A loja promove publicidade abusiva, pois atenta com os padrões da moral e bons costumes C) Não há irregularidade, pois as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio. Todo comerciante ou estabelecimento que abastece ou fornece, habitualmente uma casa ou outro estabelecimento dos gêneros e mercadorias necessárias a seu consumo, e com duas condições básicas: habitualidade, necessidade de ser profissional, ou vida na atividade, e remuneração; é caracterizada na legislação consumerista: Consumidor. Fornecedor. Empresário coletivo. Empregador. Empresário individual. Analise as afirmativas abaixo:
I) a publicidade abusiva é aquela de caráter discriminatório, que incita a violência, explorando o medo ou a superstição
II) a publicidade abusiva é aquela modalidade em que a informação ou comunicação publicitária é inteira ou parcialmente falsa
III) a publicidade enganosa é aquela de caráter discriminatório, que incita a violência, explorando o medo e a superstição
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção I é falsa a opção II está correta a opção I está correta as opções II e III estão corretas a opção III está correta . Bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável, é característica do: importador serviço comerciante produto ente despersonalizado . Quando o consumidor adquire produto fora do estabelecimento comercial, ele pode desistir da compra: no prazo de 08 dias a contar do recebimento do produto no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto no prazo de 7 dias a contar da contratação do serviço ou da compra do produto no prazo de 0 dias a contar da contratação do serviço no prazo de 17 dias a contar do início da garantia . Mércia, ao comprar um perfume em uma loja virtual, recebe em sua casa o produto, dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, mas percebe que o tamanho do frasco é menor do que foi exposto na foto da publicidade do site, pretendendo devolvê-lo. Qual o prazo que Mércia tem para devolver o produto: de 8 dias contados do ato do recebimento do produto de 7 dias contados do ato do recebimento do produto de 10 dias contados do ato do recebimento do produto de 9 dias contados do ato do recebimento do produto de 15 dias contados do ato do recebimento do produto . A publicidade discriminatória, que incita a violência, exploração, o medo e a superstição do consumidor, é caracterizada como: publicidade dúbia publicidade composta publicidade enganosa publicidade mentirosa publicidade abusiva . Produto é qualquer bem: apenas não durável e imaterial apenas móvel e não durável móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável apenas imaterial e não durável apenas durável e imaterial . Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto: aos decorrentes de relação com o produtor aos decorrentes de relação bancária aos decorrentes de relação com o fornecedor aos decorrentes das relações de trabalho aos decorrentes da relação de consumo . Tício, ao adquirir um computador para seu uso, já estando a desenvolver softwares, tendo como característica ser destinatário final do produto, é considerado na relação do consumo como: comerciante fornecedor importador consumidor transportador. O destinatário final na relação de consumo é o: empregador importador consumidor comerciante fornecedor. Tício, criador de software com o título (nome dado ao programa) de ESA, vende para Mércia 2.000 licenças para venda aos comerciantes. Na relação de consumo Tício é considerado: fornecedor consumidor ente despersonalizado comerciante consumidor equiparado . Quando ao adquirir uma geladeira percebe-se que esta perfaz barulhos excessivos ou tem vazamentos de água, ou, ainda, apesenta choques elétricos, de forma que estas situações não são esperadas para seu bom funcionamento, na legislação consumerista é caracterizada como: Vício rebiditório Vício do produto. Vício do serviço. Defeito do produto. Vício oculto. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com a característica de: ser feito pelo consumidor ser feito pelo importador com desconto quando for contratado pela Internet ser mediante remuneração sem a necessidade de remuneração . Analise as afirmativas baixo:
I) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração
II) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive os decorrentes das relações de caráter trabalhista
III) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive os de natureza bancária
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção I é falsa a opção III é falsa a opção II é falsa a opção II está correta as opções I e II são falsas . Um produto que funcione parcialmente, como, por exemplo uma televisão sem som, mas com imagem, é considerado: um produto com defeito um produto com vício um produto sem garantia um produto funcional um produto perfeito . O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, quando ocorrer uma transação fora do âmbito do estabelecimento ou loja, fisicamente compreendido: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a partir de que momento o consumidor pode exercer o direito de devolução ou rejeição ao produto: Se inicia com o efetivo recebimento do produto. Após a utilização do produto com o prazo de 10 dias úteis para se manifestar por escrito. Se inicia com o efetivo recebimento do produto e com justificativa por escrito. Antes da utilização do produto e o prazo é de 12 dias úteis para se manifestar por escrito. No momento da compra. Analise as afirmativas abaixo:
a) o produto entregue como amostra grátis está submetido a todas as exigências ligadas à qualidade e garantia
b) o produto entregue como amostra grátis não está submetido as exigências legais de garantia
c) o produto entregue como amostra grátis não está submetido à proteção contra vícios ou defeitos
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção II está correta a opção I está correta a opção III está correta as opções II e III estão corretas a opção I é falsa . Analise as afirmativas abaixo:
I) Vício acontece sempre quando a qualidade ou quantidade tornam os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo
II) O consumidor pode desistir da compra, no prazo de 9 dias, a contar da assinatura do contrato de serviço ou do ato de recebimento do produto, caso ocorram fora do estabelecimento comercial
III) Produto não-durável é o que não se extingue com o uso
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: a opção II está correta a opção I está correta as opções II e III estão corretas a opção I é falsa a opção III está correta . Analise as afirmativas abaixo:
I) ente despersonalizado é considerado fornecedor de produtos
II) o fornecedor de produtos não pode ser pessoa física, apenas jurídica
III) o fornecedor de produtos não pode ser pessoa jurídica de direito público
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: Somente as sentenças II e III estão corretas Somente as sentenças I e II estão corretas Somente a sentença II está correta Somente a sentença III está correta Somente a sentença I está correta . Tício, ao comprar um relógio em uma loja virtual, recebeu, em sua casa, o produto comprado via Internet. Ao abrir a embalagem, percebeu uma diferença de tamanho entre a foto exposta no site e o produto recebido. Qual o prazo que Tício tem para devolver o produto: não há prazo para devolução de 10 dias contados do ato do recebimento do produto, com reembolso do valor pago de 9 dias contados do ato do recebimento do produto, sem o reembolso do valor pago de 7 dias contados do ato do recebimento do produto, com o reembolso do valor pago, com juros e correção monetária de 7 dias contados do ato do recebimento do produto, sem reembolso do valor pago . Tício adquire, via Internet, um perfume para presentear sua noiva. Ao receber o produto, percebeu que o frasco tinha um tamanho muito aquém daquele colocado na imagem que constava no site de compras. Qual prazo tem Tício para arrepender-se desta compra: 7 dias a contar do uso do produto 7 dias a contar do recebimento do produto 30 dias a contar do recebimento do produto 9 dias a contar do recebimento do produto 7 dias a contar da compra do produto . Um produto que funcione parcialmente, como, por exemplo, um automóvel que "morre" a todo momento, é considerado: um produto sem defeito um produto com defeito um produto funcional um produto sem garantia um produto com vício . Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, é característica do: produto importador comerciante ente despersonalizado serviço . Tício, ao adquirir cervejas para serem oferecidas em seu aniversário, convida vários amigos para uma festa. Em dado momento da comemoração, acontece um acidente, uma garrafa estoura na mão de Mércia, causando um ferimento. Nesta situação, Mércia, na relação de consumo, pode ser considerada: consumidor equiparado importadora fornecedora comerciante ente despersonalizado . Se uma contratação foi feita por telefone, o consumidor poderá desistir de sua compra? Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que receber o produto. Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não por telefone. Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência. Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 180 dias depois que receber o produto. Não. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
